Matilde Duarte Goncalves

Processos do Advogado

1. Processo 00031268919998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-89.1999.8.26.0100 (583.00.1999.003126) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - U.P.T. Metalúrgica Ltda - José Dimas Fialho e outros - Alexandre Tadeu Valeretto - - Edvaldo Santos de Macedo e outro - Nelson Gonçalves - - Marcelo Germano Beserra - - Sebastião Teixeira Gomes - - Sebastião Lucio de Santana - - José Valci da Silva Rocha - - Gizomar Souza Araujo - - Maria de Lourdes dos Santos e outros - Carlos Eduardo Gonzales Barreto - - Edison Miranda de Souza e outro - Joao Boyadjian e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Valdemar Gomes dos Santos - - Espólio de Rubens Machioni da Silva - - Alberto Leite do Nacimento - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Olímpio Francisco da Silva - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Carlos Calazans de Andrade - - Jose Elio dos Reis - - Maria Carolina de Santana Vieira - - Jurandir Marcelino de Oliveira - - Marco Antonio Pracek - - Fernando Carneiro Rodrigues - - Severino Florenço de Souza. - - Açotubo Indústria e Comércio - - João Fernandes Souza. - - Danilo Zanzini Marques - - Espólio de João Pereira Rodrigues - - Cristina Cardoso - - Eduardo Gonçalves Produções e outros - José Cirilo da Silva Junior - - João Fernandes Souza - - Jose Raymundo Porto da Silva e outro - Espolio de Sebatião Cirilo da Costa - - Clarice Pereira do Nascimento - - Gilberto de Souza Rocha - - Severino Florenço de Souza - - Maria Célia de Pádua - - José Maria dos Santos Amorim - - Vicente Paulo de Souza - - Wilson Donizete do Carmo e outros - José Nolácio da Silva Sobrinho e outro - Claudionor Barbosa da Silva e outros - Vistos. 1- Contas de liquidação homologadas pela decisão de fls. 5204/5215, determinando-se os pagamentos. Seguiram-se apresentações de dados bancários. 2- Fls. 5379: o credor SEVERINO informa que, apesar de relacionado pela Administração, não recebeu seu crédito. 3- Fls. 5381/5384: a Administração pede expedição de ofício ao Banco do Brasil para verificar a regularidade dos pagamentos. 4- O credor CLAUDIONOR informou o recebimento de seu crédito às fls. 5390. 5- Fls. 5381/5384: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente os comprovantes de pagamento dos credores, realizados a pedido deste Juízo e vinculados aos presentes autos, entre 06/11/2023 até a presente data. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 6- Conforme manifestação ministerial de fls. 5402, diga o Sr. Síndico sobre as petições de fls. 5394 e 5395. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), PAULO ALFREDO PAULINI (OAB 64143/SP), MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO (OAB 65135/SP), MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO (OAB 65135/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), JOAO LUIZ ALCANTARA (OAB 70484/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA (OAB 72363/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA LETICIA TRIVELLI (OAB 77862/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), MANOELA FONTOURA SPOLIDORO DE LECUE (OAB 55690/RS), BEATRIZ BINDANDI DE JESUS (OAB 471930/SP), SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP), ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB 39690/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), SEIDI IMAI (OAB 28599/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), DEIZY DO VALLE FERRACINI (OAB 31522/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB 39690/SP), ALUISIO MAIO JUNIOR (OAB 58687/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP), MARIA ENILDA DA SILVA MELO (OAB 98621/SP), MARIA LUCIA MARTINS (OAB 96964/SP), LUIZ HENRIQUE SANT´ANNA (OAB 96552/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), ELISA MARA COIMBRA (OAB 213557/RJ), CRISTIANE HRISTOV VALERETTO (OAB 203914/RJ), LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (OAB 108903/RJ), MIRIAM PEREZ (OAB 139332/RJ), PEDRO TOME DA SILVA (OAB 122954/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), JOSE ROBERTO PEREIRA TAVARES (OAB 77901/SP), ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MARIA APARECIDA K. CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA TAVARES (OAB 77901/SP), NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CECILIA MARIA SOARES PEREIRA (OAB 117296/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB 124227/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO (OAB 128289/SP), ARI ERNANI FRANCO ARRIOLA (OAB 128583/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA HELENA DA SILVA (OAB 137101/SP), MARIA HELENA DA SILVA (OAB 137101/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES (OAB 104587/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES (OAB 104587/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), VALDEMAR MANOEL DOS SANTOS (OAB 109666/SP), SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), VERA LUCIA AGLIARDI SAITO (OAB 113820/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE (OAB 217259/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), ADRIANA DA ROCHA MAIO PEREIRA (OAB 176999/SP), JULIANA ALUX DA CRUZ PAIÃO WEDEMANN (OAB 177123/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADRIANO CANDIDO STRINGHINI (OAB 191478/SP), CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), TARCIA SANCHEZ PROENÇA (OAB 205656/SP), KATE MARTINS PIRES (OAB 176213/SP), RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE (OAB 217259/SP), MARCOS DETILIO (OAB 221520/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), DIANA CANEDO VALESI (OAB 228567/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCELLO PATRASSO BRANDÃO ALMEIDA (OAB 235462/SP), ANGÉLICA DIAS SICHMANN (OAB 242538/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), RUBENS MACHIONI DA SILVA (OAB 139757/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), MARIA CRISTINA TIBURCIO DE PAULA EDUARDO (OAB 140280/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES SILVA (OAB 152883/SP), ANDERSON LESSA MOYSÉS (OAB 154041/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ADRIANA PISSARRA NAKAMURA (OAB 166193/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS DA SILVA (OAB 158509/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO (OAB 163048/SP), ADRIANA DA SILVA PRETI (OAB 166155/SP)
2. Processo 10044974920228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004497-49.2022.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - F.V.B.G.F. - Ciência ao exequente acerca das mensagens eletrônicas de fls. 139/148. - ADV: JULIANA KORBAGE DE ARAUJO (OAB 416391/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), JACQUELINE CARDOSO VILLAS BÔAS GARCIA FAUSTINO (OAB 349267/SP), BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP)
3. Processo 21673795820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167379-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Savio Galdino Brito Dasilva (Empresa Individual), - Agravante: Savio Galdino Brito da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão copiada a fls. 302 dos autos principais que, na execução, indeferiu o pedido de desbloqueio, eis que não há qualquer indício sobre eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados. No presente caso, recomenda-se, a fim de evitar prejuízo ao agravante, diante do risco de irreversibilidade da medida, a concessão de efeito suspensivo apenas para impedir o levantamento do valor pelo agravado, até o julgamento deste agravo de instrumento. Destarte, apenas para esses fins, concedo o efeito suspensivo postulado. Comunique-se o Juízo de origem, inclusive por meio eletrônico. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Lucas Dutra Alves (OAB: 216895/MG) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Herica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro (OAB: 255148/SP) - 3º andar
4. Processo 21927052020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192705-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Original S/A - Agravado: Maestro Park Estacionamento Ltda - Agravado: Chen Jih Cheng - Vistos, etc. Determino o processamento do presente recurso. Ausente pedido liminar. Fica dispensada a manifestação da parte agravada. À mesa, em julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - 3º andar
5. Processo 09329568019968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0932956-80.1996.8.26.0100 (583.00.1996.932956) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Italbronze Ltda.. - - Banco Bmd S/A - - Imetex Industria Metalurgica e Textil Ltda - - Gl7v do Brasil Ltda - - Banco Bradesco S/A. - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Metalúrgica Golin S/A - - Frezadora Sant ana Sociedade Comercial Ltda - - Motoramos Mensageiros Motorizados Ltda - - Selmec Industria Ltda - - Health de São Paulo Assitência Médica Ltda - - Prestes Advogados Associados - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Carlos Gonçalves - - Banco Rural S/A - - Banco Noroeste S/A - - Banco Geral do Comércio S/A - - Pedro Magalhães - - Dauro Lohnhoff Dorea - - Omel Bombas e Compressores Ltda - - Café Moka Torrefação e Moagem Ltda - - Irusa Rolamentos Ltda - - Weg Motores Ltda. - - Gabriel Simão & Cia Ltda e outros - Dorr Oliver Industrial Ltda - Gulfsite Industrial Ltda - - Hewitt Equipamentos Ltda - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outros - Espólio de Manoel Leonor da Silva e outros - Rfr - Comércio e Reciclagem de Metais Ltda - - Timburi Construções Incorporações Ltda - Marcos Sampaio da Fonseca - - Elias Soares Lima. - Aloisio Masson - - Carlos Goncalves - - Banco Rural - Liquidação Extrajudicial - - José Jucie Faustino - - Jamil David Baracat. - - Elias Soares Lima - - Omel Bombas e Compressores Ltda. - - Engecontrol Tecnologia Brasileira de Vanguarda LTDA - - Giusti e Cia Ltda - - Italbronze Ltda. - - Jamil David Baracat - - Antônio Carlos Pina Soeiro - - Sergio Ricardo de Lima Hossu - - Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S/A - - Vicente Antonio Lasalvia - - Paulo Lopes de Souza - - Marcos Andersen Christensen - - Phoenix do Brasil Ltda - - Augustin Ovaguren - - Edmilson Rodrigues Iglesias - - Genésio Serrano - - BANCO BRADESCO S/A - - Elza Queiroz Pereira - - Banco Rural S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Lares Ceres de Paula Antunes - - Ederson Manarin - - Marcelo Osorio Manarin - - Renato Manarin - - Wagner Manarin - - Vivian Osorio de Souza - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itaú Unibanco S.A e outros - Limpidus Limpeza e Conservação Ltda e outros - Supernova Energia Ltda. e outros - Vistos. Última decisão (fl. 5.640) 1. Fls. 5564/65: Por decisão de fl. 5.640, determinou-se: i. À Serventia (item 2); ii. Intimação da proponente Supernova Energia Ltda nos termos requeridos. Certifica a z serventia que já certificado o decurso à fl. 5.520 (fl. 5.646). O síndico requer que seja declarado o perdimento de créditos, informando ser intempestiva a manifestação de Limpidus Limpeza e Conservação Ltda., bem como a juntada do extrato da conta judicial para elaborar novo rateio (fls. 5.643/5.645). Ante à inércia de Supernova Energia Ltda., prejudicada a análise do pedido. Certifique a z. Serventia o saldo da conta judicial conforme requerido pelo síndico. No mais, antes de deliberar sobre o pedido de perdimento, observo que já determinado às fls. 5.002/5.009, item 3, o rateio suplementar. Isto posto, para organização do feito e conclusão dos pagamentos, esclareça o síndico se o que requer é novo rateio suplementar, apresentando planejamento para o encerramento do feito. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 5634: Por decisão de fl. 5.640, determinou-se que fosse intimado Roberto Rolfsen para que informe acerca do recebimento do crédito. Tratando-se de intimação de ciência do pagamento conforme requerido à fl. 5.634, item 1, nada a deliberar. Intimem-se. - ADV: SILVIO FERREIRA CALDERARO (OAB 288882/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), EDUARDO PASSOS (OAB 292583/SP), NATALIA ROCHA NUNES DE SOUSA (OAB 264580/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), JOSE CARLOS DE MELLO DIAS (OAB 19191/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (OAB 119135/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA (OAB 304628/SP), ODAIR LABS (OAB 58557/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MINORU UETA (OAB 29406/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), ODAIR LABS (OAB 58557/SP), CLAUDIO SGUEGLIA PEREIRA (OAB 97919/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), SERGIO GEREVINE (OAB 8511/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), ANTONIO CARLOS DOMBRADY (OAB 97459/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), JONATHAN BARRETO MACHADO (OAB 404120/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP), IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO (OAB 410147/SP), ÉRICKA CARVALHO SILVA (OAB 412200/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), TÚLIO FARIA TONELLI (OAB 103747/MG), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB 308070/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO ALVES (OAB 340873/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), REINALDO BUENO ELIAS (OAB 90085/SP), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIZ GONZAGA ZUCARELLI (OAB 134208/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), CINTIA MACEDO CORDEIRO (OAB 136572/SP), MARCIA ALENCAR LUCAS HUBER DA SILVA (OAB 139052/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), LUIS ROBERTO TORRES (OAB 144312/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), EDELINA JESUS DIAS (OAB 150833/SP), DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP), LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 103423/SP), SILVIA APARECIDA PERES (OAB 104731/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), VALDIR GONÇALVES DO REGO (OAB 108742/SP), SANDRA CRISTINA BORGES MONICI (OAB 123997/SP), VANIA CATUNDA NUNES (OAB 110317/SP), VANIA CATUNDA NUNES (OAB 110317/SP), VANIA CATUNDA NUNES (OAB 110317/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (OAB 111228/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), SILVIA FEOLA LENCIONI (OAB 117630/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), WILSON ROBERTO VISANI DE CAMPOS (OAB 212569/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), DEBORA CRISTINA ESTEVAN (OAB 153213/SP), LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ (OAB 174899/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), MARCELA COPPOLA SIQUEIRA CÉSAR (OAB 167634/SP), MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA (OAB 191447/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), ALESSANDRA MARA GUTSCHOV CAMPOS RIGOLINO (OAB 186394/SP)
6. Processo 02253312620028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0225331-26.2002.8.26.0100 (583.00.2002.225331) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.. - - Gente Banco de Recursos Humanos Ltda - - Laticínios Catupiry Ltda.. e outros - Pautilho Alberto Santos e outros - Rubi S/A Comércio Indústria e Agricultura - - Valdeci Rodolfo de Faria - - Jurandi Vieira dos Santos Júnior - - Viti Vinicola Cereser S/A - - Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - Camp-sv - - Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Top Line Comercial Ltda - - Laticínios Catupiry Ltda... - - Siemens Engenharia e Service Ltda - - Maria das Graças Pereira Rolim - - Marisa Marcondes - - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - York S/A Indústria e Comércio - - Dm Indústria Farmacêutica Ltda - - Garin & Cia Ltda - - Gdc Alimentos S/A. - - José Antonio Veloso Bastos - - Andes Comércio Ltda - - Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança - - Organização Leão do Norte Ltda - - Cooperativa Produtores de Cana Açúcar Álcool Estado de São Paulo Ltda-copersucar - - Maggi Caminhões Ltda. - - Dallure Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - J. R. da S. Filho Mercearia Me - - Ober S/A Industria e Comércio - - Unilever Bestfoods Brasil Ltda - - Banco Abn Amro Real S/A - - Bcn - Banco de Crédito Nacional S/A - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Vinagre Castelo Ltda. - - Química Amparo Ltda - - Frigorífico Marba Ltda - - Claudionor da Silva - - Laticínios Catupiry Ltda - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Belocap Produtos Capilares Ltda - - Marcos Santos Reis. - - Gdc Alimentos S/A.. - - Adm do Brasil Ltda. - - Márcia Pereira dos Santos - - Abn Banco Abn Amro Real S/A - - Ad oro Alimentícia e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - João Roberto da Cruz. e outros - Matadouro Avícola Flamboiã Ltda e outros - Ambev S.A. - Filial Jaguariuna - - Quincas Cruz Neto - - Laura Reiko Nishiyama - - Vera Lúcia Weiss - - Companhia Leco de Produtos Alimentícios Ltda. - - Embavi - Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre Ltda. - - Durval Piellusch Júnior - - Affectio Comércio e Distribuidora de Produtos Ltda - - Paladar Comércio e Representação de Produtos Alimenticios Ltda - - Altair Elias de Medeiros - - Cahdam Volta Grande S/A - - Vale do Paraíba Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Rodrigo Alessandro Costa - - José Aparecido Alves da Silva. - - Indústrias Alimenticías Liane Ltda - - Adriano Palandi - - Valmir Donizetti dos Santos - - Milk Vitta Comércio e Industria Ltda - - Alessandra Maria Margarita La Regina - - Daniela Ocampos Lourenço - - Linda Emiko Tatimoto - - Marcelo de Carvalho - - Friboi Ltda - - Banco Rural S/A - - Bayer S/A - - Roberto Cruz. - - Lapa Alimentos S/A - - Klabin Kimberly S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - Silvio Cesar de Oliveira - - Thiago Felipe Paschoa - - Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - Joacir da Silva - - Beira Alta Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Parmalat Brasil S.a. Indústria de Alimentos - - Cristina Aparecida Santos - - Ducha Corona Ltda - - Iss Servisystem do Brasil Ltda - - J Macêdo Alimentos S.a - - Caramuru Alimentos Ltda - - Mabesa do Brasil S/A - - José Geraldo Adorni Júnior - - Djalma Ferreira de Lima - - Eckermann Empreendimentos e Participações Eireli - - Nacimport Comercio e Importação Ltda - - Cláudio José Gomes - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Cooperativa Santa Clara Ltda - - Johnson & Johnson Comércio e Distribuição Ltda - - Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Cepera Ltda - - Almir José de Santana - - Warner Lambert Indústria e Comércio Ltda. - - Swedish Match do Brasil S.a. - - Dafruta Indústria e Comércio S/A - - Norte Salineira S/A - Indústria e Comércio - norsal - - Antonio Borin S.a - - Pró User Consultoria e Informática Ltda - - Indústria e Comércio de Laticínios Opa Ltda. - - Serv Natus Comércio de Alimentos Naturais Ltda - - Alceu de Jesus Vargas - - Jorge Luis Pelarin - - Champ D oro Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Me - - Hamex Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Marisa Marcodes - - Indústria Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - - João Athayde Filho - Fi - - Boehinger Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. - - Regis Nemer Strutz Nascimento - - Junior Tiago de Santana - - Diverseylever Brasil Ltda. - - Kimberly-clark Kenko Indústria e Comércio Ltda - - Vale Fértil Indústria Alimenticia Ltda - - Sorocaba Refrescos Ltda - - Jenivaldo Rosa da Silva - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Ricardo Roberto Felix de Moura - - Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda - - Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio - - Distribuidora Paulista de Papeis e Suprimentos de Informática Ltda - - Zadimel Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Bf Produtos Alimentícios Ltda - - Rubens Antonio da Silva - - Bettanin Industrial S/A - - Decide Serviços Gerais S/c. Ltda. - - Elton Ribeiro do Nascimento - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Renato Giacomo Boz - - João Carlos Cabral Lins - - Francisco Lacerda Martins - - Liovaldo Luiz da Silva - - Ana Elena Lopes e outros - Antonio Carlos dos Reis. e outros - Carlos Alberto de Moraes - - Marcelo Francisco Nogueira - - Paulo Eduardo dos Santos - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A - - Refinaria Nacional de Sal S/A - - Worth Fomento Mercantil Ltda - - Jorge Pereira - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss e outros - Wellington dos Santos. e outros - Wellington dos Santos - - Valdemar Antonio de Oliveira. - - José Francisco de Oliveira. - - União Federal - - Oliveira e Silva Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda. - - Daniel Farias - - Cargill Agrícola S/A - - Elisangela Pereira da Silva - - Procter & Gamble Higiene e Cosméticos Ltda - - Douglas Alves da Silva. - - João Bosco Pereira - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Embratel - - Marcos Roberto de Paula. - - Fazenda do Estado de São Paulo. - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Marcio Angeli e outros - Carlos Jose Pereira - - Hilton Mendes - - Interfood Importação Ltda - - Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. - - Mococa S/A Produtos Alimentícios - - Scarlat Industrial Ltda - - Sadia S.a. - - Ibm Brasil - Indústria de Máquinas e Serviços Ltda - - Seara Alimentos S/a. - - Gilson Aparecido Lopes - - Marcos Antônio Baracho. - - Mário Celso Gonçalves - - Eduardo Bonavina - Epp - - L Ferenczi Indústria e Comércio Ltda - - Alba Adesivos Indústria e Comércio Ltda - - Valter da Silva Couto - - e & M Distribuidor e Representante de Produtos Alimenticios Ltda - - Gezimar Valamiel de Castro - - Pedro Américo Mantovani - - Simone de Souza Ferreira Mercadinho Me - - Gilberto de Almeida Barbosa - - Daniel Mariano dos Santos. - - Maria Cristina Cortez e outros - Josenildo Cavalcanti dos Santos e outros - União Federal (fazenda Nacional) - - Cinthia dos Santos Medeiros - - Cleide Peres Santiago - - L. Baraldi Me - - José Carlos de Miranda e Filho e outros - Emerson Farias e outros - Letícia Lotito dos Santos - ESPÓLIO - Luis Mariano de Oliveira e outros - Centro Esportivo e Recreação Golaço Ltda e outros - Esveraldo Benedito e outros - Manoel Tarcísio Araújo Oliveira - - Carla Silva Nigro - - Cristiane Heredia Sousa - - José Erilando da Costa - - Karla Juliana Santos Silva - - Bacraft S/A Indústria de Papel - - Laura Alves Pereira da Costa - - Bernardino Marques de Figueiredo, - - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - Antônio Fernandes de Paiva - - Ary Osmar do Nascimento Filho - - José Amaro Honório - - Valdir Firmino Paiva - - A União (fazenda Nacional) - - Allen Claudio Matciell Fimbem - - Frederico Castelão dos Santos - - Vanderlei Bottura - - Lucinéia Gabriel Fernandes - - Luis Cassimiro de Araujo - - Alzira Jonas de Brito Rangel - - Leda Maria de Moraes. - - Nagib Josafa de Macedo - - Francisco de Assis Traunmuller - - Silvia Maria de Araújo Carvalho - - SANTIAGO & FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Alan Augusto Vaz Maia - - Valdir Vieira da Silva e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Prefeitura do Município de São Paulo - - CLARO S/A. - - Scarlat Industrial Ltda. - - Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmacêutica Ltda. - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. e outros - BRF S/A e outros - Orion Moc Administração de Bens Próprios Eireli - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - STJS Serviços de Logística S/S LTDA - Marcelino Americo de Sousa - - Antonio Fernandes de Paiva - - JUNIOR CESAR PAIXAO DA SILVA - - Mario Celso Goncalves - - Swedish Match do Brasil S/A - - Frederico Casatelão dos Santos - - Osório Silvério Dosner - - Luiz Carlos de Lima Gabriel - - José Francisco de Oliveira.. - - Leda Maria de Moraes - - Aleixo Gomes da Conceição - - Edna Souza Santos de Oliveira - - Ana Carolina Santos de Oliveira - - Beraldo Tomaz da Silva - - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - - Reginaldo Luis da Silva - - Espólio de João Lopes Neto - - Adriano Lazaro - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. - - Delfina de Jesus Andrade e outros - Daniel Mariano dos Santos e outros - Marcos Antonio Baracho.. - - Edna Aparecida Vitta de Oliveira - - Leonardo da Silva Alves - - Allen Souza Fimbem - - João Vitor Souza Fimbem - - Graziela da Soçva Souza Fimbem - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - Ivan da Mota Silva e outros - Vardelino Martins de Almeida e outros - Espólio de Cláudio José Gomes - - Douglas Alves da Silva - - Luisa Lu Yum Wong - - Antonio Carlos dos Reis - - José Reinaldo Teixeira da Silva - - João Roberto da Cruz - - Marcia Pereira dos Santos - - Marcos Santos Reis.. - - Roberto Cruz - - Sueli Gonçalves dos Santos - - Vigor Alimentos SA - - Espólio de Allen Cláudio Maticcielli Fimbem - - Valdemar Antonio de Oliveira - - Regivaldo Luis da Silva - - Carlos Eduardo Medeiros Alves - - José Walter Mendes - - Espólio de José Elídio dos Santos - - Clemildo Vanderlei Antônio - - Emerson Mayer de Jesus - - Jucilene Nunes dos Santos. - - Francisca Aparecida Nunes de Souza - - Fania Pereira Lopes Rocha - - Cia Fiação e Tecidos Guaratingueta - - COTONIFÍCIO FIAÇÃO PEDREIRA LTDA - - Espólio de Avelino Augusto Teixeira - - Celso Rivas Gomes - - Ivani Guaglio - - José Carlos Tonnus - - Luiz Antonio Cicaroni - - Nilda Maldonado - - Orlando José Amerise Junior - - ROLF WOLFGANG WOLF - - Sylvana Morales de Raposo Correia da Silva - - Yoshio Asakura - - José Francisco de Oliveira e outros - Jucilene Nunes dos Santos e outros - José Aparecido Alves da Silva.. - - Marcos Antonio Baracho - - José Aparecido Alves da Silva e outros - CLARO S/A - - Deividi Carlos Crispim - - André Martines Barbosa - - Oraci José de Macedo - - Paulo Afonso Ribeiro da Silva - - Agnaldo Paulo de Lima - - Joelma dos Santos Oliveira Blasco - - Patricia do Prado - - Espólio de Gilberto de Lima - - Bebidas Vannucci S/A Indústria e Comércio e outros - Espólio de José Carlos da Costa Ferreira e outros - Rivaldo Jesus de Souza - - Benedito Carlos Monteiro - - Teila Alves de Lima Barbosa - - Jose Aparecido Soares Pereira - - GDC Alimentos S/A - - Valdemir da Paz - - Enio Sergio de Melo - - Rodolfo dos Santos Augustinho - - Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados- rep/ p/ Modal Distribuidora de Tit e Valores M - - Eretz Capital Securitizadora de Creditos Financeiros S.a - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Carlos dos Santos - - Marcos Donizete Jacinto - - Marcos Roberto de Paula - - Montblanc Participações S.a. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Indústria e Entreposto de Laticínios Uniminas Ltda e outros - Jean Pereira da Silva - - ANTONIO CARLOS FARIA BRAZ - - Espólio de João Francisco de Godoy Filho - - José Aelson de Melo - - Rodrigo Silva Coutinho - - Edson Alves Francisco - - Kleber dos Santos - - Luiz Severiano de Castro Paixão - - Edmeire da Silva Machado - - Alfredo Leite do Prado e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Marcelo Augusto de Lima - - Dirlei Ribeiro Menezes Alves e outros - Vanessa Faria dos Santos Cerqueira e outros - RPM Securitizadora S.A. e outros - Jaime de Brito Santos - - Luiz Carlos dos Santos e outros - Ricardo Moreira de Barros - - Nilton Cesar Figueira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Marcos Giovani Moreira - - Vergilio Costa e outros - Alicio Landim - - Castelo Alimentos S/A e outros - Reginaldo Barros - - Danone Ltda - - Marcos Santos Reis e outros - Demário Alves Concerva - - Jose Carlos Ferraz da Silva - - Rafael Barbosa Rodrigues - - Washigton Arezo da Silva - - Maria José Carpa - - Manoel Arezo da Silva - - Bruno Aparecido Barbosa - - Claudia Leandra Aparecida Barbosa e outros - R. J. N.- Administração e Participações Ltda. - Espolio de Dilma Benes dos Santos - - João de Oliveira Ribeiro e outros - Rafael Sansevero Neto e outros - José Jacob Marques - - Espólio José Elídio dos Santos - - WASHINGTON AREZO DA SILVA e outros - Vistos. 1. Fls. 17497/17512: último pronunciamento judicial, que: (i) deu ciência ao credor João de Oliveira Ribeiro de que ele não consta na relação de contas bancárias da 8ª rodada de rateio, devendo aguardar a próxima rodada para recebimento dos valores; (ii) indeferiu o pedido de dilação de prazo formulado pelo advogado de José Francisco de Oliveira; (iii) deferiu a sucessão processual do Espólio de Benedito Rodrigues por seus sucessores, ratificando a validade de sua inclusão na relação de pagamentos; (iv) determinou que o Espólio de Dilma Benes dos Santos apresente as informações requeridas pelo Síndico no prazo de 10 dias; (v) determinou manifestação do Síndico sobre o pedido de sucessão processual do espólio do credor Cláudio da Silva Barbosa; (vi) autorizou que os pagamentos da 8ª rodada sejam realizados diretamente pelo Banco do Brasil via ofício, e determinou a expedição de ofício ao Banco para pagamento; (vii) homologou a cessão de crédito da Cargill Agrícola S.A. para a Montblanc Participações S.A.; (viii) deferiu o pedido formulado pela Lutêce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, homologando a cessão de crédito de Demário Alves Concerva, mas indeferiu o pedido de reserva de honorários formulado pela Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia; (ix) homologou a proposta de pagamento do credor Rafael Sansevero no valor atualizado de R$ 7.108,56; (x) acolheu os fundamentos do Síndico quanto ao pedido de transação tributária formulado pelo sócio da falida; (xi) deferiu o pedido de R.J.N Participação Ltda para expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, visando o cancelamento da averbação nº 6 da matrícula nº 22.379; (xii) deferiu o pedido do Síndico para publicação de novo edital do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/05, com advertência aos credores trabalhistas que ainda não se manifestaram para que apresentem informações bancárias e procurações atualizadas no prazo de 60 dias, sob pena de perderem o direito ao recebimento. 2. Cancelamento de Penhora (Rafael Sansevero) 2.1. O Síndico informou ter sido novamente procurado pelo credor Rafael Sansevero para realização de acordo de pagamento dos valores devidos à Massa Falida, cobrados nos autos nº 0001212-18.1999.8.26.0220, conforme comunicado anteriormente às fls. 15259/15260. Ressaltou que o Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à proposta (fls. 15277/15278) e que o juízo havia determinado a prévia intimação dos credores, consignando que, inexistindo oposição, os autos tornariam conclusos para homologação. Apresentou o valor atualizado da dívida pelo índice TJSP até 08/10/2024: R$ 7.108,56 (sete mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos), e requereu a homologação da proposta (fls. 17154/17155). O Ministério Público opinou pelo deferimento da homologação da proposta (fls. 15277/15278, reiterado à fl. 17491). Na última decisão, este juízo homologou a proposta de pagamento, no valor atualizado de R$ 7.108,56 (item 8.2, fl. 17506). O Sr. Rafael Sansevero Neto apresentou comprovante do depósito judicial do montante acordado. Tendo em vista o adimplemento integral do acordo, requereu o cancelamento da penhora na matrícula 20.628, fl. 19.628, Av. 05, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guaratinguetá/SP (fl. 17611). 2.2. O pedido de cancelamento da penhora deve ser endereçado ao Juízo que a determinou no caso, a 2ª Vara Cível de Guaratinguetá (fl. 17624). Portanto, indefiro o pedido. Intime-se o síndico para que verifique o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes (fls. 17618/17620), devendo comunicar ao juízo de origem sobre o acordo entabulado e, sendo constatado o adimplemento total da obrigação, dar a devida quitação, possibilitando assim o cancelamento da penhora e a extinção do feito. 3. Proposta de Serviços para Levantamento de Depósitos Judiciais 3.1. A empresa Recoup apresentou proposta de prestação de serviços de identificação e levantamento de depósitos judiciais e recursais devidos à massa falida. Como contraprestação pelos serviços, pleiteou honorários correspondentes a 18% dos valores efetivamente recuperados e creditados à massa falida, com pagamento condicionado ao êxito e assumindo integralmente os custos e despesas operacionais (fls. 4185/4191). 3.2. Intime-se o Síndico para manifestação. 4. Habilitação de Herdeiros (Dilma Benes dos Santos) 4.1. Susilene Benes Raizer e Sidineia Benes dos Santos requereram a regularização processual referente ao crédito de Dilma Benes dos Santos, credora falecida em 11/06/2007, conforme certidão de óbito acostada aos autos (fl. 13379) (fls. 17375/17384). O Síndico expôs que, nos termos do art. 75 do CPC, o inventariante representa ativa e passivamente o espólio em juízo, devendo o patrono comprovar se houve distribuição de ação de inventário e informar quem figura como inventariante. Caso não haja inventário, solicitou a indicação de quem figurará como inventariante para fins organizacionais (fls. 17479). Na última decisão foi determinada a intimação das herdeiras para que apresentassem as informações requeridas pelo Síndico, o que foi cumprido às fls. 17574/17576 O Síndico não se opôs ao acolhimento do pedido (fl. 17592). 4.2. A legitimidade ad causam do espólio, representado pelo(a) inventariante nomeado(a) (art. 75 e 618, I, do CPC), cessa com a encerramento do inventário ehomologação da partilha (art. 1.791, caput e parágrafo único, do CC). A partir de então, a legitimidade para a ser detida pelos herdeiros, nos limites de seus respectivos quinhões, conforme previsto no art. 2.023 do Código Civil. Assim, considerando a comprovação do falecimento da credora Dilma Benes dos Santos, devidamente atestado pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 17379), bem como a demonstração da qualidade de sucessoras legítimas das requerentes Susilene Benes Raizer e Sidineia Benes dos Santos (art. 1.784 do Código Civil), defiro a sucessão processual, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil, Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade do crédito em favor das sucessoras, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. 5. Outros Pedidos de Habilitação 5.1. Foram apresentados requerimentos de habilitação em sucessão processual causa mortis pelos herdeiros dos credores: (i) José Elídio dos Santos (fls. 17641/1642, 17647/17648 e 17668/17670), (ii) Daniel Mariano dos Santos (fl. 17634), e (iii) José Francisco de Oliveira (fls. 17653). 5.2.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende desnecessária a exigência de abertura de inventário e/ou arrolamento para a habilitação de herdeiros e levantamento de eventuais valores, desde que todos os herdeiros e o cônjuge meeiro promovam o pedido de habilitação (STJ - AgInt no AREsp: 841362 RS 2016/0002489-8, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 21/10/2019). Assim, intime-se o Sr. Charles Moreira dos Santos para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da viúva meeira/herdeira necessária Claudete Celestino dos Santos (fl. 17646) no pedido, regularizando sua representação processual (espólio de José Elídio dos Santos). Pela mesma razão, intimem-se a Sra. Maria de Fátima Silva Mariano (fl. 17634) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se existem outros herdeiros necessários do de cujus, visto que a certidão de óbito apresentada é omissa acerca da questão (espólio de Daniel Mariano dos Santos). Após, ao Síndico para manifestação. 5.2.2. Registo que este juízo havia indeferido o pedido de dilação de prazo requerido pelo advogado do credor falecido José Francisco de Oliveira para que obtivesse as procurações e documentos dos herdeiros (fl. 17500, item 3.2). Contudo, tendo em vista a expedição de novo Edital às fls. 17595/17596, em que consta o falecido credor, entendo ser o caso de apreciar o pedido de habilitação de fl. 17653. Assim, considerando a comprovação do falecimento do credor José Francisco de Oliveira, devidamente atestado pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 17379), bem como a demonstração da qualidade de sucessoras legítimas das requerentes Jose Francisco de Oliveira Junior, Carlos Alexandre de Oliveira, Dalila Ariadni Oliveira Zanin de Souza, e Ariadny Fernanda de Oliveira (art. 1.784 do Código Civil), defiro a sucessão processual, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil. Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade do crédito em favor dos sucessores, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. Sem prejuízo, junte-se cópia desta decisão aos autos do incidente de Habilitação de Crédito nº 1041676-28.2025.8.26.0100 (fls. 17654/17660), para que seja devidamente extinto, uma vez que o credor já se encontra listado no Quadro Geral de Credores. 6. Forma de Pagamento dos Créditos 6.1. Na última decisão, considerando o fluxo já estabelecido nesta falência, este juízo autorizou que os pagamentos fossem realizados diretamente pelo Banco do Brasil, via ofício (art. 1.112, §3º, das Normas de Serviço). Assim, determinou o encaminhamento de decisão-ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, realizasse o pagamento da 8ª rodada, em sua versão atualizada. Em cumprimento à ordem judicial, o Síndico apresentou versão atualizada da relação de credores contemplados na 8ª rodada, com a alteração da titularidade do crédito cedido a Lutéce FIDIC (item 7.2.1) (fl. 17594). Entretanto, o cartório informou que, em observância ao Comunicado CG nº 318/2023, todos os pagamentos devem ser realizados por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), sendo que pagamentos por ofício são reservados exclusivamente para a Fazenda Estadual de São Paulo (FESP), União Federal ou em casos específicos de erro no sistema. Considerando que nenhuma dessas exceções se aplica ao presente processo, solicitou orientações sobre como proceder (fl. 17667). 6.2. Analisando melhor a questão e a prática que já vem sendo adotada neste juízo (com bons resultados), que permite o pagamento aos credores com maior celeridade via expedição de MLEs, torno sem efeito o item 5.2 da última decisão (fls. 17502/17503). Determino que, doravante, todos os pagamentos relacionados ao presente processo sejam realizados exclusivamente mediante a expedição de MLEs, em observância às diretrizes estabelecidas pelo Comunicado CG nº 318/2023, garantindo assim a padronização e segurança dos procedimentos de pagamento. No mais, reporto-me ao item abaixo. 7. Conta de Liquidação (credores trabalhistas) 7.1. O Síndico manifestou que desde o ano de 2020 as rodadas de pagamento têm acontecido, com mais de 240 credores trabalhistas satisfeitos. Contudo, alguns credores trabalhistas permanecem sem pagamento por nunca terem apresentado suas informações bancárias. Considerando que apenas 10 credores compareceram na 8ª rodada de pagamentos (resultado ligeiramente melhor que a 7ª rodada, com apenas 4 credores), opinou, em atenção aos Princípios de Economia Processual e de Razoável Duração do Processo, pela publicação de novo edital do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/05, com advertência aos credores trabalhistas não satisfeitos para que juntem nos autos suas informações no prazo de 60 dias, sob pena de perderem o direito ao recebimento, com os valores sendo revertidos para a classe subsequente (Créditos Privilegiados Fiscais). Acostou minuta de edital para esse fim (fls. 17321/17326). O Ministério Público manifestou-se ciente das informações prestadas e solicitou que o Síndico informasse em que pé se encontra a falência e quais as principais diligências pendentes para que se vislumbre encerramento em prazo razoável (fls. 17492). Considerando a situação específica dos autos, e em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, este juízo deferiu o pedido do Síndico, determinando a Publicação de novo Edital (fls. 17511, item 13.2). O Edital foi devidamente expedido (fls. 17595/17596). 7.2.1. Antes de tudo, considerando que a última decisão já havia autorizado o pagamento da 8ª relação de credores por meio de ofício ao Banco do Brasil, valendo a própria decisão como ofício, intime-se o Síndico para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o referido documento foi efetivamente protocolado junto à instituição bancária. Em caso positivo, retornem os autos conclusos. 7.2.2. Na hipótese de não ter ocorrido o protocolo, o pagamento da 8ª relação de credores via ofício ao Banco do Brasil deverá ser desconsiderado, de modo que os credores nela contemplados sejam também incluídos no pagamento por MLE, conforme decidido no item 6.2 desta decisão. Outrossim, considerando a publicação de novo Edital às fls. 17595/17596, entendo ser conveniente que se aguarde o decurso do prazo nele estabelecido, para que todos os credores trabalhistas que regularizaram suas respectivas situações processuais, inclusive aqueles contemplados na 8ª relação, sejam pagos mediante a expedição de um único Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), Esclareço aos credores que esta abordagem se justifica pela (i) economicidade processual, com a emissão de um único MLE; (ii) isonomia entre credores, assegurando tratamento igualitário a todos que se manifestarem dentro dos prazos estipulados em ambos os Editais; (iii) celeridade processual na perspectiva global do procedimento falimentar, ainda que para os credores contemplados na 8ª relação possa haver um breve prolongamento temporal; e (iv) otimização do processo falimentar, proporcionando melhor organização da massa e visualização precisa do quadro real de credores remanescentes. Dessa forma, após a certificação do decurso do prazo estabelecido no último Edital, o cartório deverá intimar o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente conta de liquidação/rateio (8º pagamento), contemplando todos os credores trabalhistas que regularizaram suas representações processuais e/ou indicaram dados bancários até o termo final do prazo do segundo Edital (incluindo os credores que já o fizeram, relacionados à fl. 17594), com base no saldo atual de capital de R$ 43.325.480,65, acrescido dos encargos legais a partir de 17/01/2025, conforme instruído pelo cartório (fl. 17316). Da conta de liquidação, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao MP. Então, tornem conclusos para homologação e eventual determinação de elaboração de nova conta, contemplando os credores fiscais, como adiantado na última decisão (fl. 17511). 8. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), RICARDO NAMI TAVARES (OAB 114498/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), SIMONE BINOTTO PAIVA (OAB 116572/SP), SIMAO DJOUKI (OAB 11685/SP), ARLETE RAPHAEL MILAN (OAB 119356/SP), KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB 117514/SP), PAULO LAURO DA COSTA (OAB 118992/SP), DARCI BET (OAB 119864/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA REZENDE (OAB 120905/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), REGINA LUCIA DA SILVA (OAB 120939/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), REGINA 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7. Processo 21673795820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167379-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Savio Galdino Brito Dasilva (Empresa Individual), - Agravante: Savio Galdino Brito da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão copiada a fls. 302 dos autos principais que, na execução, indeferiu o pedido de desbloqueio, eis que não há qualquer indício sobre eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados. No presente caso, recomenda-se, a fim de evitar prejuízo ao agravante, diante do risco de irreversibilidade da medida, a concessão de efeito suspensivo apenas para impedir o levantamento do valor pelo agravado, até o julgamento deste agravo de instrumento. Destarte, apenas para esses fins, concedo o efeito suspensivo postulado. Comunique-se o Juízo de origem, inclusive por meio eletrônico. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Lucas Dutra Alves (OAB: 216895/MG) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Herica Christina Arruda Rodrigues Ribeiro (OAB: 255148/SP) - 3º andar
8. Processo 00367656320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036765-63.2020.8.26.0100 (processo principal 1017948-31.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - E.L.E.M. - B. - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Teletech Drill Sistemas Não Destrutivos Ltda Valor atualizado: R$ 14.096,56 Documentos: 07.072.485/0001-78 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
9. Processo 00367656320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036765-63.2020.8.26.0100 (processo principal 1017948-31.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - E.L.E.M. - B. - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Teletech Drill Sistemas Não Destrutivos Ltda Valor atualizado: R$ 14.096,56 Documentos: 07.072.485/0001-78 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
10. Processo 21927052020258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192705-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1162812-60.2023.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante: Banco Original S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Agravado: Maestro Park Estacionamento Ltda; Agravado: Chen Jih Cheng; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.