Claudine Jacintho Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00087424020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008742-40.2024.8.26.0562 (processo principal 1010262-28.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli de Souza dos Santos - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a presente sentença, prolatada com anuência (expressa ou tácita) de todos, dou por transitada em julgado nesta data, devendo a serventia proceder a respectiva anotação e arquivar imediatamente o processo. Int. - ADV: CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS (OAB 48894/SP)
3. Processo 00077045620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007704-56.2025.8.26.0562 (processo principal 0015435-80.2000.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Ribeiro Almeida - Vistos. Proceda-se à intimação da autarquia-ré, por meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC). Intime-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO ALFREDO ALVES (OAB 78598/SP), CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS (OAB 48894/SP)
4. Processo 00120891820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012089-18.2023.8.26.0562 (processo principal 0036802-43.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleide Teles dos Santos - Vistos. Ante a concordância do réu (fls. 202/203), HOMOLOGO para que surta seus regulares e jurídicos efeitos de direito, a habilitação requerida a fls. 177/190 por DAVID QUEIROZ MACEDO. Proceda-se a anotação no cadastro do SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS (OAB 48894/SP)
5. Processo 10243347120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024334-71.2024.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S. - Vistos. Fls. 116/123: presente interesse de incapaz, primeiramente promova-se vista dos autos ao Ministério Público e após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS (OAB 48894/SP)
6. Processo 50000693920214036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000069-39.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA CURADOR: APARECIDA CAMPALLE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS - SP48894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Determinei a expedição da certidão de validação da procuração, conforme requerido na petição de ID. 378054856. Dê ciência aos patrono da parte autora. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 06963901219914036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0696390-12.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUZAMIR RAHAL COUTINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JACINTHO DOS SANTOS NETO - SP262946, CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS - SP48894, ROBERTO LOPES - SP71466 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos (ID. 128643931, fls. 169/170), foi deferida, em ID 306471238, a expedição dos ofícios requisitórios complementares. Expedidos os ofícios requisitórios complementares (IDs 362815191 e 362815192), foram os respectivos extratos de pagamento juntados em IDs 362821841 e 362821842. A parte exequente foi intimada para providenciar o saque dos valores diretamente no banco depositário, sem a autorização judicial (ID 362821847), ocasião em que requereu a expedição de certidão de representação (IDs 363552439 e 365995993). A certidão solicitada pela parte exequente foi expedida em ID 367053886. Houve intimação da parte exequente para que se manifestasse sobre eventual oposição à extinção da presente execução (ID 366793019). Decorrido o prazo e nada mais tendo sido requerido (ID 372344925), tem-se por satisfeita a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10213289020238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021328-90.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Augusto Bendasoli - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS (OAB 48894/SP)