Sonia Maria Silva Matsui

Processos do Advogado

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2. Processo 10026363620258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002636-36.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Família - V.H.A.O. - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0935/2025 Teor do ato: Preceituam as N.S.C.G.J.. "Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário.". Por meio de consulta ao sistema SAJ, verifica-se que não foi obedecido o peticionamento eletrônico intermediário no presente caso, razão pela qual, determino o cancelamento da distribuição. Fica desde logo a parte exequente intimada a promover o peticionamento intermediário incidental (cumprimento de sentença). No mais, após o decurso do prazo preclusivo da presente decisão, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para que se cancele o presente feito. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Silva Matsui (OAB 48960/SP) - ADV: SONIA MARIA SILVA MATSUI (OAB 48960/SP)
3. Processo 10039557320248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003955-73.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.F. - D.O.S.M. e outros - Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 151/153 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea, "b", do Código de Processo Civil, com exceção da cláusula que diz que o acordo, homologado por sentença, valerá como ofício para desconto da pensão alimentícia, devendo ser expedido ofício específico para tanto. Ressalte-se que, nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta sentença transita em julgado nesta data. Defiro a expedição de oficio à empresa empregadora do autor para cessem definitivamente os descontos da pensão alimentícia. Expeça-se certidão de honorários à advogada indicada nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto no referido convênio para o presente caso. Incide no caso presente o disposto no artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Oportunamente, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA SILVA MATSUI (OAB 48960/SP), EVELYN DA ROCHA SILVA (OAB 349248/SP)
4. Processo 00000242619948260491
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-26.1994.8.26.0491 (491.01.1994.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Massa Falida de Floresta Industria de Alimentos Ltda - Eduardo Paulozzi - - Manoel Severo Lins Junior - - Paulo Roberto Custódio de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - BRF S.A., atual denominação de Sadia S.A. - - Banco do Brasil S/A - - COSMO BARRETO e outro - BANCO BRADESCO S/A - - Gabriel Cardoso Santos Filho - - Banco Sistema S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - - Erico Fabiano Alves da Silva e outros - Ciência sobre teor de Certidão e documentos juntados às fls. 11.447/11.452, informando acerca de habilitação de crédito nos presentes autos, bem como, manifeste-se o síndico acerca de resposta de Ofício do Banco do Brasil juntado às fls. 11.454/11.456. - ADV: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ (OAB 74864/SP), DIVA APARECIDA COLMATI (OAB 82255/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), LEONARDO LEITE DE BARROS (OAB 82278/SP), JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), JOAO ROSA FILHO (OAB 73264/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), NELSON MATURANA (OAB 71518/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), HELIO KIYOHARU OGURO (OAB 89343/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), LAZARO SOTOCORNO (OAB 88357/SP), APARECIDO MARTINS PATUSSI (OAB 87486/SP), ROMERIO DE ABREU PINTO JUNIOR (OAB 87211/SP), JOSE TADASHI SATO (OAB 82897/SP), LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB 86726/SP), SEMIR ZAR (OAB 86584/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), RENATO NOVO (OAB 84541/SP), FABIO OZI (OAB 89643/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 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5. Processo 00000242619948260491
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-26.1994.8.26.0491 (491.01.1994.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Massa Falida de Floresta Industria de Alimentos Ltda - Eduardo Paulozzi - - Manoel Severo Lins Junior - - Paulo Roberto Custódio de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - BRF S.A., atual denominação de Sadia S.A. - - Banco do Brasil S/A - - COSMO BARRETO e outro - BANCO BRADESCO S/A - - Gabriel Cardoso Santos Filho - - Banco Sistema S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e outros - Fls. 11.396 e 11.397/11.398: atualize-se o cadastro de partes e representantes. No mais, cumpra-se fls. 11.385, primeiro parágrafo. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), ROBERTO LAFFRANCHI (OAB 36408/SP), ORIVALDE CHIQUITO GARCIA (OAB 35838/SP), ADEMAR BALDANI (OAB 33788/SP), PEDRO LUCIANO MARREY (OAB 3852/SP), MARIA HELENA LEONARDI BASTOS (OAB 31713/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), AFONSO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 29190/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB 27175/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), LAMARTINE MACIEL DE GODOY (OAB 46310/SP), AUGUSTO MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 51324/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), SONIA MARIA SILVA MATSUI (OAB 48960/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), WALDEMAR DA MOTA RAMOS (OAB 45108/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP), MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP), SHIRLEY ZELINDA SIQUEIRA (OAB 44344/SP), FRANCISCO TSUYOSHI 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CARMO VILIBOR (OAB 157884/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111179/SP), MARCUS ANTONIO FERREIRA CABRERA (OAB 116400/SP), PEDRO GERALDO DE MOURA (OAB 116000/SP), CARLA DANIELLA LUZIARDI MACHADO (OAB 115504/SP), CESAR OSCAR PRIETO (OAB 113200/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP), RUBENS DE AGUIAR FILGUEIRAS (OAB 111065/SP), LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE (OAB 110855/SP), ORLANDO APARECIDO PASCOTTO (OAB 110803/SP), RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA (OAB 109831/SP), RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA (OAB 109831/SP), PATRICIA CURTALE (OAB 127211/SP), DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (OAB 124806/SP), ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA (OAB 126091/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), MARCILIA REGINA GONCALVES DA SILVA (OAB 124840/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), SANDRO MARTINS (OAB 124000/SP), MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
6. Processo 10041514320248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004151-43.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.F.S. - W.E.F.S. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar alimentos em 30% de seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios: INSS, IR e Contribuições Sindicais), incluindo sobre décimo terceiro salário, férias, inclusive 1/3 constitucional, verbas rescisórias e horas extras, com exceção do FGTS, mediante a desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego, atividade autônoma ou trabalho sem vínculo empregatício, o valor será de 35% de um salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, diretamente a genitora do autor ou mediante a conta bancária a ser indicada oportunamente. Os alimentos são devidos desde a data da citação, nos termos do artigo 13, § 2.º, da Lei 5.478/68 e súmula 6 do Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo. Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade.Deixo de condenar ao pagamento das custas e despesas processuais, diante da isenção prevista noartigo 7.º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, cópia desta sentença servirá como ofício para a atual e futuras empregadoras do requerido, ficando dispensada a expedição de ofício pela serventia judicial. Com o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários aos advogados que oficiaram no feito nos termos do convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: JOSE GARCIA REIS (OAB 146531/SP), SONIA MARIA SILVA MATSUI (OAB 48960/SP)
7. Processo 10019284620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001928-46.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 0012948-76.2010.8.26.0566) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jose Carlos Rocha - Massa Falida Dynamic Automotive do Brasil Ltda. - Kpmg Corporate Finance Ltda. (Administrador Judicial) - Vistos, De fato, como bem observado pela administradora judicial, consta dos autos da falência (fls. 8890/8891), manifestação do credor ocasião em que foi comprovado o protocolo do pedido de habilitação ocorrido em 06 de maio de 2020, ou seja, antes da vigência do prazo decadencial de 3 anos atualmente previsto no art. 10, parágrafo 10, da Lei nº 11.101/05. Nesse contexto, não configurada a hipótese de decadência e considerando que o requerente é titular de crédito certo contra a falida, conforme se verifica da documentação que instrui o pedido e, por fim, considerando os pareceres favoráveis da administradora judicial e do Ministério Público, defiro o pedido, determinando que se inclua o crédito habilitado por José Carlos Rocha, no quadro geral de credores, pela importância de R$22.391,32 (fls. 18), na classe dos créditos trabalhistas. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: ESTELA FOLBERG (OAB 48960/RS), MARIA DAS GRAÇAS FARIA LEMOS (OAB 59400/MG), VALDETE NAVE (OAB 106961/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
8. Processo 10046117420178260586
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004611-74.2017.8.26.0586 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.L.V. - A.L.V.S. - Vistos. Providencie a z. Serventia certidão acerca de encerramento de juntada de documentos necessários para o processo de inventário/arrolamento, seguindo o modelo abaixo: Devem constar dos autos os seguintes documentos: a.1) de cujus: - documento de identidade, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento atualizada (30 dias), endereço e comprovante deste endereço, atualizados; - se o caso, escritura de pacto antenupcial; - certidão do Colégio Notarial do Brasil quanto à existência ou não de testamento deixado pelo falecido; - certidão conjunta negativa de débitos federais (inscritos em dívida ativa e não inscritos) em nome do autor da herança (RFB e PGFN), atualizada (30 dias); a.2) herdeiro: - documento de identidade, CPF e certidão de nascimento ou, se o caso, de casamento, atualizadas (30 dias); - RG e CPF, endereço e comprovante deste endereço, atualizados, e informação sobre o estado civil; a.3) bens: - imóvel urbano: certidão atualizada (30 dias) do Oficial de Registro de Imóveis; documento do IPTU atualizado, certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel, atualizada (30 dias) e, se o caso, declaração de quitação de débitos quando se tratar de condomínio, atualizada (30 dias); - imóvel rural: certidão atualizada (30 dias) do Oficial de Registro de Imóveis; documento do ITR, atualizada (30 dias); CCIR Incra (atualizado); certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel, atualizada (30 dias); - veículo: documento de propriedade atualizado; certidão negativa de tributos incidentes sobre o móvel, atualizada (30 dias); - outro bem móvel: documentos comprobatórios da titularidade como, por exemplo: extrato bancário de conta ou aplicação em instituição financeira; certidão de Junta Comercial; certidão do Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; notas fiscais; etc. - sem prejuízo da apresentação de outros documentos que o interessado entender necessários para o julgamento do feito. b) declaração de ITCMD e seu protocolo no posto fiscal da Fazenda Estadual; c) as primeiras declarações, nos vinte dias subsequentes ao compromisso de inventariante, instruída com os documentos necessários, inclusive procuração dos demais herdeiros em caso de desnecessidade de requerimento de citação, devendo ser observado, ainda, o artigo 620 do CPC, sem prejuízo do disposto no artigo 618, inciso III, do CPC (Art. 618. Incumbe ao inventariante: III - prestar as primeiras declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;); d) deve ser comprovado documentalmente o valor de avaliação dos bens relativamente à data do óbito. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUILHERME ARAUJO NUNES (OAB 338175/SP), SONIA MARIA SILVA MATSUI (OAB 48960/SP)