Vincenza Morano

Processos do Advogado

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2. Processo 02596007520095020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0259600-75.2009.5.02.0032 RECLAMANTE: VAGNER PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MARKEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73e7a0c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Ronald de Carvalho Fumagali Técnico Judiciário     DESPACHO     Do exame da certidão de matrícula constante do ID 1fce935 depreende-se que o 3º reclamado, KAZUSHIGUE SEKO, alienou, por venda, o imóvel objeto da certidão de matrícula nº 55.421 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. Referida transação foi efetuada em 23/01/2015, quando já havia ocorrido a inclusão do executado no polo passivo deste feito, mediante a desconsideração da personalidade jurídica determinada na data de 07/01/2013, conforme fl. 59 (PDF), impondo-se, como corolário, a declaração de FRAUDE À EXECUÇÃO, nos termos do art. 792, IV, do CPC. Não há que se falar em boa-fé no presente caso, visto que, quando da alienação, já tramitava esta execução e os bens foram alienados com claro intento de protegê-los do credor trabalhista.  Nesse passo, impõe-se a ineficácia da alienação registrada sob o número R.05 da matrícula nº nº 55.421 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. Expeça-se mandado de PENHORA DO IMÓVEL objeto da certidão de matrícula número matrícula nº 55.421 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, constante do ID 1fce935.. A execução processa-se em face de KAZUSHIGUE SEKO, condição que deve constar expressamente do instrumento de mandado. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS
3. Processo 00009723320258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000972-33.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0026981-28.2022.8.16.0017 - 5ª Vara Cível) - Rosani Terezinha Sertorio - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta decisão como mandado, concedida, desde já, à/ao Oficial de Justiça, a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Não havendo requerimento justificado para expedição concomitante, ou indicação quanto a ordem de preferência, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se um mandado por vez, se houver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado, na ordem deprecada. Após o cumprimento do mandado nos moldes expostos, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação, facultando-se à/ao advogada/o da parte interessada realizar a devolução da presente carta precatória. Para tanto, deverá encaminhar cópia integral desta em formato PDF ao juízo deprecante, noticiando-o sobre a extinção do processo. Esta faculdade, não impede a z. Serventia de envio de senha de acesso ao juízo de origem, por ordem cronológica, conforme condutas de praxe. Intimem-se. - ADV: VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), LEIA REGINA DA SILVA GOMES (OAB 106710/SP)
4. Processo 00069349120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006934-91.2025.8.26.0003 (processo principal 1011877-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - B.F.R.S. - - L.M.S.S. - D.R.O. - Vistos. Considerando a vigência da Lei 15.109/2025, dispensando o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, a taxa judiciária deverá ser recolhida pelo executado ao final do processo, nos termos do art. 1º, § 3º do mesmo dispositivo legal. Anoto que a referida dispensa não se aplica às demais despesas processuais. O valor da taxa corresponde a 2% sobre o valor da dívida, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023/CPA nº 2023/113460, D.O. de 08/01/24. O valor mínimo e máximo a ser recolhido equivale a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deve ser feito o recolhimento. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. Na forma do art. 513, § 2º, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor de R$1.242,04 (junho de 2025), devidamente atualizado até a data do pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo do art. 523 do CPC, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso. No mais, fica o exequente/credor alertado de que o peticionamento eletrônico deve ser direcionado a estes autos, ou seja, como petição diversa. Int. - ADV: BRUNA FERNANDA REIS E SILVA (OAB 338368/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), BRUNA FERNANDA REIS E SILVA (OAB 338368/SP)
5. Processo 10252150220168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025215-02.2016.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.B.C. - E.S.C. - Vistos. Abra-se vistas ao Ministério Público e com a manifestação tornem conclusos Int. - ADV: VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), ANIVARU GALO (OAB 77986/SP), DIEGO ALEXANDRE (OAB 405844/SP), IGOR SAITO LIMA PARREIRA (OAB 456364/SP)
6. Processo 00081274820228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008127-48.2022.8.26.0068 (processo principal 1007411-77.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - João Bosco Maggioli - - Alda Lage Maggioli - Vera Lucia de Souza - - Jorge Augusto Fonseca - Vistos. Defiro prazo de 15 dias como requerido. Findo o prazo, manifeste-se o credor em prosseguimento. Int. - ADV: VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), VERA LUCIA DA SILVA NUNES (OAB 188821/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP)
7. Processo 11384531720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138453-17.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Romildo Moreira da Silva - - Maria da Rocha Oliveira e outros - IMOBILIÁRIA SOLAR PAULISTA LTDA - Vani Bonani Sacchitelli e outros - O processo não comporta julgamento. Diante do alegado pela parte contestante (fls. 304), expeça-se mandado de citação a Maria José Ferreira, suposta locatária do imóvel, no endereço Rua Aningas, n. 481. Intime-se. - ADV: MARIANA RESENDE PINTO (OAB 292533/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIANA RESENDE PINTO (OAB 292533/SP), MARIANA RESENDE PINTO (OAB 292533/SP), MARIANA RESENDE PINTO (OAB 292533/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP)
8. Processo 00150067820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015006-78.2022.8.26.0001 (processo principal 0005392-69.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Sociedade Beneficente São Camilo - Fernanda Lurdes Gomes Souza e outro - Vistos. Ante o teor da certidão retro, concedo o derradeiro prazo de dez dias para que os executados cumpram o deliberado na sentença de fl. 192, com o fornecimento dos dados para a expedição do alvará eletrônico. Na inércia, cumpra-se o deliberado no último parágrafo de fl. 192, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP), VINCENZA MORANO (OAB 49618/SP)