Rui Affonso De Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 00038458820258160116
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: mat-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0003845-88.2025.8.16.0116   Processo:   0003845-88.2025.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   JORGE NOBILE Réu(s):   ESPÓLIO DE EDITH KOCH representado(a) por VIVIAN MARA KOCH Espólio de Ivan Mario Koch representado(a) por VIVIAN MARA KOCH 1. Ante a ausência de elementos para análise dos pressupostos legais ensejadores à concessão do pedido de assistência judiciária gratuita e, com esteio na exigência de comprovação prevista da CF/88 em seu artigo 5º, inc. LXXIV, à parte autora a fim de que comprove sua insuficiência de recursos para fazer frente as custas e despesas processuais, no prazo de cinco (05) dias. 2. Em caso de inércia, realizem-se pesquisas pelos sistemas judiciais disponíveis, voltando para análise. 2.1 Serão aceitos o comprovante de imposto de renda dos últimos três anos, a cópia da carteira de trabalho, o holerite atual, a declaração do empregador, certidões negativas de propriedade de bens móveis e imóveis, entre outros. 3. Intime-se. Diligências necessárias.  Matinhos, 18 de julho de 2025.   Renata Luiza Berbetz Martins Juíza Substituta
3. Processo 00038259720258160116
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00038259720258160116
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: mat-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0003825-97.2025.8.16.0116   Processo:   0003825-97.2025.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Outras fraudes Valor da Causa:   R$12.971,24 Autor(s):   STEPHANIE AZEVEDO DA SILVA Réu(s):   MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1. Primeiramente, uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça. 2.  Compulsando detidamente a petição inicial, ainda que os autos tenham sido conclusos para análise do pedido liminar, verifica-se que a autora não formulou expressamente pedido de tutela de urgência, razão pela qual deixo de analisar eventual pedido liminar.  3. Encaminhe-se aos autos ao CEJUSC para pauta de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o acúmulo de trabalho no CEJUSC, de acordo com o artigo 262, §1º, do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o juiz poderá determinar, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais em casos de conciliação ou mediação no âmbito do Cejusc. Assim, a audiência será realizada de forma virtual. Sendo necessário o comparecimento presencial da parte ao fórum, deverá informar no prazo de 05 (cinco) dias, antes do agendamento.  A participação será feita pelo sistema Microsoft Teams, mediante link a ser informado pela Serventia.  Caberá à Serventia o cumprimento dos artigos 11 e 12 da IN 94/22, oportunamente. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. 4.1 Caso não tenha interesse na audiência de conciliação, deverá informar o juízo por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência) e, ainda, do artigo 335, II, do Código de Processo Civil (caso não tenha interesse na conciliação o prazo de 15 dias para contestar correrá a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência), bem como das advertências dos artigos 336 e 344 do CPC.  Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).  A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados 4.2 Em caso de o autor ter se manifestado pela não realização da audiência quando da inicial, bem como havendo manifestação nos termos do artigo 334, §5º, pelo requerido, retire-se de pauta a audiência anteriormente e aguarde-se a apresentação da contestação ou decurso de prazo (artigo 335, II, do CPC).  Consigno que à luz do inciso I do §4° do artigo 334 do CPC, no caso em apreço, a audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem o desinteresse. 5. Voltando o AR/MP negativo, cite-se por oficial de justiça. 6. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 7.  Após, em aplicação analógica ao disposto no art. 348 do CPC, bem como em aplicação ao princípio da boa-fé objetiva e da cooperação processual (arts. 5º e 6º do CPC), INTIMEM-SE as partes para que, querendo, se manifestem, no prazo comum de 15 dias, para: a) Indicar a possibilidade de julgamento antecipado parcial de mérito, nos termos do art. 356 do CPC, e quais os respectivos pedidos que comportam a apreciação; b) Indicar os pontos fáticos e jurídicos que entendem como controvertidos na presente demanda; c) Indicar os pontos fáticos e jurídicos que entendem incontroversos em relação às alegações da parte contrária; d) Indicar os respectivos ônus de prova nos termos do art. 373, I e II e seu respectivo §1º. e) Especificar cada uma das provas que pretendem produzir nos autos, fazendo correlação com cada ponto fático controvertido indicado e fundamentar a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. f) No caso de requerimento de prova documental, especificar a necessidade e justificar a razão pela qual os documentos não foram juntados na fase dos articulados, conforme disciplinam os artigos 434 e 435, ambos do CPC; g) No caso de requerimento de produção de prova pericial, em querendo pode a parte indicar o perito para sua realização, informando seus respectivos contatos e qualificação, devendo estar habilitar no sistema CAJU-TJPR. h) Neste caso advirta-se que a nomeação somente recairá sobre o expert indicado com a concordância da parte adversa, nos termos do art. 471 do CPC, devendo ser indicada em seguida no prazo de cinco dias. Considerando a inércia a sua anuência. i) Indicar a preferência na modalidade de audiência de instrução, se semivirtual ou presencial, ressaltando que ambas as partes devem concordar com a modalidade semipresencial. 8. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357). 9. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Renata Luiza Berbetz Martins Juíza Substituta
5. Processo 00027637920258160194
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00641595720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0064159-57.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 15ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
7. Processo 10071665220218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007166-52.2021.8.26.0189 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Nadir Joana Mota Barbuglio - Alexandre Della Valle Araki - - Karina Della Valle Araki - - Janine Della Valle Araki - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 28 de julho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCO ANTONIO COLMATI LALO (OAB 157895/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP)
8. Processo 00000245419978260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-54.1997.8.26.0189 (189.01.1997.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.B.F. - - M.L.T.F. - R.A.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RUI AFFONSO DE ALBUQUERQUE (OAB 49748/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP)