Luiz Manaia Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00373812419968260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037381-24.1996.8.26.0506 (2291/1996) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Valdirene Cristina Galego Leite Ribeiro e outro - Vistos. Fls. 546/547 e 548/549: Considerando que o valor bloqueado é irrisório frente ao débito (fls. 539/540 R$ 279,50 débito no valor de R$ 240.644,36, atualizado até 22.08.2024 fls. 515/516), determino o desbloqueio em favor dos executados. Postergo a apreciação do pedido de pesquisa, via Renajud, após a manifestação do exequente sobre fls. 548/549, notadamente sobre os documentos de fls. 363/368, no derradeiro prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
3. Processo 10186857220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018685-72.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jamil Jorge Hellu - Luiz Fernando Amprino Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renê José Abrahão Strang Vistos. O JAMIL JORGE HELLU, ajuizou embargos de declaração, ao argumento de que houve omissão e contradição na decisão de mérito. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos são improcedentes. O embargante pretende em essência discutir o acerto ou não da decisão de mérito, o que deve ser feito em sede de recurso a superior instancia. O efeito infringente buscado pelo embargante não é cabível na via eleita. Não houve omissão ou contradição na decisão apontada, para os fins do presente recurso. Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Intime-se. - ADV: LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP), DANIEL HENNING (OAB 35328/PR)
4. Processo 00008724020098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000872-40.2009.8.26.0506/02 (apensado ao processo 0000872-40.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Luiz Manaia Marinho - ELIZABETH MASCARENHAS EPP e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT, cód. 206-2. Observo que os autos permanecerão em arquivo até que se comprove o recolhimento acima mencionado. Nada Mais. - ADV: CARLOS AUGUSTO JOVILIANO (OAB 98120/MG), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP)
5. Processo 00156842420088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015684-24.2008.8.26.0506 (602/2008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Reginaldo Nunes Barbosa - - Ribeirão Splash Parque - Luiz Manaia Marinho - Vistos. Ao que se tem dos autos houve penhora sob o bem imóvel de Matrícula 45.840 à fls. 735, com averbação na matrícula à fls. 746/752 e avaliação á fls. 802. Indefiro o pedido de prova emprestada. O imóvel já foi avaliado nestes autos. Também indefiro o deságio, sem qualquer justificativa. Indefiro a alienação judicial, por ora. Primeiro, deverá o exequente comprovar nos autos se as pessoas indicadas no artigo 799 do CPC foram intimadas, bem como trazer os débitos que pendem sobre o bem, especialmente os propter rem. Int. - ADV: LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP)
6. Processo 00000501820248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000050-18.2024.8.26.0153 (processo principal 0001838-58.2010.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Taxas - Luiz Manaia Marinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - Vistos. Apresentado o cálculo pela parte exequente, a Prefeitura Municipal de Cravinhos, regularmente intimada, manifestou expressa concordância com o valor apresentado (pág. 04). Diante disso, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o cálculo de págs. 04. Conforme Comunicado 394/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados nos incidentes, se o caso. No cadastro do incidente, em sendo assinalada a opção de isenção de imposto de renda, é imperativo anexar a documentação obrigatória e nomear com a categoria correspondente: Documento Comprobatório de Isenção do Imposto de Renda, sob pena de rejeição do incidente. Vale lembrar que a isenção do pagamento de referido tributo está regulada pela Lei Federal 7.713/88. A parte exequente deverá indicar corretamente a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e eventual retenção de IR (imposto de renda) e RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas quando do preenchimento do Termo de Declaração do RPV/Precatório. De acordo com o que estabelece o artigo 1.290 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a tramitação dos ofícios requisitórios dar-se-á somente nos incidentes, de forma que este cumprimento de sentença ficará arquivado e será extinto, por sentença, no último ofício requisitório a ser pago. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Deverá o procurador, no prazo de 30 dias, providenciar o peticionamento eletrônico para requisição do RPV , através do portal E-Saj,"petição intermediária", "requisição de pequeno valor", categoria "incidente processual", ou se for o caso "PRECATÓRIO" com o devido preenchimento dos dados, anexando cópia do cálculo, nos moldes da Portaria 9622/2018 do TJSP. Na inércia ou protocolizados os incidentes, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA (OAB 153295/SP), LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP)
7. Processo 00275517720098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027551-77.2009.8.26.0506 (apensado ao processo 0006736-11.1999.8.26.0506) (1407/2009) - Embargos à Execução Fiscal - Eletrobony Comercio de Materiais Eletricos Ltda Massa Falida - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP)
8. Processo 00067361119998260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006736-11.1999.8.26.0506 (1984/1999) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eletrobony Comercio de Materiais Eletricos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUIZ MANAIA MARINHO (OAB 49766/SP)