Victor De Souza Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 80410755920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8041075-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: LEONIDIO PIMENTEL NETO e outros (22) Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082), ARTHUR GONCALVES LEITE (OAB:BA73193), DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA65513), JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839), AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (OAB:BA45146), VANESSA LIMA DE JESUS registrado(a) civilmente como VANESSA LIMA DE JESUS (OAB:BA59928), RAFAEL DIAS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL DIAS OLIVEIRA (OAB:BA55102), PABLO ALBERTO MENEZES LYRA SILVA (OAB:BA74788), MARIANA DE OLIVEIRA (OAB:BA28115), VANESSA SANTIAGO DA SILVA DOMINGOS (OAB:BA64986), FABIO MENEZES ZILIOTTI (OAB:SP213669), LARISSA SANTOS SATURNO registrado(a) civilmente como LARISSA SANTOS SATURNO (OAB:BA71031), ADRIANA MACHADO E ABREU (OAB:BA48241), DIEGO DUQUE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIEGO DUQUE DE CARVALHO (OAB:BA50208), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171), EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB:DF26982), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE registrado(a) civilmente como LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (OAB:BA61427), ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB:BA37303), MATHEUS FONSECA SABACK (OAB:BA76484), DANIEL RIBEIRO PITA (OAB:BA66953), LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (OAB:BA73474), ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA17786), TALITA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA48260), LIVIO PEREIRA RODRIGUES TRINDADE (OAB:BA85155), BRENDA SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA78168)   DECISÃO Vistos. Considerando a petição de renúncia apresentada pela advogada Larissa dos Santos Saturno, OAB/BA 71.031, e nos termos do art. 112 do CPC, acolho a renúncia e determino a exclusão de seu nome do rol de procuradores nos autos, uma vez que a parte já possui outro patrono constituído. IC. WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
3. Processo 80410755920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8041075-59.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: LEONIDIO PIMENTEL NETO e outros (22) Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082), ARTHUR GONCALVES LEITE (OAB:BA73193), DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA65513), JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839), AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (OAB:BA45146), VANESSA LIMA DE JESUS registrado(a) civilmente como VANESSA LIMA DE JESUS (OAB:BA59928), RAFAEL DIAS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL DIAS OLIVEIRA (OAB:BA55102), PABLO ALBERTO MENEZES LYRA SILVA (OAB:BA74788), MARIANA DE OLIVEIRA (OAB:BA28115), VANESSA SANTIAGO DA SILVA DOMINGOS (OAB:BA64986), FABIO MENEZES ZILIOTTI (OAB:SP213669), LARISSA SANTOS SATURNO registrado(a) civilmente como LARISSA SANTOS SATURNO (OAB:BA71031), ADRIANA MACHADO E ABREU (OAB:BA48241), DIEGO DUQUE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIEGO DUQUE DE CARVALHO (OAB:BA50208), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171), EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB:DF26982), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE registrado(a) civilmente como LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (OAB:BA61427), ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB:BA37303), MATHEUS FONSECA SABACK (OAB:BA76484), DANIEL RIBEIRO PITA (OAB:BA66953), LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (OAB:BA73474), ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB:BA17786), TALITA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA48260), LIVIO PEREIRA RODRIGUES TRINDADE (OAB:BA85155), BRENDA SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA78168)   DECISÃO   Vistos. É reanálise ex officio da(s) prisão(ões) preventiva(s) em vigor em desfavor do(s) denunciado(s) AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO, PEDRO HENRIQUE JESUS MUNIZ DE PINHO, GLEIDSON BATISTA DE SOUZA, ANDRÉ BARROS FRANÇA e DAVID MICHEL CARVALHO NUNES, por ocasião do implemento do dies ad quem do marco temporal inserto na norma do art. 22, parágrafo único da Lei n.º 12.850/2013 (120 dias), que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal", dentre outras providências. É certo que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus, partindo de uma cognição sumária do juízo, sobre as peças de investigação até então coligidas no momento da representação e/ou dos elementos de cognição acostados aos autos antes de finda a instrução criminal. Sobrevindo alteração relevante do suporte fático posterior ao decreto prisional que possam enfraquentar o periculum libertatis ou debilitar os indícios de autoria ou participação em desfavor dos custodiados, se faz adequada a revogação da cautelar constritiva pessoal. É o que exorta o art. 316, do CPP, c/c o art. 22, parágrafo único, da LCO. Também não se pode perder de vista o primado da "contemporaneidade", positivado por ocasião da Lei n.º 13.964/2019, que dentre outras alterações embutiu parágrafo único no art. 316, impondo reavaliação periódica da custódia preventiva a cada 90(noventa) dias. Em se tratando de persecução de crime tipificado na Lei n.º 12.850/2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal" e demais delitos conexos, incide a norma específica estampada em seu art. 22, parágrafo único, que estatui o marco de 120(cento e vinte) dias para reavaliação e eventual prorrogação da custódia preventiva. Também resta deveras consolidado o entendimento de que os prazos legais de duração das prisões preventivas não são peremptórios, podendo ser excedidos quando devidamente justificados na complexidade objetiva dos fatos, ou subjetiva pela quantidade de investigados ou acusados, bem como em razão de atos ou incidentes procrastinatórios provocados pela própria defesa. O próprio conceito de excesso de prazo traz intrínseca a expressão "injustificável", quanto à demora na formação da culpa pelo Estado. Ao contrário, não se cogita excesso de prazo quando houver justificativa demonstrada ante às peculiaridades do caso concreto. Nesse sentido a exegese de CLEBER MASSON e VINÍCIUS MARÇAL da norma inserta no parágrafo único, do art. 22, da Lei n.º 12.850/2013(Crime Organizado, 6ªed. , 474/477): "A prorrogação do prazo-limite para o término da instrução processual dos crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013 e conexos(mencionados no caput do art. 22) vem ao encontro do entendimento há muito sacramentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que 'a razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto'. Isso significa que os prazos indicados para a consecução da instrução criminal ' servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. [...] Sintetizando o que acabamos de expor, parece nos que os estabelecimento do prazo de até 240 dias, fruto da soma de 120 dias prorrogáveis por outros 120, deve representar 'apenas um limite ilustrativo do razoável', a ser observado como regra que, no caso concreto, poderá ser afastada sob justificada fundamentação. Dessarte, 'os prazos indicativos para consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral', pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade".   No caso concreto, a presente ação penal desdobrou da "Operação Garrote", investigação promovida pelo DRACO - Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado, com o desiderato de apurar a prática reiterada dos crimes de tráfico de drogas, lavagem de valores, ocultação de bens, pertinente a organização criminosa, entre outros delitos correlatos, nos bairros do Calabar e Alto das Pombas, nesta Capital. Nota-se que a denúncia foi recebida em 07/04/380046694 (ID 396175590), ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos acusados. Com efeito o art. 282 do CPP, é claro no sentido de que as medidas cautelares serão decretadas sempre se considerando a sua necessidade para a instrução processual ou aplicação da lei penal e ainda a adequação da medida a esta proteção. Tal prescrição, aliada ao mencionado entendimento dos Tribunais Superiores acerca da aplicação da cláusula rebus sic stantibus leva à conclusão de que esta não deve ser lembrada somente no momento de decretação da preventiva, de sua revogação ou substituição, mas também para manutenção. Verifica-se que a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 30/01/2025 (ID 483734844), ocasião em que foi determinada a intimação do Ministério Público e das defesas para apresentação de alegações finais no prazo legal. Portanto, tendo-se que inexiste alteração do suporte fático que ensejou a prisão preventiva dos acusados, em reavaliação periódica e de ofício mantenho a prisão preventiva em vigor. I.C WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
4. Processo 07089708619938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0708970-86.1993.8.26.0100 (583.00.1993.708970) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mn Metalurgica Nacional Ltda - Mn Metalurgica Nacional Ltda - Flavio Benendito Cadegiani - Municipalidade de Diadema -são Paulo - Massa Falida de Mn Metalurgica Ltda - Soluções Em Aço Usiminas S/A - BANCO BRADESCO S/A - Companhia Siderúrgica Nacional - Airton Salvador de Sousa - Soluções Em Aço Usiminas S.a. e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condominio Edificio Rio Tocantins - - Associação Residencial Ecológica Patrimônio do Carmo e outros - Pedro Luiz Moreira - Vistos. Para controle: Trata-se da falência de MN Metalúrgica Nacional Ltda. O processo se encontra em fase de avaliação e alienação de bens, bem como de pagamento a credores. 1 - Proposta de aquisição de imóvel (formulada nos itens 10 a 12 de fls. 6311/14). À última decisão foi aberto prazo para manifestação de credores e demais interessados. Impugnação de credora (fl. 6471). Ressalta ser incabível a venda do imóvel por valor inferior ao da avaliação. Defende, inclusive, que deveria ser realizada nova avaliação do bem. O síndico, à fl. 6485, recorda que os proponentes se comprometeram a quitar todas os débitos incidentes sobre o imóvel - inclusive os tributários. Além disso, recordou que o laudo de avaliação estaria livre de vícios e que fora apresentada à fl. 6267 e diante da ausência de impugnações, fora homologado por decisão já transitada em julgado. Impugnação do MP (fl. 6489/6490). Defendeu que a alienação deveria se dar por hasta pública. Ciente. Com razão o MP. Intime-se o síndico para esclarecer por qual razão achou que seria mais vantajoso vender o imóvel nos termos apresentados por ele às fls. 6311/14 ao invés de levá-lo à hasta pública, já que a proposta apresentada se refere a quase 1/4 do valor de avaliação. De todo modo, caso não haja óbice à tentativa de venda por meio de leilão eletrônico, a fim de analisar a viabilidade da hasta pública, como diligências prévias, e de forma a evitar quaisquer nulidades ulteriores, providencie o Sr. Síndico a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados 2 - Por decisão de fl. 6441 a União Federal foi intimada para que informasse e comprovasse documentalmente, se as execuções fiscais mencionadas compenhoras no rosto dos autos, se encontram ativas. Ato para intimação da União Federal (fl. 6443). A União Federal informa a extinção das execuções fiscais (fl. 6472). Ciência do síndico (fl. 6485). Ciente. Nada a deliberar. 3 - Por decisão de fl. 6441 foi determinada a expedição de ofício ao BB para unificação das contas judiciais. Resposta do BB (fl. 6462). Ciência do síndico (fl. 6484). Ciente. Nada a deliberar. 4 - Crédito da Prefeitura de São Paulo O ente fazendário, à fl. 6454, informou que teria havido o cancelamento da dívida integrante da CDA 184.482/00 e requereu a exclusão de tal crédito do QGC. Ciência do síndico (fl. 6546). Ciente. Nada a deliberar. Intimem-se. - ADV: MAURICIO VILLAÇA LEITE DE BARROS (OAB 61398/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), OROCILDO MAZI (OAB 57616/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LAZARO AFONSO PEREIRA (OAB 71619/SP), MARIA DE LA CRUZ DIONIS RAURELL (OAB 82044/SP), CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/SP), JUAREZ DE CARVALHO MELO (OAB 34063/SP), DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO (OAB 28254/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), VICTOR DE SOUZA RIBEIRO (OAB 49839/SP), AGOSTINHO AMERICO DOS SANTOS (OAB 37083/SP), SALVADOR FERNANDES (OAB 43336/SP), MAURO SICKMAN (OAB 43655/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), MARIO FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 422059/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB 165758/RJ), DANIEL AUGUSTO SILVA ALVES (OAB 380607/SP), RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/MG), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), WILMA DA COSTA CÔRTES (OAB 038864/RJ), MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO (OAB 64624/RJ), TARCISIO CORREIA DE AMORIM (OAB 94501/SP), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JAIRO BRAZ DE SOUZA (OAB 71767/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), TALITA BETIN NEGRI (OAB 257755/SP), TALITA BETIN NEGRI (OAB 257755/SP), LELIO ANTONIO DE GOES (OAB 25668/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR (OAB 155935/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), RAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO (OAB 127815/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP), JOSE MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), ADELMO DOS SANTOS FREIRE (OAB 102016/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), DERMEVAL DOS SANTOS (OAB 24811/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), LUIS HENRIQUE ANTONIO (OAB 183147/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP)
5. Processo 00452147420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045214-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045214) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Am Ferramentaria e Usinagem Ltda - Bernardini S.A. Indústria e Comércio - Banco do Brasil S/A - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Mario Cezar Valeriano - - Augusto Jose dos Santos - - Uylian Alves dos Santos - - Adelson Cavalcante de Melo Junior e outros - Kms Incorporações e Participações Ltda. - União Federal (fazenda Nacional) e outros - Aba Sul Comércio de Veículos Peças e Serviços Automotivos Ltda - Antonio Melo Schuts - - Arlindo Claudio Mauri - - José Lourenço da Silva - - João Severino da Silva - - Rogério de Bonis - - Paulo Batista - - Santo Casagrande - - Pedro Malta Pereira Filho - - Adeilde Soares da Silva - - Pedro Augusto Tavares de Sousa - - Julio Cesar Barreto dos Santos - - Sérgio Aguiar Ferreira - - Raimundo Nonato Fortaleza - - Regis Tavano - - José Geraldo Soares dos Reis - - Antonio Benedito Fazolin - - Jailson Paulo do Nascimento Rodrigues - - Christian Cesar Pereira Barreto - - Rubens Pereira Carpinelli E/ou - - Neila Gonçalves de Freitas do Espirito Santo - - Geraldo Costa - - Jaime dos Santos - - Ricardo Barbosa da Silva - - José Carneiro dos Santos - - Manoel Francisco de Assis - - Luiz Aparecido da Silva - - Manoel Barbosa de Santana. - - Antonio Dias Xavier - - Jose Hernandes Farias Torres - - Lucila Fernandes de Oliveira - - Hamilton Torres da Silva - - José Randolfo Macedo - - Wilson Aparecido Gomes Ribeiro - - Manoel Garcez Barroso - - Jaime Leite da Cruz - - Anderson Tadeu Vaciloto - - Sildivan Rosa dos Santos - - Heitor Tavano - - João Carlos da Silva Vilar - - Dimas Domiciano de Gouveia - - Railton Santos da Conceição - - Jose Francisco David - - Manoel Tenorio Cardoso - - Francelino Barbosa Silva - - Waltalyl Sansalone Junior - - Tertuliano de Souza Macauba - - Jose Paulo Cavalcante Lustosa - - João Colhados Galhardi - - Suzette Natali Correa de Almeida - - Eduardo Dileva Junior - - Rinaldo Oliveira Cardoso - - Rubens Moreira - - Raimundo Rodrigues dos Santos - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Inacio Rodrigues da Costa - - Celso Gonçalves da Silva - - Luiz Carlos Silvestre - - Elcio Planelis Carvalho - - Sergio Prado de Melo - - Jose Leonardo dos Santos Filho. - - Edinaldo Lino da Silva - - Agnaldo Augusto Marcelino - - Marcos Candido da Silva - - Orlando Jose de Santana - - Walter Mendes Almeida - - Laurindo Alves dos Santos - - Francisco Adelino da Silva - - Geraldo de Souza Santana - - Valter Cordeiro dos Santos - - Valdemar Bento de Oliveira - - Osmar Cezar - - Pedro Luciano de Sales - - Pedro Soares Alves e outros - Levino Martins da Costa - Pio dos Santos Souza - - João Antonio Ribeiro de Oliveira - - Berenice Coslop - - Rodrigo Braga Vicente - - Jose Cicero Feitosa de Almeida - - Osvaldo Pedro de Carvalho - - Jose Dantas de Lima - - Antonio Anselmo Di Pietro - - Nerisson Moraes - - Mariano João Guilhermino - - Antonio Teles Capinan - - Manoel Campos Borges - - Fabio Cordeiro Menjou - - Orlando Vairoletti Junior - - Wellington Alencar da Trindade - - Marcio Fagundes. - - Jeferson Vicente da Silva - - Manoel Fiuza Pedreira - - Lucas Gonçalves de Andrade - - Gilson da Paz de Oliveira - - Gilson da Paz de Oliveira. - - Leandro Tadashi Machata - - Edicarlos Chaves - - Gismar Paulo da Silva - - Gregorio Rosa da Silva - - Severino Domingos Barbosa Filhos - - Edvaldo Xavier Ribeiro - - Ivan Meneses Leite - - Cristiano Anunciação Souza - - Elzo Antonio da Silva - - Olimpio Murbachi - - Carlos Alberro Rodrigues Macedo - - Jairo Galvão da Silva E/os - - Milton Aparecido Venancio - - Angela Elizabeth Bernardini - - Raimundo Leandro Alencar - - Natan Araujo de Sousa - - Espólio de Jose Mara da Silva - - Jose Milton Alves’ - - Carlos Eduarco Freitas Ribeiro - - Espólio de Jose de Oliveira dos Santos - - Antonio Jose Andrade - - Charles Moura Alves - - Clovis Rodrigues da Silva - - João Carlos dos Santos Campos - - Mauricio dos Santos - - Francisco Bezerra Magalhães - - Manoel Barbosa da Silva - - Edilson de Souza Santos - - José Francisco Sobrinho - - Espólio de José Oliveira Soares - - Edson Assis dos Santos - - Jose Macedo da Silva. - - Genival Pereira da Silva - - Manoel Elson Cruz Macedo - - Almir Alves de Souza - - Damião Cordeiro da Silva - - José Aparecido Bernardo - - Antonio Costa Nascimento - - Nivaldo Reigada - - Geraldo Silvino. - - Edevaldo Cardoso de Souza - - Eloi da Silva - - Tercilio dos Santos Amaral - - Joselito Justino dos Santos - - Gerley Fernandes da Silva - - Valmir Passos Pereira - - Roberto Teixeira Madrid - - Mariano João Guilhermino. - - Vagner de Farias Souza - - Heleno Leal Pereira - - João Costa Rodrigues - - Jose Deusimar Loiola Cardoso - - Daniel Lança - - Luiz Correia Linardi - - Rosalino Rodrigues da Silva - - Adão Pereira Matos - - Valter Lain. - - Antonio da Silva Montanha - - Jose Tenorio de Albuquerque - - Geraldo Carlos Lima - - Renato Alcantara dos Santos - - Aldo Lira de Souza - - Carlos Donizete Brugnari - - Genevaldo Sena Serqueira - - Claudio Dada - - Anselmo de Barros dos Santos - - Carlos Feliciano Moraes Penha - - Claudionor Gama da Conceição - - Sidnei Saturnino Silva - - Marcelo Inacio da Costa - - Jose Soares Maia - - Jose Cadete Neto - - Edvaldo Jose da Costa - - Geova Alves de Souza - - Elizabeth Fukie Schimote - - Umberto Vieira Rodrigues - - Vanderlei Lima de Mesquita - - Adenilson Cezar da Silva - - Mazencio Jose de Souza. - - Dore Wagner Cunhas Rosa - - Luis Carlos Scancani - - Valerio Gutierrez Bustamante - - Tiago Evando Moreira - - Manoel Lima Silva - - Jose Armelindo Rodrigues Camargo - - A. Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Matos de Carvalho - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita - - Antonio Correira de Santana - - José Gilvan Firmino de Souza - - Silverio Severino Carneiro - - Jones Tadeu de Jesus - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metalurg. Mecanicas e Material Eletr. de Sãopaulo, Mogi das Cr - - Valter Silva Anjos - - Milton Terencio da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Mario Massanori Iwamizu - - Nilson Lautenschleger Junior - - Walmir Pereira Modotti - - Mario Cezar Valeriano. e outros - Expand Group Brasil S/A e outros - Rafael Francisco - - João Carlos Vieira de Mesquita - - João Carlos Vieira de Mesquita. - - Augusto Jose dos Santos. - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Tenorio Cardoso - - Eduardo Teodoro de Arruda - - Fazenda Nacional - - Abilio Tadeu Zucato - - Espólio de Gutemberg Cirilo Pereira - - Uilson Bueno da Silva - - Flodizio Alves Barbosa - - João Eustaquio Rodrigues - - Instito Nacional do Seguro Social Inss - - João Bertolini Rodrigues Sette - - Carlos Eduarco Leme Romeiro e outros - Waldir Crisóstomo de Oliveira e outros - Bela Sonata Incorporadora Ltda - RODRIGO BRAGA VICENTE e outros - SÉRGIO PEREIRA - FAZENDA MUNICIPAL e outros - Alceu Negrelli - - Gilson da Paz de Oliveira.. - - Sidnei Saturnino Silva. - - Reginaldo Ribeiro Oliveira.. - - Alexandre Felix de Cantalice. - - Natan Araújo de Souza. - - Carlos Alberto da Silva. - - José Macedo da Silva - - Miguel Arcanjo Vitorino Ferreira - - Agnaldo Coelho Castro. - - Elizabeth Fukie Schimote. - - Genival Pereira da Silva. - - Ilvo Jerônimo da Silva. - - Rubens Pereira Carpinelli - - Carlos Donizete Brugnari. - - Milton Terêncio da Silva. - - Adeilson Cezar da Silva. - - José Leonardo dos Santos Filho - - Elcio Planelis de Carvalho - - José Geraldo Soares dos Reis. - - Manuel Fiuza Pedreira - - Laurindo Alvez dos Santos - - José Alves da Costa. - - José Miguel Alves. - - Sergio Valentim Loureiro Monteiro. - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita. e outros - Espólio de Rosalino Rodrigues da Silva - - Marcelo Gonçalves da Silva. - - Antonio Benedito Fazolin. - - Bela Sonata Incorporadora Ltda. - - Jose Maria Silva Lopes. - - Pedro Pereira Alves. - - Marcelo Casanova Lotito - - Dirce Monteiro Marcondes - - Luiz Carlos dos Santos.. - - Antonio da Silva Montanha. - - Antonio Teles Capinan. - - Angela Cristina de Souza Colin. - - Elias de Deus. - - Lindaci da Silva Barbosa - - Adenilson Cezar da Silva.. - - Marcos Sanches - - Reginaldo Medeiros Vasconcelos. - - Pedro Coslop - - Fabiano Rodrigues Bueno - - Dimas Domiciano de Gouveia. - - Iracema Picolo Pavan - - Espólio de Eden Gonçalves Hiura - - Espólio de Manoel Barbosa Santana - - KATIA KEILA - - Antonio Matos de Carvalho. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - MARIA APARECIDA SILVA MONTEJANO - - Rosana da Silva Alves - - ROSEMEIRE DA SILVA - - ANA CLAUDIA DA SILVA - - VALTER DA SILVA ANJOS - - Zilda da Silva Rocha e outros - Jordan Bruno Ribeiro Murbach - - DIOGO MOISÉS DE SOUZA SANT’ANNA e outros - Fls. 13.206: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 4.562.664,14, com acréscimos legais a partir de 27/06/2023. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), ILZA OGI CORSI (OAB 127108/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), SAMUEL NUNES DAMASIO (OAB 127374/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), MARIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 130726/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO 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6. Processo 06098797620008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0609879-76.2000.8.26.0100 (583.00.2000.609879) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - Eletrolalo Indústria e Comércio Ltda - - Magiclick Eletrodomésticos Ltda - Nova América Factoring Ltda. - - Francisca Edmilsa Gomes da Silva - - Tetrafac Fomento Mercantil Ltda - - Maria Luiza de Jesus - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Nelson Pedroso da Silva - - Lycarion Factoring Fomento Mercantil Limitada - - Eulália Joaquina da Conceição - - Sheila Stellato dos Santos - - Ricardo Freitas Torra e outro - Alexandre Tajra - Antonio Carlos Castilho Garcia - - Perfil Metal Ltda - - Juan Carlos Jaco - - Naoko Ifuku-me - - Maria Aparecida Lucia da Silva - - Maria Lucia de Macedo - - Maria Helena Delfino e outro - Erione Gonçalves Ribeiro - Maria do Carmo Costa Abreu e outro - VALTER DA SILVA COUTO - J P M MARTINS - BUSINESS - ME e outro - Francisca Edmilsa da Silva Câmara - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), TIAGO PAVÃO MENDES (OAB 173667/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), DARIO ABRAHAO RABAY (OAB 134460/SP), DARIO ABRAHAO RABAY (OAB 134460/SP), MARICY MONTANA (OAB 133309/SP), MAURICIO PERUCCI (OAB 130697/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), JANIRA MARIA DOS SANTOS (OAB 74765/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), CARLOS HENRIQUE DE CASTRO T.DE S.CAMPOS (OAB 337545/SP), VINICIUS BERETTA CALVO (OAB 306996/SP), CARLOS AJBESZYC (OAB 21447/SP), WALTER AROCA SILVESTRE (OAB 16785/SP), REGINA ELAINE BISELLI (OAB 77662/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP), ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP), VICTOR DE SOUZA RIBEIRO (OAB 49839/SP), JOSE CARLOS PEZZOTTI MENDES (OAB 47317/SP), VICENTE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 34527/SP)
7. Processo 07160901519958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0716090-15.1995.8.26.0100 (583.00.1995.716090) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Persianas Columbia S/A - Persianas Columbia S.A. - NIVALDO ANACLETO MILICI - - Carlos Alberto Zamboni - - Rinalva da Cruz Vicente - - Lucia Pereira Tozetti - - Leila Aparecida Leite Lima - - Carlos Roberto Freitas Maciel - - Antonio Carlos Pivanti - - Maria Nicolau de Souza - - Severino Souza Filho - - Gilberto Merces Adriano - - Vivaldo Gomes dos Santos - - Marco Savella - - Dirson Moura de Oliveira - - Agnaldo Micheli - - Edneusa Bernardo da Silva - - José Custódio Lopes Sobrinho - - Neci Silva Vieira de Miranda - - Alderico Isidorio de Abreu - - Dagoberto Stachi - - Juan Samuel Besnales Canabe e outros - Sueli Gomes Silva - - Alcimere Severino de Melo - - Keila Zibordi Moraes - - José Valdeci Jordão da Silva - - Maria Antônia Ferrareto - - Espolio de Mário Ferrareto - - Altair Dargas e outro - Caixa Econômica Federal - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Armco do Brasil S/A - - Renato Correia de Moraes - - Raimundo Peixoto de Alencar - - Erica de Souza Moraes - - Emidia Francisca da Conceição Ramos - - Condomínio Centro Comercial Londrina - - Edvaldo Monte Alves - - Ana Maria Cardoso de Almeida e outros - Lucineide Maria de Mesquita e outro - Eduvilio Rodrigues Garcia - - Desterro Carvalho de Almeida Silva e outros - Vistos. 1 - Fls. 11453, 11456, 11460: intimação para que o síndico se manifestasse, em 10 dias, sobre o andamento das restituições relativas a credores que levantaram valores em duplicidade. O síndico (fl. 11466) informou que o cumprimento de sentença para cobrança das restituições (0031658-96.2024.8.26.0100) ainda está em fase de citação. Requereu a suspensão do feito por 06 meses. Por decisão de fl. 11471 foi deferido o pedido de suspensão por 06 meses. Credor impugnou a suspensão do feito (fl. 11478). Informa que a massa falida teria recurso para iniciar os pagamento de credores desde logo e, portanto, não seria imprescindível que se aguardassem as restituições em comento. Requer expedição de ofício para ciência do saldo disponível em conta. Pedido de renúncia do síndico (fl. 11493) em razão de sua idade avançada. Certificada decisão prolatadas nos autos do cumprimento de sentença para cobrança das restituições (0031658-96.2024.8.26.0100) (fl. 11511). Cota do MP (fl. 11515). Homologo a renúncia requerida pelo atual síndico. Ciência aos credores. Nomeio, em substituição, ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - representada por Antônia Viviana Oliveira Cavalcante, que deverá prestar compromisso em 48 horas, informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso. Sem prejuízo, em vista do requerido à fl. 11478, certifique-se o saldo disponível em conta da massa falida em consulta via portal de custas. Após, intime-se a síndica nomeada, caso aceite a incumbência, para se manifestar sobre a conveniência e possibilidade de se elaborar um rateio enquanto se aguarda o resultado do cumprimento de sentença para cobrança das restituições (0031658-96.2024.8.26.0100). 2 - fl. 11487: anote-se. Intimem-se. - ADV: SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP), REGINA ELIZABETH TEIXEIRA (OAB 59804/SP), PAULO VIEIRA CENEVIVA (OAB 91832/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO (OAB 308541/SP), ROSIMAR SOUZA DE PASCHOAL (OAB 316018/SP), SHIGUER SASAHARA (OAB 93565/SP), IVONE BAIKAUSKAS (OAB 79649/SP), ANTONIO CARLOS CALDEIRA (OAB 105827/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), ANTONIO GODINHO SANT'ANNA (OAB 61587/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO (OAB 334641/SP), PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (OAB 43380/RJ), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), CAROLINA BARBOSA MINETTO (OAB 44264/PR), CLAUDIA REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB 396987/SP), EUNICE PIMENTA GOMES DE BARROS (OAB 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