Estelina Mendes Terra

Processos do Advogado

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2. Processo 10145947520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014594-75.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.B.S. - R.A.S. - Vistos. Fls. 454/462. Cumpra-se o v. Acórdão, que fixou "alimentos compensatórios em favor da Agravante, no importe de 03 (três) salários-mínimos nacionais, enquanto não houver a partilha do acervo patrimonial comum informado, por prazo não superior a dois anos a contar da concessão; e determinar que além dos alimentos fixados, o Agravado arque com os custos do plano de saúde dos filhos, mais despesas com medicamentos e tratamento especializado ao menor que possui necessidade especial" (fls. 461). Expeça-se o necessário para o desconto em folha de pagamento do réu, se for o caso. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento da decisão de fls. 451. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), BRUNA LIMA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 365688/SP), THAÍS PERICO (OAB 235238/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
3. Processo 20559611820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055961-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: A. F. B. dos S. - Agravado: R. A. dos S. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram parcial provimento ao recurso para fixar alimentos compensatórios em favor da Agravante, no importe de 03 (três) salários-mínimos nacionais, enquanto não houver a partilha do acervo patrimonial comum informado, por prazo não superior a dois anos a contar da concessão; e determinar que além dos alimentos fixados, o Agravado arque com os custos do plano de saúde dos filhos, mais despesas com medicamentos e tratamento especializado ao menor que possui necessidade especial. V.U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO, OU UM SALÁRIO-MÍNIMO SE DESEMPREGADO, PARA OS FILHOS. INDEFERIDOS ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS; (II) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS AOS FILHOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.4. O MONTANTE DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO É INCOMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE UM DOS ALIMENTADOS NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS.5. ALÉM DOS ALIMENTOS FIXADOS, DE RIGOR QUE O AGRAVADO ARQUE COM OS CUSTOS DO PLANO DE SAÚDE DOS FILHOS, MAIS DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTO ESPECIALIZADO AO MENOR COM NECESSIDADE ESPECIAL.6. OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM EQUILIBRAR A SITUAÇÃO DA PARTE DESPROVIDA DE PATRIMÔNIO DURANTE O PROCESSO DE PARTILHA.7. OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE SE DEDICAVA À EMPRESA DA FAMÍLIA, AGORA SOB ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DO AGRAVADO.8. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS FIXADOS NO IMPORTE DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Lima dos Santos (OAB: 365688/SP) - Thais Perico Gomes (OAB: 235238/SP) - Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB: 165978/SP) - Estelina Mendes Terra (OAB: 49944/SP) - 4º andar
4. Processo 20559611820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055961-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: A. F. B. dos S. - Agravado: R. A. dos S. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram parcial provimento ao recurso para fixar alimentos compensatórios em favor da Agravante, no importe de 03 (três) salários-mínimos nacionais, enquanto não houver a partilha do acervo patrimonial comum informado, por prazo não superior a dois anos a contar da concessão; e determinar que além dos alimentos fixados, o Agravado arque com os custos do plano de saúde dos filhos, mais despesas com medicamentos e tratamento especializado ao menor que possui necessidade especial. V.U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO, OU UM SALÁRIO-MÍNIMO SE DESEMPREGADO, PARA OS FILHOS. INDEFERIDOS ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS; (II) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS AOS FILHOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.4. O MONTANTE DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO É INCOMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE UM DOS ALIMENTADOS NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS.5. ALÉM DOS ALIMENTOS FIXADOS, DE RIGOR QUE O AGRAVADO ARQUE COM OS CUSTOS DO PLANO DE SAÚDE DOS FILHOS, MAIS DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTO ESPECIALIZADO AO MENOR COM NECESSIDADE ESPECIAL.6. OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM EQUILIBRAR A SITUAÇÃO DA PARTE DESPROVIDA DE PATRIMÔNIO DURANTE O PROCESSO DE PARTILHA.7. OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE SE DEDICAVA À EMPRESA DA FAMÍLIA, AGORA SOB ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DO AGRAVADO.8. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS FIXADOS NO IMPORTE DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Lima dos Santos (OAB: 365688/SP) - Thais Perico Gomes (OAB: 235238/SP) - Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB: 165978/SP) - Estelina Mendes Terra (OAB: 49944/SP) - 4º andar
5. Processo 00183088520098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018308-85.2009.8.26.0223 (223.01.2009.018308) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Recovery do Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Waldir Neto Vieira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), LARISSA MENDES TERRA DE SOUSA (OAB 255771/SP)
6. Processo 10056545120148260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005654-51.2014.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - J.G.A.S. - - C.A.S. - Fls. 252/253: Defiro, servindo esta decisão como ofício ao INSS para que, doravante, os depósitos efetuados no Banco Itaú, Agência 0300, conta corrente n. 000014253-6, em nome do de cujus Jose Arantes de Sousa (CPF/MF 006.644.568-04, RG 1.751.226-8) sejam efetuados em nome da curatelada Luciana Arantes de Souza, qualificada no cabeçalho, junto ao Banco Itaú Uniclass, agência 1572, conta corrente n. 24794-6, referente ao benefício n. 42/077.217.403-2 e/ou nº 231987038-0. O encaminhamento deverá ser providenciado pela requerente. Após, tornem ao arquivo. - ADV: ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), LARISSA MENDES TERRA DE SOUSA (OAB 255771/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
7. Processo 05115068319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0511506-83.1995.8.26.0100 (583.00.1995.511506) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Universal Assessoria e Participação Ltda - Instituto de Olhos Jardins Ltda. - Nambei Rasquini Ind. Com. Ltda - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Pedro Alves De Souza - - Portus Capital Holding Ltda. e outros - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 3.805, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ILCA FELIX (OAB 69974/SP), MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP), JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ELIZABETH BRAZ DA SILVA (OAB 124091/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), FLAVIA LA LAINA (OAB 126643/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR (OAB 149573/SP)
8. Processo 10058531220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005853-12.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Dib de Alvarenga Freire - Vistos. Fls.50: Esclareça a autora o pedido que ainda não houve o recebimento da inicial. No mais, cumpra a parte demandante o comando de fls. 41. Int. - ADV: ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)