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Antonio Gomes Da Rocha Azevedo

Antonio Gomes Da Rocha Azevedo

Número da OAB: OAB/SP 049961

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2138515-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gs2 Realty Ltda. - Agravado: Alexandre Gonçalves - Agravada: Maria Lucia Meirelles Chagas - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GS2 REALTY LTDA. em face da decisão de fls. 308/310 do cumprimento de sentença instaurado por ALEXANDRE GONÇALVES e MARIA LUCIA MEIRELLES CHAGAS, que rejeitou impugnação à penhora do imóvel de matrícula n. 99.702 do 2º CRI Santos/SP. Sustenta a agravante/executada, em síntese, que (i) o crédito em execução sujeita-se a sua recuperação judicial, assim indevido o seguimento do cumprimento de sentença e a determinação de medidas constritivas; e (ii) o juízo recuperacional detém competência para convalidação dos atos constritivos sobre seu patrimônio. Requer, pois, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o afastamento da ordem de penhora sobre o imóvel. Recurso tempestivo e preparado (fls. 133/134). 2. De início, registre-se que esta Câmara concluiu pela extraconcursalidade do crédito em execução no julgamento do agravo de instrumento n. 2137030-09.2024.8.26.0000, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. Decisão de revogação da sentença de extinção do incidente, determinado o seguimento do feito. Insurgência da executada. Discussão acerca da sujeição do crédito em execução à recuperação judicial da executada, nos termos suscitados, que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara no agravo de instrumento n. 2049760-78.2023.8.26.0000, atualmente no C. Superior Tribunal de Justiça para julgamento de Recurso Especial acerca da mesma matéria. Ausência de fato novo apto a alterar o entendimento então exarado. Manutenção da conclusão pela extraconcursalidade do crédito em razão da instituição de patrimônio de afetação. Inocorrência de excesso de execução. Inadimplemento injustificado do acordo para quitação do débito que, nos termos de seu item 06, implica o restabelecimento do valor original da dívida. Recurso desprovido. Tal questão, pois, encontra-se superada. No mérito, cuidando-se de crédito extraconcursal, não se aplica a vedação à penhora sobre os bens da executada em recuperação judicial (art. 6º, caput, III, Lei n. 11.101/2005), ressalvando-se a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão a que se refere o §4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional (art. 6º, §7º-A, Lei n. 11.101/2005). A ressalva, contudo, limita-se aos bens essenciais à atividade da empresa em recuperação judicial e durante o prazo de suspensão previsto no artigo 6º, §4º, da Lei n. 11.101/2005, conhecido como stay period. Anote-se que, escoado o referido prazo, admite-se até mesmo a constrição de bens tidos por essenciais, em conformidade com o Enunciado III do grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal: Enunciado III Escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do art. 6º, da Lei n° 11.101/2005 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Ainda, o controle a ser exercido pelo juízo recuperacional deve dar-se posteriormente à determinação da constrição pelo juízo da execução, sob pena de vedação genérica e abstrata de qualquer medida constritiva necessária à satisfação de créditos extraconcursais. Este é o entendimento das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal: Recuperação judicial Plano aprovado e homologado Pleito de expedição de ordem tendente a que os Juízos de execuções singulares não possam determinar atos de disposição patrimonial sem prévia anuência do Juízo recuperacional - Decisão recorrida que salienta não haver qualquer restrição legal à retomada das medidas constritivas pelos credores extraconcursais - Insurgência das recuperandas A recuperação judicial conforma um procedimento concursal limitado e, apesar da imprópria utilização das expressões "Juízo universal" e "universalidade" em alguns julgados, não serve para uma ampla e total rediscussão de todas as relações jurídicas atinentes à empresa recuperanda Decurso do período de "stay", tal qual previsto no artigo 6º, §4º da Lei 11.101 - Recuperação judicial não pode servir de blindagem à devedora contra a exigência do pagamento de créditos extranconcursais Análise de constrições judiciais "a posteriori" pelo Juízo da recuperação judicial - Intervenção pontual e excepcional, tendo o puro escopo de preservar a efetividade e a eficiência do procedimento concursal, sem que seja extirpada a eficácia dos créditos extraconcursais - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2006673-04.2025.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORAS DE ATIVOS FINANCEIROS. EXAME DAS CONSTRIÇÕES PELO JUÍZO RECUPERACIONAL A POSTERIORI. DESCABIMENTO DE ORDEM GENÉRICA DE NÃO PENHORA. Decisão que afastou pedido da recuperanda para encerramento da recuperação judicial e levantamento de constrições/penhoras realizadas sobre bens dela. Irresignação da recuperanda. Constrições realizadas por juízos diversos, de créditos extraconcursais. Exame do juízo recuperacional apenas a posteriori, para examinar a substituição das penhoras. Inteligência do artigo 6º, §§7º-A e 7º-B, da LREF. Pedido da recuperanda para encerramento da recuperação judicial, não justificando logicamente ordem judicial genérica para impedimentos de penhoras por outros juízos, em outros processos. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2295140-09.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2025; Data de Registro: 12/02/2025). Agravo de instrumento. Recuperação Judicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão das execuções movidas pelos bancos agravados e de liberação de bens ou valores que tenham sido penhorados/bloqueados. Inconformismo da recuperanda. Não acolhimento. Créditos dos credores que são extraconcursais, pois decorrem de operações de crédito garantidas por cessão fiduciária de direitos creditórios. Credor fiduciário que não se submete aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, § 3º, LRJ. Além disso, findo o prazo do stay period, como na hipótese, não há como obstar o prosseguimento das execuções por parte dos credores extraconcursais e nem a prática de atos visando à satisfação de seu crédito. Cessa, ainda, a competência do juízo recuperacional para decidir a respeito de constrições sobre bens da recuperanda, conforme dispõe o § 7º-A do art. 6º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. De se ressaltar, ademais, que após o fim do stay period é permitida a expropriação de bens, ainda que estes sejam essenciais à atividade empresarial. Dinheiro que não se enquadra no conceito de bem de capital. Não tendo sido possível satisfazer a dívida dos agravados com os recebíveis e direitos creditórios dados em garantia fiduciária, não há nada que impeça os agravados de utilizar os sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário para buscar a penhora de ativos financeiros da recuperanda, notadamente porque a garantia prestada, na hipótese, também se trata de dinheiro. Decisão mantida. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288640-24.2024.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Data do Julgamento: 03/12/2024; Data de Registro: 03/12/2024). No mesmo sentido, assim também já se decidiu nesta Câmara: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória Compromisso de compra e venda de imóvel Atraso na entrega da unidade Decisão que reconheceu a sujeição do crédito exequendo ao juízo da recuperação judicial da executada Inconformismo da exequente Acolhimento Sentença que reconheceu que a mora da executada transcorre a partir de 21 de agosto de 2020 Pedido de recuperação judicial e apresentação do plano que são anteriores Aplicação do art. 49 da Lei 11.101/2005 Crédito extraconcursal Competência do juízo de recuperação para análise de atos de constrição termina ao final do stay period, que já decorreu Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2152255-06.2023.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2023; Data de Registro: 03/10/2023). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos de empresa em recuperação judicial. Competência absoluta do juízo universal da recuperação sobre constrições a bens da devedora. Matéria de ordem pública e conhecível de ofício, não sujeita a preclusão. Precedentes. No mérito, competência absoluta que não impede o curso da execução ou cumprimento, mesmo porque se trata de crédito extraconcursal, e nem obsta a ordem de penhora pelo respectivo Juízo, impondo-se apenas, antes de sua excussão, a ratificação pelo Juízo da recuperação. Precedentes do STJ. Decisão parcialmente revista. Recurso parcialmente provido. Reitera-se ainda que não se pode falar em exclusão prévia de qualquer ordem de penhora. O que se impõe no caso é, como se viu, apenas o controle do Juízo recuperacional para permitir a efetivação da penhora já ordenada. Se se excluísse previamente qualquer constrição, não haveria controle algum a fazer (TJSP; Agravo de Instrumento 2283849-17.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022). Na espécie, o prazo de suspensão já foi superado na recuperação judicial da executada, porquanto homologado o plano de em 5 de dezembro de 2023 (fls. 70/89). De tal modo, em princípio, não se vislumbra óbice à penhora do imóvel de matrícula n. 99.702 do 2º CRI Santos/SP. E isto não se altera pelo quanto decidido no agravo de instrumento n. 2354208-84.2024.8.26.0000, pelo qual apenas se registrou ser, à época da decisão atacada naqueles autos, prematuro o pedido de penhora do imóvel antes de intentada a de dinheiro, porquanto, infrutífera a tentativa de bloqueio pelo Sisbajud (fls. 201/203 da origem), não mais persiste o impedimento à alteração da ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil então presente. Pois, por tudo isso, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. 3. Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois não preenchidos os requisitos necessários (art. 995, p. único, CPC). Junte a agravante cópia da presente decisão na origem no prazo de 48 horas, dispensadas informações do Juízo. 4. Dispenso a apresentação de contraminuta. À Mesa (Voto n.º 34.048). Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Bruno Quintiliano Torres (OAB: 12115/AL) - Antonio Gomes da Rocha Azevedo (OAB: 49961/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0234320-11.2008.8.26.0100 (583.00.2008.234320) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Edson Ferreira de Vasconcellos - Roberto Giannetti - - Chemarex - Veiculos e Peças - Ltda e outro - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data - ADV: ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR (OAB 28783/SP), FERNANDA KONTIC DA ROCHA AZEVEDO DOTTA (OAB 358714/SP), MARIA RITA GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 178336/SP), JOSÉ CARLOS FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB 208572/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019270-55.2010.8.26.0100 (100.10.019270-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda - ADJUD Administradores Judiciais Ltda- EPP e outro - Vistos. Fls. 6382/6383: última decisão. Fl. 6384: Concedo o prazo suplementar de 60 dias para a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público. Fls. 6366/6374 e 6395/6403: Ciência aos credores e demais interessados acerca das prestações de contas mensais, referentes aos meses de março e abril de 2025, apresentadas pela Administradora Judicial. Fls. 6.415: Homologo as prestações de contas apresentadas pela Administradora Judicial, relativas aos meses de janeiro (fls. 6.324/6.332) e fevereiro (fls. 6.348/6.356), diante da ausência de impugnações. Consigno que o Ministério Público já se manifestou sobre a prestação de contas referente ao mês de abril (fls. 6395/6403). Int. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084204-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Rocha Azevedo, Dotta e Ferri Advogados - Vistos. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Intime-se. - ADV: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1115551-65.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Embargdo: Rocha Azevedo, Dotta e Ferri - Interessado: Manuela Rocha Azevedo Pereira (Menor) - Interessado: Joaquim Rocha Azevedo Pereira (Menor) - Interessado: Guilherme Gomes Pereira - Interessada: Luiza Leite da Rocha Azevedo - Vistos. Voto nº 11896. Inicie-se o julgamento virtual. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Richard Luz de Andrade (OAB: 466124/SP) - Antonio Gomes da Rocha Azevedo (OAB: 49961/SP) - Luiza Leite da Rocha Azevedo (OAB: 257020/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001970-27.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1001287-07.2023.8.26.0347) (processo principal 1001287-07.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jovani Gonçalves Viana - BANCO PAN S.A. - - Banco VotorantimS/A - Rocha Azevedo, Dotta e Ferri Advogados - Vistos. Em derradeira oportunidade, apresente o coexecutado BANCO PAN S.A. formulário MLE para levantamento do saldo remanescente, no prazo suplementar de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe. Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), FERNANDA KONTIC DA ROCHA AZEVEDO DOTTA (OAB 358714/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014886-18.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Teodoro da Costa - - Douglas Salgado da Costa - - Sonia Maria Alexandre do Nascimento - Mm Consultoria Financeira S/A Ltda - - Banco Inter SA e outro - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 446. Nada Mais. - ADV: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), LUIZA ROCHA AZEVEDO PEREIRA (OAB 257020/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014886-18.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Teodoro da Costa - - Douglas Salgado da Costa - - Sonia Maria Alexandre do Nascimento - Mm Consultoria Financeira S/A Ltda - - Banco Inter SA e outro - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça de fls. 446. Nada Mais. - ADV: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), LUIZA ROCHA AZEVEDO PEREIRA (OAB 257020/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115551-65.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Embargdo: Rocha Azevedo, Dotta e Ferri - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DO CANCELAMENTO DE CONTRATO REPUTADO “FALSO COLETIVO”, DETERMINADA A MANUTENÇÃO DO AJUSTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A RESPEITO, RESTANDO BEM DEFINIDO O ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Richard Luz de Andrade (OAB: 466124/SP) - Antonio Gomes da Rocha Azevedo (OAB: 49961/SP) - Luiza Leite da Rocha Azevedo (OAB: 257020/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
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