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Antonio Gomes Da Rocha Azevedo

Antonio Gomes Da Rocha Azevedo

Número da OAB: OAB/SP 049961

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093495-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Emco Empreendimentos e Administração de Bens Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de citação para novas diligências em relação à Igreja executada. Fica autorizada a citação com hora certa, desde que constatados pelo oficial de justiça os pressupostos fáticos específicos de referida modalidade citatória. Quanto à citação de Waldemir e Celia, tente-se a citação no endereço Rua Assungui, 4131, Vila Gumercindo, São Paulo/SP, Cep 04131-001. Para tanto, recolham-se duas taxas postais (R$ 34,35 cada uma, cód. 120-1, guia FEDTJ). Caso frustrada a diligência, fica deferida a citação por edital, devendo a parte autora providenciar a minuta e junta-la aos autos para conferência do cartório e estipulação do valor da taxa de publicação. Int. - ADV: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0505759-79.2000.8.26.0100 (583.00.2000.505759) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Soares Filho - Antônio Carlos Guarim - - José Amaral Lattes - - Maria Eugênia Amaral Lattes Abdalla - - Horácio Berlinck Neto - - Flávio Amaral Lattes - - Cesar Amaral Lattes e outros - Vistos. Fls. 1892/1895: ciente. Considerando o tempo decorrido desde a sua última manifestação, junte a parte exequente matrícula atualizada do imóvel comprovando a averbação da penhora, conforme determinado na decisão de fls. 1880/1881. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP), MARCO PAGLIUCCA LIA (OAB 201823/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2273050-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Distribuidora de Automóveis Bandeirantes Ltda - Agravado: Raul Benedito Lovato - Agravado: Aquilino Lovato Junior - Interessado: Ferdinando Salerno - Interessado: Fernando Mauro Marques Salerno - Interessado: Gustavo Friggi Vantine - Interessado: Valepar Participações Ltda. (Atual Razão Social de Jornal O Valeparaibano Ltda) - Interessado: Valebravo Editorial S/A - Interessado: Dulce Racy Aun - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Lukas de Oliveira Marinho (OAB: 48912/DF) - Fellipe Juvenal Montanher (OAB: 270555/SP) - Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP) - Arlei Rodrigues (OAB: 108453/SP) - Rogerio Levorin Neto (OAB: 120817/SP) - Ana Carolina Moreira Cesar de Oliveira Vantine (OAB: 236530/SP) - Lucia Maria de Castro Alves de Sousa (OAB: 129567/SP) - Juliana Alves de Sousa Lisboa (OAB: 266372/SP) - Marina Faraco Siqueira E Silva (OAB: 226616/SP) - Antonio Gomes da Rocha Azevedo (OAB: 49961/SP) - Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia (OAB: 345937/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2273050-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Distribuidora de Automóveis Bandeirantes Ltda - Agravado: Raul Benedito Lovato - Agravado: Aquilino Lovato Junior - Interessado: Ferdinando Salerno - Interessado: Fernando Mauro Marques Salerno - Interessado: Gustavo Friggi Vantine - Interessado: Valepar Participações Ltda. (Atual Razão Social de Jornal O Valeparaibano Ltda) - Interessado: Valebravo Editorial S/A - Interessado: Dulce Racy Aun - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Lukas de Oliveira Marinho (OAB: 48912/DF) - Fellipe Juvenal Montanher (OAB: 270555/SP) - Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP) - Arlei Rodrigues (OAB: 108453/SP) - Rogerio Levorin Neto (OAB: 120817/SP) - Ana Carolina Moreira Cesar de Oliveira Vantine (OAB: 236530/SP) - Lucia Ma
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0129110-78.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129110) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Crefisul Leasing S.a Arrendamento Mercantil - Crefisul Leasing S.a Arrendamento Mercantil - Benhami Transportes e Armazenamentos Ltda - INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - - Primo Rossi Administradora de Consóricio Ltda - - Fundacao Coelce de Seguridade Social - Faelce - - Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos - - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU - - Faceb - Fundação de Previdência Privada dos Empregados da Ceb - - Mappin Sociedade de Previdencia Privada Em Liquidação Extrajudicial - - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - - Destilaria Alcídia S/A - - Teresa Cristina Damato Lemos e outro - Luiz Fernando Figueiredo - - Planner Corretora de Valores S.A. e outros - Ajm Sociedade Construtora Ltda. e outro - Indústria Daud de Borrachas Ltda - - Mappin Sociedade de Previdência Privada – Em Liquidação Extrajudicial - - Banco Itaucard S.A e outros - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ e outro - Antonio de Rosa - - Eduardo Caniato Costa - - Sandra Maria Bastos de Souza - - Ac Campos Materiais de Construção Ltda e outros - Ivan Mendes de Brito e outro - Silvio Tini de Araújo - - Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes - - Usina Catanduva Sa Acucar e Alcool - - Pascoal Bracco - - Carlos Mário Fagundes de Souza Filho - - Luz Publicidade de SP Sul - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Fundo de Investimento Imobiliário Tropical ( fundo Tropical ) - - Mitra Diocesana de Barretos - - Crefisul United 60 Fundo de Investimento Financeiro - - Gustavo Lucchini Ferrari e outros - Antes de analisar a proposta de acordo, intime-se o Síndico para que preste os esclarecimentos requerido pelo Ministério Público (fls. 12016), bem como dos credores. Após, abra-se vista aos credores e Ministério Público. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), ADRIANA ORLANDO ROSSI (OAB 172270/SP), ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP), ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP), AVELINO ALVES PALMA NETO (OAB 176546/SP), AVELINO ALVES PALMA NETO (OAB 176546/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), JOSÉ CARLOS MAIA (OAB 181144/SP), JOSÉ CARLOS MAIA (OAB 181144/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 162984/SP), DÉBORA MARCHIOLI MONTEIRO (OAB 158769/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000209-14.2023.8.26.0238 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0148820-35.2012.8.26.0100 - 33ª Vara Cível do Foro Central Cível) - Banco Santander (Brasil) S/A - Luis Roberto Proença - Manifestem-se as partes a respeito dos esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZA ROCHA AZEVEDO PEREIRA (OAB 257020/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue Indústria e Comércio S/A - Resegue Indústria e Comércio S/A - BANCO TOKYO - - MUNICÍPIO DE BARIRI-SP - - BRF S/A e outros - Sérgio de Carvalho - - Massa Falida de Olvepar S/A Indústria e Comércio - - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Jose Eduardo Pires Mendonca e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Colonizadora Ibicaba Ltda - - Companhia Mercantil e Industrial Parizotto e outro - Julio Luiz Neto - Reinaldo Pereira Maia - Mindol Mercantil e Industrial de Óleos Vegetais Ltda. (Massa Falida) e outro - Evandro Demetrio - - Nevio Carlone Junior - - Banco Economico S/A - - FK GRUPO S/A - - José Vanderlei Masson dos Santos - - Washington Luiz Gerlin - - Edson Edmir Velho e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Massa Falida de Banco Fortaleza S.a. - Banfort - - Carlos Alberto Casseb - - Rosemeire Duran - - Kristiano Roger da Silva e outros - Otavio Grandeaux Gomes de Melo - Elienay Mendes Guimaraes - - Lourdes Aparecida Vasconcellos - - NILZA SEBASTIANA FERRÃO FILENG - - ENRICO FRANCHINI CARLONE - - NILCEIA SEBASTIANA STORION - - Benedito Garcia e outros - Durval Garcia Filho - Isidoro Antunes Mazzotini e outros - Vistos. Última decisão às fls. 39608. 1. Atualização do valor a ser devolvido ao arrematante Fls. 39621/39624: Síndico informa atualização do valor a ser devolvido ao arrematante, conforme leilão já anulado e devolução já deferida. Certidão de fls. 39704 informa expedição do MLE com a atualização trazida. Ciente. Nada pendente a deliberar. 2 .Usucapiões Fls. 39625/39628: Kristiano Silva e Cleomar Paiva se dizem terceiros interessados, afirmando serem autores de ação de usucapião sobre bens da massa (lote 7 da quadra h-26 e lote 19 da quadra H-26, matrícula n. 21.202 e 21.208). Aduzem que essa informação da usucapião pendente precisa constar dos editais de leilão, sem o que necessária a suspensão do certame. Fls. 39877/39880: reiteram sua manifestação. Em primeiro lugar, determino que a prática de reiterar petições seja cessada, a contribuírem todos com o bom andamento da parte. Se nenhuma decisão ainda sobreveio à petição, significa que os autos aguardam decurso do prazo para decisão única do Juízo quanto a tudo pendente, não havendo outra forma possível de organizar o tramitar de um feito de quase 40 mil páginas e tantos interessados. Fica o credor Washington igualmente advertido da mesma prática. No mais, sobre o tema da usucapião, ver item abaixo sobre os leilões. 3. Quadro Geral de Credores Atualizado Fls. 39642/39693: síndico retoma os principais atos processuais, o momento atual da falência, a metodologia da atualização do QGC, apresentando-se, assim, novo QGC, além da consolidação do que já foi levantado pelos credores, e pagamentos de encargos da massa. Aponta dúvidas quanto a alguns levantamentos e quanto ao saldo existente quando da substituição do Síndico pretérito, requerendo expedição de ofício ao BB para confirmação. Aponta que, após o QGC anterior, inúmeros incidentes foram julgados, de modo a inserir esses novos credores na atualização do QGC. Traz, ainda, conclusões sobre análise minuciosa dos autos principais: i) remuneração dos síndicos atuantes, o que foi incluído no QGC; ii) levantamento de todas as penhoras nos rostos dos autos, indicando necessárias habilitações dos credores trabalhistas e intimação dos credores fiscais, para informação do crédito sem contabilizar juros e correção pós-quebra e multas administrativas; iii) relação de cessões de crédito consideradas e não consideradas, notadamente aquelas entre empresas contra quem a quebra foi estendida. Requerimentos ao final. Publicação do QGC atualizado às fls. 39706/39711. Fls. 39752/39753: José Vanderlei Masson apresenta impugnação ao QGC. Aponta que seu crédito ainda não foi quitado, fazendo jus a 6% dos honorários arbitrados ao ex-síndico Casseb. Fls. 39780: credor Banco Induscred afirma que seu crédito não constou do QGC, tendo desarquivado sua habilitação e trazendo cópias para devida inclusão. Certidão às fls. 39945 de decurso do prazo de manifestação sobre o QGC. O Ministério Público concordou com os requerimentos do Síndico (fls. 39950). 3.1. Passo a analisar os requerimentos do Síndico: A) Defiro a expedição de ofício ao BB para: i) que a instituição financeira informe se houve ou não o efetivo pagamento acerca do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Mandado de Levantamento acostado às fls. 29.119/29.120; ii) informe o saldo existente na conta judicial na exata data da substituição do Síndico Carlos Alberto Casseb, qual seja, em 25.03.2019; iii) informe eventual ocorrência de levantamento valores referentes ao incidente n.º 1000214-25.1987.8.26.0100 (300), em favor do Credor Geraldo Ari Gentil. Prazo de 15 dias para resposta, sob pena de imposição de multa. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, o qual deverá instruir o presente ofício com cópias pertinentes. B) Defiro o desarquivamento do incidente autuado sob o n.º 1000209-03.1987.8.26.0100, visando a confirmar eventual existência de crédito em favor de Luiz Antonio Gomes,e, assim, eventual retificação do QGC no momento da apresentação da Conta de Liquidação. Promova a z. Serventia. C) Ficam intimados os patronos Dra. Vanda Cristina Vaccarelli,OAB/SP nº 103.822, Dr. Anderson Evaristo Camilo, OAB/SP nº 287.796, e Dr. Ricardo Sabbag, OAB/SP nº 223.538, para que informem a origem dos pagamentos realizados, uma vez que a ausência de informações impede a apresentação de Conta de Rateio no presente momento, ante ao risco da realização de pagamentos em duplicidade. razo de 10 dias. D) Ficam intimados os credores trabalhistas que possuem pedidos de reservas e penhoras no rosto dos autos, nos termos do Tópico V.B da petição do Síndico, para a competente habilitação de seu crédito através de incidente, por dependência aos autos principais, na forma da lei, sob pena de exclusão de referidas penhoras. Prazo de 15 dias para início de habilitação. E) Intime-se pelo portal os credores-fiscais que possuem penhora no rosto dos autos e reservas para que informem, instruindo com a documentação comprobatória, o valor do débito devidamente atualizado até a data da quebra, sem a incidência de juros e correção pós-quebra e multas administrativas, para fins de análise e correta inclusão no Quadro Geral de Credores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão no Quadro Geral de Credores; F) Intime-se pelo portal a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual Município de Bariri/SP, para que esclareçam se as origens dos créditos penhorados/reservados são as mesmas daqueles posteriormente habilitados, sob pena de exclusão das referidas penhoras. 3.2. No mais, ciente de todas as informações e condutas pelo Sr. Síndico. 3.3. Quanto à impugnação de Masson e manifestação do Credor Banco Induscred, manifeste-se o Sr. Síndico. 4. Procurações atualizadas Fls. 39701: Ciente. Promova a z. Serventia a atualização necessária. 5. Levantamento de valores Fls. 39740/39741: Washington Luis Gerlin indica dados bancários para seu levantamento pendente. Reitera às fls. 39952/39953. Fls. 39754/39755: Walmir Modotti requer levantamento de seu crédito (honorários periciais). Manifeste-se o Sr. Síndico e, após, ao Ministério Público. 5. Leilões Fls. 39766/39779: Sr. Leiloeiro informa o resultado do leilões. Lote 1 vendido por R$ 78.600,00 (Lote n. 7, quadra H-26). Ofertante Daniel Siqueira. Fls. 39782/39876: Leiloeiro informa resultado frutífero do Lote 2 (Lote n. 19, Quadra H-26), pelo valor de R$ 78.000,00. Ofertante Benares Machado Teixeira Rosa. Habilitação de Daniel Siqueira às fls. 39882/39883, requerendo expedição de carta de arrematação às fls. 39939, recolhendo custas para o ato. Como se vê, há petições de usucapientes que informam pendências de ação de usucapião relativamente aos mesmos imóveis que foram objeto de arrematação (item "Usucapiões" supra). Dessa forma, sobre o tema, manifestem-se Síndico, os arrematantes (um deles já habilitado) e o leiloeiro, e, em seguida, o Ministério Público. Até lá, suspendo quaisquer atos tendentes à concretização das arrematações, até a deliberação sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), DORIVAL ALESSIO BOTURA (OAB 22342/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), FABIO BELVISO (OAB 25166/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 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SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 80554/SP), ALCEU DE ALMEIDA GONZAGA (OAB 8040/SP), PAULO DE TARSO FERREIRA CARNEIRO (OAB 80272/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB 74087/SP), MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO (OAB 77886/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), ALDA NAZARE FONSECA SARAIVA (OAB 75305/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000639-29.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ana Maria Tozzetti Mendez - Cristina Zadrozny Serigo - - Marcelo Burghi Serigo - "1. Acolho o pedido de redesignação da audiência às fls. 936/937, devidamente justificado. Redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09/09/2025 às 14h00. Observo que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Consigna-se, desde logo, que a participação da audiência poderá se dar também presencialmente ou por meio virtual, utilizando-se o modelo híbrido." - ADV: CRISTINA CÉLIA MICHAEL NASCIMENTO (OAB 163836/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), RICARDO LINS FERRI (OAB 336009/SP), LUIZA ROCHA AZEVEDO PEREIRA (OAB 257020/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0835812-09.1996.8.26.0100 (000.96.835812-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BRASÍLIO DE ALCÂNTARA MACHADO - YOLANDA MARIA DE ALCÂNTARA MACHADO e outros - HELENA CHRISTINA ZAPAROLI ABBATEPIETRO - - HOMERO CARLOS ZAPAROLI - Vistos. Pretendem os herdeiros do espólio a sobrepartilha de possíveis ativos financeiros de titularidade do falecido e que supostamente se encontram custodiados perante o Banco Bradesco. Acrescentam que, em diligências próprias, não lograram identificá-los, pois, aparentemente, existiriam divergências internas envolvendo o cadastro que o falecido mantinha junto à própria instituição, tanto no que se refere à descrição de seu nome quanto ao número de seu CPF. Pleiteiam, assim, a expedição de ofício para que o respectivo banco certifique a informação, apontando os ativos vinculados ao falecido, inclusive estendendo a pesquisa a possíveis variações de seu nome (fls. 794/800). Decido. A princípio, tendo por base o rito estrito do inventário, que, como cediço, se destina exclusivamente a partilhar o acervo patrimonial incontroverso deixado pelo autor da herança, compreendo que o pedido de sobrepartilha deduzido revela-se prematuro, na medida em que as informações colhidas até o momento não são suficientemente idôneas a viabilizar a divisão do mencionado ativo, cuja existência se mostra absolutamente controvertida. Não obstante, em observância ao princípio da cooperação e sopesando o fato de que a resposta bancária pretendida poderá dispensar a propositura de ação judicial destinada justamente a obter tais informes, defiro, excepcionalmente, a providência requerida a fls. 794/800, com a ressalva prévia de que eventual resposta bancária desfavorável à expectativa das partes deverá ser objeto de discussão perante as vias ordinárias. Requisite-se, portanto, ao Banco Bradesco informações acerca da existência de ativos financeiros de titularidade de José Alcântara Machado D' Oliveira Neto, inscrito no CPF sob n° 005.962.648-87, incluindo eventuais debêntures emitidas pela empresa Vale S/A (6.Emissão). Acrescento, ainda, que a referida pesquisa deverá ser estendida a possíveis variações do nome do falecido, tais como Jose de Alcantara Machado DOliveira Neto; Jose Alcantara Machado DOliveira Neto; Jose Alcantara Machado de Oliveira Neto; Jose de Alcantara Machado Neto; Jose de Alcantara Machado de Oliveira; e Jose de Alcantara Machado. Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 30 dias, a ser encaminhado pela própria parte interessada, a quem competirá instruí-lo com a petição e documentos acostados a fls. 794/815, de modo a facilitar o cumprimento desta requisição. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA (OAB 410878/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP), LUIS ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA (OAB 410878/SP), VANESSA MARIA NOGUEIRA PAGNAN (OAB 77675/PR), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093495-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Emco Empreendimentos e Administração de Bens Ltda - Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 111,06 por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD".Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP)
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