Leriano E Mendes Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 80032267620218050113
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003226-76.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COSME GONCALVES DA SILVA Advogado(s): DANIEL ANDRADE ALVES, JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI   ACORDÃO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL.  SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO SOBRE O SALVADO. INDICAÇÃO EXPRESSA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. OMISSÃO.VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Presente vício de omissão citado no art. 1.022 do CPC/02015, acolhem-se os embargos de declaração para fazer constar que, com o pagamento da indenização securitária, a seguradora se sub-roga nos direitos sobre o salvado de veículo com perda total. 3. As teses de que existiriam outras condições contratuais previstas para a indenização securitária que não teriam sido cumpridas pelo segurado constituem fatos modificativos ou extintivos do direito do autor,  e se sujeitam à concentração da defesa e à preclusão, não podendo ser inovados em aclaratórios. 2. Ausente disposição expressa acerca dos índices de correção monetária e taxa de juros incidentes, supre-se a omissão para fixar que  a correção monetária deve ser dar pelo índice INPC e que os juros moratórios devem incidir no percentual de 1% (um por cento) ao mês art. 406 do CC/2002 c/c Art. 161. § 1º do CTN. Embargos declaratórios que se acolhem. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8003226-76.2021.8.05.0113, em que é embargante BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e em que é embargado COSME GONCALVES DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e ACOLHER os embargos de declaração, opostos pela apelada, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça
3. Processo 15002930220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500293-02.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - J.C.D. - Ciente da petição certidão de fls. 173/174 da Defensoria Pública. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora , para que promova o regular andamento do feito no prazo de 15 DIAS, para que atenda ao descrito às fls. 169. - ADV: NEUBER SALLATIEL MENDES DA SILVA (OAB 492107/SP), LERIANO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50010/SP)
4. Processo 15002930220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500293-02.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - J.C.D. - Acerca da informação de fls. 168 no sentido de que foi frustrada a perícia junto ao IMESC, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Ainda, considerando certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 165, ESCLAREÇA a parte autora qual o seu novo endereço, COMPROVANDO-SE. Prazo: 15 dias. (promova-se vista dos autos à defensoria). - ADV: NEUBER SALLATIEL MENDES DA SILVA (OAB 492107/SP), LERIANO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50010/SP)
5. Processo 10009486020248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000948-60.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandra Regina Zorzi Lacerda - Banco Pag Seguro - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Estando o processo apto para sentenciamento, diante da desnecessidade da produção de outras provas, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LERIANO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50010/SP), KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 504713/SP)
6. Processo 10029665220248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002966-52.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Jacio Silva dos Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LERIANO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50010/SP)
7. Processo 80023242120248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002324-21.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA EXEQUENTE: JORGE SILVEIRA MACEDO CARVALHO Advogado(s): JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES (OAB:BA50010), DANIEL ANDRADE ALVES (OAB:BA43385) EXECUTADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO registrado(a) civilmente como HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), GLAUCO GOMES MADUREIRA registrado(a) civilmente como GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB:SP188483)   DESPACHO   1. Objetivando deliberar sobre a aplicação, ou não, da multa imposta, bem como ter a certeza acerca do dia da intimação dos réus, certifique-se, o Cartório, se os réus foram intimados por seus advogados (DPJ) e pessoalmente, como determinado (481208482), ou apenas por seus advogados (DPJ), e em qual(quais) dia(s). Após, tornem os autos conclusos para decisão. ITABUNA/BA, 10 de julho de 2025.   GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito
8. Processo 00112951520205180161
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0011295-15.2020.5.18.0161 AUTOR: HADALA CRISTINA MARQUES DE FREITAS RÉU: INCORPORE SOLUCOES LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e82345 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em ID. 7c9b837, as partes apresentaram proposta de acordo, prevendo o pagamento, pela reclamada, da quantia de R$100.000,00 à reclamante, em 10 parcelas mensais, com vencimento final em 22/04/2025. Tendo decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação da parte autora, reputo adimplidas todas as parcelas do acordo. Prossigo. Em ID. 6137476, a reclamada SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. requereu a juntada de comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como o arquivamento definitivo dos autos. Contudo, conforme verificado nos autos, a reclamada efetuou depósito judicial no valor de R$17.375,93, quantia insuficiente para a quitação integral das custas processuais (R$2.478,46) e das contribuições previdenciárias (R$35.558,70), conforme planilha de ID. bf9cba8, atualizada em 24/06/2024 e homologada pelo despacho ID. 72d9bdd. Ressalte-se que não se aplica, no caso, o disposto na OJ nº 376 da SDI-I do TST, uma vez que o valor do acordo corresponde integralmente à condenação, não havendo proporcionalidade a ser observada. Assim, considerando que as custas e as contribuições previdenciárias constituem verbas de titularidade de terceiros, INDEFIRO o pedido da reclamada para arquivamento dos autos e determino: a) A inclusão da UNIÃO no polo ativo da presente demanda, intimando-a para ciência; b)A intimação da reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento ou depósito judicial do valor remanescente da obrigação, correspondente a R$19.166,41, já descontados os valores atualizados existentes nas contas judiciais, sob pena de execução. Cumpra-se. CPA CALDAS NOVAS/GO, 09 de julho de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A