Jose Adriano Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10122972320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012297-23.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vilson Garçoni - Carlos Henrique Simões Aguiar - - Débora Cristina dos Santos - réu revel - Vistos. 1- Diante do teor da petição de fls. 71, para fins de homologação do acordo de fls. 65/66, venha para os autos a procuração da Executada Débora Cristina dos Santos devidamente assinada, nos termos do despacho de fls. 68. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP), KLEBER LEANDRO PEREIRA SIQUEIRA (OAB 392033/SP)
3. Processo 10024575220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-52.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Durcelinda Salido Montoro - Vistos. Houve a habitação de todos herdeiros de Benedita e também dos herdeiros netos, filhos de Hélio (fls 64), que deixou 06 filhos, sendo uma herdeira neta Rosemar pré-morta (fls 77), solteira e não deixou filhos. Houve também a juntada de todos os documentos pessoais, com exceção da certidão de nascimento do herdeiro Rubens (fls 58), fica desde já determinada a regularização. Para o prosseguimento da ação deverá ser realizada a correção do sistema saj conforme fls 18/21 com a inclusão dos herdeiros Rubens e Terezinha e os herdeiros netos Rosangela, Carlos, Edson, Marcele e Mariana. Após, apresente a parte autora nova petição de acordo para constar novamente que somente os herdeiros netos receberão o valor depositado no processo de inventário do avó de nº 1002156.57.2018.8.26.0344 bem como esclarecer se somente os herdeiros netos receberão o valor do benefício previdenciário, neste caso deverá constar expressamente do acordo. Com todos os esclarecimentos acima, será expedido ofício ao INSS e a transferência do valor depositado no processo de inventário de nº 1002156.57.2018.8.26.0344 para estes autos. Aguarde-se por mais 15 dias úteis, sob pena de extinção. Aguarde-se a transferência do valor total para estes autos para o cálculo da taxa judiciária que deverá ser recolhida antes da sentença. Intime-se. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
4. Processo 00004083120208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-31.2020.8.26.0344 (processo principal 1008990-42.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.L.G. - R.M.S. - - L.P.R. e outro - Página 188: Ciência às partes da petição da Leiloeira Oficial. - ADV: HELLEN FÁBIA MUNHOZ (OAB 179151/SP), JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP), JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
5. Processo 00020191820228260063
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002019-18.2022.8.26.0063 (processo principal 1002135-75.2020.8.26.0063) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - M.R.F.R. - M.M.A. - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte requerida quanto à petição de fls. 207/208. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), LEONARDO FERNANDO PAULA (OAB 277262/SP)
6. Processo 10148297220218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014829-72.2021.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosemary Tupy de Oliveira Pereira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe a curadora a sra. Patrícia Tupin Martins, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Taxa judiciária pela parte requerida, observada a gratuidade processual ora. concedida. Expeça a z. Serventia termo de CURADOR DEFINITIVO. Após, deverá o curador nomeado imprimir o TERMO DE CURADOR DEFINITIVO, assiná-lo fisicamente e guardá-lo consigo para eventual necessidade de comprovação, não necessitando de juntá-lo nos autos. A presente sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP , devendo este proceder a informação da interdição no assento de casamento/nascimento da parte requerida sob o número 41.173, livro A-157 fls. 239 junto ao Cartório de Registro Civil de Guarulhos-SP. Caberá à parte autora imprimir esta sentença, servindo como o mandado, juntamente com a CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO e encaminhá-lo ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP), JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
7. Processo 00020191820228260063
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002019-18.2022.8.26.0063 (processo principal 1002135-75.2020.8.26.0063) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - M.R.F.R. - M.M.A. - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto a petição e documentos de fls. 199/203. - ADV: LEONARDO FERNANDO PAULA (OAB 277262/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
8. Processo 02252593120248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - for.27civel@tjce.jus.br ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0225259-31.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FABIO FERNANDES PEREIRA REU: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A   Vistos em auto inspeção (Portaria nº 01/2025).    Considerando a migração dos autos do sistema SAJ para o sistema PJe, renovo os termos da decisão de Id 122226374.  Trata-se, em grande síntese, de ação de conhecimento fundada em alegada cobrança de dívida prescrita em plataforma de renegociação de dívidas, com pedido de inexigibilidade do débito e indenização por dano moral.   Considerando a multiplicidade de demandas e diversidade de interpretações existentes, o Superior Tribunal de Justiça submeteu o tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1264), qualificando, especialmente, os REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com a seguinte delimitação da controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".   Em ofício circular remetido a esta unidade judiciária pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) desta Corte1, determinou-se "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC, no que tange ao tema 1264 do STJ".   Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia pela Corte Superior (Tema 1264).   Intime(m)-se, via imprensa oficial.  Fortaleza/CE, 2025-06-12. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito