Adauto Correa Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 03117252519804036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0311725-25.1980.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA STELLA BARROS DE MACEDO CODA, DANIELA MARIA JOSEPHINA BATISTIC GOLDMAN, ROBERTO CORAZZA DE CASTRO, FRANCISCO CLAUDIO MONTENEGRO DE CASTELO, ELCIO RONALDO BALDACCI, SONIA MARIA MENDONCA MARI, AURELIO ANTONIO MIOTTO, DAVID CHVINDELMAN, DAMASO ENCINAS, RUBEM CRUZ SWENSSON, ROQUE FIGLIOLIA, OSMAR MEREDES, TERCIO CHAGAS TOSTA, HYGYNO JOAO CAMPAGNOLO, LUIZ VICENTE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, MARIO GRINBLAT, CASSIO SANTOS BRAGA, HUGO SERGIO AIDAR BICHUETTE, OLIVIO ZUCON, LUIZ COELHO DE OLIVEIRA, NILSON DE ALMEIDA, ELIAS MEKLER, PAULO RICARDO DA SILVA FRANCO, TERESINHA DE JESUS PINHO MONTELEONE, ILONA ANA WINKEL SAMPAIO, ASTA MILKE, MIGUEL JORGE MIGUEL, SAMUEL KNOBEL, ELIO FISZBEJN, NICOLAU CALLIA, HELIO CEBALLOS, MARIA JOSE DE SOUZA ZAGORDO, RITA MYRIAN ZAGORDO, MARISA ZAGORDO, PATRICIA CAMARGO ZAGORDO, ANTONIO DE PADUA OROZIMBO GALVAO, GLEYDE ILKA BARBUI CRUZ, LUIZ ROBERTO BARBUY CRUZ, ANA PAULA BARBUY CRUZ, FLAVIO GENEROSO, CARLOS SALVETTI, MICHEL TARSIS, BATILDE KAHAN, FADLO FRAIGE FILHO, JOSE ARNALDO DE SOUZA FERREIRA, AYMAR EDISON SPERLI, DALVIR GIRALDI, CLOVIS BEZERRA MARTINS, RUBENS CORREA DA COSTA FILHO, OLIVIA SARA SANGER WITKOWER, ADRIANA MINDLA WITKOWER PAJECKI, BRUNO JACOB WITKOWER, MARIA ALICE COSTA CARDUZ, HILVIO EGAS CINTRA, ENIO MANTOVANI JUNIOR, ODILON DE LOYOLA E SILVA FILHO, LILIANA PRIMAVERA CONRADO, CHRISTIANE CONRADO, DANIEL ESTEVAO CONRADO, MIGUEL CONRADO FILHO, GISELLE COSTA CARDUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: WESLLEY SILVA MELO - SP457564 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE CREMASCHI SAMPAIO - SP107432 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO - SP13567 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, ANDRE CREMASCHI SAMPAIO - SP107432, FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO - SP13567 Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SABONGI LAVINAS GUIMARAES - SP443577 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE SOUZA - SP206395 D E S P A C H O ID 354211225: Exclua-se a UF do sistema processual, conforme requerido. IDS 353986837, 354763529/354763533, 355973848 e 364209064/364209065: Não compete mais discussão sobre o valor exequendo, porquanto já fixado na planilha da contadoria judicial de fls. 1.046/1.048. Oportunamente, expeçam os requisitórios na razão de 15 (quinze) ordens de pagamento por mês. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10054735620148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005473-56.2014.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.I.M.S. - Vistos. Fls. 527/528: conforme se verifica a fls. 438, as partes requereram que o recolhimento da taxa judiciária ocorresse somente após a venda de um dos imóveis partilhados. Assim sendo, concedo o prazo suplementar de 10 dias para comprovação do pagamento da taxa judiciária. Decorrido o prazo, sem comprovação, cumpra-se o determinado a fls. 520. Int. - ADV: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA (OAB 43425/SP), ADAUTO CORREA MARTINS (OAB 50099/SP), GUILHERME FERNANDES MARTINS (OAB 257386/SP)
4. Processo 07674125119864036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0767412-51.1986.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADELINA MARIA TRAVOLO, AGENOR BOTEGA, ALDO PASQUALI, INATIVADA, ALICE CASONATTO RUI, ALVARO BELLAZ, ALVARO PILOTTO, AMELIO SCHINCARIOL, ANNA POGGI PARDUCCI, ANGELO MARCON, ANTONIO BOM FALCAO, ANTONIO CELESTRIN, ANTONIO POGGI, ARMANDO TRAVOLO, AUGUSTA SANTAROZZA BRUSTOLONI, AUGUSTO SOTIRO, BENEDITO LAURO MARTINS, BENINHO BELMIRO PISSINATTO, CAETANO SCHINCARIOL, CAROLINA TRAVOLO, DOMINGOS RAVICCINO, EDI MARIA CAZETO LOPES, ESTHER PILOTTO DE CASTRO, EMILIO GRANDO, EVERALDO PILOTTO, FAUSTINO FOLTRAN, GENTIL POGGI, ANEZIA PASCOLI DE CARVALHO, HUGO CICONELLO, IRACEMA SERAFIM BAGGIO, IRMA DE TOLEDO CRUZ SCUOTEGUAZZA, JOAO MARCON, JOSE ANGELO FORESTO, JOSE ANTONIO FOLTRAM, JOSE ANTONIO GRIGOLON, JOSE BAGGIO, JOSEPHINA DE ARRUDA PINTO, LUIZ ESTEVAM GHIZZI, LUIZ PISSINATTI, LUIZ POGGI, MARIA ANTONIA PILOTTO JOIA, MARIO MARCELINO, MARIO MARCON, MILGA HONORIO TALLI, MOISES JORGE JABUR, NELSON VIZIONI, ODETTE STIEVANO, PEDRO DE COAN FOLTRAN, PLINIO BELOTTO, PLINIO FERRAZ DA SILVEIRA, RINALDO RUY, ROQUE FULVIO SCUOTEGUAZZA, ROSA PISSINATTO BOM, ROSA SCHINCARIOL PILOTTO, RUBENS GARCIA DE TOLEDO, SEBASTIAO LUIZ BATISTUZZO, SEBASTIAO PIETRO BRUSTOLONI, STELLA ROSA, WAHIB GIBRAIEL, VIRGINIA CASONATO, ZULEIKA PIMPINATO CASETTO, MARLI CASONATO RIBEIRO FERREIRA, ANTONIO CORREA DE TOLEDO NETO, ALUISIO CORREA DE TOLEDO, TEREZINHA ELISABETE PESCI CAZETTO, DARCI RODRIGUES VIOTO, HILDA MARIA VIOTO BUFFALO, ANTONIO JOSE VIOTTO, AGOSTINHO OSORIO VIOTO SUCEDIDO: MARIA TEREZINHA VIOTO VALOIS, AUGUSTA CASONATTO RIBEIRO, ANTONIO DE TOLEDO, PALMIRA COAM PESCI, HERMOGENES DE CARVALHO, ANTONIA RODRIGUES VIOTTO, ANEZIA PASCOLI DE CARVALHO CRIANÇA INTERESSADA: M. L. A. D. SUCESSOR: ORITHYA ALVES RODRIGUES VIOTO, WILSON ROBERTO DE CARVALHO, MARCIO ANTONIO DE CARVALHO, MAYARA VIOTO VALOIS, MATHEUS VIOTO VALOIS Advogados do(a) SUCESSOR: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, GUILHERME FERNANDES MARTINS - SP257386, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNIBAL FERNANDES - SP49451, RUY RODRIGUES NOLF - SP37397, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591 Advogado do(a) SUCESSOR: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogados do(a) SUCESSOR: ANNIBAL FERNANDES - SP49451, JOSE JORGE THEMER - SP94253, KAREN MARTINS PONTES - SP409177 Advogado do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE EMILIA COLODETO - SP274038, JOSE JORGE THEMER - SP94253, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NELSON PINTO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANNIBAL FERNANDES - SP49451 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUY RODRIGUES NOLF - SP37397 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALDELITA AURORA FRANCO AYRES - SP68591 DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) anexados nos autos, intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. Dê-se ciência, ainda, de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.
5. Processo 00417664119904036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041766-41.1990.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DJANIRA PASSOS DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MAURY LUIZ DE MELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A informação sobre o Banco utilizado para o depósito (CEF ou Banco do Brasil) pode ser obtida mediante consulta em “https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag” "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.
6. Processo 50431128120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5043112-81.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA QUITERIA ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.
7. Processo 00039334719944036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003933-47.1994.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VASCO MOISES DA CAMARA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A informação sobre o Banco utilizado para o depósito (CEF ou Banco do Brasil) pode ser obtida mediante consulta em “https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag” "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.
8. Processo 00417600519884036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041760-05.1988.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE ALVES PEREIRA, ERMELINDA EUGENIA DA SILVA, ANTONIO CELSO FACCO, LUIZA RUFINE TAGLIATTI, IRENE BERNARDINO DALOSTA, ANTONIO GUMIER, EMILIA RIZZI DA SILVA, KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO, DANIEL AMORIM RAMIRO, ARISTIDES FRANCISCO DE LIMA, IRENE CAPETTI CORREA LEITE, LAURINDA CAPETTI DE CAMARGO, NAIR CAPETTI RODRIGUES, JOSE CAPETTI, FRANCISCO MANOEL BORGES, JOSE RODRIGUES SEPULVEDA, THOMIRES RIBEIRO DE ARRUDA, LOURDES DE GASPARI GOBATO, MARIO SEGREDO, ANTONIO LUIZ RIZZATO, MARIA ISABEL RIZZATO, JOSE ORLANDO RIZZATO, ORLANDO OSTI, DIVA TABAI STOCCO, ELYDIA MARZIO VISIOLI, OSWALDO PEROSI, OTACILIO PINTO, MARCIA APARECIDA SANTIAGO, ROGERIA SANTIAGO DA SILVA, ROSAN SANTIAGO, ROBINSON SANTIAGO, ADEMAR ANTONIO BENEDITO, AGENOR MARCHEZONI, AGENOR SILVEIRA LEITE, ANTONIO BARELLA, ANTONIO NOVOLETTI NETO, ANTONIO SOTTO FILHO, ARMANDO PASCHOALINI, LAYRDE ALIBERTI FURONI, AYRTON FELIPPINI, EDINO DOMINGUES, FRANCISCO ESTEVAM PUCINELI, JOAO GRECO, JOAO JOSE DA SILVA, VIRGILIA RUMBEGA DOIMO, JOSE BUENO CARDOSO, MARIA JOSE SAMPAIO ZANGELMI, NATALI TOMAZINI, NELSON ARRUDA, PEDRO CAMPION, SILVIO VIEIRA PINTO, VICENTE FELICIANO MAZZERO, ALFREDO BARBOSA DA SILVA, AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA COELHO DE CASTRO, FRANCISCO PASCHOAL DE OLIVEIRA, GEDIAO DE SIQUEIRA, GERALDO ZANETTI, ELIANA DOS SANTOS, ROSANA DOS SANTOS BAYER, SUZANA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO, LUCIVANA DOS SANTOS GARCIA, MARCOS VINICIO DOS SANTOS, PATRICIA MARQUES DOS SANTOS, JOAO RIBEIRO BARBOSA FILHO, JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOAQUIM NORBERTO DA COSTA, JOSE FRANCA, MARIA APARECIDA SENE, BENEDITA MARIA DO PRADO, JOSE PEREIRA TOMAZ MAGNO, MARIA ALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE FARIA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIA, JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA SILVA, ALEX RODRIGO DE FARIA, ROBSON CARLOS DE FARIA, ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA, LEANDRO TARCISO FARIA, LUCIANO TARCISO FARIA, LESSANDRO TARCISO FARIA, LISANDRA APARECIDA FARIA, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, MARIO DE SOUZA, OVIDIO GONCALVES, JACI DALVA COUTINHO, MARIA DE LOURDES COUTINHO, ADILSON LUIZ COUTINHO, CARLOS ROBERTO COUTINHO, NILZA MARIA MARQUES, SONIA MARLENE NOGUEIRA, MARIA APARECIDA COUTINHO GODOY, JOSE MARIO COUTINHO, ANTONIO FLAVIO CARDOSO COUTINHO, PAULO HENRIQUE CARDOSO COUTINHO, CARLOS ROBERTO CARDOSO COUTINHO, EMERSON LEANDRO FERREIRA COUTINHO, EWERTON ADRIANO FERREIRA COUTINHO, ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, JULIO CESAR COUTINHO, UZI AFONSO SERRA, JULIA DE JESUS SALADINI, MARINA ALVES DE MOURA, MIGUEL PASINATO, DALVA DA SILVA SANTOS, ROLDAO SILVERIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS, ANTONIA JULMA GUIMARAES NOTOROBERTO, JAIR MAGINA, JOSE BENEDITO RODRIGUES, JOSE BONIFACIO FERREIRA, JOSE LUIZ PINTO, JOSE ZEFERINO MARQUES, NEUZA MARIA PIMENTEL NOVAES, ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO SBRAVATTI, GENEZIO DA SILVA, JOSE CLEMENTE MENDES, VALDEMIRO DE OLIVEIRA, AGENOR MANOEL PEREIRA, JULIO GUEDES DE BRITTO, MARIA DE LOURDES SPIANDORI CRUZ, ALESSIO JOSE FACCO, MAURA DIAS, LAZARO DE ARRUDA, AVELINO FURONI, LUCIA EUGENIA DOS SANTOS, JOSE GERALDO DO PRADO, LINDOLFO RODRIGUES FARIA, JACYRA GODOY COUTINHO, ARLEY NOTOROBERTO, JURANDIR RODRIGUES DE FARIA SUCEDIDO: PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOAO ESTEVAM ANICETO, MAURA DIAS, JOAO ANTONIO DE ARAUJO, ANTONIO DALOSTA, RAUL COUTINHO, FRANCISCO DE CASTRO SUCESSOR: SILVANA MARIA MARDEGAM POLON, KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO, DANIEL AMORIM RAMIRO, RUTE CLOTILDE DE ARAUJO, MISAEL CESAR DE ARAUJO, MARIA NOEMI DE ARAUJO TARABAN, ZAQUEU ANTONIO DE ARAUJO, JOAO EDER DE ARAUJO, RAQUEL LIA DE ARAUJO, BENJAMIM TERCIO DE ARAUJO, MIRIAN QUEILA DE ARAUJO MENEZES, GENTIL CLETO DA SILVA, MARIO BIZZUTI, SEBASTIANA IVONE BIZZUTTI, TADEU BIZUTI, VAGNER CLETO DA SILVA, VALDENIR CLETO DA SILVA, IVANIA SBROIO, BARBARA DOS SANTOS FERREIRA, MONICA TEREZA BIZUTI, BRUNO APARECIDO BIZUTI, ELISANGELA SBROIO, IVAIR JOSE SBROIO, DENISE CONCEICAO ANICETO NOTARANGELI, OTENIEL ANICETO, DARLEY ANICETO MENDES DE CASTILHO, FRANCISCO CARLOS DE CASTRO, LUIZ ALBERTO DE CASTRO, ANTONIO FERNANDO DE CASTRO, LUCIA APARECIDA DE CASTRO SILVA, JOSE RENATO DE CASTRO, MIRIAM CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA, GERALDO DALOSTA, LUIZ MESSIAS, LUIZ MESSIAS JUNIOR, PAULA DE CASSIA MESSIAS CONDE, JACI DALVA COUTINHO, MARIA DE LOURDES COUTINHO, ADILSON LUIZ COUTINHO, CARLOS ROBERTO COUTINHO, NILZA MARIA MARQUES, SONIA MARLENE NOGUEIRA, MARIA APARECIDA COUTINHO GODOY, JOSE MARIO COUTINHO, ANTONIO FLAVIO CARDOSO COUTINHO, PAULO HENRIQUE CARDOSO COUTINHO, CARLOS ROBERTO CARDOSO COUTINHO, EMERSON LEANDRO FERREIRA COUTINHO, EWERTON ADRIANO FERREIRA COUTINHO, ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, JULIO CESAR COUTINHO, NELSON GUSTINELLI FILHO, ROSANI GUSTINELLI WAKASUGUI, HELENA NOVELLO CLETO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, ANDREIA SANTOS OLIVEIRA - SP309014-B, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogado do(a) SUCESSOR: ANGELO ANTONIO STELLA - SP193116 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, FABIANE DE ARAUJO MESSIAS - AM15762, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959, Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE DE ARAUJO MESSIAS - AM15762, LEONCIO PAES DE CARVALHO - AM12809 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Vistos, em sentença. 1. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos exequentes JOSÉ ZANGELMI, sucessora MARIA JOSE SAMPAIO ZANGELMI, ORLANDO LUIZ RIZZATO, sucessores ANTONIO LUIZ RIZZATO, MARIA ISABEL RIZZATO, JOSE ORLANDO RIZZATO, ORLANDO STOCCO, sucessora DIVA TABAI STOCCO, REINALDO SANTIAGO, sucessora MARCIA APARECIDA SANTIAGO, ROGERIA SANTIAGO DA SILVA, ROSAN SANTIAGO e ROBINSON SANTIAGO, JORDANO DOIMO, sucessora VIRGILIA RUMBEGA DOIMO, JOSE FRANCISCO SENE, sucessora MARIA APARECIDA SENE, LÁZARO PINTO DOS SANTOS, sucessora MARIA ALVES DOS SANTOS, CARLOS SALADINI, sucessora JULIA DE JESUS SALADINI, JAMIL ALVES DE MOURA, sucessora MARINA ALVES DE MOURA, PAULO DE JESUS SANTOS, sucessora DALVA DA SILVA SANTOS, ADALBERTO CIRO DE OLIVEIRA, sucessora ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA, LAZARO AUGUSTO CRUZ, sucessora MARIA DE LOURDES SPIANDORI CRUZ, LUIZ NOVAES, sucessora NEUZA MARIA PIMENTEL NOVAES, ARIOVALDO DE CARVALHO LEMOS, sucessora MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS, VALDOMIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO GUMIER, ARISTIDES FRANCISCO DE LIMA, MARIO SEGREDO, ADEMAR ANTONIO BENEDITO, AGENOR MARCHEZONI, ANTONIO BARELLA, ANTONIO NOVOLETTI NETO, ANTONIO SOTTO FILHO, ARMANDO PASCHOALINI, AYRTON FILIPPINI, EDINO DOMINGUES, FRANCISCO ESTEVAM PUCINELI, JOAO JOSE DA SILVA, NELSON ARRUDA, VICENTE FELICIANO MAZZERO, JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIO DE SOUZA, OVÍDIO GONÇALVES, JOSE BONIFÁCIO FERREIRA, JOSÉ ZEFERINO MARQUES, ANTONIO SBRAVATTI, AGENOR MANOEL PEREIRA, PEDRO CAMPION, ANTONIO LUIZ RIZZATO, ARLEY MOTOROBERTO, sucessora ANTONIA JULMA GUIMARAES NOTOROBERTO, FRANCISCO MANOEL BORGES, ANGELO TAGLIATTI, sucessora LUIZA RUFINE TAGLIATT, OTACILIO PINTO, ORLANDO OSTI, AGENOR SILVEIRA LEITE, GEDIAO DE SIQUEIRA, AVELINO FURANI, sucessora LAYRDE ALIBERTI FURONI, LAZARO ARRUDA, sucessora THAMIRES RIBEIRO DE ARRUDA, ALESSIO JOSE FACCO, sucessor ANTONIO CELSO FACCO, JOAO MARQUES DOS SANTOS, sucessora LUCIA EUGENIA DOS SANTOS, sucessores ELIANA DOS SANTOS, ROSANA DOS SANTOS BAYER, SUZANA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO, LUCIVANA DOS SANTOS GARCIA, MARCOS VINICIO DOS SANTOS e PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS. 2. Considerando a manifestação do INSS, o teor do documentos anexados e tudo mais que dos autos consta, homologo, por sentença, a habilitação de MARCIO APARECIDO DE BRITTO (1/2), CPF 866.073.838-15, procuração ID 309364726 – Pág. 1, e MARCELO GUEDES DE BRITTO (1/2), CPF 020.566.538-18, procuração ID 309364726 – Pág. 2, como sucessores de JULIO GUEDES DE BRITO. 3. Após o trânsito em julgado, ao SEDI para inclusão dos sucessores processuais no polo ativo, devendo ser gerado o respectivo termo de prevenção. 4. Intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de: a) ALVARO RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 067.724.948-90, procuração ID 12792324 - Pág. 218, IRINEU RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 005.602.048-17, procuração ID 12792324 - Pág. 224, NATALINA RODRIGUES SEPULVEDA ALVES, CPF 171.527.148-35, procuração ID 12792324 - Pág. 229, DORIVAL RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 822.318.858-91, procuração ID 12792324 - Pág. 237, MARIA APARECIDA RODRIGUES SEPULVEDA CANDIDO, CPF 015.961.258-61, procuração ID 12792324 - Pág. 243, GERSON RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 067.720.298-95, procuração ID 12792324 - Pág. 249, SERGIO RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 105.267.448-80, procuração ID 12792325 - Pág. 2, e VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 273.320.108-52, procuração ID 12792325 - Pág. 8, como sucessores de JOSE RODRIGUES SEPULVEDA (IDs 12792324 - Págs. 203-253, 12792325 – Págs. 1-8 e 306669695). b) JOSE CELSO MARDEGAM, CPF 016.451.848-70, procuração ID 309744825, e SILVANA MARIA MARDEGAM POLON, CPF 191.624.558-77, procuração ID 12831480 - Pág. 51, como sucessores de JOSE ANTONIO MARDEGAN (IDs 12792330 - Págs. 210-222, 12792327 - Págs. 118-127, 12831480 - Págs. 50-55 e 309744822-309744846). c) MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVA, CPF 067.611.378-88, procuração ID 316588479 – Pág. 1, JOSE EDISON DUARTE DA SILVA, CPF 015.912.548-09, procuração ID 316588479 – Pág. 2, ALENCAR CLARET DUARTE DA SILVA, CPF 016.409.818-61, procuração ID 316588479 – Pág. 3 SANDRA DE JESUS DUARTE DA SILVA, CPF 041.639.728-03, procuração ID 316588479 – Pág. 4, e DEISE DUARTE DA SILVA, CPF 139.602.248-18, procuração ID 316588479 – Pág. 5, como sucessores de ERMELINDA EUGENIA DA SILVA, (sucessora de ALENCAR DUARTE DA SILVA ID 12792327 - Págs. 98-99) (IDs 316588474-316590374). 5. Intimem-se os sucessores de ROLDAO SILVERIO DOS SANTOS para esclarecer o motivo da habilitação de somente 2 de seus filhos, uma vez que o autor falecido deixou 4 filhos, VALDEMAR, VANDERCI, VALDEMIR e VALQUIRIA ID 287696076, sendo que o filho falecido VANDERCI deixou viúva e filhas – ID 311552310. 6. Em virtude do tempo decorrido desde a decisão ID 302449249, sem que tenham sido expedidos os ofícios requisitórios pela extinta 1ª Vara Previdenciária Federal, intimem-se os sucessores de JACYRA GODOY COUTINHO (SUCESSORA DE RAUL COUTINHO), MAURA DIAS (SUCESSORA DE ARGEMIRO CASALATINA), PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOÃO ESTEVAN ANICETO, IRENE BERNARDINO DALOSTA (SUCESSORA DE ANTONIO DALOSTA), MARIA APARECIDA COELHO (SUCESSORA DE FRANCISCO EMIDIO DE CASTRO), JULIO GUEDES DE BRITO e JOAO ANTONIO DE ARAÚJO para informar conforme o disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; f) O quinhão de cada um dos sucessores, com indicação da numeração do PJe (ID. e Pág.) das certidões de óbito/testamento para justificá-los. 7. Cumpridas as determinações supra: a) Expeçam-se os requisitórios em nome dos sucessores de JOAO ANTONIO DE ARAÚJO (cálculos homologados - ID 12831478 - Págs. 38-50). b) Expeça-se nova requisição para reinclusão do valor estornado em nome de um dos sucessores dos exequentes sucedidos, JACYRA GODOY COUTINHO (SUCESSORA DE RAUL COUTINHO), MAURA DIAS (SUCESSORA DE ARGEMIRO CASALATINA), PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOÃO ESTEVAN ANICETO, IRENE BERNARDINO DALOSTA (SUCESSORA DE ANTONIO DALOSTA), MARIA APARECIDA COELHO (SUCESSORA DE FRANCISCO EMIDIO DE CASTRO) e JULIO GUEDES DE BRITO, com a observação de que o pagamento ocorrerá à ordem deste Juízo para posterior levantamento. A penhora determinada no rosto dos autos em relação a sucessora ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, neta do autor falecido RAUL COUTINHO, proferida na ação 0001958-14.2018.8.26.0156, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL - FORO DE CRUZEIRO - COMARCA de Cruzeiro - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, deverá ser observada no momento do levantamento. 8. Intimem-se os demais requerentes/sucessores para que dêem prosseguimento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção com base no artigo 313, parágrafo 2o, II, do CPC, quais sejam, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SUCESSORA EMILIA RIZZI DA SILVA, OSWALDO PEROSI, ORLANDO VIZIOLI SUCESSORA ELYDIA MARZIO VISIOLI, JOAO GRECO, SILVIO VIEIRA PINTO, JOSE FRANCA, JOSE CLEMENTE MENDES, LUIZ ANTONIO GOBATTO SUCESSORA LOURDES DE GASPARI GOBATO, FIORINDO CAPETA SUCESSORES IRENE CAPETTI CORREA LEITE, LAURINDA CAPETTI DE CAMARGO, NAIR CAPETTI RODRIGUES E JOSE CAPETTI, JOSE BUENO CARDOSO EXPEDIDO, JOSE GERALDO DO PRADO SUCESSORA BENEDITA MARIA DO PRADO, MIGUEL PAZINATO, NATALI TOMAZINI, LINDOLFO RODRIGUES FARIAS SUCESSORES CARLOS ROBERTO DE FARIA JURANDIR RODRIGUES DE FARIA SUCESSORES MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIA (VIÚVA), JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA SILVA, ALEX RODRIGO DE FARIA, ROBSON CARLOS DE FARIA E ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA (FILHOS), LEANDRO TARCISIO FARIA LUCIANO TARCISIO FARIA E ALESSANDRO TARCISO FARIA E LISANDRA APARECIDA FARIA (FILHOS DE TARCIO RODRIGUES DE FARIA), ALDENIZ MARRETO, JOÃO GRACIMINO DE QUEIROZ, JOAO SBRAVATTL, JOSE VACARI, MARINO MUNICELLI, RUDE BACCHINI, TARCÍSIO VALDEMAR BARION, ZELINA TABAI, DOMINGOS BARBOSA, FRANCISCO NUNES DA SILVA, GERALDO FELIX, MOACYR MAZIERO, OZIRES SEMMLER, PEDRO NILO TOLEDO, ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA, ALFREDO BARBOSA DA SILVA, AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO PASCHOAL DE OLIVEIRA, GERALDO ZANETTI, JAIR MAGINA, JOÃO RIBEIRO BARBOSA FILHO, JOAQUIM NORBERTO DA COSTA, JOSE PEREIRA TOMAZ MAGNO, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, JOSE BENEDITO RODRIGUES, JOSE LUIZ PINTO, GENÉSIO DA SILVA, JOSE BARBOZA, ARLINDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, UZY AFFONSO SERRA, ERNESTO VIDOTTI, LINO ERBERELLI, AMANTINO URSELINO DE ASSIS, NELSON GIUSTI e ANÍSIO RODRIGUES CAMPOS. Expeça-se o edital. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.