Lauro Antonini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 80102378420248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho  Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfrccatrab@tjba.jus.br     8010237-84.2024.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MENOR: J. M. S. S. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA                        Vistos, etc.   Saneando o feito, rejeito a ilegitimidade passiva arguida pela TECBEN. Aplica-se ao caso o art. 7º, parágrafo único do CDC, que estabelece a responsabilidade solidária entre todos os fornecedores da cadeia de serviços. As rés integram a mesma cadeia de fornecimento do plano de saúde coletivo, sendo a UNIMED a operadora, e TECBEN a administradora de benefícios.   A jurisprudência do STJ é pacífica ao reconhecer a legitimidade passiva e responsabilidade solidária entre operadora e administradora/estipulante em ações envolvendo planos de saúde coletivos. Demais preliminares se confundem ao mérito.   Determino assim, a produção de prova documental, devendo as rés informarem e comprovarem que estão cumprindo a decisão liminar, bem como à parte autora que esteja (ou não) adimplindo regularmente a eventuais mensalidades, ambos no prazo de 10 (dez) dias.    Ciência as partes sobre decisão ID 498382659.   Após, conclusos. Ilhéus (BA), 23 de julho de 2025 Carine Nassri da Silva  Juíza de Direito
3. Processo 05165837319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516583-73.1995.8.26.0100 (583.00.1995.516583) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Jânio Antonio Rosa - Christiane Pinheiro de Abreu - Banco Central do Brasil - Bacen e outros - José Aparecido Tavares - - José Ricardo Martins e outros - Eduardo Gomes Pinheiro - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - João Roberto Mafra - - Condominio Edificio Aeroporto - - Jéssica Alves Rondão - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Danilo Rodrigues de Camargo - - Luis Antonio de Moraes - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - ARLETE APARECIDA FEDERICO DA SILVEIRA BARRETO - - Carlos Ricardo Milen - - Covet - Centro de Diagnosticos e Especialidades Veterinária Ltda - EPP - - Diogo Sonoda - - ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA MORAIS - - Jose Luiz Sigueo Makino e outros - Nestor Alberto Amaral da Cunha Junior - Raimundo Francisco Alencar de Melo - - Rodrigo José de Paula Marenco e outros - João de Brito Barbosa - - Reinaldo Vita de Vasconcelos - - Maria Albina Bueno Escobar - - Mirian Regina Silveira de Moraes - - Ari Orlandi - - Maria Aparecida do Nascimento Pessoa e outros - Ante o certificado, apresente o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, tabela referente aos credores que não efetuaram o levantamento de seus créditos e regularizaram as documentações, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Fls. 7527/7536: Ciência ao Síndico e demais interessados do Laudo Pericial apresentado. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: KIYOKO OGAWA (OAB 82042/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARINO LUIZ POSTIGLIONE (OAB 82431/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP), JOSUE DE OLIVEIRA RIOS (OAB 66901/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), JOSÉ PAULO LEAL FERREIRA PIRES (OAB 9427/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA (OAB 261291/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), SERGIO ANTONIO GARAVATI (OAB 65393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR), NICOLAS TADEU LOUSADA FARFEL (OAB 369555/SP), ALESSANDRO CASORETTI LAVORANTE (OAB 369355/SP), RICARDO CZIZEK RODRIGUES (OAB 375795/SP), RICARDO CZIZEK RODRIGUES (OAB 375795/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), ROSEMARY COSTA DE MENEZES E GONÇALVES (OAB 44286/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), CAMILA GOGONI MARELLA (OAB 237296/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), BEATRIZ ELIZABETH CUNHA (OAB 35320/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP)
4. Processo 03017760220188050103
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301776-02.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: Portela Ambiental Resíduos Ltda Me e outros Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369) EMBARGADO: MILTON NUNES DE PAULA Advogado(s): BRUNO WELLINGTON ROSSI (OAB:SP324862)   DESPACHO Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à impugnação aos embargos de ID 331883555. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito JÉSSICA DE MOURA PEREIRA VIEIRA Estagiária de pós-graduação
5. Processo 03017760220188050103
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301776-02.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: Portela Ambiental Resíduos Ltda Me e outros Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369) EMBARGADO: MILTON NUNES DE PAULA Advogado(s): BRUNO WELLINGTON ROSSI (OAB:SP324862)   DESPACHO a) Em relação ao requerimento de designação de audiência de conciliação, as partes podem conciliar extrajudicialmente, razão pela qual desnecessário ato específico, o que acarretaria significativa mora do trâmite processual; b) INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem eventual proposta de acordo, por escrito, bem como especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, delimitando o objeto e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento.   ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica.   REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito   JÉSSICA DE MOURA PEREIRA VIEIRA Estagiária de pós-graduação
6. Processo 10854508920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085450-89.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Neide da Rocha Antonini - - Ana Lúcia Antonini Silva - Carlos Alexandrino de Souza e S/M Silvia Cristina Spindola de Souza e outros - Os autos aguardam que a parte autora indique as folhas dos autos em que se encontra o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 15(quinze) dias. - ADV: LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), LUIZ CARLOS LEANDRO BESERRA (OAB 92823/SP)
7. Processo 00003227920248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000322-79.2024.8.26.0260 (processo principal 1026462-37.2023.8.26.0562) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Toc Terminais de Operações de Cargas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Valter de Faria Ribeiro - - EXATUS CONTABILIDADE CONDOMÍNIOS E ESCRITÓRIOS VIRTUAIS LTDA - - PRD CONSULT LTDA - - Mega Comércio de Peças Diesel Ltda - - Totvs S/A - - Ambipar Response S.A. - - Associação Santa Saúde - - OI S.A. - - Brasfrotas Locação de Veículos S.a. - - Della Via Pneus Ltda - - Jackson da Silva Santos - - Claudio Borges Machado - - Mj Comércio e Serviços Ltda Me - - Alex Santos Bispo - - Rubens Eduardo de Oliveira Silva - - Jr&b Assessoria Empresarial - - Fernanda Depieri Corrêa Rodrigues Pimenta - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Duracap Renovadora de Pneus - - Rodrigo Juliao Advogados Associados - - Auto Posto Oceano Atlântico Ltda. - - Auto Pecas Gatto Ltda - - Fastsignal Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Claudemi Felix Fraga - - Maria Manuela Ferreira da Costa - - Antonio Epitacio Pessoa Filho - - Antonio Carlos da Silva - - Zezito Rodrigues Lima - - PRISCILA ARAUJO APOLONIO ME - - Humberto Fernandes - - Bruno Ferreira Vieira - - Carlos Luiz das Neves Ribeiro - - Priscylla Rosa Cecato - - Paulo Biserra da Silva Junior - - Felipe Vitoriano Brum de Jesus - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Jair Rodrigues Barbosa - - Ang Imoveis - Administracao e Participacoes Ltda - - Wellington Fernando Amaral - - Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - - MATHEUS GARCIA SALGUEIRO RODRIGUES - - Cr Locações Ltda - - Petrobrás Distribuidora S/A - - JR&B ASSESSORIA EMPRESARIAL - - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - Ge4 Pneus Comercio e Serviço Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Roberto Pereira dos Santos - - Egnaldo dos Santos Filho - - Ivan Tiago Costa Rodrigues - - José Valdik Silva Carvalho - - Paulo Biserra da Silva Junior - - Felipe Ferreira da Costa - - Tiago Conceição Novaes - - Privilher Prestação de Serviços Ltda - - Alvares Sociedade de Advogados - - Red Segurança e Vigilância Ltda - - R.n. Lourenço Me - - Mn N Assessores Ltda - - Privilher Prestação de Serviços Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - União Federal - PRFN - - Milka Alves de Santana - - T.w.a. Transportes Ltda - - CLARO S/A - - Red Segurança e Vigilância Ltda - - R.n. Lourenço Me - - Mn N Assessores Ltda - - Alvares Sociedade de Advogados - - Shisrlene Dantas de Jesus - - Gilberto Vieira - - Elaine Rocha Feitoza Alves de Melo e Sm - - Quality Consultoria Ltda - - Silvio Elias Pereira - - Webtrac Soluções Em Rastreamento Ltda - - Platodiesel Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. - - Iderval da Silva Reis - - Telefônica Brasil S.A. - - Jose Antonio dos Santos Gonçalves - - Divena Litoral Veículos Ltda - - Maf Consultoria Fiscal e Financeira Ltda - Credora - - T.w.a. Transportes Ltda - - Auto Posto Real de Cajati Ltda - - Darlene Silva Matos - - Raphael de Souza - - Et do Brasil Ltda - - Acms Servicos de Logistica e Carga e Descarga Eireli - - Michele Florêncio da Silva Lima - - Victorya Santana Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - - Luciane Rodrigues Garcia Cunha - Me - - Felipe Ferreira da Costa e outros - Vistos. 1. Fls. 687: Última decisão. 2. Fls. 692/787: Ciência às recuperandas e aos credores acerca do relatório mensal de atividade (RMA) relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Anoto que a recuperanda deve fornecer à Administradora Judicial o quanto necessário para a elaboração do referido RMA mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente. 3. Aguarde-se a apresentação dos demais relatórios. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), LORIVAL ALLAN FURUCHO FERNANDES (OAB 448861/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), ADILSON MARCIANO DOS SANTOS (OAB 436442/SP), VANESSA RODRIGUES NEVES (OAB 439949/SP), VANESSA RODRIGUES NEVES (OAB 439949/SP), CAIO MARQUES BERTO (OAB 192240/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ANGELA ALMANARA DA SILVA (OAB 258047/SP), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), ANA PAULA MARQUES BATISTA (OAB 478641/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), FERNANDO GIMENES TEJEDA (OAB 469417/SP), RAFAEL PADULA MARADEI (OAB 336003/SP), MARCELO JOSE DOS SANTOS (OAB 141737/SP), MARCELO JOSE DOS SANTOS (OAB 141737/SP), MARCELO JOSE DOS SANTOS (OAB 141737/SP), LUANA SILVA MENEZES (OAB 466053/SP), JORGE MORAES DOS SANTOS (OAB 133646/SP), JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), THAYNA DE MELO MORAES (OAB 494620/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 338180/SP), HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 338180/SP), THAYNA DE MELO MORAES (OAB 494620/SP), ISABELA COPEDE VALINETI (OAB 294792/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), DANIEL ARTIOLI (OAB 170473/SP), DANIEL ARTIOLI (OAB 170473/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DANIEL ARTIOLI (OAB 170473/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES (OAB 124129/SP), EDISON FERREIRA DA SILVA (OAB 457874/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), MILSON JOSÉ DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (OAB 392161/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), ALEXANDRE LEANDRO (OAB 108901/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), MILSON JOSÉ DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IAGO RAUX (OAB 41235/SC), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA (OAB 406439/SP), ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB 236274/SP), KAREN JESSICA RIBEIRO ALVES (OAB 413646/SP), JESSICA MELEIRO GRAZIANO (OAB 329568/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 84467/SP), LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 84467/SP), ANDRE DA COSTA ROSA (OAB 304620/SP), NATALIA DE FREITAS SANSONE CARVALHO (OAB 347578/SP), JOSE DA SILVA FERREIRA (OAB 328207/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PINHO (OAB 365506/SP), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA (OAB 367421/SP), DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA (OAB 255092/SP), DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA (OAB 255092/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), JACKSON RODRIGO GERBER (OAB 250139/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), MARCOS DA ROCHA SOARES (OAB 385239/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), ANDRE DA COSTA ROSA (OAB 304620/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALESSANDRA KAUER SANT´ANNA UMEHARA (OAB 317470/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 120627/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), BRUNO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA TASSO (OAB 344917/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS (OAB 341747/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), CARLOS ALBERTO SERAFINI (OAB 91744/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), WALKER GONÇALVES (OAB 227850/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROSIMEIRE MIAN CAFFARO (OAB 226273/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FABIO DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 233837/SP), FABIO DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 233837/SP)
8. Processo 10304538820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030453-88.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - S.D. - Associação de Assistência À Criança Deficiente - AACD - - FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS - - GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER-GRAAC - - Associação Cruz Verde - - ESPÓLIO DE SELMA RITA MENHA - - SANDRA HELENA MENHA - - CLARO MENHA JUNIOR - Trata-se de inventário dos bens deixados por Clara Apparecida Menha. Cumpridas as exigências legais e recolhidos os tributos incidentes, ante o exposto e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por falecimento da autora da herança, atribuindo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie a serventia a expedição de mandados de levantamento judicial, após a juntada do(s) formulário(s) próprio(s). O Formal de Partilha poderá ser expedido por tabelião de notas, conforme Provimento CG 31/2013, publicado no DJE de 23/10/2013, para título, uso e conservação de seus direitos, observando que tal documento poderá ser direcionado a todos os órgãos competentes e instituições financeiras, a fim de ser efetivada/averbada a presente partilha. Caso requerido em até dez dias, expeça-se o competente Formal de Partilha digital, nos termos do Provimento 14/2020 que alterou o artigo 1723A das NCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.) Ciência ao Ministério Público. - ADV: GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA (OAB 397319/SP), BIANCA RUIZ MANNI (OAB 391235/SP), PAULO ROBERTO MOLEIRO (OAB 332500/SP), JOSE SANTANA FILHO (OAB 420961/SP), SILVIO TADEU DE CAMPOS (OAB 435343/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), PAULO ROBERTO MOLEIRO (OAB 332500/SP), GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA (OAB 328474/SP), FELIPE BARBOZA DA ROCHA (OAB 323013/SP), FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), AIDE DOS SANTOS CARVALHO ENGHOLM CARDOSO (OAB 77330/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL (OAB 225796/SP), IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR (OAB 211485/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), JORGE JUAN SERRA PRATS (OAB 197099/SP), JORGE JUAN SERRA PRATS (OAB 197099/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), ALEXANDRE LUIZ SENRA ANTONINI (OAB 146340/SP), FERNANDA CHAMMAS DIB (OAB 142725/SP), ELIANA VIDO SEELIG (OAB 111723/SP)