Osmar Ribeiro Bulcao

Processos do Advogado

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2. Processo 22059474620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205947-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Donatella Massignani - Agravada: Antonia Maria do Nascimento - 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Donatella Massignani contra a decisão de fls. 406/407 (integralizada a fls. 455/457) que, nos autos de incidente de cumprimento de sentença que move em face de Antonia Maria do Nascimento, consignou que para análise do pedido de desbloqueio de valores, deverá a impugnante providenciar a juntada integral dos extratos bancários de suas contas, especialmente daquele em que ocorridos os bloqueios, desde setembro de 2024. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e pela reforma do decisum argumentando que 1) a agravada carece de legitimidade processual para requerer o desbloqueio de bens que supostamente pertencem a terceiros; 2) as provas apresentadas pela agravada são insuficientes para comprovar suas alegações; 3) devido à natureza fungível e móvel do bem dinheiro, transferiu-se a propriedade dos valores bloqueados à agravada no momento da tradição; 4) a agravada omitiu-se na indicação de outros bens passíveis de penhora (fls. 1/17). 2. Já foi concedido efeito suspensivo para obviar o levantamento de valores no Agravo de Instrumento de n. 2190813-76.2025.8.26.0000, que é o quanto basta. 3. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contraminuta, tornando os autos conclusos para julgamento em conjunto com o conexo Agravo de Instrumento de n. 2190813-76.2025.8.26.0000. Intimem-se. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Juliana Costa Hashimoto Bertin (OAB: 274842/SP) - Osmar Ribeiro Bulcao (OAB: 50424/SP) - Allan Valêncio Bulcão (OAB: 324357/SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - Francisco Biserra Leite (OAB: 46197/SP) - 5º andar
3. Processo 22059474620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205947-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Donatella Massignani - Agravada: Antonia Maria do Nascimento - 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Donatella Massignani contra a decisão de fls. 406/407 (integralizada a fls. 455/457) que, nos autos de incidente de cumprimento de sentença que move em face de Antonia Maria do Nascimento, consignou que para análise do pedido de desbloqueio de valores, deverá a impugnante providenciar a juntada integral dos extratos bancários de suas contas, especialmente daquele em que ocorridos os bloqueios, desde setembro de 2024. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e pela reforma do decisum argumentando que 1) a agravada carece de legitimidade processual para requerer o desbloqueio de bens que supostamente pertencem a terceiros; 2) as provas apresentadas pela agravada são insuficientes para comprovar suas alegações; 3) devido à natureza fungível e móvel do bem dinheiro, transferiu-se a propriedade dos valores bloqueados à agravada no momento da tradição; 4) a agravada omitiu-se na indicação de outros bens passíveis de penhora (fls. 1/17). 2. Já foi concedido efeito suspensivo para obviar o levantamento de valores no Agravo de Instrumento de n. 2190813-76.2025.8.26.0000, que é o quanto basta. 3. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contraminuta, tornando os autos conclusos para julgamento em conjunto com o conexo Agravo de Instrumento de n. 2190813-76.2025.8.26.0000. Intimem-se. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Juliana Costa Hashimoto Bertin (OAB: 274842/SP) - Osmar Ribeiro Bulcao (OAB: 50424/SP) - Allan Valêncio Bulcão (OAB: 324357/SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - Francisco Biserra Leite (OAB: 46197/SP) - 5º andar
4. Processo 22059474620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205947-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0067665-10.2012.8.26.0100; Mandato; Agravante: Donatella Massignani; Advogada: Juliana Costa Hashimoto Bertin (OAB: 274842/SP); Advogado: Osmar Ribeiro Bulcao (OAB: 50424/SP); Advogado: Allan Valêncio Bulcão (OAB: 324357/SP); Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP); Advogada: Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP); Advogado: Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP); Agravada: Antonia Maria do Nascimento; Advogado: Francisco Biserra Leite (OAB: 46197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 02056004420085010241
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0205600-44.2008.5.01.0241 RECLAMANTE: ELAINE DE CASTRO QUINTANILHA RECLAMADO: AGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Tomar ciência da expedição de alvará. NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025. ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DE CASTRO QUINTANILHA
6. Processo 00380920420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038092-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1046283-31.2018.8.26.0100) (processo principal 1046283-31.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cancelamento de vôo - Creusa Maria Gomes Fernandes - Delcídio José de Abreu e outro - Às partes para especificação de provas, após conclusos para saneamento ou sentença. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: OSMAR RIBEIRO BULCAO (OAB 50424/SP), ALLAN VALÊNCIO BULCÃO (OAB 324357/SP), MURILO FRANCINI DOS SANTOS (OAB 484993/SP)
7. Processo 00380920420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038092-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1046283-31.2018.8.26.0100) (processo principal 1046283-31.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cancelamento de vôo - Creusa Maria Gomes Fernandes - Delcídio José de Abreu e outro - Às partes para especificação de provas, após conclusos para saneamento ou sentença. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: OSMAR RIBEIRO BULCAO (OAB 50424/SP), ALLAN VALÊNCIO BULCÃO (OAB 324357/SP), MURILO FRANCINI DOS SANTOS (OAB 484993/SP)
8. Processo 23285332220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2328533-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: K. C. S. N. de P. - Agravante: K. L. S. N. de P. - Agravada: C. do C. M. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Allan Valêncio Bulcão (OAB: 324357/SP) - Osmar Ribeiro Bulcao (OAB: 50424/SP) - Eliane Pereira Bomfim (OAB: 314795/SP) - 4º andar