Osmar Da Costa Sobrinho
Osmar Da Costa Sobrinho
Número da OAB:
OAB/SP 050529
📋 Resumo Completo
Dr(a). Osmar Da Costa Sobrinho possui 35 comunicações processuais, em 21 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1988 e 2025, atuando em TJSP, TRT1, TJPR e outros 1 tribunais e especializado principalmente em Classificação de Crédito Público.
Processos Únicos:
21
Total de Intimações:
35
Tribunais:
TJSP, TRT1, TJPR, TJRJ
Nome:
OSMAR DA COSTA SOBRINHO
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
14
Últimos 30 dias
31
Últimos 90 dias
35
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Classificação de Crédito Público (14)
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (8)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (2)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0012598-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros - Vistos. Em reiteração à Decisão de fls. 116, manifeste-se a Superintendência de Seguros Privados - SUPESP para apresentar a documentação requerida pelo Parquet, no prazo de 10 dias. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), VITOR AFONSO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 426779/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 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Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 455baa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, conheço dos embargos à Execução, uma vez tempestivos, e, no mérito, julgo-os procedentes, bem como considero corretos os cálculos atualizados anexo apresentados pela Contadoria, id 64dee84. Intimem-se as partes, sendo a Executada para pagamento da diferença ainda devida, em 15 dias, sob pena de bloqueio em seus ativos. Transcorrido in albis, expeçam-se alvarás. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR CABRAL
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Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 455baa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, conheço dos embargos à Execução, uma vez tempestivos, e, no mérito, julgo-os procedentes, bem como considero corretos os cálculos atualizados anexo apresentados pela Contadoria, id 64dee84. Intimem-se as partes, sendo a Executada para pagamento da diferença ainda devida, em 15 dias, sob pena de bloqueio em seus ativos. Transcorrido in albis, expeçam-se alvarás. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAYER S.A.
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Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012699-02.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rubens Antonio Paes Barreto - - Ana Lucia B.p Barreto - Schahin Empreendimentos Imobiliarios Spe1 S.a. - Fls. 329/331: Com razão o autor. Como se denota da matrícula juntada às fls. 332/333, o bem que outrora possuía registro de matrícula nº 136.783 no 14º CRI de São Paulo passou a ter o registro de nº 159.970. Assim, determino ao 14º CRI de São Paulo para que providencie, em favor de Rubens Antonio Paes Barreto e Ana Lúcia Barbosa Paes Barreto, o registro da transmissão da propriedade do imóvel matriculado sob nº 159.970 (antigo registro nº 136.783), em razão da adjudicação compulsória determinada pela Segunda Instância. Serve cópia da presente Decisão assinada eletronicamente como ofício a ser encaminhado ao Cartório competente juntamente com cópia do v. Acórdão de fls. 274/279 pela parte interessada, que ficará responsável pelos emolumentos, Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0413164-81.1988.8.26.0100 (583.00.1988.413164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Em Artefatos Plásticos Ltda - Em Artefatos Plásticos Ltda - Jarbas Serafim da Silva Junior - A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - Damiana Erondina dos Santos - - Lorival José Costa - - Ana Cristina Bezerra Moreira e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOAO BATISTA BASSANI GUIDORIZZI (OAB 100651/SP), TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA EMILIA PAGLIATTO VELLOSO (OAB 29774/SP), MARILENA VIEIRA DA SILVA (OAB 82185/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), MARINES VICENTE RAMOS (OAB 84806/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), PAULO CESAR GUERCHE (OAB 68537/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), CELSO PEREIRA (OAB 52721/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), RAIMUNDO GOMES FERREIRA (OAB 48655/SP), JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (OAB 46351/SP), ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB 44176/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), SANDRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 73449/SP), JESUZIRIS DE ALMEIDA SILVA (OAB 94377/SP), DANILO APOLLARO (OAB 13880/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP), FABIO MARIA DE MATTIA (OAB 16066/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), NADIR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 28134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), EDMUNDO LEVISKY (OAB 71300/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS (OAB 12788/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), TANIA HOLLANDA CAVALCANTI (OAB 110767/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0012598-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros - Ao Administrador Judicial. - ADV: CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 102065/PR), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), VITOR AFONSO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 426779/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), MARIA TELMA DA SILVA ALMEIDA (OAB 106601/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS S. 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Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0044533-69.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - Ao Administrador Judicial. - ADV: TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB 109780/SP), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCAS S. 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