Nelson Astolfo Severo Batista

Processos do Advogado

1. Processo 00227295020208160017
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1- Manifeste-se o exequente/autor para, querendo, no prazo de quinze dias úteis, acerca das alegações do executado/réu de seq. 93.1.   Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
2. Processo 00318775319978260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031877-53.1997.8.26.0554 (apensado ao processo 0031687-90.1997.8.26.0554) (554.01.1997.031877) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Casa Anglo Brasileira Sa e outros - CONDOMINIO SHOPPING ABC - Comercial Vip s Abc Modas Ltda - Vistos Para a realização da pesquisa solicitada no sistema Sisbajud, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Indefiro o pedido de pesquisa via Infojud. A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira, em substituição à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que nada mais é do que uma apresentação contábil para fins tributários. Ressalto, que na ECF são informadas apenas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução. Int. - ADV: MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), EDUARDO DE CAMPOS COTRIM DIAS (OAB 203638/SP), NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA (OAB 50785/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
3. Processo 50048671220204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) N.º 5004867-12.2020.4.03.6181 Imputação: [Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional] JUIZO RECORRENTE: M. P. F. -. P., P. -. P. F. RECORRIDO: M. D. K. D. C., R. B., D. B. N., C. A. N., C. C., D. B. N., N. O. D. S., S. B., N. H., T. J. P., R. D. S. M., E. N. P. 13 de junho de 2025 DECISÃO Vistos, etc. Ciência às partes do retorno dos autos. Ante o transito em julgado do Acórdão ID 365670072, em que a 5ª Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao provimento ao reexame necessário, determino: Oficie-se ao INI e IIRGD, comunicando-se. Retifique-se a autuação dos réus para Investigado Punibilidade Extinta. Todas as comunicações serão feitas preferencialmente por meio eletrônico, servindo a presente como ofício, se o caso. Providencie a Secretaria o quanto necessário para o levantamento de eventuais sequestros que ainda vigorem sobre valores em contas em instituições financeiras, sobre bens imóveis e sobre automóveis determinados por ocasião da deflagração da Operação Tempestade de Areia. Tudo cumprido, arquivem-se. São Paulo, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente) DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto
4. Processo 00012718720098160105
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: jmil@tjpr.jus.br Autos nº. 0001271-87.2009.8.16.0105 Processo:   0001271-87.2009.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$1.500.000,00 Autor(s):   Ernesto Cesar Gaion Réu(s):   ARISTEU ROGERIO DE ANDRADE JUNIOR CLAUDINEO PEDRO DE MELLO DARCY DOMINGAS MELLA DA SILVA FRANCISCA AUZENI ALMEIDA VENCESLAU GERALDO JOSE VIEIRA RICARDO TEIXEIRA MARQUES agropecuária juara s/a representado(a) por UMBERTO BASTOS SACCHELLI DECISÃO 1. Trata-se de petição apresentada por Ricardo Teixeira Marques (mov. 347.1), na qual o requerido reitera alegações anteriormente trazidas aos autos quanto à regularidade da escritura pública de compra e venda objeto da presente ação e, ainda, sustenta a ocorrência de cerceamento de defesa. Decido. 2. No tocante à primeira alegação, o requerido defende que a lavratura da escritura pública se baseou em procuração pública tida como regular, oriunda de serventia distinta da sua, e que o ato notarial observou todos os requisitos legais. Por essa razão, entende ser indevida sua permanência no polo passivo. A pretensão, contudo, repisa fundamentos já deduzidos em contestação e nos embargos de declaração anteriormente opostos (mov. 312.1), os quais foram rejeitados nos termos da decisão de mov. 328.1. Naquela ocasião, restou assentado que a inclusão do réu no polo passivo justifica-se pela necessidade de assegurar o contraditório quanto à validade da escritura cuja nulidade se pleiteia, sendo incabível, na atual fase processual, qualquer exclusão liminar da demanda. No que tange à suposta ocorrência de cerceamento de defesa, o requerido afirma não ter tido acesso às provas emprestadas deferidas e aponta o indeferimento de requerimentos probatórios, como a oitiva de testemunhas. Tais alegações também não merecem acolhimento. O acesso à prova emprestada foi oportunamente viabilizado após decisão que delimitou expressamente os documentos cuja juntada seria pertinente, notadamente o termo de declaração firmado por Geraldo José Vieira nos autos da ação penal n.º 0000352-72.2010.8.16.0167. A restrição imposta não configura vício, mas sim exercício do controle jurisdicional sobre a admissibilidade da prova. Não há, pois, demonstração de prejuízo processual concreto a ensejar reconhecimento de nulidade ou retratação da decisão anteriormente proferida. 3. Diante do exposto, indefiro os requerimentos formulados na petição de mov. 347.1, mantendo-se os termos da decisão saneadora ajustada, com prosseguimento regular do feito. Intimações e diligências necessárias. Loanda, data e horário da inserção no sistema. Vítor Braga de Castro Alves Juiz Substituto
5. Processo 00152330420178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015233-04.2017.8.26.0564 (processo principal 1011998-46.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Romeu Peres Filho - Nelson Astolfo Severo Batista e outro - Vistos, Fl. 622: indefiro o segundo pedido, pois a pesquisa por testamentos, escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários, pode ser realizada livremente pela exequente, sem necessidade de intervenção do Judiciário, se tratando de informações de amplo acesso ao público. Ademais, a pesquisa de inventários judiciais também pode ser facilmente feita pela parte. Para a outra pesquisa requerida, deve a parte exequente apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo: dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, observando a parte credora o prazo prescricional. Int. - ADV: NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA (OAB 50785/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP)
6. Processo 00050791420258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: mar-3vja-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005079-14.2025.8.16.0017   Processo:   0005079-14.2025.8.16.0017 Classe Processual:   Habilitação de Crédito Assunto Principal:   Classificação de créditos Valor da Causa:   R$88.754.953,68 Requerente(s):   Caselli Guimarães Advogados Requerido(s):   I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A 1. Recebo a habilitação retardatária de crédito conforme art. 10, § 5º da LRF. 2. Intime-se a devedora para manifestação, no prazo de 05 dias (art. 12, da LRF). 3. Sucessivamente, intime-se a Administrador Judicial - AJ para emitir parecer sobre a presente demanda, no prazo de 05 dias (art. 12, parágrafo único, da LRF). 4. Após, vista ao Ministério Público. 5. Depois, voltem para julgamento antecipado ou saneamento, conforme a necessidade. Maringá, data da assinatura eletrônica. JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito
7. Processo 00001891220008167000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 259) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10029963920218260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-39.2021.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Nivaldo Jorge da Silva Ramos e outro - Carlos Elias Ribeiro e outro - Vistos. Indefiro o benefício de justiça gratuita, uma vez que a parte requerida aufere renda superior ao limite estabelecido para a concessão da gratuidade pela DPE-SP (3 salários mínimos), bem como não apresentou todos os documentos solicitados na decisão anterior. Esclareçam os litigantes quais pontos controvertidos pretende demonstrar com o depoimento pessoal da parte adversa no prazo de 15 dias Tragam os litigantes no mesmo prazo o rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo, esclarecendo, na mesma manifestação, a pertinência da oitiva das pessoas apontadas (se presenciou os fatos e por qual motivo entende ser a prova testemunhal relevante para sanar os fatos controvertidos) e se há qualquer relação de parentesco, amizade, inimizade ou vínculo empregatício. Após, tornem conclusos para verificar a pertinência quanto à designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP), NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA (OAB 50785/SP), MARIA CAROLINA SILVEIRA DE CASTILHO (OAB 118259/SP)
9. Processo 10111189020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011118-90.2023.8.26.0020 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Ana Claudia de Ramos Garcia - Roberto Cavalvante Malta - Dirceia Bueno de Camargo Malta - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA (OAB 50785/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO (OAB 358391/SP)
10. Processo 10111197520238260020
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011119-75.2023.8.26.0020 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Ana Lúcia de Jesus Vieira - Roberto Cavalvante Malta - Dirceia Bueno de Camargo Malta - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA (OAB 50785/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO (OAB 358391/SP)