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Jorge Antun

Jorge Antun

Número da OAB: OAB/SP 050813

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP
Nome: JORGE ANTUN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003962-13.2010.8.26.0606 (606.01.2010.003962) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - ROSALINO DA SILVA SANTOS - LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS - Trata-se de pedido de pesquisa de bens em nome do executado, com o objetivo de localizar ativos que possam ser penhorados para satisfação do crédito exequendo. Para tentar saldar o débito da parte executada, defiro por ora o bloqueio dos seus ativos financeiros via sisbajud com reiteração automática da ordem por trinta dias, devendo ser desbloqueados valores irrisórios. Entretanto, visando a celeridade, nos casos de recolhimento a menor, consigno que deverá ser realizada a pesquisa simples. Ainda, caso a parte não tenha efetuado o recolhimento e não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher as custas pertinentes à pesquisa no prazo de cinco dias. Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior. Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado. - ADV: MARIA LÚCIA FURTADO (OAB 183441/SP), CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003962-13.2010.8.26.0606 (606.01.2010.003962) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - ROSALINO DA SILVA SANTOS - LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS - Trata-se de pedido de pesquisa de bens em nome do executado, com o objetivo de localizar ativos que possam ser penhorados para satisfação do crédito exequendo. Para tentar saldar o débito da parte executada, defiro por ora o bloqueio dos seus ativos financeiros via sisbajud com reiteração automática da ordem por trinta dias, devendo ser desbloqueados valores irrisórios. Entretanto, visando a celeridade, nos casos de recolhimento a menor, consigno que deverá ser realizada a pesquisa simples. Ainda, caso a parte não tenha efetuado o recolhimento e não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher as custas pertinentes à pesquisa no prazo de cinco dias. Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior. Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado. - ADV: MARIA LÚCIA FURTADO (OAB 183441/SP), CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009536-09.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - José Gildo de Santana Sales - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - CVPR Comércio de Vidros - ME - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo não original). O art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O pedido de gratuidade formulado por pessoa jurídica deve, necessariamente, vir instruído com a comprovação da insuficiência de recursos, uma vez que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, a recorrente apresentou declaração de isenção de imposto de renda e extrato bancário, atinente a uma única instituição financeira e ainda de conta de titularidade da sócia da empresa recorrente CVPR Comércio de Vidros, que, por si só, não são suficientes para comprovar a sua hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Recolha a parte recorrente, em 48h, as custas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 442033/SP), ERICA CREDIDIO DARÉ (OAB 499795/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009536-09.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - José Gildo de Santana Sales - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - CVPR Comércio de Vidros - ME - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo não original). O art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O pedido de gratuidade formulado por pessoa jurídica deve, necessariamente, vir instruído com a comprovação da insuficiência de recursos, uma vez que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, a recorrente apresentou declaração de isenção de imposto de renda e extrato bancário, atinente a uma única instituição financeira e ainda de conta de titularidade da sócia da empresa recorrente CVPR Comércio de Vidros, que, por si só, não são suficientes para comprovar a sua hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Recolha a parte recorrente, em 48h, as custas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 442033/SP), ERICA CREDIDIO DARÉ (OAB 499795/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005106-53.2025.8.26.0361 (processo principal 1022422-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.S. - E.L.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005106-53.2025.8.26.0361 (processo principal 1022422-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.S. - E.L.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014065-98.2007.8.26.0278 (278.01.2007.014065) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lupinni - Indústria Comércio e Importação de Alimentos Ltda - - Lunnisul Indústria Comércio e Importação de Alimentos LTDA. - Atacadão de Estivas Cerais Rio do Peixe Ltda - Fls. 854 - - Purac Sinteses Ind e Com Ltda-fls. 861 - - Metalgrafica Rojek Ltda-fls. 863 - - Totvs S/A (antiga Microsiga Software S/a) Inc. 001 - Recora S/A Inc. 002 - Andes Gourmet S/A Inc. 003 - Banco do Brasil S.a - Guaru-lok Alugu de Maq e Equip P Constr Civil Ltda-me Inc 004 - - Banco J. Safra S/A Inc. 005 - - Drogaria Calmon Viana Inc. 006 - - Quality Modal Logística Ltda Inc. 007 - - Freeway Produtos de Panificação Ltda Inc. 008 - - Rebela Com e Exportadora Ltda Inc 009 - - Owens-illinois do Brasil Ind e Com S/A Inc 010 - - Expresso Alta Zona da Mata Ltda Inc. 11 - - Pioneira Saneam e Limp Urbana Ltda - - José Adalberto Guimarães Cardoso Inc 014 - - Sr Logistica e Transporte Ltda Inc 015 - - Metalgrafica Iguaçu S/A Inc. 016 - - Retiel Retif de Motores Ltda Inc. 017 - - Thr Ind e Com de Embalagens Ltda Inc. 018 - - Npj Express Transportes Ltda (inc. 20) - - Mosca Logística Ltda (inc. 21) - - Logos Logistica e Transportes Planejados Ltda (inc. 22) - - Industria Bandeirante de Artefato de Plast e Madeira Ltda (inc. 23) - - Carlos Francisco de Blasis (inc. 24) - - B.b. Distribuidora de Carnes Ltda (inc. 25) - - Alunar Agencia de Viagens Ltda (inc. 26) - - Mamuth Tranp de Maquinas Ltda (inc. 27) - - Plus Consultorio Médico e Terapia Ocupacional Ltda (inc. 28) - - Omar Augusto Suardi Margarido (sócio da Plus Cons Medico - Inc. 28) - - Banco Abn Amro Real S/A (inc. 29) - - Banco Sudameris Brasil S/A (inc. 30) - - Drypol Ind e Com de Polimeros Ltda (inc 31) - - Cavicchiolli & Cia Limitada (inc. 32) - - N A Fomento Mercantil Ltda (inc. 33) - - Reparol Acessórios Industriais Ltda (inc. 34) - - Transportadora e Entregadora Ariano Ltda (inc. 35) - - Transpoeira Logistica e Transp Ltda (inc. 36) - - Empresa de Tranportes Cabanos Ltda (inc. 37) - - Jatex Transportes Ltda (inc. 38) - - Phoenix Chemicals Quimica Industria Ltda (inc. 39) - - Sifra S/A (inc. 40) - - Distribuidora J.f. Chiarelo Alimentos Ltda (inc. 41) - - Integração Transportes Ltda (inc. 42) - - Samara Vasconcelos Alves Transportes - Me (inc. 43) - - Trans-rodas Com de Equip Industriais Ltda (inc. 44) - - Rodo-cless Transportes Ltda (inc. 45) - - Savon - Industria e Comercio Imp e Exp Ltda (inc. 46) - - Albatroz Turismo Ltda (inc. 47) - - Autin Automação Eletronica Industrial Ltda (inc. 48) - - Coop - Cooperativa de Consumo (inc. 49) - - Log Express Transp Ltda (inc. 50) - Mafir Representação Comercial Ltda (inc. 52) - - Nelson Garey - Cotia Foods S/A - - Banco Votorantim S/A - - Hsbc - - Vale Verde Comercial Agricola Ltda - Equifax do Brasil Ltda - Sementes Piraí Ltda (inc. 52) - - Fazenda Nacional (inc. 53) - - Souza & Roxo Cia Ltda (inc. 54) - - Raul Inácio de Souza ( Sócio Inc. 54) - - Ting Ind e Com Ltda (inc. 55) - - Erasto Tsen Wang (sócio - Inc. 55) - - G.p. de Oliveira (inc. 56) - - Aleixo Franco Transporte de Cargas Ltda (inc. 57) - - Rodobras Transp Rodoviários Ltda (inc. 58) - - Banco Santander Banespa S/A (inc. 59) - - A Pneuasa Ltda (inc. 60) - - Masiteck Assistência Técnica Ltda (inc. 61) - - Tetra Pak Ltda (inc. 62) - - União (fls. 893) - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SBC - - Transcompras - Tranp e Compras Comerciais Ltda (fls. 894) - - Logos Brasil Tranportes e Logistica Ltda (fls. 907) - - Quiesper Com e Distribuição Ltda (fls. 917) - - W.a. Service Ltda (fls. 927) - - Transporte Rodor Ltda (inc. 63) - - Goiás Alimentos S/A (inc. 64) - - Della Via Pneus Ltda - Inc. 65 - - Nadir Figueiredo Ind e Comercio- Fls.1045/1051 - - Conexão Mão de Obra Temporária Ltda (inc. 66) - J&c Industria e Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda Epp - Masipack Ind e Com de Maquinas Automaticas Ltda (inc. 67) - - André Rondon (inc. 68) - - Ldb Transportes de Cargas Ltda (inc. 69) - Condor Embalagens (inc. 70) - Cicera Maria da Silva Ferreira - - José Geraldo de Souza Silva (in. 72) - - Dez Industria e Comercio de Conservas Alimentícias Ltda (inc. 73) - - Tô Temperos Comercio Ltda (inc. 74) - - Comercio de Alimentos Sanper Ltda (inc. 75) - Atilio Avena e Hijos S/A - Três Américas Transportes Ltda - Fls 1629 - - Banco Itaú S/A e Banco Itauleasing S/A - Fls1653 - - Fibrasa Nordeste S.a Inc. 13 - Zait-shemen S/A - Fls.1101 - - Vip - Industria e Comercio de Caixas de Papelão Ondulado Ltda - - Silgan White Cap do Brasil Ltda - Saint Gobain Vidros S.a - Fls. 1813 - - Vapor Total Comecrio e Serviços Limitada (85) - - Joel Valter Vasconcelos Ferreira (86) - - Sp Banco de Fomento Mercantil e Consultoria Ltda (inc 87) - - Amadeu Alves de Oliveira Cobrança Empresarial - Me, Rep/p. Carlos Eduardo Garcia (fls. 1912) - - Constancio dos Santos Oliveira (88) - - Jurimar Santos (91) - - Ana Paula Smidt Lima (92) - - Valquiria Verginia do Prado (93) - - Sua Magestade Transporte Logistica e Armazenagem Ltda (94) - Lafer Transportadora Ltda (fls. 2667 - 14° Vol.) - Leandro Cezar Vianda (97) - - Lafer Transportadora Ltda (98) - - Jcv Industria e Comercio Ltda (99) - - Etevaldo Rosa da Silva (inc.84) - - Compagnon Recursos Humanos Ltda (inc.80) - - Sergio Roberto de Araújo - 101 - - Maria Ivanildes Lima Silva - 102 - - Wesley dos Santos Farias - 103 - Fundo de Ivestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira Fls.3045 - Heat Label Industria e Comercio de Etiquetas Ltda Epp - 110 - - Arnaldo Daianezi Filho - 111 - - Joseane Simões do Carmo - 112 - - Ricardo Felipe Brum - 113 - - Vania Mota Cezarano - 114 - - Michel Gomes de Moraes - 115 - - Edson Bife Moraes - 116 - - Valquiria Verginia do Prado - 117 - - Cristiane Aparecida Galdino - 118 - - Antonio dos Santos Alves - 119 - - Mafir Representação Comercial Ltda - 120 - - Trendbank S/A Banco de Fomento - 121 - - Iracema Francisca Assis de Araujo - 122 - - Luiz Claudio dos Santos Pena - 123 - - Francisco de Assis Gomes da Silva - 124 - - Peixoto Comércio, Ind, Serv. e Transportes Ltda-fls110 - - SILVA & CARVALHO AVARÉ LTDA. - Marcos Araujo da Silva - Bunge Alimentos Sa - - Opinião Sa - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - SCIB Sociedade e Comercio de Insumos e Embalagens do Brasil Ltda - ME - - ALZIRA E ADRIANO PARTICIPAÇÕES LTDA - - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Banco Daycoval S/A - - Lamipack Embalagens e Laminados Plasticos Ltda - - Lazaro Galvão de Oliveira Filho - - Marcos Ludovico - - Wilson de Souza - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS-PCG MULTICARTEIRA - - GUARDA MIRIM DE SUZANO - - Itaú Unibanco S/A. - - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - BANCO SAFRA S/A - - Açucareira Boa Vista Ltda - - Jailson Santos de Oliveira - - Readfactor Factoring e Fomento Comercial - - Alimenko Importadora e Exportadora Ltda - Minerva Dawn Farms Indústria de Comércio de Proteínas S/A - - Banco do Brasil S/A - Banco Bradesco S.A. - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - Telefonica Brasil S.A. - Nelson Garey - Nelson Vergilio Rossetto - - Francisco Salles de Oliveira - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste nos termos da cota ministerial retro. Int. - ADV: LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), PAULO FERNANDO DE MOURA (OAB 84812/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), LUIZ CARLOS SCAGLIA (OAB 59676/SP), PAULA RAQUEL PEREIRA DA ROCHA (OAB 18556/GO), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), MARIA ELENA BERGAMELLI (OAB 6925/DF), PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP), REINALDO CLAUDIO DE SOUZA (OAB 67578/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO (OAB 86993/SP), EVILASIO DE SOUZA CAMARGO (OAB 74537/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUCAS ALVES (OAB 80674/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), EDSON CARLOS PEREIRA (OAB 7596/PR), FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES COSTA (OAB 14119/GO), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), CRISTIANE REBELATO (OAB 218571/SP), CRISTIANE REBELATO (OAB 218571/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP), PATRÍCIA NUNES ROMANO T. 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LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), JULIO CÉSAR DA SILVA (OAB 173212/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007622-85.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - ZENZO MIYASHITA - JURANDIR FIRMO DE JESUS - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc, I do CPC, extingo o processo (art. 316 do CPC) e julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados à inicial. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da condenação, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Sentença sujeita ao protesto, após o trânsito em julgado, conforme art. 1º da Lei 9.492/97 e arts. 517, caput e § 2º e 528, § 1º do CPC. Deve-se observar o Provimento nº 13/2015 da CGJ. INTIME-SE o credor, pela imprensa oficial, na pessoa de advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê início ao Cumprimento de Sentença, mediante protocolo de petição intermediária, seguindo as orientações contidas no Comunicado 1.789/2017, da E. Corregedoria Geral da Justiça, que assim determina: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, conforme o caso, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inc. IV do art. 9º da Resolução 551/2011 do TJSP e art. 1289 das NSCGJ. A obrigação será processada no feito dependente próprio de Cumprimento de Sentença, no qual o credor deve juntar a memória discriminada do cálculo, mês a mês, Deverá a parte interessada cumprir o procedimento dos artigos 917 e 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e do Comunicado CG n.º 438/2016, notadamente o art. 1.286, § 2º: O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Atente a serventia para o adequado cadastramento da petição intermediária de início de fase executiva, optando pela tramitação do processo dependente em apartado, para que receba numeração própria. Aguarde-se, pelo prazo máximo de 30 dias, o início regular do Cumprimento de Sentença, certificando-se aqui o número da eventual distribuição. Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às partes - com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados. Proceda a Serventia a anotação, na hipótese de constar nos autos novos números de documento e quaisquer das partes, pedido contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap. IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. PIC. - ADV: JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), JOSE SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 253323/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000341-81.2024.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Olinda Solange Fonseca - Vistos. Fls. 189/190: em que pese a manifestação da autora, necessária a citação dos proprietários registrais do imóvel confrontante, bem como a juntada da planta do imóvel. Assim, providencie a autora a citação dos proprietários indicados às fls. 182/185, bem como apresente a planta do imóvel, a fim de possibilitar a viabilidade do registro pelo Cartório de Registro de Imóveis de Poá. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014065-98.2007.8.26.0278 (278.01.2007.014065) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lupinni - Indústria Comércio e Importação de Alimentos Ltda - - Lunnisul Indústria Comércio e Importação de Alimentos LTDA. - Atacadão de Estivas Cerais Rio do Peixe Ltda - Fls. 854 - - Purac Sinteses Ind e Com Ltda-fls. 861 - - Metalgrafica Rojek Ltda-fls. 863 - - Totvs S/A (antiga Microsiga Software S/a) Inc. 001 - Recora S/A Inc. 002 - Andes Gourmet S/A Inc. 003 - Banco do Brasil S.a - Guaru-lok Alugu de Maq e Equip P Constr Civil Ltda-me Inc 004 - - Banco J. Safra S/A Inc. 005 - - Drogaria Calmon Viana Inc. 006 - - Quality Modal Logística Ltda Inc. 007 - - Freeway Produtos de Panificação Ltda Inc. 008 - - Rebela Com e Exportadora Ltda Inc 009 - - Owens-illinois do Brasil Ind e Com S/A Inc 010 - - Expresso Alta Zona da Mata Ltda Inc. 11 - - Pioneira Saneam e Limp Urbana Ltda - - José Adalberto Guimarães Cardoso Inc 014 - - Sr Logistica e Transporte Ltda Inc 015 - - Metalgrafica Iguaçu S/A Inc. 016 - - Retiel Retif de Motores Ltda Inc. 017 - - Thr Ind e Com de Embalagens Ltda Inc. 018 - - Npj Express Transportes Ltda (inc. 20) - - Mosca Logística Ltda (inc. 21) - - Logos Logistica e Transportes Planejados Ltda (inc. 22) - - Industria Bandeirante de Artefato de Plast e Madeira Ltda (inc. 23) - - Carlos Francisco de Blasis (inc. 24) - - B.b. Distribuidora de Carnes Ltda (inc. 25) - - Alunar Agencia de Viagens Ltda (inc. 26) - - Mamuth Tranp de Maquinas Ltda (inc. 27) - - Plus Consultorio Médico e Terapia Ocupacional Ltda (inc. 28) - - Omar Augusto Suardi Margarido (sócio da Plus Cons Medico - Inc. 28) - - Banco Abn Amro Real S/A (inc. 29) - - Banco Sudameris Brasil S/A (inc. 30) - - Drypol Ind e Com de Polimeros Ltda (inc 31) - - Cavicchiolli & Cia Limitada (inc. 32) - - N A Fomento Mercantil Ltda (inc. 33) - - Reparol Acessórios Industriais Ltda (inc. 34) - - Transportadora e Entregadora Ariano Ltda (inc. 35) - - Transpoeira Logistica e Transp Ltda (inc. 36) - - Empresa de Tranportes Cabanos Ltda (inc. 37) - - Jatex Transportes Ltda (inc. 38) - - Phoenix Chemicals Quimica Industria Ltda (inc. 39) - - Sifra S/A (inc. 40) - - Distribuidora J.f. Chiarelo Alimentos Ltda (inc. 41) - - Integração Transportes Ltda (inc. 42) - - Samara Vasconcelos Alves Transportes - Me (inc. 43) - - Trans-rodas Com de Equip Industriais Ltda (inc. 44) - - Rodo-cless Transportes Ltda (inc. 45) - - Savon - Industria e Comercio Imp e Exp Ltda (inc. 46) - - Albatroz Turismo Ltda (inc. 47) - - Autin Automação Eletronica Industrial Ltda (inc. 48) - - Coop - Cooperativa de Consumo (inc. 49) - - Log Express Transp Ltda (inc. 50) - Mafir Representação Comercial Ltda (inc. 52) - - Nelson Garey - Cotia Foods S/A - - Banco Votorantim S/A - - Hsbc - - Vale Verde Comercial Agricola Ltda - Equifax do Brasil Ltda - Sementes Piraí Ltda (inc. 52) - - Fazenda Nacional (inc. 53) - - Souza & Roxo Cia Ltda (inc. 54) - - Raul Inácio de Souza ( Sócio Inc. 54) - - Ting Ind e Com Ltda (inc. 55) - - Erasto Tsen Wang (sócio - Inc. 55) - - G.p. de Oliveira (inc. 56) - - Aleixo Franco Transporte de Cargas Ltda (inc. 57) - - Rodobras Transp Rodoviários Ltda (inc. 58) - - Banco Santander Banespa S/A (inc. 59) - - A Pneuasa Ltda (inc. 60) - - Masiteck Assistência Técnica Ltda (inc. 61) - - Tetra Pak Ltda (inc. 62) - - União (fls. 893) - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SBC - - Transcompras - Tranp e Compras Comerciais Ltda (fls. 894) - - Logos Brasil Tranportes e Logistica Ltda (fls. 907) - - Quiesper Com e Distribuição Ltda (fls. 917) - - W.a. Service Ltda (fls. 927) - - Transporte Rodor Ltda (inc. 63) - - Goiás Alimentos S/A (inc. 64) - - Della Via Pneus Ltda - Inc. 65 - - Nadir Figueiredo Ind e Comercio- Fls.1045/1051 - - Conexão Mão de Obra Temporária Ltda (inc. 66) - J&c Industria e Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda Epp - Masipack Ind e Com de Maquinas Automaticas Ltda (inc. 67) - - André Rondon (inc. 68) - - Ldb Transportes de Cargas Ltda (inc. 69) - Condor Embalagens (inc. 70) - Cicera Maria da Silva Ferreira - - José Geraldo de Souza Silva (in. 72) - - Dez Industria e Comercio de Conservas Alimentícias Ltda (inc. 73) - - Tô Temperos Comercio Ltda (inc. 74) - - Comercio de Alimentos Sanper Ltda (inc. 75) - Atilio Avena e Hijos S/A - Três Américas Transportes Ltda - Fls 1629 - - Banco Itaú S/A e Banco Itauleasing S/A - Fls1653 - - Fibrasa Nordeste S.a Inc. 13 - Zait-shemen S/A - Fls.1101 - - Vip - Industria e Comercio de Caixas de Papelão Ondulado Ltda - - Silgan White Cap do Brasil Ltda - Saint Gobain Vidros S.a - Fls. 1813 - - Vapor Total Comecrio e Serviços Limitada (85) - - Joel Valter Vasconcelos Ferreira (86) - - Sp Banco de Fomento Mercantil e Consultoria Ltda (inc 87) - - Amadeu Alves de Oliveira Cobrança Empresarial - Me, Rep/p. Carlos Eduardo Garcia (fls. 1912) - - Constancio dos Santos Oliveira (88) - - Jurimar Santos (91) - - Ana Paula Smidt Lima (92) - - Valquiria Verginia do Prado (93) - - Sua Magestade Transporte Logistica e Armazenagem Ltda (94) - Lafer Transportadora Ltda (fls. 2667 - 14° Vol.) - Leandro Cezar Vianda (97) - - Lafer Transportadora Ltda (98) - - Jcv Industria e Comercio Ltda (99) - - Etevaldo Rosa da Silva (inc.84) - - Compagnon Recursos Humanos Ltda (inc.80) - - Sergio Roberto de Araújo - 101 - - Maria Ivanildes Lima Silva - 102 - - Wesley dos Santos Farias - 103 - Fundo de Ivestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira Fls.3045 - Heat Label Industria e Comercio de Etiquetas Ltda Epp - 110 - - Arnaldo Daianezi Filho - 111 - - Joseane Simões do Carmo - 112 - - Ricardo Felipe Brum - 113 - - Vania Mota Cezarano - 114 - - Michel Gomes de Moraes - 115 - - Edson Bife Moraes - 116 - - Valquiria Verginia do Prado - 117 - - Cristiane Aparecida Galdino - 118 - - Antonio dos Santos Alves - 119 - - Mafir Representação Comercial Ltda - 120 - - Trendbank S/A Banco de Fomento - 121 - - Iracema Francisca Assis de Araujo - 122 - - Luiz Claudio dos Santos Pena - 123 - - Francisco de Assis Gomes da Silva - 124 - - Peixoto Comércio, Ind, Serv. e Transportes Ltda-fls110 - - SILVA & CARVALHO AVARÉ LTDA. - Marcos Araujo da Silva - Bunge Alimentos Sa - - Opinião Sa - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - SCIB Sociedade e Comercio de Insumos e Embalagens do Brasil Ltda - ME - - ALZIRA E ADRIANO PARTICIPAÇÕES LTDA - - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Banco Daycoval S/A - - Lamipack Embalagens e Laminados Plasticos Ltda - - Lazaro Galvão de Oliveira Filho - - Marcos Ludovico - - Wilson de Souza - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS-PCG MULTICARTEIRA - - GUARDA MIRIM DE SUZANO - - Itaú Unibanco S/A. - - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - BANCO SAFRA S/A - - Açucareira Boa Vista Ltda - - Jailson Santos de Oliveira - - Readfactor Factoring e Fomento Comercial - - Alimenko Importadora e Exportadora Ltda - Minerva Dawn Farms Indústria de Comércio de Proteínas S/A - - Banco do Brasil S/A - Banco Bradesco S.A. - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - Telefonica Brasil S.A. - Nelson Garey - Nelson Vergilio Rossetto - - Francisco Salles de Oliveira - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: EVILASIO DE SOUZA CAMARGO (OAB 74537/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), LUCAS ALVES (OAB 80674/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), CRISTIANE REBELATO (OAB 218571/SP), CRISTIANE REBELATO (OAB 218571/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ROSELY MICELI D´AGOSTINO JACOBUCCI (OAB 222065/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP), MANOEL LUIZ ZUANELLA (OAB 22697/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALKIRIA MEDINA (OAB 231413/SP), DANILO 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