Cicero Marcoantonio Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00071705320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007170-53.2024.8.26.0302 (processo principal 1004516-13.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Reginaldo Homens dos Santos - Daniel Barbosa Aguiar - Nota de cartório: À parte EXECUTADA para que apresente formulário de mandado de levantamento eletrônico, a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento, conforme autorizado. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP)
3. Processo 10104774720228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010477-47.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C & F Construções Elétricas e Serviços Ltda - Blenda Carolliny Rodrigues Tiburcio e outros - Vistos. Por ora, dê-se vista às partes sobre a resposta ao chamado aberto junto ao CNJ, que se encontra juntado às fls. 461. Int. - ADV: IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP), HERMES GONÇALVES PEREIRA SÉRVULA (OAB 50820/GO)
4. Processo 10001164520238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000116-45.2023.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucivânio da Silva Batista - - Maria Cícera Brígida Batista - Novorumo Transportes Ltda e outro - Gente Seguradora Sa - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 15:00 horas, que será realizada a princípiode forma virtual. Em caso de existência de parte ou testemunha que não tenham condições de participação por meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e o referido participante deverá comparecer presencialmente ao fórum local, com endereço na Praça Dr. Adhemar de Barros, nº 255, Centro, em Santa Adélia/SP, na mesma data e horário designados, para participar da audiência utilizando os recursos ali existentes. Os Advogados deverão fornecer os e-mails e telefones para contato, de todos que devam participar da audiência de instrução e julgamento: de si próprio, da parte correspondente e de eventuais testemunhas, no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização do ato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a sua participação. Fls. 586/588: Defiro o depoimento pessoal do corréu. Expeça-se mandado(compartilhado) para a intimação de Luiz Carlos Rangel, com o propósito de participar da audiência, ocasião em que será colhido o seu depoimento pessoal, devendo ser advertido que, intimado pessoalmente, não participar ou, participando, se recusar a depor, lhe será aplicada a pena de confesso, nos termos do artigo 385, do CPC. Para tanto, intime-se os corréus Novorumo e Gente Seguradora, para providenciar o recolhimento da condução do Oficial de Justiça no valor de R$55,53 (cada parte), em formulário próprio disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet para preenchimento acessando: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/, na medida que ambos requereram o depoimento pessoal do corréu. As partes terão o prazo comum de quinze dias, a partir da publicação desta decisão, para a apresentação de eventual rol de testemunhas. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC), salientado que o Juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º, CPC). Deverão os Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do Juízo (art. 455, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cabendo ao Advogado juntar nos autos a cópia da correspondência e do comprovante do recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência (art. 455, §1º, CPC). Fls. 589/592: Indefiro o pedido para a realização de perícia indireta sobre o laudo pericial realizado na esfera criminal. Tratando-se de prova pericial já produzida em outros autos, via de regra, basta sua utilização como prova emprestada. No caso, a parte ré/denunciada não fundamentou seu pleito, de modo que prevalece a regra pela desnecessidade de se submeter o laudo a uma perícia indireta. Outrossim, defiro a expedição de ofícios para: a) Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que informe se os autores Lucivanio e Maria Cicera (acima qualificados), recebem pensão por morte em razão do falecimento da filha Lucivânia (acima qualificada). b) Caixa Econômica Federal, a fim de que informe eventuais valores alcançados aos autores a título de seguro DPVAT, em razão do falecimento de Lucivânia (acima qualificada). Por questão de economia e celeridade processual, atribuo a esta decisão, assinada eletronicamente, força de OFÍCIO, o qual incumbirá à seguradora encaminhar aos destinatários, comprovando posteriormente o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, em arquivo pdf, sem qualquer tipo de bloqueio, mencionando o número do processo acima, através do endereço eletrônico: santadelia@tjsp.jus.br. Prazo: 15 dias. Fls. 593/594: Indefiro os requerimentos formulados pelos autores, na medida que formulados intempestivamente. De fato, o próprio STJ já firmou entendimento que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016) e (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021). Fls. 595/600: Mantenho a decisão para depoimento pessoal do corréu Luiz Carlos, porquanto ainda que já tenha prestado depoimento, isso não impede que ele seja ouvido na presente ação, especialmente para elucidação da dinâmica dos fatos, em razão de ser uma das pessoas envolvidas no acidente. Int. - ADV: VINICIUS LUBIANCA (OAB 50820/RS), RENATA HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP), BRUNO RAFAEL QUIMELO (OAB 439601/SP), LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB 43188/RS), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), RENATA HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP), BRUNO RAFAEL QUIMELO (OAB 439601/SP)
5. Processo 00071705320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007170-53.2024.8.26.0302 (processo principal 1004516-13.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Reginaldo Homens dos Santos - Daniel Barbosa Aguiar - Nota de cartório: "Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e assinado, apto a ser pago pelo banco." - ADV: GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
6. Processo 00071705320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007170-53.2024.8.26.0302 (processo principal 1004516-13.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Reginaldo Homens dos Santos - Daniel Barbosa Aguiar - Nota de cartório: "Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e assinado, apto a ser pago pelo banco." - ADV: GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
7. Processo 10002537920248260373
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000253-79.2024.8.26.0373 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - J.I.M.F. - M.G.E.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carina Roselino Biagi Vistos. Fls. 269/270 (petição de pessoa estranha aos autos, requerendo juntada de pedido de habilitação): esclareça a interessada seu pedido; anote-se, como terceiro, apenas para fins de recebimento da publicação referente a esta deliberação. Oportunamente, providencie a serventia sua exclusão. Fls. 272/273: anote-se. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da segunda instância. Int. Ribeirão Preto, 04 de junho de 2025. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL (OAB 209066/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), RODOLFO PEDRO GARBELINI (OAB 227056/SP), THIAGO MUNARO GARCIA (OAB 248371/SP), HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP), JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP)
8. Processo 10082226720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008222-67.2024.8.26.0302 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.C.S. - G.F.C. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c partilha de bens em que o requerente alega convivência com a requerida no período de julho de 2018 até outubro de 2023, tendo adquirido, durante a união, uma casa, a qual foi trocada por outra em melhores condições, situada na Rua José Tanganeli, 296, Itapuí-SP., uma loja chamada Brechó Chix e uma motocicleta Honda, placa GAD6h92, além dos móveis que guarnecem a residência. Pede o reconhecimento e dissolução da união estável, bem como a partilha dos bens. Citada, a requerida contestou a ação, reconhecendo a união estável durante o período de julho de 2018 a agosto de 2024. Aduz que comprou a casa localizada na Rua Afonso Lanza, n. 36, em Itapuí com recursos particulares, provenientes da venda de um imóvel em Ribeirão Preto. Sustenta que a casa da rua José Tanganeli, 296, em Itapuí foi comprada mediante a venda do primeiro imóvel, e não com recursos comuns do casal. O Brechó Chix não deve ser incluído na divisão patrimonial. Dos bens móveis devem ser partilhados a cama de casal, sofá, TV e painel, geladeira, máquina de lavar roupa e armário de cozinha. Sustenta que as partes adquiriram um veículo que foi vendido após o término da sociedade conjugal, sem ter recebido sua parte. Quanto a motocicleta, propõe que o valor de sua parte do veículo seja descontado do montante que deve pagar ao requerido pela moto, uma vez que o bem está financiado. O requerente impugnou a contestação. Ausentes preliminares, dou o feito por saneado. Defiro gratuidade judiciária à requerida. Fixo como ponto controvertido o período de convivência das partes, bem como os bens adquiridos durante a união. Imprescindível a instrução da demanda, razão pela qual designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14:30 horas. As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se pretendem e/ou ratificam pedido de depoimento pessoal da parte adversa. Em caso positivo, intime-se a parte sobre a necessidade de comparecimento sob pena de confesso. Rol de testemunhas no prazo de quinze dias a contar da publicação desta, cabendo aos patronos das partes sua intimação, na forma do artigo 455, caput e §§1º e 3º,c.cArtigo 98, ambos do Código de Processo Civil. Eventual oitiva de testemunhas será realizada necessariamente de forma presencial, devendo a pessoa arrolada comparecer na sala de audiências da 3a Vara Cível local. As partes e seus advogados, caso prefiram, poderão participar virtualmente da audiência, devendo informar e-mail ou número de WhatsApp para recebimento do link respectivo pela plataforma Teams. Caso a parte ou o advogado não seja admitido na sala virtual, deverá entrar em contato com o cartório através do telefone (14) 34111658 ou 34111674 ou do e-mail jau3cv@tjsp.Jus.Br, em até 10 minutos do horário designado, sob pena de se considerar caracterizada sua ausência. Ausente pedido/ratificação de pedido de depoimento pessoal e não arroladas testemunhas, tornem imediatamente conclusos para cancelamento da audiência e prolação de sentença. Intime-se.. - ADV: CICERO MARCOANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50820/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP)