Santos & Souza Santos Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 21895423220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189542-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Evandro de Oliveira Barreiros - Agravado: Égon Yuri Costa Lima - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Evandro de Oliveira Barreiros, contra a r. decisão a fls. 721/722 da origem que, em ação de reintegração de posse ajuizada em face de Égon Yuri Costa Lima, indeferiu o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Irresignado, busca o agravante a reforma da decisão. É o relatório. 1) Com o fim de evitar-se o cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC), defiro o efeito suspensivo requerido. 2) Lembro que a Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, inciso LXXIV) exige expressamente a comprovação de necessidade, prevalecendo sobre a Lei nº 1.060/50 e o CPC. Desse modo, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, providencie o recorrente os seguintes documentos, em 10 dias: (A) as íntegras das declarações de impostos de rendas dos últimos dois anos ou comprovação de não declaração com certidão de regularidade do CPF; (B) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen), devendo tornar-se usuário ouro, se o caso; (C) os extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes dos relatórios do item anterior e/ou declaração de próprio punho e assinada, sob as penas da lei, declarando que não possuem acesso às contas de sua titularidade, elencando-as expressamente; (D) relatório de chaves pix, também no Registrato; e (E) comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior e mês atual). Advirta-se que não há a necessidade de nova juntada dos documentos supramencionados que já tenham eventualmente sido trazidos na origem ou neste recurso, bastando indicar as folhas dos autos para facilitar a apreciação de toda a documentação. Assevera-se que o desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar o desprovimento do recurso. 3) Comunique-se o MM. Juízo da origem acerca desta decisão e, após a juntada dos documentos acima, intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II do CPC. São Paulo, 27 de junho de 2025. ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) - Victorio Bacchi Netto (OAB: 50855/SP) - 3º Andar
3. Processo 10583455120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058345-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Fernandes Rosa - Renato Niveo Guimarães Mesquita e outros - Vista ao requerente da devolução da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento Nada Mais. Campinas, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), JÉSSICA NAIARA AGUIAR SOARES BENITES (OAB 477739/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP), SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP)
4. Processo 10052201720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005220-17.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.R.S.M. - A.R.S. - Ciência às partes quanto ao agendamento da perícia, no seguinte dia e horário: 25/07/2025 às 12h30, a ser realizada no endereço: Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP. ADVERTÊNCIA: Fica esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos, e comunicá-la dos atos, audiências e perícias designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP), ANA CLAUDIA PELARIN (OAB 218677/SP)
5. Processo 10186153320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018615-33.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josiane Rodrigues de Souza Pimenta - Ac & C Suporte Empresarial Ltda - - Antonio Carlos Mesquita - - Renato Niveo Guimarães Mesquita - Vistos. Por força do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza, já que as normas constantes da Lei n. 1.060/50 são de hierarquia normativa inferior à Constituição Federal. Outrossim, a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, a teor do quanto disposto no Enunciado 116 do FONAJE. Concedo, pois, aos recorrente o prazo de 10 (dez) dias para que faça prova de sua hipossuficiência juntando aos autos TODAS as seguintes cópias: 1. Cópia completa e atualizada da declaração de imposto de renda (ultima), ou caso seja isento, apresente o comprovante da não declaração; 2. Holeriths (03 últimos meses), caso esteja desempregado(a), informe o patrono na mesma petição; 3. Carteira de trabalho, a folha inicial e do registro do ultimo emprego, e atual; 4. Extratos bancários (02 últimos), de cada banco que mantém conta bancária. Sendo obrigatório a apresentação de todos os comprovantes solicitados, com o nome legível e aparente do solicitante, ( e não somente os que o recorrente achar que é necessário), sob pena de indeferimento da gratuidade , na falta de algum dos documentos, ou da não comprovação da apresentação. O pedido de Hipossuficiência assinado, não supre os documentos acima solicitado. Caso já tenha apresentado algum dos documentos, deverá apresentar os que ainda estão faltando, conforme solicitados acima. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf". - ADV: SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP), PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP), PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP)
6. Processo 21895423220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/06/2025 2189542-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 12ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017060-44.2025.8.26.0114; Assunto: Posse; Agravante: Evandro de Oliveira Barreiros; Advogado: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP); Agravado: Égon Yuri Costa Lima; Soc. Advogados: Victorio Bacchi Netto (OAB: 50855/SP)
7. Processo 21895423220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189542-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAIA; Foro de Campinas; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017060-44.2025.8.26.0114; Posse; Agravante: Evandro de Oliveira Barreiros; Advogado: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP); Agravado: Égon Yuri Costa Lima; Soc. Advogados: Victorio Bacchi Netto (OAB: 50855/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10186170320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018617-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Expedito Antonio Batista - Renato Niveo Guimaraes Mesquita e outros - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação às diligências necessárias para o prosseguimento em relação aos requeridos ACC Suporte Empresarial Ltda e Antônio Carlos Mesquita, conforme o retro certificado, JULGO EXTINTO o processo em face destes sujeitos passivos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, dando-se baixa. Prossiga-se em relação ao requerido Renato Níveo Guimarães Mesquista, nos termos da decisão de fls. 75. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Intime-se. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP)