Marta Bernardino Pescio

Processos do Advogado

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2. Processo 00021100420105020466
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0002110-04.2010.5.02.0466 RECLAMANTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE ANDRADE RECLAMADO: LPT CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a678bb proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. Erika Mayumi Kasai técnica judiciária     DESPACHO   Vistos. id:aaf6d11 : Expeça-se mandado de intimação dos sucessores da parte autora, para que manifestem seu interesse na sucessão processual e promovam sua habilitação nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora na pessoa de sua patrona .   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE APARECIDA DE ANDRADE
3. Processo 00016680420105020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0001668-04.2010.5.02.0445 RECLAMANTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA RECLAMADO: LPT CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTROS (2) Destinatário: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre a petição e/ou documentos juntados pela terceira interessada (ID 9f5cf4d).   SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA TELES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA
4. Processo 00436977920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0043697-79.2025.8.16.0000 Recurso:   0043697-79.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Servidão Agravante(s):   INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A. Agravado(s):   Monolux Construções Civis Ltda   Tendo em vista que os autos vieram conclusos erroneamente com a anotação de “despacho” quanto a movimentação processual, à secretaria para que retifique para que conste como “decisão do relator”. Após, voltem conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Curitiba, 09 de julho de 2025.   Desembargador Substituto Evandro Portugal Magistrado
5. Processo 10004380820248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000438-08.2024.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natalia Rodrigues Malaquias - Vtr Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda - Esclareça o subscritor da petição de fls. 118/128, no prazo de 10 dias, o motivo da contestação e documentos apresentados nos autos (fls. 118/140), estar em nome de Viação Motta Ltda, tendo em vista que referida empresa não figura no polo passivo da ação. - ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 481105/SP), ANA PAULA CRUZ FARIAS (OAB 50877/CE)
6. Processo 00002079420115020466
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000207-94.2011.5.02.0466 RECLAMANTE: JOAO MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: LPT CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c5d0d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka   DESPACHO Vistos. Ante o teor da manifestação do exequente, bem como a pesquisa Infojud de ID. 31bdfbb, oficie-se  ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CNPJ: 03.774.819/0059-10, situada à Av. Pereira Barreto, 456, Baeta Neves, São Bernardo do Campo –SP, CEP:09751-000, determinando que proceda ao bloqueio e transferência para a conta do Juízo junto ao Banco do Brasil de 20% dos valores eventualmente recebido(s) pelo(s) executado(s) SILVAMAR SILVA PIMENTA, CPF: 124.480.908-07 a título de salário, que superem 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, observado o total devido nestes autos: R$ 55.717,70 em 08/07/2025, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Cumpre salientar que os valores inferiores ao referido limite são impenhoráveis, na medida em que garantem o mínimo necessário para a subsistência dos devedores, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (inc. III, do art. 5º, da CF). Neste sentido, segue entendimento do E. TRT da 2ª Região. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DE VALOR RAZOÁVEL MÍNIMO DE PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA: ART. 1ª ,III, CF/1988, ART. 529 PARÁGRAFO TERCEIRO E ART. 833 PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC, OJ 153 DA SDI-II DO TST. Os artigos 833, § 2º e 529, § 3º do CPC suprimiram a expressão "absolutamente impenhorável o salário" e, portanto, houve flexibilização da penhora de valores de natureza salarial. Posto isso, conclui-se que são penhoráveis o salário e o valor da aposentadoria, na execução de débitos trabalhistas, de qualquer natureza, independentemente dos valores recebidos pelo executado, preservado o valor razoável mínimo de 40% do teto dos benefícios da previdência social, para assegurar sua dignidade e de sua família, ressalvadas as particularidades do caso concreto". Por oportuno, registre, que o patamar mínimo fixado em 40% do teto da previdência é critério eleito pela CLT para fins de aferir os requisitos para obtenção dos benefícios da Justiça gratuita. Inteligência também do art. 790, parágrafo terceiro, da CLT e OJ 153/TST/SDI-II. Nesse sentido STJ/EREsp 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha,DJe 24/05/2023. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001042-30.2017.5.02.0442; Data: 09-11-2023; Órgão Julgador: 4ª Turma - Cadeira 5 - 4ª Turma; Relator(a): IVANI CONTINI BRAMANTE). AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. Embora o art. 833, § 2º, do NCPC excepcione a impenhorabilidade na "hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", permitindo, observada a limitação do art. 529, § 3º, do mesmo diploma legal, a penhora de salários, proventos de aposentadoria e afins para pagamento de crédito trabalhista, de natureza alimentar, não há como admitir a constrição em situações como a do caso, em que a renda media mensal auferida pelo executado é inferior a 40% do valor do teto máximo do benefício da Previdência Social do Regime Geral, sob pena de restar comprometida a subsistência daquele. Agravo de petição do reclamante a que se nega provimento.  (TRT da 2ª Região; Processo: 0121500-11.2001.5.02.0004; Data: 21-09-2022; Órgão Julgador: 3ª Turma - Cadeira 1 - 3ª Turma; Relator(a): PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA). Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado por oficial de justiça.  As informações, se constarem dos bancos de dados, deverão ser enviadas, no prazo de 30 dias, a este Juízo,  para o email vtsbc06@trt2.jus.br, com a indicação do número completo do processo, no assunto  - a demanda permanecerá sobrestada enquanto pendente o prazo concedido ou até a apresentação da documentação solicitada. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT.  SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MENDES DOS SANTOS
7. Processo 01535000919995020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0153500-09.1999.5.02.0433 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS JATUBA RECLAMADO: PRESTA SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS E REC HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 929a6de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 02/07/2025. LUIZ CARLOS VASCONCELOS   DESPACHO Vistos. Tendo em vista que a execução não se promove de ofício (artigo 878 da CLT), intime-se o exequente para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, observados os convênios já utilizados nos autos. Inerte, sobreste-se o feito por execução frustrada, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST 47/2023, sem prejuízo da incidência do disposto nos artigos 11-A e 11-A, §§1º e 2º da CLT. A Secretaria deve observar os seguintes lançamentos no PJE: Suspender ou sobrestar o processo por: Execução frustrada (276).   SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS JATUBA
8. Processo 01805147120028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0180514-71.2002.8.26.0100 (583.00.2002.180514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oxibrás Equipamentos Ltda - Aros Instalações Industriais Ltda. - Unival Comércio de Válvulas Acessórios Industriais Ltda - - José Leoncio Neto - - Altair Gomes de Souza e outros - Marcia Cristina Teles de Jesus - Antonio Benedito Giarreta - - Claudemiro José de Souza Filho e outros - Fls. 2186: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: DANIELA DE AQUINO COELHO (OAB 206657/SP), RICARDO LOPES (OAB 164494/SP), WILIANS ANTUNES BELMONT (OAB 178116/SP), SEBASTIÃO FONSECA NETO (OAB 183241/SP), SEBASTIÃO FONSECA NETO (OAB 183241/SP), ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP), ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP), RICARDO LOPES (OAB 164494/SP), DANIELE MARIN DA SILVA GARCIA (OAB 242302/SP), DANTE TADEU DE SANTANA (OAB 32200/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), MARTA BERNARDINO PESCIO (OAB 50877/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA NETO (OAB 101657/SP), FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA NETO (OAB 101657/SP), DIRCEU NOLLI (OAB 106911/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), JOAO CARLOS HONORATO (OAB 139381/SP), MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (OAB 148949/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP), GUSTAVO PIOVEZAN FERNANDES ASSIS (OAB 444501/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO (OAB 391433/SP), ALECIO CESAR SANCHES (OAB 132423/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), LEVI CARLOS FRANGIOTTI (OAB 64203/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MARCO ANTONIO HIEBRA (OAB 85353/SP), MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)