Luiz Carlos Lyra Ranieri

Processos do Advogado

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2. Processo 10002690820258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000269-08.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.C.S. - N.B.S.R. - - L.C.L.R. - - F.A.S. - - A.G.S. e outros - MM JUIZ (A) DE DIREITO DR(ª) BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Com fundamento nos artigos 6.º e 10.º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões que entendam pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mais, por derradeiro, manifestem-se as partes sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, bem como sobre o interesse e viabilidade da composição civil. Intime-se. Embu das Artes, 28 de julho de 2025. - ADV: MAYRE MÁRCIA JURADO GOMES (OAB 239615/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP)
3. Processo 00399793020048260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039979-30.2004.8.26.0001 (001.04.039979-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Rosa Chibucava - Dalila Naruto - - Iolanda Naruto - - Kimue Naruto - - Jair Naruto - - Doraci Naruto - - Shizue Naruto - - Nilza Maria Mizosoe - - Rubens Shibukawa - - Vandira Yamanaka Vidoto - - Lucio Yamanaka - - James Yamanaka e outros - Renato Shibucawa - Wagner Yamanaka - - Rozimeire Apolonio Martins - Vistos. Certifique a Serventia se todos os herdeiros foram citados. Sem prejuízo, Deixo de receber o plano de partilha. O plano de partilha deve observar estritamente ao disposto no art. 653 do Código de Processo Civil, contendo o orçamento do espólio e as folhas de pagamento individuais e separadas para cada beneficiário. Qualquer outro pedido deve ser deduzido em petição separada. Retifique-se, com a apresentação de nova peça completa em substituição. Intimem-se. - ADV: MARCELO MARCHIONI FADIGAS DE SOUZA (OAB 180597/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), ANDREA DIAS JUNQUEIRA (OAB 124457/SP), DAVID ROMERO (OAB 37585/SP), DAVID ROMERO JUNIOR (OAB 77703/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), ORLANDO ERNESTO LUCON (OAB 27654/SP), SANDRA MESSINA FRANCO (OAB 34943/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), DIEGO ROMERO (OAB 341991/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP)
4. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Ante a alegação de excesso de execução contida na impugnação deduzida a fl. 67/73, determino a realização de perícia contábil para a realização do cálculo do "quantum debeatur" devido, nomeando o contador Amaury de Sousa Amaral, para conferência e cálculo do débito, com honorários provisórios de R$ 2.500,00, que serão adiantados pela executada, no prazo de 10 dias. Nesse sentido é a Jurisprudência majoritária do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, fixada sob a sistemática dos recursos repetitivos, na fase autônoma de liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1959105 SP 2021/0287555-9, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 22/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2022). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PELO DEVEDOR/EXECUTADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO. 1 Trata-se de Agravo Interno no Recurso Especial interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, por estar o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na fase de liquidação de sentença, sendo a perícia realizada quando já conhecida a parte sucumbente, cabe ao devedor, em sua condição de futuro executado, arcar com os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença. Precedente: REsp 1.274.466/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção DJe 21.5.2014. 3. Sem motivos para ensejar a alteração da decisão recorrida, nega-se provimento ao Agravo Interno. 4. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1810330 MG 2019/0123299-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/12/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) Int. - ADV: LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP)
5. Processo 10002690820258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000269-08.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.C.S. - N.B.S.R. - - L.C.L.R. - - F.A.S. - - A.G.S. e outros - Manifeste-se a requerente a respeito do resultado dos ARs às pags. retro, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), MAYRE MÁRCIA JURADO GOMES (OAB 239615/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP)
6. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Mantenho a decisão de fl. 181, por seus próprios fundamentos. Reitere-se a intimação retro, a fim de que a executada promova o recolhimento dos honorários periciais fixados a fl. 181, no prazo de 05 dias e agora sob pena de preclusão, arcando eventualmente a parte ré com o ônus de sua não realização, com presunção dos fatos em seu desfavor quando do julgamento da impugnação. Int. - ADV: ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP)
7. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca do bloqueio infrutífero, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP)
8. Processo 00031152520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-25.2025.8.26.0011 (processo principal 1004326-94.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rubens Gonçalves Barrichello - Eglemoss do Brasil Publicações e Distribuição Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 600.720,62). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 331724/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), ANNA SYLVIA DE CASTRO NEVES (OAB 227158/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP)