Antonio Jannetta

Processos do Advogado

1. Processo 00015287120238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001528-71.2023.8.26.0161 (processo principal 1009007-35.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Zezita de Jesus - Vistos. Defiro pela terceira vez a penhora/arresto de dinheiro que os executados mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida ativa atualizada em execução, com repetição pelo prazo de trinta dias (30/05/2025). No mais, ante a inércia da executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, observando-se a regularidade da procuração e do formulário apresentado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. Vistos. 1) Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas. 2) No prazo de 24 horas a contar da resposta do ofício, tornem com minuta para liberação de valores excedentes à dívida, ou irrisórios. 3) Se negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. 4) Efetuado o bloqueio, o executado será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente podendo no prazo de cinco (05) dias comprovar que: A) As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: B) Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 5) Intime-se. (Valor bloqueado - R$ 121.05.) - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ANTONIO JANNETTA (OAB 51375/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), CARMEM REGINA JANNETTA MORENO (OAB 133776/SP)
2. Processo 00015287120238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001528-71.2023.8.26.0161 (processo principal 1009007-35.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Zezita de Jesus - Vistos. Defiro pela terceira vez a penhora/arresto de dinheiro que os executados mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida ativa atualizada em execução, com repetição pelo prazo de trinta dias (30/05/2025). No mais, ante a inércia da executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, observando-se a regularidade da procuração e do formulário apresentado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. Vistos. 1) Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas. 2) No prazo de 24 horas a contar da resposta do ofício, tornem com minuta para liberação de valores excedentes à dívida, ou irrisórios. 3) Se negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. 4) Efetuado o bloqueio, o executado será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente podendo no prazo de cinco (05) dias comprovar que: A) As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: B) Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 5) Intime-se. (Valor bloqueado - R$ 121.05.) - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ANTONIO JANNETTA (OAB 51375/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), CARMEM REGINA JANNETTA MORENO (OAB 133776/SP)