Jose Carlos Damasceno Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005216519828260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-65.1982.8.26.0554 (554.01.1982.000521) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Lanofix S/A Indústria e Comércio - Nelson Fatte Real Amadeo - Banco do Brasil S/A - - Felap Sa Máquinas e Equipamentos - - Soelbra Sociedade Eletroquimica Brasileira Ltda - - Disibra Ind e Com de Aços Especiais Ltda - - Famc Sa Produtos Siderurgicos - - Cs Franco Industria e Comercio Textil Ltda - - Indaco Com e Imp Ltda - - Brasiquimica Ind com. Ltda - - Cofade Sociedade Fabricadora de Elastoneros Ltda - - Oxy Metal Industries Brasil S/A - - Excelsior Sa Ind Reun Emb A Artes Graficas - - Centrosider Produtos Siderurgicos Ltda - - Jacinto Zimbardi & Cia Ltda - - Banco do Estado de Minas Gerais S/A - - SKYLINES REPRESENTACOES E TURISMO LTDA - - S/A Lanificios Minerva - - Dipal Comercial Ltda - - Industria Metalúrgica Fanandri Ltda - - Retinplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - ORSA FABRICA DE PAPELAO ONDULADO S/A - - Protin Equipamentos Individuais de Proteção Ltda - - Art-Borracha Distribuidora de Artefatos de Borracha e Plasticos Ltda - - Paramount Lansul S.A. - - Varig Saviacao Aerea Riograndense - - Produtos de Limpeza Limp Ltda - - Supertempera Sapim Industria e Comercio Ltda - - Comind Participacoes S/A - atual Comind Sade Credito Imobiliario - - Grafcolor Reproduções Gráficas Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bandeirantes S/A - - Formetal Industria e Comercio Ltda - - Comepa S.A. - Serviços Médicos - - Plasteng - Ind e Com Ltda - - Silvino Roulaldo de Almeida - - Banco do Estado do Piauí S/A - - Asahi Industria de Papel Ondulado Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Karibê S/A Industria e Comércio - - Henkel S A Industrias Quimicas - - Irma de Vasconcellos Lolli - - Banco Itaú de Investimentos S/A - - Escritorio de Advocacia José Salvador de Morais e Advogados Associados - - Viação Aérea São Paulo Sa Vasp - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - José Alves Gugias - - Gilberto Antonio Novelli - - Fazenda Nacional - - Maquinas Cruzeiros S/A - - Celanese do Brasil Fibras Quimicas Ltda - - Ind e Com de Plasticos Biritigui Ltda - - Wattel Elétrica Ltda - - Oxylin Industria e Comercio Ltda - - Rhodia Sa - - Solventex Industria Quimica Ltda - - Denver Eletrodos Soldas e Maquinas Ltda - - Tintas Sandré Ltda - - Café da Metrópole Ltda - - Takano Artes Gráficas Ltda - - Paulinia - Imp e Com Ltda - - Aws Ind e Com de Eletroldos Ltda - - Torrington Ind e Com Ltda - - Karibe Industria e Comercio Ltda - - Orsa Industria de Caixas de Papelao Ondulado Ltda - - Celopax Comercio de Embalagens Ltda - - Pancron Ind Grafica Ltda - - Di Cicco S/A Com e Ind - - Piace Companhia Industrial - - M Z Coml e Imp Ltda - - Tubulares Gávea Ltda - - Dimasa Equp p/Escritório Ltda - - Cotigral Industria Grafica e Editora Ltda - - ABS Indústria e Comércio de Plasticos Ltda - - José Fernandes - - Antonio A. Nano & Filho Ltda - - ABC Comércio de Ferros Acos e Metais Ltda - - Pneus Gonçalves Lt - - S/A White Martins - - Quimica Industrial Paulista Sa - - Comercial Osvaldo Cruz Ltda - - Mangels Sao Bernardo Sa - - Impormetal Betina S/A metais não Ferrosos - - Loja do Trico Ltda - - Orcomex - Org. de Com. Ext. Ltda - - Ideal S/A Tintas e Vernizes - - Chamatex Materias Contra Incendio Ltda - - Metalurgica Guapore Lt - - Ibérica Com de Malas e Artefatos de Couro Ltda - - Lastri S/A Industria de Artes Gráficas - - Lanificio Inter - Americano S.A. - - Vicunha Têxtil S/A - - FLAVIO ROMBOLI - - JOSÉ DE BRITO - - ADILSON DE ARAÚJO - - Acácio Ferro - - ANTONIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO - - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS DA SILVA - - VERA LÚCIA VAZ - - FRANCISCO DE PAULA LEITE - - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - - NADIRA SANCHES MALAGO - - MAFALDA SILVA - - SERGIO SOARES DA SILVA - - INES JOSEFA DE BRITO - - LUCILENE SUAVE - - MAURO CESAR MARQUETTI - - NILSON LAZARO MONTERIO - - OTÁVIO LUIZ DA SILVA MANTOVANI - - ODAIR FERNANDES - - Joao Forte - - HELIO ALVES DA SILVA - - MARIO RAIMUNDO DA SILVA - - VALMIR PEREIRA DE JESUS - - CESAR ROCHA LIMA - - RODENEY CIPRIANO - - RUBENS MARTINEZ DELLAMOLE - - JOSÉ ROBERTO STORNIOLO - - Milton Faria Braga - - Nilson Lazaro Monteiro - - SERGIO SOARES DA SILVA - - JOSÉ CARLOS RIBEIRO UCHELLI - - Joao Estevao de Oliveira e outros - FAZENDA NACIONAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Severino Alves da Silva - Vistos, Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 4517/4518), intime-se o administrador judicial para que esclareça as divergências apontadas quanto ao relatório final. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Prazo: 15 dias. Quanto à liberação de valores em favor dos credores, deve-se considerar o que já foi decidido às fls. 4371/4372 e fls. 4436/4437, bem como o que constar no relatório a ser emitido pelo síndico. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 4437, pois a digitalização dos autos físicos gerou divergência quanto ao número das folhas indicadas, como destacado pela Fazenda Pública às fls. 4418. Por fim, somente após a apresentação do relatório final, e a manifestação do Ministério Público, é que se procederá com a liberação de valores, nos termos do relatório do síndico e das decisões já proferidas nos autos. Intimem-se. - ADV: AGENOR FEITOZA DE LIMA (OAB 43138/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ROBERTO RINALDI (OAB 44069/SP), JOSE AMAURI DUARTE (OAB 43793/SP), JOSEFINA ROSA RUSSO (OAB 43749/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), RITA DE JESUS OSORIO (OAB 46009/SP), MAURO LINDENBERG MONTEIRO JUNIOR (OAB 43134/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), OLAVO DINI FILHO (OAB 42119/SP), JOAO AUGUSTO PEREIRA (OAB 42117/SP), JOAO AUGUSTO PEREIRA (OAB 42117/SP), WALTER FERRARI NICODEMO JUNIOR (OAB 41579/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 50846/SP), JOSE ARENAS (OAB 54163/SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), CIRILO OLIVEIRA (OAB 53729/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), EDISON QUADRA FERNANDES (OAB 50939/SP), ROSA MARIA FERREIRA (OAB 47340/SP), KEIKO NISHIYAMA (OAB 50329/SP), JOSE CARLOS RIGHETTI (OAB 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3. Processo 22072388120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2207238-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Classificação de Crédito Público; 1011451-02.2024.8.26.0604; Recuperação judicial e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP); Advogado: Arthur Cláudio Lagoeiro Barroso (OAB: 136990/RJ); Agravado: Soma Equipamentos Industriais S/A (Massa Falida); Advogada: Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP); Advogada: Lourdes Nascimento de Mattos (OAB: 92363/SP); Advogada: Denise Schiavone Contri Justo (OAB: 92345/SP); Advogado: Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP); Advogado: Paulo Cesar Macedo (OAB: 96571/SP); Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Advogado: Silvio de Lima (OAB: 100713/SP); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP); Advogada: Roseli Libania Vancini (OAB: 102238/SP); Advogado: Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB: 101957/SP); Advogado: Marcio Pestana (OAB: 103297/SP); Advogada: Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB: 104881/SP); Advogado: Carlos Alberto Lollo (OAB: 114525/SP); Advogado: Helio Franklin da Silva Filho (OAB: 117619/SP); Advogado: Orlando da Silva Leite Junior (OAB: 118306/SP); Advogado: Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB: 125575/SP); Advogada: Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB: 78344/SP); Advogado: Marcio Bonfiglioli (OAB: 76668/SP); Advogada: Elcira Borges Peterson (OAB: 74349/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB: 73438/SP); Advogada: Sueli Rodrigues (OAB: 70955/SP); Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB: 67367/SP); Advogado: Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP); Advogado: Fernando Sciascia Cruz (OAB: 67412/SP); Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Francisco Martins Neto (OAB: 63459/SP); Advogado: Caio Pereira Santucci (OAB: 61408/SP); Advogado: Marcos Antonio Theodoro (OAB: 60662/SP); Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Roque Correa (OAB: 56845/SP); Advogado: Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB: 51473/SP); Advogado: Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB: 50149/SP); Advogado: Cleomenes Teixeira de Almeida (OAB: 6691/SP); Advogado: Sergio Parreira Sandoval (OAB: 10204/SP); Advogado: Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB: 15115/SP); Advogado: Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP); Advogado: Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB: 16482/SP); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Claudio Gomara de Oliveira (OAB: 22731/SP); Advogado: Carlos Souza (OAB: 22507/SP); Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB: 26914/SP); Advogado: Durval Fernando Moro (OAB: 26141/SP); Advogado: Hercio Silveira Barros (OAB: 26362/SP); Advogado: Uilson Pinheiro de Castro (OAB: 34093/SP); Advogado: Nelson Teiji Aoki (OAB: 34160/SP); Advogado: Edmur Rodrigues Penna (OAB: 37770/SP); Advogado: Samuel Andrade Junior (OAB: 38646/SP); Advogada: Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB: 90583/SP); Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP); Advogada: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB: 79934/SP); Advogada: Denise Bastos Guedes (OAB: 79647/SP); Advogada: Elisete de Jesus Piton (OAB: 79527/SP); Advogada: Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP); Advogado: Angel Pumeda Perez (OAB: 163499/SP); Advogado: Lael Rodrigues Viana (OAB: 156950/SP); Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP); Advogado: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP); Advogado: Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB: 154316/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Daniel Sato (OAB: 203626/SP); Advogada: Gabriela Martins Malufe Capone (OAB: 249684/SP); Advogada: Simone Aparecida Malaquias (OAB: 277359/SP); Advogado: Aron Bisker (OAB: 17766/SP); Advogado: Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP); Interessado: Rolff Milani de Carvalho (Administrador Judicial); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interessado: Advogados habilitados no principal; Advogado: Leonardo de Souza Lopes (OAB: 157347/SP); Advogado: Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP); Advogado: Marcelo Martins (OAB: 165031/SP); Advogada: Elisabete Perissinotto (OAB: 106940/SP); Advogado: Juarez Silveira Sant Anna (OAB: 265547/SP); Advogada: Heliana Martinez Bertolin (OAB: 92797/SP); Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 140917/MG); Advogada: Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB: 149011/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogada: Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ); Advogado: Artur Lafraia Badra (OAB: 234948/SP); Advogado: Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP); Advogado: Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: 122181/SP); Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Francisco Odair Neves (OAB: 90953/SP); Advogado: Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB: 365897/SP); Advogado: Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogada: Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB: 264888/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP); Advogada: Sandra Alves Rizziolli (OAB: 204075/SP); Advogada: Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP); Advogada: Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP); Advogado: Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB: 58397/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Advogado: Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB: 85600/SP); Advogado: Breno Apio Bezerra Filho (OAB: 125374/SP); Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Advogado: Walderino Moretti (OAB: 28940/SP); Advogado: Rubens Picchi Filho (OAB: 69238/SP); Advogado: Carlos Rosenbergs (OAB: 33672/SP); Advogada: Soraia Madrid da Silva Prado (OAB: 106904/SP); Advogado: Sergio Luis Aguiar (OAB: 119671/SP); Advogada: Conceicao Parra Quecada (OAB: 119091/SP); Advogado: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP); Advogada: Marcia Aparecida Camacho (OAB: 97015/SP); Advogado: Benedito Lemes de Moraes (OAB: 77523/SP); Advogado: Marcelo Saes de Nardo (OAB: 126448/SP); Advogada: Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB: 155359/SP); Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP); Advogada: Silvia Gonçalves (OAB: 193087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22072388120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207238-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Classificação de Crédito Público; Nº origem: 1011451-02.2024.8.26.0604; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP); Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Arthur Cláudio Lagoeiro Barroso (OAB: 136990/RJ); Agravado: Soma Equipamentos Industriais S/A (Massa Falida); Advogada: Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP); Advogada: Lourdes Nascimento de Mattos (OAB: 92363/SP); Advogada: Denise Schiavone Contri Justo (OAB: 92345/SP); Advogado: Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP); Advogado: Paulo Cesar Macedo (OAB: 96571/SP); Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Advogado: Silvio de Lima (OAB: 100713/SP); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP); Advogada: Roseli Libania Vancini (OAB: 102238/SP); Advogado: Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB: 101957/SP); Advogado: Marcio Pestana (OAB: 103297/SP); Advogada: Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB: 104881/SP); Advogado: Carlos Alberto Lollo (OAB: 114525/SP); Advogado: Helio Franklin da Silva Filho (OAB: 117619/SP); Advogado: Orlando da Silva Leite Junior (OAB: 118306/SP); Advogado: Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB: 125575/SP); Advogada: Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB: 78344/SP); Advogado: Marcio Bonfiglioli (OAB: 76668/SP); Advogada: Elcira Borges Peterson (OAB: 74349/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB: 73438/SP); Advogada: Sueli Rodrigues (OAB: 70955/SP); Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB: 67367/SP); Advogado: Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP); Advogado: Fernando Sciascia Cruz (OAB: 67412/SP); Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Francisco Martins Neto (OAB: 63459/SP); Advogado: Caio Pereira Santucci (OAB: 61408/SP); Advogado: Marcos Antonio Theodoro (OAB: 60662/SP); Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Roque Correa (OAB: 56845/SP); Advogado: Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB: 51473/SP); Advogado: Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB: 50149/SP); Advogado: Cleomenes Teixeira de Almeida (OAB: 6691/SP); Advogado: Sergio Parreira Sandoval (OAB: 10204/SP); Advogado: Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB: 15115/SP); Advogado: Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP); Advogado: Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB: 16482/SP); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Claudio Gomara de Oliveira (OAB: 22731/SP); Advogado: Carlos Souza (OAB: 22507/SP); Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB: 26914/SP); Advogado: Durval Fernando Moro (OAB: 26141/SP); Advogado: Hercio Silveira Barros (OAB: 26362/SP); Advogado: Uilson Pinheiro de Castro (OAB: 34093/SP); Advogado: Nelson Teiji Aoki (OAB: 34160/SP); Advogado: Edmur Rodrigues Penna (OAB: 37770/SP); Advogado: Samuel Andrade Junior (OAB: 38646/SP); Advogada: Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB: 90583/SP); Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP); Advogada: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB: 79934/SP); Advogada: Denise Bastos Guedes (OAB: 79647/SP); Advogada: Elisete de Jesus Piton (OAB: 79527/SP); Advogada: Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP); Advogado: Angel Pumeda Perez (OAB: 163499/SP); Advogado: Lael Rodrigues Viana (OAB: 156950/SP); Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP); Advogado: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP); Advogado: Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB: 154316/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Daniel Sato (OAB: 203626/SP); Advogada: Gabriela Martins Malufe Capone (OAB: 249684/SP); Advogada: Simone Aparecida Malaquias (OAB: 277359/SP); Advogado: Aron Bisker (OAB: 17766/SP); Advogado: Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP); Interessado: Rolff Milani de Carvalho; Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interessado: Advogados habilitados no principal; Advogado: Leonardo de Souza Lopes (OAB: 157347/SP); Advogado: Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP); Advogado: Marcelo Martins (OAB: 165031/SP); Advogada: Elisabete Perissinotto (OAB: 106940/SP); Advogado: Juarez Silveira Sant Anna (OAB: 265547/SP); Advogada: Heliana Martinez Bertolin (OAB: 92797/SP); Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 140917/MG); Advogada: Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB: 149011/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogada: Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ); Advogado: Artur Lafraia Badra (OAB: 234948/SP); Advogado: Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP); Advogado: Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: 122181/SP); Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Francisco Odair Neves (OAB: 90953/SP); Advogado: Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB: 365897/SP); Advogado: Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogada: Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB: 264888/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP); Advogada: Sandra Alves Rizziolli (OAB: 204075/SP); Advogada: Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP); Advogada: Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP); Advogado: Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB: 58397/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Advogado: Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB: 85600/SP); Advogado: Breno Apio Bezerra Filho (OAB: 125374/SP); Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Advogado: Walderino Moretti (OAB: 28940/SP); Advogado: Rubens Picchi Filho (OAB: 69238/SP); Advogado: Carlos Rosenbergs (OAB: 33672/SP); Advogada: Soraia Madrid da Silva Prado (OAB: 106904/SP); Advogado: Sergio Luis Aguiar (OAB: 119671/SP); Advogada: Conceicao Parra Quecada (OAB: 119091/SP); Advogado: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP); Advogada: Marcia Aparecida Camacho (OAB: 97015/SP); Advogado: Benedito Lemes de Moraes (OAB: 77523/SP); Advogado: Marcelo Saes de Nardo (OAB: 126448/SP); Advogada: Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB: 155359/SP); Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP); Advogada: Silvia Gonçalves (OAB: 193087/SP)
5. Processo 00000310919908260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000031-09.1990.8.26.0604 (604.01.1990.000031) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Soma Equipamentos Industriais S.A. - - Guilherme Marcondes Ferraz - FMR Serviços Rodoferroviários Ltda - - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (funcamp) - - Fasal S.A. Comercio e Industria de Produtos Siderúrgicos - - National Intergroup Inc - - Jarbas Matheus Filho - - Pedro Stelato - - Ivo Roberto Grave - - Sindicato dos Trabalhadores das Ind Metalurgicas Mecânicas - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalúrgicas de Campinas e Regiao - - Maria Regina Bassetti Pasqualetti - - Cicero Brasilino Freire - - Melhoramentos Agricolas Vifer Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jotaflex Comercial Ltda - - Sergio Temple - - Imprensa Oficial do Estado S A Imesp - - Fema 4 Administração de Bens Próprios Ltda - - José Benedito Santana - - Espólio de Aparecido de Abreu - - Fabio Pranuvi Ortiz - - José Zito dos Santos - - Edmilson João da Silva - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Fatima Caetano da Silva - - Marilce Cristiani Beloto Barreto - - Samuel Rodrigues da Silva - - Rodrigo Antonio Pacheco - - Silvio Rogerio Frasson - - Cecorama Veículos e Peças Ltda - - Espólio de Irineu Diniz - - Adauto Correa - - Airton Paulo de Lima - - Alfredo Bergman - - Antonio Buschini - - Antonio Donizete Marangoni - - Antônio Magalhães - - Aparecido Fidelis Rodrigues - - Aparecido Rodrigues - - Aristides de Jesus Tanner - - Benedito Pereira de Oliveira - - Carlos Roberto Galdino de Lima - - Dorci Isabel Martinez - - Edivaldo Coleta Soares - - Eduardo Martinho Rodrigues - - Elza Caetano Gomes - - Expedito Lopes da Silva - - Fernando Henrique Pereira - - Francisco Beserra da Silva - - Francisco Mariano da Silva - - Francisco Maximiano Filho - - Geraldo Ferreira da Silva - - Gerson Gonçalves Silva - - Espólio de Gilberto de Souza Ferraira - - Helio Rodrigues de Paiva - - José Antonio Bertizola - - José Carlos Pomin - - José Cerqueira da Silva - - José Donizete Luiz - - José Mendes dos Santos - - Josely do Carmo Benini Margarido - - Laurindo Manoel da Silva - - Leticia dos Santos Babini - - Lucas Babini - - Marcos Antonio da Silva - - Mario Hoffmeister Garavello - - Moacir Bueno Alves - - Nair Aparecida Leandro Barreira - - Espólio de Natalício Candido Couto - - Nelson Esprinola Bertencurte - - Nelson Souza Melo - - Octavio Ortiz - - Orelino Aparecido da Silva - - Osvaldo Alves Pereira - - Ronaldo Kivitz - - Vagner Brandao - - Valdecir Bordin - - Valdecir Dias Teodoro - - Valdemir Jose Mateus - - Vilma Barbosa Pereira - - Espólio de Wilson Cordeiro - - Doraci de Assis Rissi - - Elton Rossi - - Joaquim Divino de Freitas - - Jose Eduardo Avelino Campos - - Sandro Castelanelli Pereira - - Vilson Jardim - - Espólio de Waldemar Luiz Sobrinho - - Wellington Vitor da Silva - - Wilson Bergman e outros - Grupo Hernandez Participações S.A. - Maria José da Silva e outros - 1. Fls. 11894/11895, 11936/11937, 11941/11942, 11945/11946, 11950/11951, 12020/12021, 12028/12029, 12419/12420: pagamentos realizados pelo Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência, ao Administrador Judicial, para que tome as medidas cabíveis. 2. Fls. 11912, e 11949: Serventia. Exclua-se o drs. Arthur Pinto de Lemos Netto, e Bruno Henrique Gonçalves, das publicações relativas ao presente feito. 3. Fls. 11928/11933: acolho, parcialmente, a manifestação do Administrador Judicial. A existência de decisão transitada em julgado no processo 0001032-18.2016.8.26.0604, que julgou improcedente anterior pedido de restituição, estabelece óbice intransponível à renovação da pretensão. A inclusão de créditos tributários no Quadro Geral de Credores demanda instauração de incidente próprio, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, conforme alteração introduzida pela Lei 14.112/2020, inclusive, a ausência de documentação completa (CDAs), que deverá ser objeto de apresentação no incidente, impede a adequada verificação dos créditos. Assim, determino à União Federal que, no prazo de 15 dias, esclareça, especificamente, acerca de eventual distinção entre o crédito de restituição ora indicado (R$ 133.641,18) e aquele objeto da ação julgada improcedente, além da comprovação documental, consistente na apresentação das Certidões de Dívida Ativa mencionadas para análise técnica pormenorizada, mediante a instauração de incidente próprio. 4. Fls. 11954/11982, e 11994/12013: laudos periciais encartados aos autos. Manifestem-se as partes, o Administrador Judicial, e o Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias. 5. Com relação ao pedido de honorários periciais, formulado pelo sr. Perito Judicial nomeado, determino o depósito judicial, pelo Administrador Judicial, para, após a homologação do laudo, seja expedido Mle, em favor do sr. Expert, mediante a apresentação de formulário específico. 6. Fls. 12015, e 11993: manifeste-se, o Administrador Judicial. 7. Visando imprimir celeridade ao feito, e satisfação dos credores, determino a intimação do sr. Leiloeiro Oficial, para que apresente edital de leilão para homologação, somente aguardando a manifestação do sr. Administrador Judicial, e do MP, acerca dos laudos periciais encartados, devendo, inclusive, o sr. Administrador Judicial, manifestar-se acerca da percentagem relativa ao valor da avaliação, indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. 8. Fls. 11913/11919, 11920/11927, 11935, 11940, 12024, 12025, 12025/12027, 12032: ofícios expedidos pelo Juízo das Execuções Fiscais desta Comarca. Serventia. Observe-se, proceda-se ao cadastramento. Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Após, conclusos para deliberações. Int. Vista ao MP. - ADV: GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), MARCOS ANTONIO THEODORO (OAB 60662/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), RUBENS PICCHI FILHO (OAB 69238/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 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6. Processo 00862860819828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0086286-08.1982.8.26.0100 (583.00.1982.086286) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Pinhal S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Lassen Industria Mecanica Ltda - Mercedez Bens do Brasil S/A - - Xerox do Brasil S/A - - Banco Itau S/A - - Maria Arlinda da Conceição Esteves Pinheiro Falcão Jurado - - Siderurgica Nossa Senhora Aparecida S/A - - Benito Gonzales & Filhos Ltda. - - Tecpro Industria e Comercio Ltda. - - Antonio Manuel Esteves Pinheiro Falcão - - Banco Bamerindus de Investimento S/A - - Qeel Industria Quimica Ltda. - - Maria Selma de Quino Freitas - - Eros Zuccini - - Osmar Dias de Moura - - Anito Barbosa da Silva - - Rinaldo Alves Fernandes - - Valdir Luiz Sandrini - - Alfredo Leone - - Bessey Metalurgica S/A - - Total Asministração e Participações S/c Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Mecanicas Metalurgicas e de Material Eletrico de São Paul - - Sumiko Higuti - - Sebastião Pastor da Silva. - - Afonso Andrade Monteiro - - Rosangela Graciete Piloto - - Ramiro Auditoria Fiscal Contábil S/c Ltda. - - Pasquale Di Simoni - - Otacilio Gomes de Moura - - Osnir Verissimo - - Antonio Carlos Fernandes - - Dario Ferreira da Silva - - Francisco Antonio da Silva - - Marcia Yuriko Umeda - - Jair Jose de Oliveira - - João Pedro da Silva - - Jose da Silva Santos - - Cascadura Industrial e Mercantil Ltda. - - Manoel João da Silva - - Jose Gomes Nascimento - - Marcio de Souza Moreira - - Amilton Antonio da Silva - - Manoel de Jesus Almeida - - Ivan Cesar Ribeiro - - Marciano Rodrigues - - Jose Simonete - - Divino Ribeiro da Silva - - Maria Nazare Vilas Boas - - Refratarios Bandeirante Ltda. - - Economico S/A Credito Financiamento e Investimento - - Banco do Nordeste do Brasil S.A.. - - Noroeste Chemical S/A Leasing Arrendamento Mercantil Norchem - - Odias Guedes dos Santos - - Candido Belizario da Silva - - Ezuardo Sebastião Breves - - Nelson Vitoria dos Santos - - Raul de Souza Andrade - - Marcos Roberto Piloto. - - Meuso Pereira de Souza - - Nortol Serviços Comerciais S/c Ltda. - - Martinox Importação Comercio Industria de Aço Inoxidável Ltda - - Pax Lubrificantes Ltda. - - Elvira Palomo Nucinelli - - Mario da Guia - - Adauto de Carvalho Moreira - - Antonio Carlos da Costa - - Francisco Pereira da Silva - - Jose Roberto de Almeida - - Roberto Rocha - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Antonio Borges da Silva - - Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda. - - C. Scheel Cobranças Comerciais S/c Ltda. - - Banco do Brasil S/A. - - Chambord Auto Ltda. - - Antonio Oliveira da Silva. - - Antonio Oliveira da Silva - - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A - - Municipalidade de São Paulo - - Jose Lima - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - - João Bezerra do Nascimento - - Município de São Paulo - - Hamilton Lanzellotti - - Pierino Pugno - - Edivaldo Batista dos Santos - - Paulo George Santana - - Antonio Ferreira Damasceno - - Luiz Ribeiro Cardoso - - Terzo Turrin - - Francisco Batista de Medeiros - - Adelino Pereira Felipe - - Aylton Cassemiro - - Antonio Gerardo - - Avelino Francisco de Paula - - Banco Bradesco de Investimento S/A - - Hamilton de França Leite - - Jorge Schwery - - Armando Francisco Seabra - - Fazenda Nacional - - Aletron Produtos Quimicos Ltda. - - Kostas Ripinskas - - Sime Sociedade Industrial de Mecânica e Estamparia S/A - - Edicard Editora Cultural Ltda. - - Cosimo Zuccherino Patitucci - - Inatrel Ind. Nacional de Trefilados e Laminados Ltda. - - Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A - - Anselmo Boggian - - Abraham Gafanovitch - - Antonia Maria Belarmino Raimundo - - Elsa Rodrigues dos Santos - - Celestino Lopes - - Ramiro Auditoria Fiscal e Contábil S/c Ltda. - - Maria Graciela Lapenha - - Alcides Ferreira Primo - - Laura Aparecida Figueiredo Panechio - - Giuseppe Valenti - - Odail Guimarães - - Terezinha de Jesus Lamim - - Antonia Felipe Neta - - Maria Gorete Simões Lucusi - - Companhia de Saneamento Básico Deo Estado de São Paulo - Sabesp. - - Indústria Quimica Del Monte Ltda. - - Dixie Indpustria e Comércio Ltda. - - Atlântica Cia. Nacional de Seguros - - Miron S/A Importação e Comércio - - Irmãos Chiea Ltda. - - Macisa S/A Comércio e Indústria - - Helio Pinfari - - Anna Mondini Piloto - - Edluma Indústria Comério e Representações Ltda - - Aurea da Conceição Veiga - - Délio Pereira da Silva - - Marcos Alberto Regigolo. - - Antônio Saturno Filho - - Alfredo Cândido dos Santos - - João Vitorino de Souza Neto - - Aldemir de Morais - - Eliana Alves - - Manoel Cordeiro dos Santos - - Banco do Brasil S/A - - José Ferreira Lima - - João Francisco de Souza - - João Rodrigues - - José Olimpio da Silva - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. - - Laércio Alves dos Santos - - Valdemir Antonio da Silva - - Osvaldo Costa Filho - - João Teixeira Gonçalves - - Dulce Aparecida Ferreira - - Zenailton Gama Santos - - Giuseppe Passarelli - - José Luperi - - Vicenzo Passarelli e outros - Elson de Carvalho - Joaquim da Silva Netto - - Domiciano Manoel da Silva - - Luiz Lins Pitombeira - - Ivo Alves da Costa - - Carlos Manoel Rolo de Carvalho - - Marcos Roberto Piloto - - Companhia de Saneamento Básico Deo Estado de São Paulo - Sabesp - - Adaildo Fernandes de Mota - - Adailson Gonçalves Ferreira - - Dorival Antonio Teixeira - - Fernandes Takayos Enoki - - Francisco Gonzales Gesca - - Genes da Silva Neto - - Jesuíno Moreira de Barros - - João Batista Lemes de Souza - - João Domingos de Menezes - - José Alves de Olivera - - Laurico Estevão dos Reis - - Luiz Batista Trevisan - - Marcos Alberto Regigolo - - Maria Liege dos Santos Pitombeira - - Mário Ronsini - - Maurilio Rodrigues da Costa - - Michele Passarelle - - Nicola Ronsini - - Wilson Faccini - - Marcio Tito Martins - - Cicero João Elizeu da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Espólio de Sumiko Higuti - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e outros - Vistos. Digitalização do processo de falência de LASSEN INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. (fls. 01/9397) Juntada de índice pelo síndico (fl. 9409). Informa que a única pendência é o desfecho do Cumprimento de Sentença, processo nº 1002248-46.1982.8.26.0100, do qual resta pendente o julgamento do Agravo de Instrumento, processo nº 2054154-60.2025.8.26.000. Cota do MP (fl. 9417). Ciente. Preste o síndico informações atualizadas em 60 dias. No mais, ciência a credores e demais interessados quanto às informações prestadas pelo síndico. Intimem-se. - ADV: CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), SALIM ATALA (OAB 6701 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7. Processo 10006770620228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-06.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.B.O. - A.N.C. - Fls. 126: Cumpra a serventia o despacho de fls. 123. Instrua-se a carta precatória com as peças necessárias, bem como com cópia de fls. 123. Conste da ordem a ser expedida que o kit já foi enviado anteriormente (fls. 70), cuja cópia também deverá seguir anexa. Int. - ADV: EDIVANIA DE JESUS SANTOS (OAB 51473/BA), JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP)
8. Processo 80079745720238050154
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES     ID do Documento No PJE: 495051001 Processo N° :  8007974-57.2023.8.05.0154 Classe:  AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE  GISELLE DARC DIAS SANTOS (OAB:GO39149), LUCAS ARAUJO PIMENTA (OAB:BA49058), REBECA ALMEIDA DE MELLO (OAB:BA61424) OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (OAB:SP144576), ANA KEILLA ARRUDA DE ANDRADE (OAB:GO51473), JESSICA DE FATIMA FARIA BERNARDES (OAB:GO61210), AMANDA LORRAYNE SILVA SOUSA (OAB:GO70248)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050810112223000000474897434   Salvador/BA, 8 de maio de 2025.