Celia Marisa Santos Canuto

Processos do Advogado

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2. Processo 15025831220218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502583-12.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Central de Metais e Ferragens Eireli - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a penhora on-line restou NEGATIVA(ou não foram encontrados valores, ou estes se mostraram insignificantes e foram desbloqueados, ou o CNPJ/CPF da parte executada não foi encaminhado para as instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). 2. Não havendo notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei 6.830/80. 3. Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos, independente de nova intimação da exequente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exequente (artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). 6. Desde já consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 15 meses. Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema sisbajud em prazo inferior a 15 meses serão indeferidos. Intime-se. - ADV: VICENTE CANUTO FILHO (OAB 149057/SP), CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP)
3. Processo 00175932820054036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017593-28.2005.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEY GALARDI & ASSOCIADOS LTDA, NEIRIOVALDO GALARDI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00004484320108260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000448-43.2010.8.26.0318 (318.01.2010.000448) - Execução Fiscal - Federais - Tv Sp2 Comunicações Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização". - ADV: CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP)
5. Processo 00004484320108260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000448-43.2010.8.26.0318 (318.01.2010.000448) - Execução Fiscal - Federais - Tv Sp2 Comunicações Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização". - ADV: CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP)
6. Processo 00049030720098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004903-07.2009.8.26.0053 (053.09.004903-1) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Construtora P. A. Avancine Ltda - Vistos. Fls. 312 - Defiro o prazo complementar de 15 dias. Int. - ADV: CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP)
7. Processo 04286177719998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0428617-77.1999.8.26.0053 (053.99.428617-4) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Salomão Rosset e outro - Sergio Ricardo Rosset - - Celia Regina Rosset e outro - Municipalidade de São Paulo e outro - Antonio Marcos Barbosa Fontes - - Para fins de publicação - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP), ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), MAGDA GONCALVES COLLETES (OAB 41989/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/SP), CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP), VICENTE CANUTO FILHO (OAB 149057/SP), CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP), VICENTE CANUTO FILHO (OAB 149057/SP), PAULA AURELIANO ALBUQUERQUE PAIXÃO (OAB 221089/SP)
8. Processo 00105786020054036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010578-60.2005.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO, JOAO CARLOS DE CAMPOS GUERRA, NYDIA STRACHMAN BACAL, EDIALEDA TEREZINHA DE CAMPOS GUERRA, LEDA MARIA DE CAMPOS GUERRA, RICARDO FERNANDES DE SOUSA COSTA, FABIANO DE MARCO BET, FRANCISCO RICARDO BLAGEVITCH, SAMI ARAP SOBRINHO, PEDRO MIRANDA ROQUIM, MARCOS BARBOSA PINTO, PEDRO TESTA, ZULEICA DE OLIVEIRA APPARECIDO, SERGIO VICENTE BICICCHI, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES, RAFAEL YOUNIS MARQUES, TERESA DE SOUZA DIAS GUTIERREZ, MARQUES E GUTIERREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CELIA MARISA SANTOS CANUTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321, CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se a Certidão do Valor Líquido Disponívels (CVLD), conforme requerido por Sami Arap Sobrinho. Após, publique-se o presente despacho, dando ciência da expedição e tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 17 de junho de 2025.