Dairton Jose Belli Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00004412320245060171
   Tribunal: TRT6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO ROT 0000441-23.2024.5.06.0171 RECORRENTE: LUANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA:   Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por trabalhadora que, admitida como Auxiliar de Logística/Auxiliar de Operações, buscava o reconhecimento de desvio e acúmulo de função pelo exercício de atribuições de operador de empilhadeira, postulando adicional de 30% sobre a remuneração, com reflexos. Pleiteava, ainda, a condenação subsidiária da tomadora dos serviços (Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.), nos termos da Súmula 331, IV, do TST, e a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15%. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se houve desvio e acúmulo de função com direito ao adicional pleiteado; (ii) estabelecer se seria cabível a condenação subsidiária da tomadora dos serviços; (iii) determinar se seria devida a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR Reconhece-se que o trabalhador deve demonstrar, como fato constitutivo do direito às diferenças salariais, que exerceu de forma habitual atribuições diversas ou acumulou funções incompatíveis com o cargo contratado, nos termos do art. 818, I, da CLT, e art. 373, I, do CPC. A prova oral revelou que a operação de empilhadeira era atividade eventual e inserida no conjunto de atribuições típicas dos Auxiliares de Operação, não configurando desvio nem acúmulo de função. Inexistindo o direito principal pleiteado, resta prejudicada a análise quanto à responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios. Não se verifica afronta a dispositivos legais ou constitucionais, tampouco necessidade de menção expressa para fins de prequestionamento, conforme Súmula 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-I. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A demonstração do desvio ou acúmulo de função exige prova de habitualidade no exercício de atribuições diversas ou incompatíveis com o cargo contratado. A realização eventual de atividade complementar, inserida no conjunto de atribuições do cargo, não gera direito a diferenças salariais. Ausente o direito principal, resta prejudicada a análise de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e do pedido de majoração de honorários. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 456, parágrafo único, e 818, I; CPC, art. 373, I.   RECIFE/PE, 30 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA.
3. Processo 00004343420255060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000434-34.2025.5.06.0191 RECLAMANTE: LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA RECLAMADO: AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA   INTIMAÇÃO   Por meio da presente, ficam AS PARTES INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO Id. 990e5bd (agendamento realizado pelo expert para realização da perícia nos parâmetros de sua manifestação). IPOJUCA/PE, 30 de julho de 2025. RICARDO GOUVEIA ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA
4. Processo 00004343420255060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000434-34.2025.5.06.0191 RECLAMANTE: LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA RECLAMADO: AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA   INTIMAÇÃO   Por meio da presente, ficam AS PARTES INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO Id. 990e5bd (agendamento realizado pelo expert para realização da perícia nos parâmetros de sua manifestação). IPOJUCA/PE, 30 de julho de 2025. RICARDO GOUVEIA ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA
5. Processo 00004343420255060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000434-34.2025.5.06.0191 RECLAMANTE: LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA RECLAMADO: AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: LINDEN BERG DOS SANTOS ALMEIDA AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA   INTIMAÇÃO   Por meio da presente, ficam AS PARTES INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO Id. 990e5bd (agendamento realizado pelo expert para realização da perícia nos parâmetros de sua manifestação). IPOJUCA/PE, 30 de julho de 2025. RICARDO GOUVEIA ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
6. Processo 00003676320245060172
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000367-63.2024.5.06.0172 RECLAMANTE: ANDREZA LAURINDO BATISTA RECLAMADO: EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c42b7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o referido laudo, apontando específica e claramente suas impugnações, nos termos do art. 477, §2°, I, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. /MRL CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 29 de julho de 2025. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA LAURINDO BATISTA
7. Processo 00003676320245060172
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000367-63.2024.5.06.0172 RECLAMANTE: ANDREZA LAURINDO BATISTA RECLAMADO: EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c42b7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o referido laudo, apontando específica e claramente suas impugnações, nos termos do art. 477, §2°, I, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. /MRL CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 29 de julho de 2025. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.
8. Processo 00004317620245060171
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000431-76.2024.5.06.0171 RECLAMANTE: GEOVANIA SANTANA SANTIAGO ALVES RECLAMADO: EQUIPE SOLUCOES EM PESSOAS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbc6f5 proferido nos autos. DESPACHO: Concede-se à parte reclamante e às 2ª e 3ª reclamadas prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada. CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 29 de julho de 2025. MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.