Dinair Lidia Lodi

Processos do Advogado

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2. Processo 00008229620208260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000822-96.2020.8.26.0063 (processo principal 1001197-17.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.F.F.C. - G.C.S.C. - Vistos. 1- Defiro a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de eventuais créditos do executado relativos a Nota Fiscal Paulista. Deve a parte exequente promover seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Com a resposta aos ofícios, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.Br. No silêncio, remeta-se o presente feito ao arquivo. Servirá a presente decisão como ofício. 2- OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, havendo saldo de FGTS e PIS em nome do executado, providencie o bloqueio do saldo encontrado, observado o limite do débito a ser indicado pela parte exequente no momento do protocolo do presente ofício. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: barrabonita1@tjsp.jus.br. Deve a parte interessada promover o protocolo do ofício no prazo de dez dias a partir da publicação da presente decisão, comprovando nos autos. Servirá a presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal. Havendo bloqueio, intime-se o executado. 3- Defiro pesquisa Censec. Dê-se ciência do resultado ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 4- Indefiro a pesquisa através do sistema SIMBA, uma vez que este juízo não possui a ferramenta de acesso ao referido sistema. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA JUNTADA, COM BLOQUEIO PARCIAL) - ADV: ANA PAULA PÉRICO (OAB 189457/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP)
3. Processo 00003377220158260063
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-72.2015.8.26.0063 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Hotero Teixeira - Jadir Hotero - Vistos. No prazo de 15 dias, apresente o inventariante as últimas declarações, ratificando ou retificando o plano de partilha. Com a juntada, abra-se vista aos demais herdeiros para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FLORINDA APARECIDA FURTADO MARTINS (OAB 92518/SP), DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP)
4. Processo 00008229620208260063
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000822-96.2020.8.26.0063 (processo principal 1001197-17.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.F.F.C. - G.C.S.C. - Nota de cartório: Pesquisa realizada às fls. 290: ..."Dê-se ciência do resultado ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias." - ADV: ANA PAULA PÉRICO (OAB 189457/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP)
5. Processo 10005850620248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000585-06.2024.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.F.C. - G.F.S.C. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Barra Bonita, 24 de junho de 2025. - ADV: DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP), MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP)
6. Processo 00005536220178260063
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-62.2017.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HELENA ALMEIDA SANTOS - Vistos. Tendo em vista a citação da ré de fls. 301, revogo a suspensão do processo (artigo 366 do CPP). Anote-se e comunique-se. As matérias suscitadas pela defesa encontram-se intimamente ligada ao mérito, e, não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP), portanto, serão objeto de análise logo em seguida à instrução processual. Nesse ambiente, o acusado terá ampla oportunidade para o exercício de sua ampla defesa e sustentar os argumentos que entender cabíveis após a dilação probatória. Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia. Considerado os termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022: As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça., bem como o Comunicado Conjunto 581/2020 que dispõe acerca da realização de audiências virtuais, as quais podem ser realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.Br), DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA para o dia 25/03/2026 às 15:30h, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum. Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso. Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares. Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa. Oficie-se ao presídio requisitando as providências necessárias a fim de possibilitar a realização do ato nas suas dependências, cientes de que no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP. Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP), DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP)
7. Processo 15002348320258260598
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500234-83.2025.8.26.0598 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - NEILTON DE JESUS - Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 29 de julho de 2025, às 14:00 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum. Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso. Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares. Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa. Oficie-se ao presídio requisitando as providências necessárias a fim de possibilitar a realização do ato nas suas dependências, cientes de que no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP. Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP)
8. Processo 10013342320248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-23.2024.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.D.A. - E.A.A. - - F.A.N. - - M.L.A. - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária à requerida Eliane (arts. 98 e 99, do CPC). Anote-se. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação da autora. Intime-se. - ADV: DINAIR LIDIA LODI (OAB 52006/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), MILTON CALISSI JÚNIOR (OAB 289874/SP), TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS (OAB 337670/SP)