Tsukahara Martins Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10007822820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000782-28.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G. - - T.G.O. - R.R.B. - De acordo com o Provimento CG 17/2016, item XXVIII- Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sendo os autos, em seguida remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP), GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP), CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO (OAB 360533/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP), TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP)
3. Processo 00016708720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001670-87.2019.8.26.0073 (apensado ao processo 0001394-24.2022.8.26.0567) (processo principal 1000669-21.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.V.F.R.L. - Vistos. Fl. 442 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido sem que haja manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP), TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP)
4. Processo 10001229720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000122-97.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - I.L. - A.S.S.L. - - S.V.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de oferta de alimentos entre as partes supra referidas. Devidamente citada, a requerida ofertou contestação com reconvenção (fls.34/41). Processo formalemente em ordem. As partes são legítimas e regularmente representadas. Em fase de especificação de provas as partes se manifestaram (fls. 80/82 e 83/86). Inexistindo preliminares a analisar e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido a existência do trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade, diante alegada alteração econômica do autor. No tocante as provas requeridas pela demandada, vigora em nosso sistema jurídico pátrio o princípio da livre apreciação da prova, mediante o qual o julgador aprecia livremente as provas, decidindo segundo a sua prudente convicção. Ao juiz é que cabe aquilatar das provas necessárias ao seu convencimento, para endereçar o seu julgamento em função dos fatos provados e apreciá-los. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele discernir quais elementos se apresentam como imprescindíveis para o deslinde da questão. Dessa forma, defiro exclusivamente a produção da prova documental a fim de que seja verificada a real situação financeira do autor, para verificação dos saldos bancários e eventuais bens em nome do alimentante, unicamente pelos sistemas disponíveis ao Juízo, ficando indeferida a intimação da irmã do autor acerca de valores por ela recebidos por se tratar de terceiro estranho à lide. Determino a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD acerca de informações dos dados bancários, oficiando-se às instituições financeiras encontradas para que encaminhem os extratos bancários relativos aos últimos doze meses, bem como pesquisa INFOJUD para vinda das duas últimas declarações de renda. Indefiro a vinda de extratos referente a cartão de crédito pois não constitui prova apta a demonstrar a renda do autor. Com a juntada das respostas, abra-se vista às partes e ao Ministério Público para parecer final, pelo prazo de 15 (quinze) dias cada qual. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP), TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP), JESSICA PAIXÃO FERREIRA (OAB 245090/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP)
5. Processo 00004279820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000427-98.2025.8.26.0073 (processo principal 1000782-28.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - B.G. - R.R.B. - Vistos. Fls. 31/34: 1- Determino providências para que a Caixa Econômica Federal informe o saldo existente em conta vinculada de FGTS e PIS/PASEP em nome do executado supraqualificado. E, em caso positivo, proceda ao bloqueio do valor até R$4.695,24 (atualizado até abril/2025) para quitação do débito alimentar, o qual deverá ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Comprove a parte autora ao encaminhamento do presente, no prazo de cinco dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (avare1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2- A parte exequente requer a quebra de sigilo bancário de M.V.P.M., companheira do executado, sob alegação de que este estaria utilizando a conta dela para movimentações financeiras. Ressalte-se que a quebra de sigilo bancário implica acesso amplo e detalhado às movimentações da conta, medida admitida apenas em casos excepcionalíssimos, mediante demonstração clara de sua imprescindibilidade o que não se verifica nos autos. Indefiro, portanto o pedido. Intime-se a parte exequente para que esclareça a providência pretendida, especificando se deseja a realização de pesquisa via Sisbajud em nome da referida pessoa, hipótese que será oportunamente analisada, desde que acompanhada de justificativa idônea e indícios mínimos da alegada ocultação patrimonial. Na inércia, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP), CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO (OAB 360533/SP), GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP)
6. Processo 00016708720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001670-87.2019.8.26.0073 (apensado ao processo 0001394-24.2022.8.26.0567) (processo principal 1000669-21.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.V.F.R.L. - Vistos. Nos autos da presente execução, a parte exequente requereu a realização de pesquisa por meio do sistema CRC-JUD, com o objetivo de localizar eventuais bens em nome do cônjuge do executado. Em resposta, o sistema retornou certidão de casamento com averbação do divórcio entre J. M. R. L. e E. M. R. L. (processo nº 1002081-87.2024.8.26.0025), o que afasta, em princípio, a possibilidade de responsabilização patrimonial do ex-cônjuge na presente execução, salvo demonstração de existência de bens comuns não partilhados. Deixo de digitalizar a certidão, por se tratar de documento público acessível ao juízo e com o intuito de preservar a intimidade das partes, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo utilidade prática na sua juntada aos autos. Se nada for postulado no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP)
7. Processo 00004279820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000427-98.2025.8.26.0073 (processo principal 1000782-28.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - B.G. - R.R.B. - Ciência à exequente sobre a apreensão de valor irrisório que foi liberado conforme extrato de fls. 24/28 bem como pesquisas Renajud e Infojud de fls. 22/23. - ADV: ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP), GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP), CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO (OAB 360533/SP), TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP)
8. Processo 00016708720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001670-87.2019.8.26.0073 (apensado ao processo 0001394-24.2022.8.26.0567) (processo principal 1000669-21.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.V.F.R.L. - Ciência à exequente sobre a pesquisa Renajud de fls. 425 bem como a apreensão de valor irrisório que foi liberado conforme extrato de fls. 426/430. - ADV: TSUKAHARA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52158/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP)