Gilberto Carlos Altheman

Processos do Advogado

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2. Processo 10006643320248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-33.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clube Recreativo Vale Verde - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes (págs. 168/169). Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e parágrafo único do CPC. Desse modo, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado para as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
3. Processo 10030797420188260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003079-74.2018.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Gustavo Jorge Politi - Thais Helena Jorge Politi - - Bruno de Godoy Politi - - Beatriz de Godoy Politi de Souza - - Luciana Marcondes de Godoy - Lúcia Helena Politi Lotti - - Darlan Francisco Martins do Nascimento Gonçalves - - Paulo Henrique Campanaro - - Camilotti Materiais para Construção Ltda Epp - Vistos. Fls. 837/841. Inicialmente, no que concerne à pretensão relacionada à dispensa da colação do imóvel objeto da matrícula n. 1.327 do CRI local, nota-se que por mais de uma oportunidade tal questão foi enfrentada e dirimida por este juízo (vide decisões de fls. 634/635 e fls. 646/648), operando-se a preclusão do entendimento instituído, inexistindo razão ou fundamento para que sua modificação se dê nos termos da simples petição apresentada pelo i. inventariante dativo. Atente-se. Dando-se regular prosseguimento à marcha processual, intime-se o i. inventariante dativo a promover a devida organização do esboço de partilha (fls. 837/841), com atenção aos parâmetros e regras dispostas no artigo 651, caput e incisos, do Código de Processo Civil. Após, devidamente cumprida a determinação supra, intimem-se as partes a se manifestarem nos autos, cf. previsão contida no artigo 652 do Código de Processo Civil. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se e cumpra-se. - ADV: DARLAN FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 339634/SP), DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP), PAULO HENRIQUE CAMPANARO (OAB 358404/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), MARCIA CAMILLO DE AGUIAR (OAB 74625/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), RENATA MARIA MIGUEL (OAB 236942/SP), MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)
4. Processo 00031989120148260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003198-91.2014.8.26.0022 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Hipoteca - Maria Luiza da Costa Defendi - HERVAL LEITE DE CAMARGO - - JOCELINA CHINAGLIA CAMARGO e outro - Flavio Leite de Camargo - - Picelli Leilões - Joel Augusto Picelli Filho - - DIEGO ROBERTO CRISPIM (CRISTAL ARTESANATO MDF) - - C.J. CASSIANI NOGUEIRA ARTESANATO - - Prefeitura Municipal de Amparo - - Rio Negro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 1.306/1.309 - defiro. Inicialmente, importa salientar que nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil "assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável". Em razão da aludida disposição legal, o C. STJ já fixou entendimento no sentido de que "o arrematante de imóvel tem o direito de receber os valores relativos ao aluguel a partir da lavratura do auto de arrematação, não sendo preciso esperar o registro no cartório do registro de imóveis" (REsp 1.232.559/PR, STJ, Terceira Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 11/02/2014). Destarte, em acolhimento ao pedido formulado no item 1 de fls. 1.306/1.307, declaro que o valor referente aos locatícios vinculados aos imóveis arrematados pela empresa RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (imóveis de matrículas n. 41.207 e n. 41.208 do CRI de Amparo/SP) devem ser destinados à atual titular de seus direitos desde a data do respectivo auto de arrematação 09/08/2024. Atente-se. Ademais, defiro o pedido de obtenção de informações junto à instituição financeira BANCO DO BRASIL S/A formulado no item 2.A de fls. 1.307. Valerá a presente decisão, acompanhada de cópias de fls. 1.306/1.309, como ofício/mandado, a ser encaminhado pela z. Serventia à instituição bancária com a finalidade de obtenção das informações indicadas no quesito supra. Em adição, defiro a intimação das locatárias C.J. CASSIANI NOGUEIRA ARTESANATO e CRISTAL ARTESANATO MDF, nas pessoas de seus advogados constituídos (fls. 1.304/1.305 e fls. 1.298), determinando a prestação das informações pertinentes precisamente indicadas na petição de fls. 1.306/1.309, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, sob pena de potencial imposição de multa processual (artigo 80, inciso IV, do Código de Processo Civil), em caso de manifesta inércia injustificada. Em arremate, importa destacar que, obviamente, o potencial levantamento de quaisquer valores existentes em uma conta judicial vinculada ao feito e referentes aos locatícios ora em análise, somente poderá se dar em caso de expressa e específica autorização judicial. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), GRAZIELA CRISTINA PEREIRA (OAB 456975/SP), ALEX SANDRO DE MATTOS (OAB 443818/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP), TERESA APARECIDA ALVES DE CAMPOS FERRAREZE (OAB 296570/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), GEORGIA FELIX ROSATTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 260851/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO (OAB 185581/SP), ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO (OAB 185581/SP), DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
5. Processo 10006071020258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-10.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carlos Eduardo Vergueiro - - José Carlos Corrêa - - José Silvio Correa - Jose Francisco Correa e outro - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, de forma pormenorizada. No mais, apresentem para fins do artigo 357, do CPC e garantindo-se a cooperação entre as partes, os pontos que entendem controvertidos. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
6. Processo 10034599220218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003459-92.2021.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Núcleo Florir de Aprendizagem e Comportamento Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Liliane Neto Barroso (OAB: 48885/MG) - Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 80788/MG) - Debora Cristina Altheman (OAB: 168135/SP) - Gilberto Carlos Altheman (OAB: 52283/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
7. Processo 10018600920228260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001860-09.2022.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mário Henrique Bifaroni de Sousa - Alessandro Silveira Cezar e outros - Vistos. Diante do noticiado à p. 204, acerca do pagamento do débito, objeto do pedido inicial na presente execução de título extrajudicial, que MÁRIO HENRIQUE BIFARONI DE SOUSA move em face de ALESSANDRO SILVEIRA CEZAR e OUTROS, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Em havendo, custas pelas partes executadas. Intime-se para recolhimento, na pessoa do advogado constituído ou por meio de carta AR direcionada ao último endereço constante nos autos. Sendo dever da parte manter atualizado o endereço, friso que a intimação será considerada válida, nos termos do art. 274, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. P. I. e C. - ADV: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
8. Processo 10002171120258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-11.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carlos Eduardo Vergueiro - - José Carlos Corrêa - - José Silvio Correa - Helena Aparecida Janotta Correa e outros - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifestem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, de forma presencial, perante o Cejusc local. Int. - ADV: GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)