Enio Jose De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 10007176020258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000717-60.2025.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Eduardo Toth Me - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes às fls. 183/187, para que produza seus regulares efeitos de direito e, EXTINGO a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, movida por Banco Santander (Brasil) S/A em face de Eduardo Toth Me, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Realize-se o desbloqueio do veículo através do sistema renajud, após o recolhimento da taxa correspondente a R$ 37,02 (guia FEDT - Código 434-1). Por fim, regularize a advogada a representação processual do réu, vez que a procuração de fls. 187 não está assinada. Oportunamente, sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: JAQUELINE MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 52307/PR), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
2. Processo 00307994720128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030799-47.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ivone Ambuba - - Georgina Ambuba - - Antonio Ambuba - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias - R$ 36.351,74 e custas finais - R$ 39.006,78, totalizando a importância de R$ 75.358,52 (Setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), NÁDIA DÖRR ESTOLASKI (OAB 264364/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), HELOÍDE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 438822/SP)
3. Processo 10162030720138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016203-07.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - (espolio)Maria de Lourdes Machado - - Associação Feminina Beneficente e Instrutiva Anália Franco - - (espolio)Tancredo do Nascimento Mineiro - eventuais ocupntes - À Defensoria Pública para indicação de curador especial para a parte citada por edital. Quanto ao pedido de levantamento, reitero os termos da decisão de pág. 1220. - ADV: VILTON DIVINO AMARAL (OAB 2666/MS), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), JORGE ADAD (OAB 39786/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), VILTON DIVINO AMARAL (OAB 2666/MS), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), TATIANA BELONS VIEIRA (OAB 173662/SP)
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