Jose Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 00012189720248160035
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br Processo:   0001218-97.2024.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   NELSON APARECIDO BORGES Réu(s):   ALLSEG SEGURADORA S/A 1. Ante o contido ao evento nº 381, designo em substituição o Dr. HENRIQUE BONOTTO LAMPERT. Intime-se o profissional nomeado, para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias, atentando-se ao deferimento da Assistência Judiciária à parte autora, a quem compete metade do custeio da prova. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379 - CNFJ). 2. Dessa forma, inexistirá adiantamento dessa quota dos honorários, que será arcada pelo Estado do Paraná (art. 95, §3º, inciso II, do CPC/2015), servindo de título executivo a decisão que homologar a proposta (art. 515, inciso V, do CPC/2015), caso vencido o beneficiário da Assistência Judiciária. Caso vencida outra parte, não beneficiária, os honorários serão pagos por ela, após o trânsito em julgado. 3. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 4. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão de evento 35.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito
3. Processo 01343342120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134334-21.2007.8.26.0100 (100.07.134334-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA - - F MOREIRA - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI - Vistos. Fls. 19.419/19.423 (última decisão) 1) Fls. 19.443; Fls. 19.445; Fls. 19.450; Fls. 19.454; 19.459; Fls. 19.462; Fls. 19.469; Fls. 19.519; Fls. 19.537/19.538; Fls. 19.557; Fls. 19.559; Fls. 19.572; Fls. 19.575/19.576; Fls. 19.599; Fls. 19.600/19.601; Fls. 19.603/19.604; Fls. 19.605; Fls. 19.608; Fls. 19.623; Fls. 19.632; Fls. 19.665/19.666; Fls. 19.713; Fls. 19.727; Fls. 19.857; Fls. 19.863/19.864; Fls. 19.880/19.881; Fls. 19.888; Fls. 19.891/19.892 (Credores apresentam dados bancários e regularizam suas representações processuais); Fls. 19.452 (Irma Célia Guimarães); Fls. 19.501 (Caixa Econômica Federal); Fls. 19.551/19.552 (Manuel da Silva Rios Filho informa que houve um erro material no cadastramento de seu patrono): Ciência à Administradora Judicial. Anote-se. À Irma Célia Guimarães, junte a procuração atualizada nos autos falimentares. 2) Fls. 19.444 (Geraldo de Oliveira informa a satisfação de seu crédito e requer seu descredenciamento dos autos): Defiro. Ao cartório. 3) Fls. 19.550; Fls. 19.681 (Credores informam que aguardam o plano de rateio): Ciente. 4) Fls. 19.447/19.448 (Embargos de declaração opostos pela massa falida): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo verificado que a decisão embargada incorreu em vício de erro material em relação ao valor da remuneração do perito contador. Desta forma, retifico o trecho embargado, passando a constar a seguinte redação, com a remuneração adequada ao trabalho do contador: "(...) (i) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor do Perito Contador (...)". 5) Fls. 19.463/19.465 (Embargos de declaração opostos por Marcelo de Freitas Barbosa): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo verificado que a decisão embargada incorreu em vício de contradição, eis que não houve pedido por parte do credor Marcelo de Freitas Barbosa. Desta forma, retifico a decisão embargada, passando a constar a seguinte redação: "Sendo assim, indefiro os pedidos formulados por Nadir da Silva e Jailson Eduardo Ventura (fls. 18.461/18.466 e 19.040/19.043), ficando autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reservas dos credores realizados após 23/01/2024, sobretudo, pedidos administrativos oriundos da justiça trabalhista. (....)" 6) Fls. 19.498/19.499 (Joelci Nogueira Costa requer informações sobre seu crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 19.547/19.549 (Alexandre Carlota Garcia impugna o Quadro Geral dos Credores): As análises de crédito devem ser postuladas em incidente próprio. Sem prejuízo, à Administradora Judicial. 8) Fls. 19.562/19.564 (William Yamada requer a reserva de seu crédito à título de honorários advocatícios): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9) Fls. 19.618 (Administradora Judicial): Ciente. 10) Fls. 19.628/19.629 (Sandro Pedro de Souza requer a suspensão da penhora de seu crédito até o julgamento definitivo da ação de n° 1009703-23.2019.8.26.0405): Novamente conforme determinado pela decisão de fls. 19.419/19.423 o pedido deve ser direcionado ao Juízo da Execução, competente para deliberar sobre a matéria. Por fim, ressalto que não há qualquer prejuízo ao credor na manutenção da penhora, eis que ainda que haja pagamento dos credores dessa falência, o crédito será depositado nos autos da execução, onde aquele juízo irá deliberar sobre sua destinação. 11) Fls. 19.637/19.664 (certidão de objeto e pé): Ciência aos credores e demais interessados. 12) Fls. 19.667/19.678 (Recebimento de ofício): Cumpra-se o quanto requerido pela Justiça do Trabalho. 13) Fls. 19.718 (Claudenilson dos Santos Oliveira requer a juntada da decisão proferida nos autos do Incidente de Habilitação de Crédito de nº 0043597-93.2012.8.26.0100 e informa dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 14) Fls. 19.731/19.733 (Administradora Judicial apresenta relação dos créditos trabalhistas): Ciência aos credores e demais interessados. À administradora para elaboração de cálculo de rateio. 15) Fls. 19.866 (Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB requer sua regularização processual): Anote-se. 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4. Processo 00005597320245050026
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000559-73.2024.5.05.0026 RECORRENTE: UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RUAN CARLOS SILVA FERREIRA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000559-73.2024.5.05.0026 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NULIDADE CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pelas reclamadas em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista, condenando a segunda reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas trabalhistas, bem como ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) saber se a segunda reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se a segunda reclamada é responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas; (iii) saber se houve julgamento extra petita; (iv) saber se o reclamante faz jus ao seguro desemprego; (v) saber se são devidos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, sob o fundamento de que a mera narrativa da prestação de serviços em benefício da segunda demandada é suficiente para imputar sua permanência na lide.Mantém-se a condenação subsidiária da segunda reclamada, por ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante e da inadimplência, pela real empregadora, das verbas de cunho trabalhista.Rejeita-se a preliminar de julgamento extra petita, sob o fundamento de que o juízo de primeiro grau analisou o contrato de trabalho intermitente juntado pela reclamada e declarou a sua nulidade, pois precisava afastar fundamento utilizado pela reclamada em sua defesa.Mantém-se a sentença que deferiu o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego, em razão do não fornecimento das guias.Mantém-se a sentença que condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento), por entender configurada a sucumbência recíproca. IV. DISPOSITIVO E TESE Nega-se provimento aos recursos ordinários das primeira e segunda reclamadas. Tese de julgamento: "É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUAN CARLOS SILVA FERREIRA
5. Processo 00005597320245050026
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000559-73.2024.5.05.0026 RECORRENTE: UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RUAN CARLOS SILVA FERREIRA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000559-73.2024.5.05.0026 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NULIDADE CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pelas reclamadas em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista, condenando a segunda reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas trabalhistas, bem como ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) saber se a segunda reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se a segunda reclamada é responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas; (iii) saber se houve julgamento extra petita; (iv) saber se o reclamante faz jus ao seguro desemprego; (v) saber se são devidos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, sob o fundamento de que a mera narrativa da prestação de serviços em benefício da segunda demandada é suficiente para imputar sua permanência na lide.Mantém-se a condenação subsidiária da segunda reclamada, por ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante e da inadimplência, pela real empregadora, das verbas de cunho trabalhista.Rejeita-se a preliminar de julgamento extra petita, sob o fundamento de que o juízo de primeiro grau analisou o contrato de trabalho intermitente juntado pela reclamada e declarou a sua nulidade, pois precisava afastar fundamento utilizado pela reclamada em sua defesa.Mantém-se a sentença que deferiu o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego, em razão do não fornecimento das guias.Mantém-se a sentença que condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento), por entender configurada a sucumbência recíproca. IV. DISPOSITIVO E TESE Nega-se provimento aos recursos ordinários das primeira e segunda reclamadas. Tese de julgamento: "É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
6. Processo 00005597320245050026
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000559-73.2024.5.05.0026 RECORRENTE: UNITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: RUAN CARLOS SILVA FERREIRA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000559-73.2024.5.05.0026 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NULIDADE CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pelas reclamadas em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista, condenando a segunda reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas trabalhistas, bem como ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) saber se a segunda reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se a segunda reclamada é responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas; (iii) saber se houve julgamento extra petita; (iv) saber se o reclamante faz jus ao seguro desemprego; (v) saber se são devidos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, sob o fundamento de que a mera narrativa da prestação de serviços em benefício da segunda demandada é suficiente para imputar sua permanência na lide.Mantém-se a condenação subsidiária da segunda reclamada, por ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante e da inadimplência, pela real empregadora, das verbas de cunho trabalhista.Rejeita-se a preliminar de julgamento extra petita, sob o fundamento de que o juízo de primeiro grau analisou o contrato de trabalho intermitente juntado pela reclamada e declarou a sua nulidade, pois precisava afastar fundamento utilizado pela reclamada em sua defesa.Mantém-se a sentença que deferiu o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego, em razão do não fornecimento das guias.Mantém-se a sentença que condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento), por entender configurada a sucumbência recíproca. IV. DISPOSITIVO E TESE Nega-se provimento aos recursos ordinários das primeira e segunda reclamadas. Tese de julgamento: "É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
7. Processo 00182966120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018296-61.2023.8.26.0100 (processo principal 1101129-56.2022.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Aglaonema Empreendimentos S/A - Ciência aos interessados acerca do relatório apresentado pelo administrador judicial. - ADV: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), LEONARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 350469/SP), ELIANA ALVES IOGI SEVILLA (OAB 351374/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO (OAB 13880/ES), RAFAEL DALVI ALVES (OAB 16054/ES), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), RAFAEL DE FARIAS JULIÃO (OAB 353732/SP), NELMA CARDOSO DOS SANTOS (OAB 349404/SP), GUILHERME AUGUSTO BECKER (OAB 51716/PR), MARCUS VINÍCIUS MACHADO (OAB 50505/PR), 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8. Processo 10602517120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060251-71.2023.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.C.F.S. - - J.V.S. e outro - Manifestem-se os requeridos acerca do relatório psicossocial de fls. 328/337, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP), LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS (OAB 466225/SP)