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Marcus Vinicius Valle Junior

Marcus Vinicius Valle Junior

Número da OAB: OAB/SP 052615

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJDFT, TJSP, TJMG
Nome: MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501016-55.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WILLIAM LEÔNIDA SILVA - Vistos. Fls. 311/314. Trata-se de pedido de antecipação da audiência designada para o dia 14/10/2025. Sustenta a defesa que o excesso do prazo prejudica o acusado, que se encontra preso desde 03/06/2025. Requer-se, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória ao réu, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), por ser medida menos gravosa e plenamente compatível com as peculiaridades do caso concreto. Fl. 319/320. Manifestação ministerial pugnando pelo indeferimento da concessão da liberdade. Decido. Não obstante a manifestação da defesa, anoto que o tramite processual se encontra regular, não sendo a demora provocada pelo Juízo e sim pela grande quantidade de processos de réus presos que tramitam na Vara. Portanto, o agendamento foi realizado dentro da pauta do Juízo, não havendo datas anteriores disponíveis para eventual reagendamento. No que tange ao pedido de liberdade provisória, verifica-se que não foram apresentados elementos fáticos ou jurídicos novos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida às fls. 190/194, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. O réu é reincidente e possui maus antecedentes, circunstâncias que evidenciam sua propensão à prática delitiva e, por conseguinte, a necessidade de manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Ressalte-se que a existência de residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam os fundamentos da prisão preventiva, sobretudo quando tais condições não se revelaram suficientes para impedir a reiteração criminosa. Ante tais argumentos, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Bragança Paulista, 03 de julho de 2025. Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR (OAB 52615/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004414-18.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - E.B.O.R.S.G.D.R.O. - Jefferson Barbosa da Cunha – Me, na pessoa do repres. legal Jefferson Brabosa da Cunha e outro - Vistos. Fls. 415/421. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática. Remetam-se os presentes autos para ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: GEORGE CARVALHO SILVA (OAB 231385/RJ), EDUARDO FILIPE PIRES SILVA (OAB 236999/RJ), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR (OAB 52615/SP), ALLINE RAMOS SALIM (OAB 261988/SP)
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil, diante da prescrição da pretensão apresentada. Diante da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 08:33:28. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002177-04.2022.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - S.P.S. - - L.G.J. - - J.A.B. - - P.N.D. - - F.G.D. - - P.G.D.J. - - A.F. - - H.E.T. - A.T.E.E. - - N.E. - - A.S.E.S.E. - Vistos. Intimem-se as defesas para que se manifestem quanto ao item 1 de p. 12.203, no prazo legal. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES COSTA (OAB 426258/SP), PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA (OAB 418149/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), JULIANA FERNANDES COSTA (OAB 426258/SP), JULIANA FERNANDES COSTA (OAB 426258/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), GABRIELA VIANNA VON BENTZEEN DUARTE MACHADO (OAB 453133/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), JOYCE ROYSEN (OAB 89038/SP), NATHALIA ROCHA PERESI (OAB 270501/SP), VERIDIANA VIANNA CHAIM (OAB 286798/SP), VERIDIANA VIANNA CHAIM (OAB 286798/SP), VERIDIANA VIANNA CHAIM (OAB 286798/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), JOYCE ROYSEN (OAB 89038/SP), FÁBIO RODRIGO PERESI (OAB 203310/SP), CAROLINA PASIN (OAB 241148/RJ), CAROLINA PASIN (OAB 241148/RJ), CAROLINA PASIN (OAB 241148/RJ), JOYCE ROYSEN (OAB 89038/SP), MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR (OAB 52615/SP), GIULIA GIANINI PERRELLA (OAB 522572/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), JULIANA CAMPOS DE CARVALHO (OAB 462745/SP), LUIZA HELENA MAGALHÃES DUARTE (OAB 503267/SP), ALEXANDRE JENS TEIXEIRA (OAB 471611/SP), ISABELA SANITÁ ATOLINI (OAB 472380/SP), LEONARDO BORDIGNON (OAB 500116/SP), LEONARDO BORDIGNON (OAB 500116/SP), LUIZA HELENA MAGALHÃES DUARTE (OAB 503267/SP), GIULIA GIANINI PERRELLA (OAB 522572/SP), ANA LUIZA FELIPPE PIRES CORREA (OAB 522833/SP), ANNA JÚLIA LUCHTEMBERG (OAB 520341/SP), ANNA JÚLIA LUCHTEMBERG (OAB 520341/SP), ANNA JÚLIA LUCHTEMBERG (OAB 520341/SP), GIULIA GIANINI PERRELLA (OAB 522572/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501016-55.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WILLIAM LEÔNIDA SILVA - Denúncia recebida. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal e não arguidas matérias preliminares, ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa do réu, entendo não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. Além disso, na hipótese, a denúncia contém todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos, de modo que o recebimento da mesma fica mantido. Houve a perfeita descrição do fato típico e sua imputação, o que é suficiente para o exercício do direito de defesa. Por fim, consigno que as demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não interpelam os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação. Cuida-se de matéria de fundo desta ação e com o mérito as questões serão apreciadas. Designo para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 14 de outubro de 2025, às 14 horas. Intimem-se e requisitem-se (se o caso) as testemunhas arroladas na denúncia/defesa (comuns), nos termos do Comunicado 284/2020, anotando-se telefone e/ou e-mail, possibilitando recebimento do link para participação da audiência com as respectivas orientações. Caso informem não ter acesso a internet, deverão ser orientadas a comparecer ao fórum local para participar presencialmente da audiência designada, nos termos do Provimento 2564/20, art. 26, §§1º e 2º (audiências realizadas de forma mista - presencial/remota). Intime-se o réu. Oficie-se ao estabelecimento onde se encontra recolhido para disponibilização no dia e horário agendado (agendamento anexo). Intimem-se a Defesa e o M.P. Por fim, caso se oponham, nos termos do artigo 3º da Resolução do CNJ 354/20, com alteração dada pela Resolução 481/22, à realização da audiência na forma telepresencial, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias. No silêncio, fica consignado que sua realização será na forma já designada. Bragança Paulista, 27 de junho de 2025. Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR (OAB 52615/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708095-25.2018.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros CERTIDÃO Certifico que, transcorrido o prazo, foram apresentadas as seguintes apelações: ID 230501787, Genesia Luciani ID 230658327, Valdir Miranda ID 230660652 e 236512147, Nilton de Castro ID 230660693, Waldir Bezerra ID 230712316 e, Condomínio Mini-Chácaras quadras 4 a 11 e outros ID 231085607, Maria Coeli Povoa ID 231282805, DF ID 232795271, Christian de Mello e Costa; ID 233128736, Julieta Ferreira da Silva; ID 233400758 e 233563074, Caio Marcio Pereira Lyrio e Jane Andreia da Silveira Pinheiro; ID 233482576, Nivaldo Abreu de Almeida; ID 236514042, Welton Barbosa Silva; ID 237154064, Márcia Ires Alves dos Santos, Hudson Pereira de Souza e Christian de Mello Costa; ID 237297117, Afonso Queiroz Trevisol; ID 237745198, Jane Andreia da Silveira Pinheiro; ID 237942395, Terracap; ID 239109686, Adriana Francescon; ID 239109691, Bruna Oliveira Vilela; ID 239111901, Cristiano Alencar de Sousa; ID 239111904, Giuliana Branda Rezende; ID 239111910, Jessica Alves Rippel; ID 239111914, Lucas Antonio Marques Junior; ID 239111918, Mauricio Nogueira da Silva; ID 239111921, Philipe Vilela; ID 239111927, Rafaela Cardoso Sessa; ID 239111929, Rogerio Saldanha; ID 239111932, Simone Salmona; ID 239226192, Gerson Bevenuto Bezerra do Nascimento; ID 239251304, Bruno Caixeta Rose; ID 239254818, Antonia Maria Lustosa Puga Martinez; ID 239418543, Moacir Riudo Hirosse; ID 239450828, Eduardo Andrei Belotto Scalabrin ID 239480583, Maria Divina Ilário De oliveira Paim; ID 239514216, Fernando Pelloni Barros da Silveira; ID 239519418, LEONARDO CHIOVATTO NAJJAR; ROSALDA NUNES DO PRADO; LEONARDO SCALIA VASCONCELOS; ELAINE DA SILVA; ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA; BRUNO RODRIGUES FERREIRA; EDNALDO ALVES FERREIRA; ALDANICE VIEIRA DE MELO; JERONIMO DA ROCHA CLERICUZI ID 239526354, Adilson Robson da Silva; Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708110-91.2018.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Liminar (9196) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Cuida-se de processo sentenciado onde o Juiz tabular encerra seu ofício (art. 494, CPC). Portanto, nada a prover quanto ao pedido objeto da petição de id 240340389 relativamente ao desentranhamento do recurso de apelação de id 237745207. Quanto a renúncia noticiada deve o ilustre causídico comprová-la nos autos. No mais, às contrarrazões. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 18:40:11. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
  8. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0002330-49.2022.8.13.0878 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado LEANDRO DA SILVA CAMUSSI CPF: 326.621.398-03 Ao réu para manifestação acerca da petição de ID 10477051892 MARISA FERREIRA SILVA Camanducaia, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501181-51.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - E.C.P. - - H.S.S. - - E.C.P. - - L.C. - - L.M.C.P. e outro - R.S.C. e outro - J.C.C.A. - N.C.C. e outros - Controle nº 2019/000654 Vistos. Fl. 4444: Ciência às partes. No mais, aguarde-se conforme fl. 4411, item "3". Int. - ADV: MERHY DAYCHOUM (OAB 203965/SP), MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR (OAB 52615/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE (OAB 173219/SP), LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP), ROGÉRIO TADEU MACEDO (OAB 177407/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS (OAB 23174/MT)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - VICTOR MINHOTO MEINAO; ADEMIR DE PAULA SILVA; JADSON RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - CLAUDETH MARTINS MELO; MARIELY BIANCA MARINHO MONTEIRO; MOACIR PIMENTA DAMASIO; SANDRA DA PENHA MARINHO; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE PEREIRA DA SILVA, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, FELIPE DE FREITAS LOURENCO, GREISON JEFFERSON BORGES, KARIN GRAZIELE LAMBERT, MARCELA FLORIPES DE SOUSA, MARCELO LEONARDO, MARCUS VINÍCIUS VALLE JR, MARCUS VINÍCIUS VALLE JR, MARIA LUCIA DE PAIVA, NILSON DANTAS CABRAL, ROSANA APARECIDA MARINHO, ROSANA APARECIDA MARINHO, SÉRGIO DOS SANTOS - (DP).
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