Maria Aparecida Dalprat

Processos do Advogado

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2. Processo 10005181220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-12.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.A.M. e outro - F.C. - Vistos. Fls. 256/262: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, via portal eletrônico, para pronunciamento. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: FRANKLYN GALLANI (OAB 436277/SP), REBECA TAVARES DALPRAT (OAB 400556/SP), MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP), MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP), REBECA TAVARES DALPRAT (OAB 400556/SP)
3. Processo 00012856720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001285-67.2025.8.26.0126 (processo principal 1002084-30.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Manuel da Conceição Marques - Comfort Life Home Care e outro - Da expiração do prazo referente à intimação de fl. 29, aguarde-se trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP), RODRIGO BERKO DOS REIS (OAB 472478/SP), JOÃO RODRIGUES DOS REIS (OAB 243814/SP), REBECA TAVARES DALPRAT (OAB 400556/SP)
4. Processo 00108435920088260126
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010843-59.2008.8.26.0126 (126.01.2008.010843) - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Maria Theresa Drumond Gonçalves - Banco Brasileiro de Descontos Bradesco Sa - Vistos. Fls.187/189: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP)
5. Processo 00000704620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000070-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA- APELAÇÃO CÍVEL- DISTRIBUIÇÃO LIVRE 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO- RECONHECIMENTO DE PREVENÇÃO- REDISTRIBUIÇÃO- 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO- REMESSA LIVRE A SEGUNDA SUBSEÇÃO MATÉRIA QUE COMPETE A UMA DAS CÂMARAS DA 2ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO POR SE TRATAR DE CONTRATO BANCÁRIO, SEM DISCUSSÃO ACERCA DA GARANTIA FIDUCIÁRIA- AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÃO MONITÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ANTERIORMENTE JULGADA, POIS DIVERSA A NATUREZA DOS PEDIDOS E DA CAUSA DE PEDIR, AINDA QUE SE VISLUMBRE IDENTIDADE DE PARTES:- NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA E ANTERIOR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, TAMPOUCO IDENTIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE PREVENÇÃO, O QUE IMPUNHA A DISTRIBUIÇÃO LIVRE DA APELAÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. VERIFICA-SE QUE OS TERMOS DO PEDIDO- PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA- FUNDA-SE NA EXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO ENTRE AS PARTES, CUJA GARANTIA FOI EXTINTA COM A ALIENAÇÃO DO BEM E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO FIDUCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. CONFLITO REJEITADO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITANTE.CONFLITO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aparecida Dalprat (OAB: 53071/SP) - Rebeca Tavares Dalprat (OAB: 400556/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - 3º andar
6. Processo 10039122720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003912-27.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Glaucco Dalprat - Vistos. 1. De início, determino que a parte autora comprove o recolhimento da taxa judiciária complementar, no prazo de 05 (cinco) dias, no importe de R$4,05 (quatro reais e cinco centavos); vez que o valor recolhido (fl. 11) é insuficiente e não equivale a 05 UFESPs (5 X R$37,02 = R$185,10). 2. Ainda, no mesmo prazo supra, deverá comprovar o recolhimento das custas para citação postal. 3. Passo à análise do pedido liminar, diante da urgência que o caso requer. Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de antecipada é necessário a presença dos requisitos obrigatórios: i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300 do CPC). Trata-se de ação visando a compelir a requerida a autorizar os exames e procedimentos médicos indicados, junto ao Hospital da Beneficência Portuguesa, no prazo máximo de 03 dias. Oportuno consignar que, em que pese não se possa negar o aparente caráter emergencial dos exames a serem realizados, o autor não juntou qualquer documento que demonstrasse a recusa da autorização e eventual justificativa. Também, de se destacar que não se ouvida da gravidade do quadro clínico, no entanto, o relatório médico apresentado (fl. 24) não menciona a necessidade de urgência, mas tão somente que os exames são necessários a fim de uma "investigação aprofundada para elucidação diagnóstica". Tais circunstâncias vulneraram a verossimilhança das alegações autorais de tal forma que, nessa fase de cognição sumária, não são suficientes, juntamente aos documentos apresentados, para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Destarte, sem qualquer documento que comprove a negativa da ré em autorizar a realização dos exames ao autor, ônus que lhe competia, não há como deferir a medida pleiteada, já que ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. Ante o exposto, ausentes os requisitos necessários, INDEFIRO A TUTELA pleiteada. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. CITE-SE a parte requerida, através de carta com AR, para os termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Antes, porém, comprove a parte autora o recolhimento das custas necessárias, conforme já determinado no item 2. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 7. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após o cumprimento, retire-se a tarja de URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP)
7. Processo 10066664420228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006666-44.2022.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condomínio Residencial e Comercial San Diego - Glauco Dalprat - Vistos. Fls. 254/256: Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, tendo em vista o caráter infringente. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP), CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA (OAB 163988/SP)
8. Processo 00046474820238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004647-48.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1004393-34.2018.8.26.0126) (processo principal 1004393-34.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gracilene Jales Batista - Bolivar Soares Ayruth - - Fabio Antonio Sperandeo Soares e outro - Vistos. Fls. 237/242: Ciente. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens à penhora. No silêncio, expeça-se carta AR de intimação, para andamento em de cinco dias, sob pena de suspensão da execução e envio dos autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), MARCOS PAULO CARVALHO TOLEDO (OAB 388168/SP), MARIA APARECIDA DALPRAT (OAB 53071/SP)