Antonio Carlos Ragazzini

Processos do Advogado

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2. Processo 10108572720218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010857-27.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1010857-27.2021.8.26.0625; Servidão Administrativa; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Apelado: Hélio Marcondes de Castro; Advogado: Antonio Carlos Ragazzini (OAB: 53421/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10108572720218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1010857-27.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1010857-27.2021.8.26.0625; Assunto: Servidão Administrativa; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Apelado: Hélio Marcondes de Castro; Advogado: Antonio Carlos Ragazzini (OAB: 53421/SP)
4. Processo 00042042120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004204-21.2024.8.26.0625/02 - Precatório - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Antonio Carlos Ragazzini - Vistos. Ciência às partes do ofício de fls. retro informando quanto à REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO PELA DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP). Providencie a parte requerente o cadastramento de novo incidente, observadas as orientações constantes na decisão de fls. Retro a evitar nova inconsistência no processamento de referido incidente. Ao ser cadastrado o novo incidente, pela parte interessada, será dado o devido andamento pela Serventia. Quanto ao presente, providencie-se a sua baixa e arquivamento em definitivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP)
5. Processo 00042042120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004204-21.2024.8.26.0625/01 - Precatório - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Fabiana Galvão Ragazzini - Vistos. Ciência às partes do ofício de fls. retro informando quanto à REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO PELA DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP). Providencie a parte requerente o cadastramento de novo incidente, observadas as orientações constantes na decisão de fls. Retro a evitar nova inconsistência no processamento de referido incidente. Ao ser cadastrado o novo incidente, pela parte interessada, será dado o devido andamento pela Serventia. Quanto ao presente, providencie-se a sua baixa e arquivamento em definitivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP)
6. Processo 00010648120165050014
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001064-81.2016.5.05.0014 RECLAMANTE: ALINE SOUZA ALMEIDA LIMA RECLAMADO: CHIPCRED CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e94e9 proferido nos autos. Vistos etc. .. Notifique(m)-se o(s) executado(s) titular(es) da(s) conta(s) bloqueada(s) para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste(m) acerca do(s) bloqueio(s).   Silente(s), expeça-se alvará para o exequente efetuar os levantamentos desses valores ou, sendo o caso, transferência para os dados bancários indicados nos autos, até o limite do crédito líquido devido. Em seguida, cumpram-se as  diligências determinadas no despacho de Id f0416d9: CNIB, Renajud, Serasajud e mandado para penhora de bens. Baldadas as providências, atualizem-se os cálculos e intime-se a TIM CELULAR SA para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, sob pena de penhora.  SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. TIAGO DANTAS PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHIPCRED CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
7. Processo 01333376920258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0133337-69.2025.8.26.0500 - Precatório - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Antonio Carlos Ragazzini - Processo de Origem: 0004204-21.2024.8.26.0625/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0004204-21.2024.8.26.0625/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0004204-21.2024.8.26.0625/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado não corresponde ao indicado na conta de págs. 2/5. No mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP)
8. Processo 01333385420258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0133338-54.2025.8.26.0500 - Precatório - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas - Fabiana Galvão Ragazzini - Processo de Origem: 0004204-21.2024.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0004204-21.2024.8.26.0625/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0004204-21.2024.8.26.0625/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, consta nos controles do DEPRE o ofício de Precatório relativo aos honorários advocatícios, o qual formalizou o processo 0133337-69.2025.8.26.0500 - Natureza alimentar, implicando em duplicidade. De outra parte, não foi anexado no incidente de precatório a procuração e/ou substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. No que se refere à natureza do crédito, o precatório se enquadra nos termos do artigo 100, §1º, da Constituição Federal, como alimentar. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP)