Marcia Regina De Finis

Processos do Advogado

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2. Processo 10317184720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031718-47.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Ana Lucia Arantes - Jose Aparecido Cândido e outros - Vistos. Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 284/285, que determinou a especificação de provas e a delimitação dos pontos controvertidos, foi lançada aos autos por equívoco,antes da formação válida da relação processual, razão pela qual deve ser desconsiderada. Com efeito,ainda não houve determinação de citação dos réus, uma vez quepermanece pendente o atendimento das exigências formuladas pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis(fls. 102/103), cujo parecer é condição para a regular instrução do feito, notadamente para a correta identificação do imóvel usucapiendo e dos eventuais titulares dominiais. A parte autora, em petição de fl. 305, requereu a expedição deofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, para que se manifeste sobre a resposta do INCRA (fl. 87) e informe se a descrição do imóvel constante da petição inicial coincide com as matrículas nº 71.683 e 71.689, bem como se os titulares ali indicados são os atuais proprietários registrários. O pedido merece acolhimento, pois visa àregularização da cadeia dominial e à eventual ampliação do polo passivo, nos termos do art. 338 do CPC, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa aos eventuais interessados. Diante do exposto: 1 - DESCONSIDERO a decisão de fls. 284/285, por ter sido lançada por equívoco, antes da formação válida da relação processual; 2 - DEFIRO o pedido de fl. 305, para determinar a expedição deofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, com a seguinte finalidade: Que informe, com base na resposta do INCRA de fl. 87, se a descrição do imóvel constante da petição inicial coincide com as matrículas nº 71.683 e 71.689, e se os titulares ali mencionados (José Iris Xavier da Silva, José Benedito de Souza e Maria Luíza Xavier do Nascimento) são os atuais proprietários registrários; 3 - Após o atendimento, deve-se dar nova vista ao Oficial do CRI para complementação do parecer (fls. 102/103) à luz das providencias de regularização da parte autora. Int. - ADV: COSTANZO DE FINIS (OAB 238602/SP), MARCIA REGINA DE FINIS (OAB 53555/SP), JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP)
3. Processo 00004929820195120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000492-98.2019.5.12.0023 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (43) RECLAMADO: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (4) [Processo PJe-JT] INTIMAÇÃO Destinatário: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A. Fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência do Agravo de Petição interposto pela parte contrária, podendo apresentar Contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias. [DJEN] ARARANGUA/SC, 18 de julho de 2025. FABIO FONTES SCHREIBER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A.
4. Processo 00004929820195120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000492-98.2019.5.12.0023 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (43) RECLAMADO: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (4) [Processo PJe-JT] INTIMAÇÃO Destinatário: COMERCIAL E INDUSTRIAL WG ESTRUTURAS PULTRUDADAS LTDA Fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência do Agravo de Petição interposto pela parte contrária, podendo apresentar Contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias. [DJEN] ARARANGUA/SC, 18 de julho de 2025. FABIO FONTES SCHREIBER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL E INDUSTRIAL WG ESTRUTURAS PULTRUDADAS LTDA
5. Processo 00004929820195120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000492-98.2019.5.12.0023 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (43) RECLAMADO: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (4) [Processo PJe-JT] INTIMAÇÃO Destinatário: ROGERIO MENEGAZ RODRIGUES Fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência do Agravo de Petição interposto pela parte contrária, podendo apresentar Contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias. [DJEN] ARARANGUA/SC, 18 de julho de 2025. FABIO FONTES SCHREIBER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MENEGAZ RODRIGUES
6. Processo 00004929820195120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000492-98.2019.5.12.0023 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (43) RECLAMADO: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (4) [Processo PJe-JT] INTIMAÇÃO Destinatário: MARLENE MARIA GRINGS Fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência do Agravo de Petição interposto pela parte contrária, podendo apresentar Contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias. [DJEN] ARARANGUA/SC, 18 de julho de 2025. FABIO FONTES SCHREIBER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE MARIA GRINGS
7. Processo 00004929820195120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000492-98.2019.5.12.0023 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (43) RECLAMADO: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (4) [Processo PJe-JT] INTIMAÇÃO Destinatário: ANTONIO EUZEBIO NASCIMENTO DA SILVA Fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência do Agravo de Petição interposto pela parte contrária, podendo apresentar Contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias. [DJEN] ARARANGUA/SC, 18 de julho de 2025. FABIO FONTES SCHREIBER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EUZEBIO NASCIMENTO DA SILVA
8. Processo 00007563320145040373
   Tribunal: TRT4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b0dbd07. Intimado(s) / Citado(s) - V.A. - C.C.D. - F.I.C. - M.A.S. - D.D.A. - S.R.D.F. - A.M.D.S.S. - C.D.C. - J.D.B.