André José Albino

Processos do Advogado

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2. Processo 10005761520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000576-15.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Santa Adelia de Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Apelada: Maria Aparecida Maziero Munhoz (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Jose Albino (OAB: 53589/SP) - José Antonio Munhoz Neto (OAB: 452459/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 10096365420168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009636-54.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Marina - Diego de Ângelis Ramos - Vistos. Fls. 468/479: Trata-se de pedido de ato constritivo de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, solicitada por este mesmo juízo, nos autos de número 0003437-91.2020.8.26.0020, onde figuram como parte exequente Ellen de Souza Leite Ramos e como parte executada Condomínio Edifício Marina, até o limite do débito que importa em R$ 115.636,13, atualizada em abril de 2025. Assim, determino a imediata suspensão da decisão de fl. 465, que autorizou o levantamento dos valores depositados à fl. 453. Os valores depositados no presente feito deverão ser transferidos à conta judicial vinculada ao cumprimento 0003437-91.2020.8.26.0020, no limite de R$ 115.636,13. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP), ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS (OAB 20760/MS)
4. Processo 00554528320024036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055452-83.2002.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA ADELIA DE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE JOSE ALBINO - SP53589, SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO - SP48017 D E S P A C H O Em face da manifestação da exequente (ID 344701851), proceda-se à devolução dos valores bloqueados (ID 353965688). Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça seus dados bancários para posterior transferência dos valores. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado enquanto se aguarda o desfecho dos autos n. 5010303-35.2019.4.03.6100, em trâmite perante a 4ª Vara Federal Cível de São Paulo. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
5. Processo 00604256720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060425-67.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DELLTTA S/A PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LIMITADA - Nelson Gonçalves Parreira - KATIA REGINA TOME - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: complementar o recolhimento, em 05 dias, da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital até o valor de R$ 34,35 (despesas especiais por réu/executado e por endereço). - ADV: ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP), ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
6. Processo 00312034020018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031203-40.2001.8.26.0100 (583.00.2001.031203) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Delltta de Participações e Desenvolvimento Ltda - Dalvina Sanches Mayoral Vaqueiro e outro - Mauricio Alves - Vistas dos autos ao requerente para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). (Três UFESP por pessoa). Int. - ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP), RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP), SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
7. Processo 00100958220168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010095-82.2016.8.26.0405 (processo principal 0035194-40.2005.8.26.0405) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Obrigações - Banco Bradesco S A - - Bradesco Asset Management Ltda Bram - Santa Adelia de Incorporacoes Imobiliarias Ltda - - Dellta de Participacoes e Desenvolvimento Ltda - Manifeste-se a parte contrária sobre a petição retro, no prazo de 05 dias. - ADV: SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
8. Processo 10155133020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015513-30.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Star Garden - Delltta de Participações e Desenvolvimento Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 141/142. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da decisão de fls. 133/135. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da decisão prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima mencionados. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente, nos termos do item 04, da decisão de fls. 133/135. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LIMA BARRETO (OAB 426662/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP), SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP)