Oliveira, Mendes & Paiva Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 80001751020208050043
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000175-10.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), TRICIA GOMES SANTOS registrado(a) civilmente como TRICIA GOMES SANTOS (OAB:BA53779), RISOMAR DA CRUZ (OAB:BA60729), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) EXECUTADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (OAB:BA35902), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (OAB:SP429267), RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB:SP420723), RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004)   DESPACHO   Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio do(s) advogado(s) habilitado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC), ciente(s) de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, do CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime(m)-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos para decisão urgente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade do(s) executado(s) e não possua(m) restrições preexistentes. Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação in loco, oportunidade em que o(s) executado(s) será intimado da penhora e da avaliação (art. 841 do CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). Antes da realização de cada diligência o Cartório deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-se o(s) exequente(s), por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio, ressalvada a gratuidade da Justiça ou isenção legal. Em caso de apresentação de impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para apresentar(em) manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a posterior remessa dos autos conclusos para decisão. Na ausência de apresentação de impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s), para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
3. Processo 80001751020208050043
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000175-10.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), TRICIA GOMES SANTOS registrado(a) civilmente como TRICIA GOMES SANTOS (OAB:BA53779), RISOMAR DA CRUZ (OAB:BA60729), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) EXECUTADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (OAB:BA35902), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (OAB:SP429267), RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB:SP420723), RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004)   DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO   Vistos, etc. Conforme se verifica no ID 511345792, houve a assinatura do alvará de levantamento de maneira equivocada por Juiz de unidade diversa. Assim, então, determino a intimação da advogada beneficiária para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas) promova a devolução dos valores mediante depósito judicial em conta vinculada aos autos. Fica a beneficiária desde já ciente de que o descumprimento deste despacho importará na imediata remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se, com urgência. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
4. Processo 80001751020208050043
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000175-10.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), TRICIA GOMES SANTOS registrado(a) civilmente como TRICIA GOMES SANTOS (OAB:BA53779), RISOMAR DA CRUZ (OAB:BA60729), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) EXECUTADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (OAB:BA35902), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (OAB:SP429267), RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB:SP420723), RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004)   DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO   Vistos, etc. Conforme se verifica no ID 511345792, houve a assinatura do alvará de levantamento de maneira equivocada por Juiz de unidade diversa. Assim, então, determino a intimação da advogada beneficiária para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas) promova a devolução dos valores mediante depósito judicial em conta vinculada aos autos. Fica a beneficiária desde já ciente de que o descumprimento deste despacho importará na imediata remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se, com urgência. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
5. Processo 80001751020208050043
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000175-10.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), TRICIA GOMES SANTOS registrado(a) civilmente como TRICIA GOMES SANTOS (OAB:BA53779), RISOMAR DA CRUZ (OAB:BA60729), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) EXECUTADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (OAB:BA35902), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (OAB:SP429267), RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB:SP420723), RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004)   DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO   Vistos, etc. Conforme se verifica no ID 511345792, houve a assinatura do alvará de levantamento de maneira equivocada por Juiz de unidade diversa. Assim, então, determino a intimação da advogada beneficiária para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas) promova a devolução dos valores mediante depósito judicial em conta vinculada aos autos. Fica a beneficiária desde já ciente de que o descumprimento deste despacho importará na imediata remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se, com urgência. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
6. Processo 80001751020208050043
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000175-10.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), TRICIA GOMES SANTOS registrado(a) civilmente como TRICIA GOMES SANTOS (OAB:BA53779), RISOMAR DA CRUZ (OAB:BA60729), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) EXECUTADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (OAB:BA35902), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (OAB:SP429267), RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB:SP420723), RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004)   DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO   Vistos, etc. Conforme se verifica no ID 511345792, houve a assinatura do alvará de levantamento de maneira equivocada por Juiz de unidade diversa. Assim, então, determino a intimação da advogada beneficiária para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas) promova a devolução dos valores mediante depósito judicial em conta vinculada aos autos. Fica a beneficiária desde já ciente de que o descumprimento deste despacho importará na imediata remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se, com urgência. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
7. Processo 00001006920115040571
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE ATOrd 0000100-69.2011.5.04.0571 RECLAMANTE: ALEX DREHER MORAES E OUTROS (21) RECLAMADO: NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ce524 proferido nos autos. Vistos, etc.Intime-se LEONARDO CEDOTTI FALCO para que informe seus dados bancários para transferência dos valores bloqueados, assim como para requerer o que entender de direito. Após, liberem-se os valores bloqueados em seu favor.  SOLEDADE/RS, 21 de julho de 2025. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CEDOTTI FALCO
8. Processo 08311481020248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação