Joao Lourenco Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10162557620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016255-76.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Maria Pereira Parizotto - Apelado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Elígio Rodrigues Gonzalez - Interessado: Rosa Maria Dans Rodriguez - Interessado: Esther Gonzalez Rodriguez - Interessado: Avelino Rodrigues Gonzales - Interessado: Jose Luiz Rodriguez Gonzalez - Interessado: Adriano Francisco Lino - Interessado: Marcelo Ramos da Silva - Vistos. No ato de interposição deste recurso de apelação, postulou a recorrente a concessão de gratuidade da justiça, mas, emergindo fundada dúvida acerca da real precariedade econômica-financeira do recorrente, foi lhe concedido o prazo de cinco dias para que apresentasse prova convincente da alegada atual impossibilidade de custear as despesas da demanda, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita (fls. 281). Contudo, muito embora tenha a recorrente afirmado que é isenta de declaração para fins de imposto de renda e comprovado não ter registro formal de trabalho, apresentou extrato da conta bancária que indica a movimentação, entre final do mês de março e meados de junho de 2025, de aproximadamente R$ 38.293,00, ou seja, a média no período é de R$ 12.764,00 (fls. 296/301), não havendo demonstração da origem de aludidos recebimentos, o que contrasta com sua alegação de insuficiência de recursos e, a par disso, imperioso é destacar que o extrato de cartão de crédito aponta para gastos incompatíveis com a alegação de pobreza (fls. 303/326). Esses elementos que são suficientes para revelar a sua capacidade financeira para custear ao menos as despesas desta demanda. Assim sendo, porque a apelante não faz jus à gratuidade da justiça, concedo-lhe prazo de cinco dias para que efetue o recolhimento do preparo recursal, correspondente a 4% do valor da condenação [recurso adstrito à verba de sucumbência], sob pena de não conhecimento do recurso. São Paulo, 30 de junho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Ivy Datum Moscavitch (OAB: 204186/RJ) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Joao Lourenco Pereira (OAB: 53823/SP) - João Batista de Arruda Mota Junior (OAB: 220734/SP) - 3º Andar
3. Processo 11025541020038130145
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025 INVENTARIANTE: MÁRCIA REGINA RUSSIANO DE SOUZA ; INVENTARIADO: FÁBIO FRANÇA DE SOUZA Autos vista PROCURADOR. Prazo de 0005 dia(s). CHARLES MARQUES, AUTO À DISPOSIÇÃO. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ANTONIO FERREIRA, WAGNER JOSE MACIEL ROLLO, CHARLES DOUGLAS MARQUES, JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO.
4. Processo 10162557620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1016255-76.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1016255-76.2024.8.26.0001; Bancários; Apelante: Luciana Maria Pereira Parizotto; Advogada: Ivy Datum Moscavitch (OAB: 204186/RJ); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Interessado: Elígio Rodrigues Gonzalez; Advogado: Joao Lourenco Pereira (OAB: 53823/SP); Interessado: Rosa Maria Dans Rodriguez; Advogado: João Batista de Arruda Mota Junior (OAB: 220734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10162557620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016255-76.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Maria Pereira Parizotto - Apelado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Elígio Rodrigues Gonzalez - Interessado: Rosa Maria Dans Rodriguez - Interessado: Esther Gonzalez Rodriguez - Interessado: Avelino Rodrigues Gonzales - Interessado: Jose Luiz Rodriguez Gonzalez - Interessado: Adriano Francisco Lino - Interessado: Marcelo Ramos da Silva - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que, como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência do recorrente, concedo-lhe o prazo de cinco dias a fim de que traga para o feito cópias de sua última declaração de bens e rendimentos [remetida à Receita Federal], bem assim dos seus três últimos holerites (ou comprovante de rendimentos, caso aufira com exclusividade recursos de natureza diversa), faturas de cartões de crédito e extratos bancários relativos aos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Int.. São Paulo, 10 de junho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Ivy Datum Moscavitch (OAB: 204186/RJ) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Joao Lourenco Pereira (OAB: 53823/SP) - João Batista de Arruda Mota Junior (OAB: 220734/SP) - 3º Andar
6. Processo 10162557620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1016255-76.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1016255-76.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Luciana Maria Pereira Parizotto; Advogada: Ivy Datum Moscavitch (OAB: 204186/RJ); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Interessado: Elígio Rodrigues Gonzalez; Advogado: Joao Lourenco Pereira (OAB: 53823/SP); Interessado: Rosa Maria Dans Rodriguez; Advogado: João Batista de Arruda Mota Junior (OAB: 220734/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.