Olegario Meylan Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 00004773720258172220
   Tribunal: TJPE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário EM REGIME DE PLANTÃO JUDICIÁRIO R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0000477-37.2025.8.17.2220 AUTOR(A): MARIA ARAUJO DE LIRA SANTOS RÉU: BANCO PAN S/A, BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID ANEXO, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se o Demandado para efetivar o depósito dos honorários periciais em 10 dias." ARCOVERDE, 24 de julho de 2025. PRISCILA JOYCE TENORIO BEZERRA DRS
3. Processo 10206326020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020632-60.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alexandre Dias Porto Chiavegatto Filho - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Aviso: considerando a proximidade da audiência de conciliação, providencie a parte REQUERIDA (Bradesco Saúde), em até 10 dias antes da audiência, o endereço de e-mail para recebimento de link para participação na audiência. - ADV: FELIPE DELLE DIATCZUK (OAB 118564/PR), CRISTIANE LOSSO FERNANDES (OAB 54018/PR), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
4. Processo 00003393720248179000
   Tribunal: TJPE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Agravo de Instrumento Nº: 0000339-37.2024.8.17.9000 Órgão Julgador: 1 ª Turma – Núcleo 4.0 2G Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juíza Prolatora: Idiara Buenos Aires Cavalcanti - 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Agravante: Maria da Conceição da Silva Agravado: Banco BMG S/A DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 – Cuida-se de agravo de instrumento interposto por consumidora em face de decisão proferida no juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, que indeferiu o pedido de tutela provisória para suspensão dos descontos referentes a suposto cartão de crédito consignado emitido pelo banco agravado. 2 – A questão em discussão consiste em aferir a presença dos requisitos legais para concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam: (i) a probabilidade do direito e (ii) o risco de dano grave ou de difícil reparação. 3 – A autora sustenta que quitou integralmente empréstimo anterior e que não autorizou a contratação de novo produto financeiro, sendo surpreendida com descontos em razão de cartão de crédito consignado. Contudo, o banco agravado juntou aos autos documentos que evidenciam: (i) a adesão ao cartão BMG, com autorização expressa para desconto em folha; (ii) a transferência dos valores para conta bancária de titularidade da agravante; e (iii) o uso do cartão pela consumidora para saques. 4 – Os elementos constantes nos autos demonstram a ciência e a anuência da autora quanto à contratação, não se verificando, portanto, a probabilidade do direito alegado, no presente momento. Tampouco se comprova risco de dano irreparável, uma vez que eventual restituição poderá ser determinada ao final da instrução. 5 – Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0000339-37.2024.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 1ª Turma Núcleo 4.0 2G, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora Juíza Virgínia Gondim Dantas. Recife, data da assinatura digital Virgínia Gondim Dantas Juíza Relatora
5. Processo 00129530420128260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012953-04.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012953) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Foletto Comércio de Alimentos Ltda - Marbel Rc Comércio Importação e Exportação Ltda - Banco Itaú e outros - Braswey S/A Industria e Comercio e outros - Pantera Alimentos Ltda. - - Rapido Transpaulo Ltda. - - Leitesol Industria e Comercio S A - - ÂNIMA VERDE COMÉRCIO DE SACOLAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. - - Bunge Alimentos S/A - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda e outros - Qualy Queijos Comercial de Alimentos Ltda. - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - BRF - BRASIL FOODS S/A, atual denominação da Sadia Sa - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda - - Pasticifio Selmi S/A - - Açucareira Boa Vista Ltda e outros - J.A. Mackey & Cia Ltda e outros - Oceano Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Abc Indústria e Comércio S/A - Abc Inco e outros - Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficencia e outros - Santa Helena Industria e Comércio de Alimentos S/A e outros - R4C Empresarial Administração Judicial - Virmont Produtos Alimentícios Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Nova América Fomento Mercantil Ltda - - Sanremo S/A - - Cadal Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Vale Fertil Industrias Alimenticias Ltda - - Sperafico Agroindustrial Ltda - - Expresso Joacaba Ltda - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - SAO - - Refimosal - Refinação e Moagem de Sal Santa Helena Ltda - - Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A - - Industria e Milho São João - - Europack Indústria e Comércio de Produtos Termoplásticos Ltda - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Alibra Ingredientes Ltda - - 3M DO BRASIL LTDA - - Amazon Transportes Ltda. - - D olivieri Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Rendimento Sa - - Companhia Cacique de Café Solúvel - - Mu-mu Alimentos Ltda - - Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine S.A - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A e outros - Em 10 dias, manifeste-se a Administradora Judicial sobre pedido de fls. 3.067/3.072 da Fazenda Estadual. - ADV: DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA (OAB 253840/SP), ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), DANIELA ALVES DA CUNHA (OAB 396336/SP), ARIANE LIRA DO CARMO (OAB 15774/RN), JOSIANE CASTRO DE OLIVEIRA RAMPON (OAB 85917/RS), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), JOÃO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), THIAGO BARBOSA MOURA (OAB 146067/MG), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 392403/SP), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA (OAB 335152/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 170588/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
6. Processo 00000027820128260218
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0000002-78.2012.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Ação de Exigir Contas; 0000002-78.2012.8.26.0218; Bancários; Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Gabriela Vitiello Wink (OAB: 54018/RS); Apdo/Apte: Ana Claudia Palin Braga (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 185426/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00165297520248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: ctba-89vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0016529-75.2024.8.16.0182   Processo:   0016529-75.2024.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$8.330,00 Exequente(s):   LUIZ MIGUEL DEL CARPIO Executado(s):   ETHIOPIAN AIRLINES TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA I – Relatório Dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Depreende-se dos presentes autos que houve o integral cumprimento da obrigação pelo réu, conforme petitório de mov. 89.1. Dispõe ao artigo 513, caput, do CPC:   "Art. 513.  O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código."   E, por sua vez, prevê o artigo 924, II, do CPC:   "Art. 924.  Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;"   III – Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, caput C/C artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital.   Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
8. Processo 00129530420128260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012953-04.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012953) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Foletto Comércio de Alimentos Ltda - Marbel Rc Comércio Importação e Exportação Ltda - Banco Itaú e outros - Braswey S/A Industria e Comercio e outros - Pantera Alimentos Ltda. - - Rapido Transpaulo Ltda. - - Leitesol Industria e Comercio S A - - ÂNIMA VERDE COMÉRCIO DE SACOLAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. - - Bunge Alimentos S/A - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda e outros - Qualy Queijos Comercial de Alimentos Ltda. - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - BRF - BRASIL FOODS S/A, atual denominação da Sadia Sa - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda - - Pasticifio Selmi S/A - - Açucareira Boa Vista Ltda e outros - J.A. Mackey & Cia Ltda e outros - Oceano Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Abc Indústria e Comércio S/A - Abc Inco e outros - Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficencia e outros - Santa Helena Industria e Comércio de Alimentos S/A e outros - R4C Empresarial Administração Judicial - Virmont Produtos Alimentícios Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Nova América Fomento Mercantil Ltda - - Sanremo S/A - - Cadal Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Vale Fertil Industrias Alimenticias Ltda - - Sperafico Agroindustrial Ltda - - Expresso Joacaba Ltda - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - SAO - - Refimosal - Refinação e Moagem de Sal Santa Helena Ltda - - Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A - - Industria e Milho São João - - Europack Indústria e Comércio de Produtos Termoplásticos Ltda - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Alibra Ingredientes Ltda - - 3M DO BRASIL LTDA - - Amazon Transportes Ltda. - - D olivieri Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Rendimento Sa - - Companhia Cacique de Café Solúvel - - Mu-mu Alimentos Ltda - - Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine S.A - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A e outros - Vistos. 1. Fls.3.065/3.066: defiro o pedido de unificação das contas judiciais vinculadas a estes autos, com o fim de facilitar a conta de rateiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A (Agência Fórum) requisitando as providências necessárias para que os valores depositados nestes autos sejam unificados, transferido as quantias disponíveis para a conta judicial nº 400101408227, e forneça extrato atualizado dessa conta remanescente para conferência da Administradora Judicial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser instruído com cópia de fls. 3.046/3.047. 2. Após a vinda da resposta, intime-se a Administradora Judicial para que apresente, em 15 dias, a conta de rateio. 3. Regularizados, tornem conclusos. 4. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), JOSIANE CASTRO DE OLIVEIRA RAMPON (OAB 85917/RS), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), ARIANE LIRA DO CARMO (OAB 15774/RN), THIAGO BARBOSA MOURA (OAB 146067/MG), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), DANIELA ALVES DA CUNHA (OAB 396336/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 392403/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP), JOÃO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA (OAB 335152/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 170588/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP), CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA (OAB 253840/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP)