Lucia Helena Pinto Tarifa

Processos do Advogado

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2. Processo 00052697020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005269-70.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008745-70.2022.8.26.0554) (processo principal 1008745-70.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - A.S. - F.A.S. - Vistos. Fls. 31: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de cinco (05) dias. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GALDINO SILVA JUNIOR (OAB 54406/PE), LUIZA FIUZA SOUZA (OAB 456142/SP), JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP), MONICA HOFF DOS SANTOS BARBOSA (OAB 347055/SP)
3. Processo 03383109020098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0338310-90.2009.8.26.0000 (994.09.338310-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Amadeu Antunes Tavares - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 8 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Lucia Helena Pinto Tarifa (OAB: 54406/SP) - 4º andar
4. Processo 00055150420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005515-04.2023.8.26.0004 (processo principal 1010176-48.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Neusa Ferraz Medeiros Tarifa - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se o(a) ré(u), na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia devida (R$ 215.365,86 - maí/25), atualizada, em quinze dias, sob pena da multa e honorários (§1º) e início da execução. Int. - ADV: LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
5. Processo 10189471420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018947-14.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tomada de Decisão Apoiada - A.M.G. - - F.G. - Vistos. Fabio gouveia, representado por seu curador, Antonio Manuel Gouveia (fls. 16), requereu a expedição de Alvará Judicial para regularizar a alienação e transferência da titularidade de seu veículo, marca/modelo Fiat/Mobi Drive, ano fabricação 2018/ ano modelo 2018, placa FAB 8372 (fls. 10), pelo valor de mercado de R$ 42.000,00, ocorrida em 07 de junho de 2025 (fls. 19), em favor de Daniela Cristina I. Lino, posto já quitado o preço e na posse da compradora o bem, tendo o interdito já adquirido outro automóvel, modelo 341 Mobi Trekking, versão Atw 1.0, ano/modelo 2025/2025, mediante desconto PCD, no valor de R$ 73.150,00 (fls. 17). Juntou documentos às fls. 09/19 e 24/35. A douta representante do Ministério Público manifestou-se às fls. 42/43 pelo acolhimento da pretensão. É o breve relato. Fundamento e decido. Recebo fls. 23 como aditamento da petição inicial. Infere-se dos documentos trazidos aos autos que o Sr. Antonio Manuel Gouveia é curador do demandante, consoante sentença proferida nos autos nº 001.03.049096-9 da ação de interdição (fls. 16). Considerando os documentos trazidos aos autos verifica-se que o veículo marca/modelo Fiat/Mobi Drive, ano fabricação 2018 /ano modelo 2018, placa FAB 8372, foi vendido à Sra. Daniela Cristina I. Lino, em 07 de junho de 2025 (fls. 10 e 19), observado o valor de mercado do bem, conforme avaliação da Tabela Fipe às fls. 29/33, sendo adquirido outro veículo mais novo, modelo 341 Mobi Trekking, versão Atw 1.0, ano/modelo 2025/2025, em nome do demandante, mediante desconto PCD, no valor de R$ 73.150,00 (fls. 17). Atendendo a venda do veículo marca/modelo Fiat/Mobi Drive, ano fabricação 2018/ ano modelo 2018, placa FAB 8372, à Sra. Daniela Cristina I. Lino, pelo valor de R$ 42.000,00 (fls. 19), os interesses do requerente, como ponderado pelo "Parquet", de rigor o acolhimento da pretensão. Ante o exposto, secundando manifestação ministerial, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para autorizar o requerente Fabio gouveia, representado por seu curador, Antonio Manuel Gouveia (fls. 16), a transferir a titularidade do veículo marca/modelo Fiat/Mobi Drive, ano fabricação 2018/ ano modelo 2018, placa FAB 8372, pelo valor de R$42.000,00, em favor de Daniela Cristina I. Lino, expedindo-se alvará judicial com validade de cento e vinte dias, findos os quais deverá comprovar documentalmente a dita transferência e acostar aos autos cópia do certificado de registro de propriedade do automóvel, modelo 341 Mobi Trekking, versão Atw 1.0, ano/modelo 2025/2025, em nome do demandante, conforme informação de previsão de entrega do veículo a fls. 17. Custas pelo demandante, já recolhidas às fls. 27/28. Ausente, outrossim, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará judicial, a ser retirado pelo patrono via SAJ. Após, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP)
6. Processo 00332518320128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033251-83.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 1018236-08.2022.8.26.0100) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilce de Natale Pinto - - Maria Aparecida de Oliveira Pinto - - Sonia Regina Pinto Simões - - Antonio Carlos Simões - - Lucia Helena Pinto Tarifa - - Maria Cristina Pinto Gattai - - Marinilce Pinto de Campos - - Flávio Gattai - - Oswaldo Aranha de Campos Filho e outro - Laura Lamachia Monte - - Vitorino Silvio Gangi - - Luciano Soarez Braz - - Judite Dias Gangi - - Maria Luiza Antonucci Braz - Citados por Edital e outros - Considerando que não houve redução no valor da proposta de valores apresentada pelo perito às fls. 1093/1094, no prazo de 15 (quinze) dias as partes, com exceção daqueles que possuem deferimento de gratuidade, deverão se manifestar sobre a estimativa de honorários apresentada pelo profissional, cujo valor poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes. Em caso de concordância, o primeiro pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias desta publicação e os demais com intervalo máximo de 30 (trinta) dias entre cada um. O pagamento deverá ser efetuado através de depósito judicial em conta vinculada a esta Vara, e comprovado nos autos imediatamente após ser efetivado, observando que o perito dará inicio aos trabalhos somente após o depósito integral dos honorários periciais. - ADV: OSWALDO MONTE (OAB 58805/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), EDSON EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78348/SP), EDSON EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78348/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), ILDA MARCOMINI DA ROCHA (OAB 88725/SP), PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP), PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP), PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP)
7. Processo 10239630720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023963-07.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monica Hoff dos Santos Barbosa - Fabiana Arruda dos Santos - Vistos. Fls. 107/111: Trata-se de pedido de desbloqueio de verbas penhoradas por meio do sistema SISBAJUD (fls. 99/103). A executada requer a liberação da quantia de R$ 213,68 (duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos), constrita para satisfação do crédito exequendo. A exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pleito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Assiste razão à executada. Nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso em exame, o montante localizado nas contas bancárias da executada revela-se substancialmente inferior ao limite legal de impenhorabilidade, tratando-se, portanto, de valor resguardado por disposição expressa de lei. Ademais, conforme bem pontuado na petição defensiva, a quantia bloqueada corresponde a menos de 5% do total da dívida executada, o que evidencia a natureza irrisória da constrição, recomendando-se, por consequência, sua liberação, à luz dos princípios da razoabilidade, da efetividade da execução e da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Assim, DEFIRO o levantamento da constrição determinada sobre as contas bancárias do réu. Outrossim, nos termos do artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, (...) inclusive no curso do processo judicial. Assim, visando um desfecho menos oneroso, mais célere e que evite o agravamento do débito com juros e correções monetárias, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se há interesse na autocomposição. Decorrido o prazo in albis ou após eventual manifestação, intime-se a exequente para fins de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS GALDINO SILVA JUNIOR (OAB 54406/PE), MONICA HOFF DOS SANTOS BARBOSA (OAB 347055/SP)
8. Processo 10189471420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018947-14.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tomada de Decisão Apoiada - A.M.G. - - F.G. - Vistos. Recebidos os autos em 18 de junho de 2025. Ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP)