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Celia Aparecida Lucchese

Celia Aparecida Lucchese

Número da OAB: OAB/SP 055203

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJBA, TJSP
Nome: CELIA APARECIDA LUCCHESE

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010297-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Silveira Maia de Mendonça - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A ao pagamento de (i) R$ 7.000,00, a título de dano moral, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o arbitramento; (ii) R$ 645,00, a título de dano material, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o desembolso; (iii) fixar relativamente às faturas de março/24, abril/24, setembro/24 e outubro/24, o valor de R$ 278,69 (cada uma delas), tornando-se definitiva a liminar anteriormente concedida. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. Deverá o autor efetuar o pagamento de R$ 1.114,76 (depósito nos autos), valor das 04 faturas acima mencionadas, de forma atualizada (do vencimento), em até 10 dias, liquidando-as. Não o fazendo, sujeitar-se-á às consequências do inadimplemento. P.R.I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FELIPE LOPES BONASSER (OAB 55203/DF)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419909-09.1997.8.26.0053 (053.97.419909-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antoninha Malakowski - - Helena Lima Braga - - Julia Dutra da Silva Bezerra - - Maria dos Santos Banicola - - Zenaide Dutra Bezerra - - Espólio de Marlene Cardoso de Oliveira - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (ced: Leda Regina Muller) Homologada - - Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - - Curi Creditos S/A - cessionário (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda; ced. orig.: Maria Aparecida dos Santos) - - Curi Creditos S/A - cessionário (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda; ced. orig.: Leda Regina Muller) - - Curi Créditos S/A (ced: Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - maria A. dos Santos - - Curi Créditos S/A (cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Leda Regina Muller - - Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. (ced. R2 Consultores Associados) e outros - Maria Helena da Silveira Leite Couraceiro - - Walkiria da Silveira Leite - - Zuleide Dutra Viola - - Silvio José Bettim e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - W2G2 S.A. - - Nexxt Administradora de Bens Próprios Eireli - - Abrange Comércio, Serviços e Logística Ltda “em Recuperação Judicial - - Claudio Lucio da Silva - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outros - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - Nova Poupafarma Litoral S.A. e outros - VISTOS. CR fls. 2206 Depósito integral em 30/08/2022 Fls. 2498 - Penhora do crédito de MARIA SILVIA DO NASCIMENTO Fls. 2212 Indisponibilidade do crédito da cessionária W2G2 (atual POUPAFARMA LITORAL S.A) 1- Fls. 3003 e fls. 3039. Com a juntada do substabelecimento assinado às fls. 2973, CUMPRA-SE o item 3 da decisão de fls. 2920/2923, isto é, o levantamento de 70% do crédito em favor da coautora Juracy Pantaleão da Silva, mantendo-se 30% reservado a título de honorários contratuais em favor do patrono originário, em razão do decurso do prazo para impugnação (fls. 2951). 2- Fls 3006. Nada a apreciar, visto que com a juntada do novo MLE às fls. 3007 foi reexpedido o mandado de levantamento (fls. 3037). 3- Fls. 3009. A respeito do pedido de esclarecimentos sobre o percentual da cessão de crédito realizada pela credora Maria Silvia do Nascimento, INTIME-SE a cessionária ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para que esclareça o percentual cedido, procedendo com as retificações necessárias, posto que o instrumento de cessão menciona valores específicos e não percentual sobre o crédito da credora originária. Registro que os valores sofrem atualizações de juros e correção monetária, de modo que não é possível se ter ciência do percentual cedido. Prazo: 15 dias. No mais, anote-se como pendência no sistema SAJ a penhora no rosto dos autos tratada no item 7 da decisão de fls. 2757/2762. 4- Fls. 3011. Trata-se de manifestação de Cláudio Lucio da Silva, sucessor de Alzira Ribeiro da Silva. Pede que sua impugnação de fls. 2690/ss, a respeito do pedido de reserva de honorários contratuais em favor do patrono originário, seja acolhido. Da análise dos autos verifico que a decisão de fls. 2757/2762, item 8, homologou a hablitação do sucessor Claudio e concedeu prazo para o patrono originário se manifestar. Às fls. 2812 o patrono originário pediu o levantamento de 30% sobre o crédito da credora originária Alzira Ribeiro da Silva, afirmando que a contratação da prestação de serviços ocorreu de forma verbal. Posteriormente, às fls. 2960, o sucessor Claudio apresentou sua impugnação a respeito do pedido de reserva de honorários contratuais, com fundamentos diversos, notadamente, que o patrono originário informou nos autos que recebeu procuração do sucessor, mas este desconhece a outorga, que aquele foi investigado em processos de fraude, que deixou de prestar esclarecimentos e se manifestar quando o crédito da coautora quase foi subtraído por fraudadores, e ainda, que ele teria confessado, verbalmente, à credora originária, que os honorários contratuais já estavam quitados. Em sequência, foi concedido prazo para que o patrono originário apontasse as folhas de petições significativas (fls. 2875/2876 item 4), mas este se manteve inerte (fls. 3038). Por fim, sobreveio a petição ora em análise. DECIDO. A controvérsia instaurada envolve discussão acerca da validade do contrato verbal de honorários e da qualidade dos serviços prestados pelo patrono originário, matérias que demandam dilação probatória e excedem os limites cognitivos desta execução. Com efeito, não cabe ao juízo da execução, em sede de mero pedido de reserva de honorários, avaliar questões complexas relativas à eventual inadimplemento contratual ou abandono da causa, as quais devem ser dirimidas pelas vias ordinárias próprias. Assim, considerando a existência de conflito entre o advogado e o herdeiro quanto aos honorários contratuais, e visando resguardar os direitos de ambas as partes, determino que o percentual de 30% pleiteado pelo patrono originário permaneça retido em conta judicial até que a questão seja definitivamente resolvida pela via adequada. 5- Fls. 3012/3013. Trata-se de manifestação da cessionária W2G2 S/A postulando pela homologação da cessão de crédito de fls. 1146/1172 e 1153/1163 e a expedição do mandado de levantamento eletrônico, formulário às fls. 2992, substabelecimento às fls. 2947 e 2949. Inicialmente, anoto a cadeia de cessões (ainda não homologada) envolvendo o crédito da credora originária Margarida Rocha Garcia. CESSÃO de 70% do crédito pela cedente Margarida, representada pela intermediária MD ANDRADE ASSESSORIA à cessionária BROCKLANE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (instrumento público de fls. 1158/1163, datado 18/02/2011, protocolado aos 24/02/2011), com reserva de 30% a título de honorários contratuais. RECESSÃO do mesmo percentual pela cedente BROCKLANE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (instrumento público de fls. 1153/1157, datado de 21/02/2011, protocolado em 24/02/2011) à cessionária W2G2 S/A, procuração ad judicia da cessionária às fls 1150 e substabelecimento às fls. 1151. Destaco que há anotação nos autos (fls. 2010) de indisponibilidade dos bens de W2G2 S/A decretada pelo juízo da 2ª vara da Fazenda Pública nos autos do proc. de nº 3006086-46.2013.8.26.0562 (ofício fls.1708). Para homologação da recessão realizada entre a cedente Brocklane e a cessionária W2G2 faz-se necessário, antes, analisar a cessão realizada entre a credora originária Margarida e a cessionária Brocklane. Para tanto, concedo prazo de 15 dias para juntada dos documentos faltantes ou indicação das folhas onde se encontram nos autos, eis que não foram localizados: procuração da credora originária Margarida para a empresa intermediária M.D. ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL EM FINANÇAS LTDA; contrato social da empresa intermediária M.D. ANDRADE; procuração da cessionária BROCKLANE para o procurador Rony (que assinou o instrumento de cessão); contrato social da cessionária BROCKLANE; procuração ad judicia da cessionária BROCKLANE com poderes para receber e dar quitação E quanto à recessão entre a cedente Brocklane e a cessionária W2G2, concedo prazo de 15 dias para juntada dos documentos faltantes ou indicação das folhas onde se encontram nos autos, eis que não foram localizados: contrato social da cessionária W2G2 vigente à época da realização da cessão. Com a manifestação tornem os autos conclusos. Int. - ADV: IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB 179231/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA (OAB 100843/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM (OAB 114419/RJ), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), ALEX SANDRO TRINDADE DOS SANTOS (OAB 395278/SP), VITOR MARTINS FLORES (OAB 365337/SP), MICHELLE APARECIDA DUARTE PEREIRA (OAB 341889/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), CELIA APARECIDA LUCCHESE (OAB 55203/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 99987/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), RENATA FERREIRA LEITE (OAB 242675/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP)
  4. Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001277-42.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA PEREIRA Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203), ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (OAB:BA74332) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB:SP77460)     Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte executada foi intimada para cumprir a obrigação, tendo apresentado comprovante do pagamento do valor devido. Logo depois, a parte exequente manifestou-se, requerendo a expedição de alvará, sem apresentar qualquer oposição. Por tais razões, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos.  P. R. I. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se, observando as cautelas de praxe. Gandu, data registrada no sistema.   JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001367-16.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: OLAM AGRICOLA LTDA. Advogado(s): FERNANDO BONACCORSO (OAB:SP247080) REU: ANA CAROLINA SA DE FIGUEIREDO CARVALHO GENE Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203)   DESPACHO   Vistos, etc. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de nova audiência para a realização de autocomposição com auxílio do conciliador judicial, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010297-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Silveira Maia de Mendonça - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Digam as partes se, além dos documentos juntados, pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Silêncio que implicará em julgamento antecipado. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FELIPE LOPES BONASSER (OAB 55203/DF)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010297-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Silveira Maia de Mendonça - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Digam as partes se, além dos documentos juntados, pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Silêncio que implicará em julgamento antecipado. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FELIPE LOPES BONASSER (OAB 55203/DF)
  8. Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE GANDU  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001121-20.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: LEONARDO COSTA DE JESUS e outros Advogado(s): RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA68122), LAIS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA53946), MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203), FABIANE DE ALMEIDA VILELA (OAB:SP498570), VALMIR DOS SANTOS (OAB:SP247281)   DECISÃO   Intime-se novamente o advogado constituído de Adriano Lopes do Nascimento para contrarrazões em 2 dias. Caso não seja apresentado no prazo, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, intime-se o réu para que constitua novo defensor em 10 dias para fazê-lo. Não havendo a constituição de novo advogado, nem a a apresentação de contrarrazões pelo advogado constituído, conclusos para decisão para nomeação de defensor dativo. GANDU/BA, 9 de junho de 2025. LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito