Marco Antonio Palocci De Lima Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00012273219978260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001227-32.1997.8.26.0066 (066.01.1997.001227) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Maria José Colaço Coimbra - Apelante: Beatriz Batista Pitaluga Coimbra - Apelante: Maria Luiza Colaço Coimbra Bueno - Apelante: Leopoldo Pimentel Duarte Coimbra Bueno - Apelante: Maria José Coloço Coimbra Bueno - Apelante: EDUARDO COIMBRA BUENO (Espólio) - Apelado: Luiz Ricardo Jacintho Borges (Inventariante) - Apelado: Osvaldo Rodrigues Borges (Espólio) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Kélita Priscila Ribeiro dos Santos (OAB: 301128/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Gustavo Pasquali Parise (OAB: 155574/SP) - Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Orison Marden Jose de Oliveira (OAB: 89720/SP) - Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues (OAB: 55382/SP) - Wander Donaldo Nunes (OAB: 130281/SP) - Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB: 175659/SP) - Antonio Carlos Ferreira de Almeida (OAB: 129315/SP) - Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Paulo Roberto Mota Ferreira (OAB: 64367/SP) - Walter Garcia (OAB: 34582/SP) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - 4º andar
3. Processo 10030056820258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003005-68.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D M B Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - Vistos, Recebo a emenda de fls. 404/408. Sabe-se que o Código de Processo Civil trata da tutela de urgência em seu artigo 300: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Assim, para que seja concedida é necessário o preenchimento dos requisitos legais cumulativamente, quais sejam: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Quanto aos requisitos acima citados, em relação à probabilidade, faz-se necessária a verossimilhança fática e jurídica, com a constatação, de um lado, de que há um considerável grau e plausibilidade em torno das narrativas dos fatos trazidas pela autora (uma verdade provável sobre os fatos), e, por outro, a provável subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. No que concerne ao perigo de dano, segundo os ensinamentos de Fredie Didier Júnior e outros: (...) o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito. (Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. Volume 2. 11ª edição. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016, p. 610). Da análise perfunctória dos documentos juntadas ao feito é possível verificar que a parte autora não comprovou o registro da propriedade de seus códigos numéricos constantes no catálogo de peças da ré, fls. 30/97, não estando comprovada, cabalmente, a alegada violação ao direito de propriedade, não sendo, portanto, cabível, a princípio, o deferimento do procedimento de busca e apreensão previsto no art. 209, § 2º , da Lei nº 9.279 /96, medida extrema que pressupõe uma maior verossimilhança das alegações. Por outro lado, o documento de fls. 30/97, indica a probabilidade do direito invocado, na medida em que a autora comprova que a requerida expressamente menciona seu nome como montadora das peças que efetua a venda, sem a sua autorização. E, de acordo com a Lei nº 9279/96, sendo a marca o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica o produto ou serviço (art. 122), cabe ao seu titular o uso exclusivo (art. 129) ou o licenciamento (art. 130, II), bem como, em qualquer das hipóteses, zelar pela sua integridade material e reputação. O fato de a autora não ter autorizado tal uso de sua marca é suficiente para caracterização da probabilidade do direito no que se refere ao pedido de tutela para abstenção do uso da marca pela requerida. Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de comercializar e anunciar os seus produtos de forma associada à expressão DMB ou qualquer expressão semelhante, por qualquer meio físico ou digital, sob pena de fixação de multa diária. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s) a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Quanto à designação de audiência que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, considerando o princípio da razoável duração do processo, aguarde-se manifestação da parte ré sobre ser favorável a sua realização, no mesmo prazo da contestação, podendo ser designada oportunamente. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB 55382/SP)
4. Processo 10017106620245020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001710-66.2024.5.02.0341 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300401900000272009334?instancia=2
5. Processo 01543919220158130439
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - ANDERSON BARROSO DIAS; ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DIAS, Espólio de, repdo p/ invte, PEDRO PAULO DIAS JUNIOR; MARIA ESTELA BARROZO DIAS; PEDRO PAULO DIAS JUNIOR; Interessado(s) - INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS, ANA CLARA VIANA NOGUEIRA, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, ISABELLA TOSTES TEIXEIRA, ISABELLE SILVINO, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, MARJORIE MONTEIRO, MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA PAULA, MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA PAULA, MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA PAULA, MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA PAULA, NIVEA MARIA PONTES, RENAN SILVA GOUVEA, SILVERIO SIGILIANO NETO, SILVERIO SIGILIANO NETO, SILVERIO SIGILIANO NETO, SILVERIO SIGILIANO NETO, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA.
6. Processo 10067592620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006759-26.2025.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Protesto de CDA - Marco A. Palocci Sociedade Individual de Advocacia - Município de Ribeirão Preto - Fls. 196/197 - Ciência ao requerente. - ADV: SUMAIA POPIOLEK SFREDO (OAB 388583/SP), MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB 55382/SP)
7. Processo 10004234120195020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000423-41.2019.5.02.0342 RECLAMANTE: ALEXANDRE GONCALVES RIBAS RECLAMADO: QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE LTDA. Destinatário: ALEXANDRE GONCALVES RIBAS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   #id:188712d - Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da juntada de resposta do oficio. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de julho de 2025. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GONCALVES RIBAS
8. Processo 10004234120195020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000423-41.2019.5.02.0342 RECLAMANTE: ALEXANDRE GONCALVES RIBAS RECLAMADO: QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE LTDA. Destinatário: QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   #id:188712d - Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da juntada de resposta do oficio. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de julho de 2025. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE LTDA.