Odejanir Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011239420258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-94.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.E.P.F. - B.E.S.F. - Vistos. À réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para Fazenda Pública, se o caso, mesma oportunidade em que a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I, II e III, do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, incisos II e III e artigo 370, parágrafo único do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (artigos 357, inciso IV e artigo 489, parágrafo 1º, do CPC). Havendo reconvenção, fica desde logo a parte autora intimada para dela se manifestar no mesmo prazo para réplica, com fundamento no artigo 343, parágrafo 1º, do CPC. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP)
3. Processo 00101378420235030015
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010137-84.2023.5.03.0015 AUTOR: RILDO JOSE DE SOUZA RÉU: FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ad9314 proferido nos autos. Vistos. Manifesta-se nos autos o Reclamante na peça acostada sob o Id-8da9003, apontando que houve equívoco na Sentença proferida no Id-527ff21 que extinguiu a execução. Aduz que o Exequente ainda tem valores a receber nos autos, bem assim a Executada Tecban, em virtude de ter sido liberado valor indevido desta Reclamada, em favor do ora Requerente. Pontua que há pedido de reserva créditos da 1ª Reclamada, Fidelys Segurança  Privada e Transporte de Valores Ltda., junto à 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, processo nº 0010061.50.2023.5.03.0180. Pois bem. Assiste parcial razão ao Autor em suas ponderações. Se não, vejamos. Em melhor análise dos autos, constata-se que, de fato há valor a receber pelo Exequente, bem assim pedido de reserva de créditos junto à 42ª Vara do tendo (Id-66fe48a), não tendo, contudo, até a presente data, sido transferido nenhum valor. No que concerne à devolução do valor pelo Autor à Reclamada TECBAN, consoante já pontuado no comando proferido sob o Id-527ff21, foi cassada a decisão deste Juízo que determinou a devolução do valor em questão. Ademais, constou, ainda,  do acórdão em comento (Id-a7a44fc), que eventual devolução de valores recebidos a maior pelo Reclamante dos presentes autos deverá ser pleiteada mediante ação própria (Ação de Repetição de Indébito), a ser movida pela 4ª Reclamada (Tecnologia Bancária). Mantenho, assim, o decidido sob tal rubrica. Intime-se para ciência. Sem embargo, oficie-se a 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, solicitando informações sobre o pedido de reserva de créditos. Faça-se acompanhar ao ofício, cópia do Id-66fe48a. Dê-se ciência às Reclamadas. Por medidas de economia e celeridade processuais, atribuo força de ofício ao presente despacho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RILDO JOSE DE SOUZA
4. Processo 00101378420235030015
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010137-84.2023.5.03.0015 AUTOR: RILDO JOSE DE SOUZA RÉU: FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ad9314 proferido nos autos. Vistos. Manifesta-se nos autos o Reclamante na peça acostada sob o Id-8da9003, apontando que houve equívoco na Sentença proferida no Id-527ff21 que extinguiu a execução. Aduz que o Exequente ainda tem valores a receber nos autos, bem assim a Executada Tecban, em virtude de ter sido liberado valor indevido desta Reclamada, em favor do ora Requerente. Pontua que há pedido de reserva créditos da 1ª Reclamada, Fidelys Segurança  Privada e Transporte de Valores Ltda., junto à 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, processo nº 0010061.50.2023.5.03.0180. Pois bem. Assiste parcial razão ao Autor em suas ponderações. Se não, vejamos. Em melhor análise dos autos, constata-se que, de fato há valor a receber pelo Exequente, bem assim pedido de reserva de créditos junto à 42ª Vara do tendo (Id-66fe48a), não tendo, contudo, até a presente data, sido transferido nenhum valor. No que concerne à devolução do valor pelo Autor à Reclamada TECBAN, consoante já pontuado no comando proferido sob o Id-527ff21, foi cassada a decisão deste Juízo que determinou a devolução do valor em questão. Ademais, constou, ainda,  do acórdão em comento (Id-a7a44fc), que eventual devolução de valores recebidos a maior pelo Reclamante dos presentes autos deverá ser pleiteada mediante ação própria (Ação de Repetição de Indébito), a ser movida pela 4ª Reclamada (Tecnologia Bancária). Mantenho, assim, o decidido sob tal rubrica. Intime-se para ciência. Sem embargo, oficie-se a 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, solicitando informações sobre o pedido de reserva de créditos. Faça-se acompanhar ao ofício, cópia do Id-66fe48a. Dê-se ciência às Reclamadas. Por medidas de economia e celeridade processuais, atribuo força de ofício ao presente despacho. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
5. Processo 50202213920258130701
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 20172772420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2017277-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Tarcisio Baltazar de Oliveira - Agravado: Município de Capivari - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Odejanir Pereira da Silva (OAB: 55637/SP) - Roger Pazianotto Antunes (OAB: 167046/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 15000961920258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500096-19.2025.8.26.0210 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - E.M.P. - Vistos. 1. Com a devida vênia ao Parquet, não vislumbro erro na certidão lançada pela z. Serventia às fls. 29, visto que o documento gerado às fls. 25 é a comprovação da intimação eletrônica do Ministério Público pelo Portal e-SAJ, a qual foi remetida às fls. 23. Dê-se ciência ao órgão ministerial. 2. Requisite-se F.A. e eventuais certidões do que nela constar em nome do Réu. Juntadas aos autos, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias, tornando-me, a seguir, conclusos. Providencie-se. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), MARCELO MARTINS (OAB 489797/SP)
8. Processo 50035818720258130271
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 1ª Vara Cível – n° 001/2023 – Item XLIV) PROCESSO Nº: 5003581-87.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JAIR RODRIGUES NOGUEIRA CPF: 271.182.548-51 e outros JOSUE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR CPF: 156.276.688-06 e outros Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: intimação das partes, nos termos da Portaria nº 001/2023 deste juízo – item XLIV, informando o link para participação da audiência de conciliação de forma virtual, qual seja: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.fru2. O link deve ser acessado no dia e hora designados para o ato. VIVIANA LEONEL DA SILVA Frutal, data da assinatura eletrônica.