Francisco Arnoni Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00044357020104036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004435-70.2010.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599, VANESSA OLIVEIRA BANTIM - BA55722 EXECUTADO: AUTO POSTO SEMAR LTDA - ME, CARLA REGINA RIESCO, PAULO SERGIO ZAMBRANA D E S P A C H O Chamo o feito à conclusão. Considerando o que dispõe o artigo 3º do Código de Processo Civil: Art. 3º ... (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Entendo que o caso necessita de audiência de conciliação e mediação, para esclarecimento às partes das vantagens da resolução da demanda por acordo. Assim, encaminhe-se os autos à CECON (Central de Conciliação - Subseção Judiciária de Campinas/SP - 19-3734-7104 - e-mail: campin-sapc@trf3.jus.br), procedendo a Secretaria como for necessário. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.
3. Processo 10193047420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019304-74.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Rv Empreendimentos Digitais Ltda. - Recorrido: Ipag Pagamentos Digitais S.a. - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO. NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPRESAS CREDENCIADORAS (INTEREMPRESARIAL), NÃO HÁ INCIDÊNCIA DA NORMA CONSUMERISTA, IMPEDINDO A RESPONSABILIZAÇÃO DA PAGSEGURO PELOS CHARGEBACKS RECEBIDOS POR VENDEDORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA DE SUA PARCEIRA COMERCIAL. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Eduardo Dias Poletto (OAB: 55722/SC) - Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB: 343139/SP) - Victor de Oliveira Pinheiro (OAB: 390384/SP) - Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP) - Sala 2100
4. Processo 50000699320184036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000069-93.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599, VANESSA OLIVEIRA BANTIM - BA55722 EXECUTADO: J.T. BRAGOTTO BARROS EIRELI - EPP, JORGE TADEU BRAGOTTO BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES TAGLIAVINI NETO - SP132762 TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO TOGNATO, GLAUCO SOUZA AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE DOS REIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO RODRIGO GONCALVES - SP293123 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS DE OLIVEIRA CAMOSSI - SP313598 D E S P A C H O Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de contra J.T. BRAGOTTO BARROS EIRELI - EPP - CNPJ: 04.178.046/0001-56 (EXECUTADO) e JORGE TADEU BRAGOTTO BARROS - CPF: 714.991.998-72 (EXECUTADO), objetivando a cobrança dos valores decorrentes dos contratos 253605606000003476 e 253605606000003980, no valor de R$ 383.620,26. Foram bloqueados no sistema RENAJUD (restrição de transferência), os veículos automotores da empresa executada. No 2º Leilão da 316ª HPU realizado em 13 de novembro de 2024, o veículo automotor discriminado no lote 098 do Edital, foi arrematado pelo valor de R$ 21.585,60 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), depositado integralmente na conta judicial CEF 2977.005.86402224-6 (ID 346398585), por LUIZ HENRIQUE DOS REIS, CPF 022.067.168-01, RG 16.748.898-7 SSP SP, endereço Av. João Daniel dos Santos nº 904 – Jardim Campo Verde, Limeira SP, CEP 13481-470, Tel (19) 9 8363-6344, e-mail: luiz.reis.creci@gmail.com, conforme auto de arrematação lavrado (ID 346398583). DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 veículo FORD FIESTA HA 1.6L SEAB 2016/2016 - PLACA FZE 2558 - CHASSI 9BFZD55P0GB519469, com lataria em razoável estado de conservação, com riscos e amassados em seu lado direito, pneus em regular estado, bancos e interior em bom estado, hodômetro registrando 78.384 quilômetros, por ocasião da diligência. Obs.: Em consulta ao site do Renajud em 01/08/2024 constam restrições Renajud ativas. É o breve relatório. Fundamento e decido. Decorrido o prazo legal sem a oposição de embargos e apresentado o requerimento do arrematante, determino a expedição do MANDADO DE ENTREGA do veículo arrematado, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável por seu cumprimento, entrar em contato diretamente com o arrematante para agendamento de data/horário e/ou para o fornecimento dos meios necessários para o seu cumprimento. Determino à Secretaria o levantamento da constrição judicial no sistema RENAJUD e a expedição de ofício ao DETRAN, a ser encaminhado ao correio eletrônico protocolo@detran.sp.gov.br, para a transferência da sua propriedade ao arrematante. Outrossim, determino a comunicação do arrematante da presente decisão no e-mail: luiz.reis.creci@gmail.com, para a ciência da presente decisão e para que requeira eventual levantamento de constrições judiciais (restrições) diretamente junto aos juízos competentes. Após, comprovada a entrega do veículo ao arrematante, intime-se a parte exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a adoção das medidas necessárias para a apropriação do valor do preço de R$ 21.585,60, depositado na conta 2977.005.86402224-6, servindo a presente decisão como alvará de levantamento, devendo comprovar a referida operação no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada da dívida e indicando outros bens do devedor, livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial. ID 358969933: Intime-se a Caixa Econômica Federal (exequente) a comprovar o integral cumprimento da r. decisão de ID 344458466, que determinou a adoção das medidas administrativas necessárias para o levantamento da restrição financeira - "intenção de gravame", decorrente da alienação fiduciária sobre o veículo M.BENZ / AXOR 2831K6X4; PLACA: EDX 7792; cor; BRANCA; ano: 2012; CHASSI: 9BM958260CB862921; RENAVAM: 475969375; COMBUSTÍVEL: Diesel, bem como o cancelamento da “intenção de gravame”, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
5. Processo 50033121320194036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 3ª Vara Federal de Sorocaba Processo nº 5003312-13.2019.4.03.6110/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO BITAWTE e outros Advogados do(a) AUTOR: MARIA REGINA MALAVASI BITANTE - SP427803, PAULO SERGIO BITAWTE - SP103477 REU: ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) DESPACHO Intime-se a parte interessada acerca da existência de valores depositados em conta vinculada a este feito. Solicitada a reexpedição de alvará ou transferência dos valores por ofício, fica desde logo autorizado seu cumprimento. No silêncio, sobrestem-se os autos. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.