Maria Helena Oliveira Chinellato

Processos do Advogado

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2. Processo 10083017420258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008301-74.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Diego Custodio Batista Ribeiro da Cruz Silva - - Janaina Rangel da Silva Ribeiro - - Jose Roberto Bezerra da Silva - - Adeilda Maria de Lima Silva - - Paloma Dias de Souza Marques - - Paulo Roberto de Oliveira Alves - - Jameires de Jesus Salvador - A justiça gratuita deferida a alguns autores não exime os demais que não possuem o benefício ao recolhimento correto e integral das custas devidas. Portanto nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, providenciem os autores o complemento das custas iniciais, no valor de R$750,00 (R$135.000,00 x 1,5% = R$2.025,00 - R$1.275,00 (fls 310) = R$ 750,00) (observando-se o recolhimento mínimo de 5 UFESPs), bem como, se o caso, daquelas necessárias para a realização da citação/intimação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O(s) patrono(s) deve(m) vincular a(s) guia(s) DARE'S nos termos do Comunicado 881/2020, publicado no DJE de 08/09/2020,pág. 5. Int. - ADV: FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP)
3. Processo 10073828520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007382-85.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antônio Silva Soares - - Claudiney Vieira dos Santos - - Iran Ferreira Alves - - Eurides Pereira Moura Alves - - Silvana Aparecida Chiareli de Barros - - Orias de Barros Junior - - Vanessa Aparecida Santos da Conceição - - Tadeu Silva da Conceição - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência visando: a) determinar o bloqueio e averbação da disponibilidade das Matrículas nº 14.005, 15.577, 15.578, 15.579, 15.580, 15.581, 15.582, 15.583 e 15.584 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP; e b) determinar o cercamento integral da área objeto da lide, bem como a afixação de placas informativa em locais visíveis no empreendimento. A concessão da tutela provisória de urgência antecipada (que corresponde à tutela antecipada, prevista no artigo 273 do antigo CPC), sem oitiva da parte contrária, constitui medida excepcional, porque invoca o diferimento do contraditório. Assim, se para a antecipação da tutela é necessária a presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito (art. 300 do NCPC), para a antecipação inaudita altera parte é necessário mais, ou seja, que o direito e os fatos estejam sobejamente demonstrados, ou que o perigo da demora seja tamanho que recomende postergar o exercício do contraditório. Com efeito, no caso em apreço, a medida liminar visa resguardar a utilidade do provimento final, impedir o agravamento da situação fática e proteger os direitos de terceiros adquirentes de boa-fé, diante do cenário de ilegalidade e irregularidade do empreendimento. A verossimilhança das alegações encontra respaldo nos documentos acostados, os quais indicam a comercialização dos referidos lotes. O perigo de dano, por sua vez, mostra-se evidente diante do risco de oneração ou alienação dos imóveis, comprometendo a eficácia da presente demanda. Assim sendo, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para o fim de determinar a indisponibilidade das matrículas nº 14.005, 15.577, 15.578, 15.579, 15.580, 15.581, 15.582, 15.583 e 15.584 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP, devendo a zelosa serventia tomar as providências necessárias para a averbação perante o CRI. Por outro lado, indefiro o pedido de tutela de urgência consistente na determinação de cercamento integral da área objeto da lide, bem como a afixação de placas informativas, por entender que tais providências extrapolam os limites da urgência e adentram o mérito da demanda, devendo ser analisadas em momento oportuno, com a devida formação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC. Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário. Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas. Após tudo isso, tornem os autos conclusos. Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada. Int. - ADV: FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP)
4. Processo 00002483720245090684
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0000248-37.2024.5.09.0684 RECLAMANTE: VALDIR WILLIAM SIQUEIRA RECLAMADO: R-LOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef93535 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos etc.. 1. EXTINGUE-SE a execução, dado o cumprimento integral do acordo. 2. ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Provimento Geral da E. Corregedoria. ANA PAULA SEFRIN SALADINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R-LOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
5. Processo 00002483720245090684
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0000248-37.2024.5.09.0684 RECLAMANTE: VALDIR WILLIAM SIQUEIRA RECLAMADO: R-LOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef93535 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos etc.. 1. EXTINGUE-SE a execução, dado o cumprimento integral do acordo. 2. ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Provimento Geral da E. Corregedoria. ANA PAULA SEFRIN SALADINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR WILLIAM SIQUEIRA
6. Processo 10079041520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007904-15.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fabio Caetano da Silva - - Samille Morais da Silva - - Geralda Tavares Batista - - Leudglan Simplicio Evangelista - - Paulo Eugenio Campos - - Thomas Melo de Oliveira Dias - - Tacia Isis Silva - Citação da Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico. - ADV: FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP)
7. Processo 10079041520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007904-15.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fabio Caetano da Silva - - Samille Morais da Silva - - Geralda Tavares Batista - - Leudglan Simplicio Evangelista - - Paulo Eugenio Campos - - Thomas Melo de Oliveira Dias - - Tacia Isis Silva - Citação da Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico. - ADV: FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP)
8. Processo 10079041520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007904-15.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fabio Caetano da Silva - - Samille Morais da Silva - - Geralda Tavares Batista - - Leudglan Simplicio Evangelista - - Paulo Eugenio Campos - - Thomas Melo de Oliveira Dias - - Tacia Isis Silva - Citação da Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico. - ADV: FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP), FUNARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56208/SP)