Paulo Sansoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10125150820218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012515-08.2021.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.F. - O.M.N.F. - A.L.F. - Fls. 1454/1460 Intime-se o embargado, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, através de seu patrono constituído, via imprensa, para manifestação sobre os embargos de declaração da decisão de fls. 1439/1450 no prazo de 05 (cinco) dias. In - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), PAULO SANSONI (OAB 56229/SP), PAULO SANSONI (OAB 56229/SP)
3. Processo 00003234220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000323-42.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1003943-84.2019.8.26.0020) (processo principal 1003943-84.2019.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.F.C.J. - M.A.F.C. - Vistos. I - No caso em testilha, entendo que a o rito da prisão civil se revela desproporcional, pois o exequente possui, atualmente, trinta anos (DN: 06.01.1995) e há sobretudo aparente exercício de atividade profissional pelo credor. Não se olvida que a maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação de prestar alimentos e que o executado não adimpliu obrigações desde o outubro de 2022, conforme a planilha de fls. 210/213. Contudo, para avaliar a legalidade do decreto prisional, o C. Superior Tribunal de Justiça exige: (1) a atualidade da dívida, (2) a urgência e a necessidade na percepção do valor pelo credor e (3) que o inadimplemento do devedor seja voluntário e inescusável. Confira-se: "CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS.PRISÃOCIVIL. EXECUÇÃO DEALIMENTOS.INADIMPLEMENTO ESCUSÁVEL.MAIORIDADECIVIL DO ALIMENTANDO. CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOSALIMENTOS.DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA COERCITIVA. AFASTAMENTO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de reconhecer que "aprisãocivil só se justifica se: i) for indispensável à consecução dosalimentosinadimplidos; ii) atingir o objetivo teleológico perseguido pelaprisãocivil - garantir, pela coação extrema daprisãodo devedor, a sobrevida do alimentado - e; iii) for a fórmula que espelhe a máxima efetividade com a mínima restrição aos direitos do devedor" (HC 392.521/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 1º/8/2017). 2. No presente caso, aprisãocivil do devedor mostra-se de discutível legalidade, pois tem-se amaioridadecivil do alimentando, com 26 anos de idade, e a conclusão por este do curso de graduação em Direito. Embora incontroversa a inadimplência, mostra-se configurada a prescindibilidade dosalimentosà subsistência do exequente, afastando-se, assim, a urgente necessidade e a proporcionalidade justificadoras da adoção da medida coercitiva extrema e excepcional deprisãocivil do devedor (CF, art. 5º, LXVII). 3. Diante de tais circunstâncias, o encarceramento do devedor revela-se extremo e indevido, em dissonância com os objetivos da medida excepcional daprisãocivil. 4. Ordem concedida, liminar confirmada." (STJ, HC 959675/MA, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 22/04/2025, DJEN 06/05/2025). Dessa forma, ausentes a urgência e a proporcionalidade justificadoras da medida coercitiva extrema e excepcional, indefiro o pedido de prisão civil e determino a tramitação do feito sob o rito de penhora. II - Na forma do art. 513, §2º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 28.154,94 (fls. 210/213). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523 §1º, CPC), com expedição de mandado de penhora e avaliação, a requerimento do credor (art. 523, §3º, CPC). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). III - Ademais, analisando o acórdão juntado pela parte exequente (fls. 201/208), verifica-se que houve o indeferimento da petição inicial e o julgamento da ação rescisória sem resolução do mérito. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado judicialmente (fls.119/123), em favor da parte exequente (formulário fl. 209). Intime-se. - ADV: FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP), PAULO SANSONI (OAB 56229/SP)
4. Processo 00483922520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048392-25.2024.8.26.0100 (processo principal 1126493-40.2016.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - Aline Viviani Brunello - Fls. 176 e seguintes (AJ): intime-se eletronicamente a Fazenda Estadual do RJ para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP), VIVIAN DA VEIGA CICCONE (OAB 169918/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 216472/SP), ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 216472/SP), DAVID CASSIANO PAIVA (OAB 216727/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), MARCELO CAMIS (OAB 103772/SP), MARCELO CAMIS (OAB 103772/SP), ELISABETE VIANA MODENA (OAB 103940/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FABIANO CARDOSO ZAKHOUR (OAB 145419/SP), MARCELO MARTINS (OAB 150245/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), LUCIANA VILHENA MORAES SALDANHA FONTOLAN (OAB 158087/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), CHARLES PIERRE BARBOSA (OAB 316097/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), ISABELA NIETO FERNANDEZ (OAB 325701/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), EDUARDO PISANI CIDADE (OAB 46138/DF), FERNANDA DOS SANTOS SOUBHIA (OAB 369087/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE (OAB 392054/SP), ALINE DA SILVA RENOR (OAB 400625/SP), ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI (OAB 56229/RS), ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO (OAB 434337/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), ROSANA DINIZ DE SOUSA FOZ (OAB 53495/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ADEMIR FLORISVALDO CURSI (OAB 66027/SP), MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), VITÓRIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB 510789/SP), FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB 271981/SP), VERÔNICA FRANCO MASI (OAB 273734/SP), NATALIA VERRONE (OAB 278530/SP), GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (OAB 7383/DF), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), SILENE BARROS DOS SANTOS (OAB 296324/SP), SILENE BARROS DOS SANTOS (OAB 296324/SP)
5. Processo 10029178920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002917-89.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.S. - M.A.F.C. - Fls. 254 : ciência. - ADV: PAULO SANSONI (OAB 56229/SP), PRISCILA CASONATTI CABEDA SPOLADORE (OAB 89472/PR)
6. Processo 10049589820178260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004958-98.2017.8.26.0201 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Eletromatic Controle e Proteção - Eireli - Arrow Brasil S/A - - Cika Eletronica do Brasil Ltda. - - Gráfica Suprema Embalagens Ltda. - - Cartonagem Salinas Ltda. - - Cooperativa de Credito Credicitrus - - Banco Santander Brasil SA - - Lucchi Ltda. - - Claudeir Alves da Silva - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Safra S/A - - Clarin Comercio de Resinas Plasticas Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - Multi Mercantes Ltda - - Multi Sim Importadora e Distribuidora Ltda - - Quality Polimeros Ltda - - Croma Comercial - Importação e Exportação Ltda. - - Cromax Eletrônica Ltda - - Belenus do Brasil Ltda - - Ags Ltda Epp - - Ningbo Jiangdong Fortune Imp e Exp Co Ltd - - Tessin Indústria e Comércio Ltda - - Thiago Henrique Campos - - Silvia Helena Cristina Bortolo - - Wilson Miguel Borba Junior - - Serrana Securitizadora S/A - - Zinco Metal Comercio Eireli Epp - - Constanta Industrial Ltda. - - Nova S R M Consultoria e Administração de Recursos e Finanças Ltda - - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - - Antonio Fontagnelo Me - - Allcab Fios e Cabos Elétricos Ltda - - Indumyll Industria e Comercio Ltda - - Patrícia Ranieri Garcia - - Modulatto Comércio Importação e Exportação Ltda. Me - - METALURGICA VALENÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Thermoval Distribuidora de Peças Ltda - - Célia Aparecida Avallone - - Telit Wireless Solutions Tecnologia e Serviços Ltda - - Carlos Henrique dos Santos - - Elisângela Modesto - - Valéria Alves de Oliveira - - Michele Ribeiro - - Simone Conceição da Silva - - Bruno dos Santos Ribeiro - - Rosangela Prado de Souza - - Uniprime Norte do Paraná Coperativa de Crédito Ltda - - Karimex Componentes Eletrônicos Ltda - - Fabiana da Cruz Barbosa - - Diego Augusto Piva Suriano - - Rogéria da Silva Pinto - - Suzana Justo - - Taísa Cristina de Oliveira Belini - - Samara - Industria e Comércio de Embalagens Ltda - - Elton Carlos de Lima - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - - Fernando Jose dos Santos da Silva - - Renato Vasques Segura - - José Ricardo Pereira - - Lucas dos Santos de Souza - - Crs Fernandes Me - - DAVID AMIN ELIAS e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Ana Paula da Silva - - Leandro Silva Rocha - - Telefônica Brasil S.A. - - Profilglass do Brasil Importação e Exportação Ltda - - Fabio Henrique de Souza - - Geovana dos Santos Mendes - - Plax Termoplasticos Ltda - - Victor Juan de Souza Nunes - - Brandão & Cantú Sociedade de Advogados - - Marta Aparecida Roldão - - Baurufac Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Patrícia Cristiane Theodoro - - Alessandra Mulato Jorge da Silva - - Luís Ricardo Gonçalves Costa - - Fábio Henrique Gomes Lisboa e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes e outros - Beatriz Cristina de Oliveira dos Santos - - Fabiana de Andrade Silva Gonçalves - - Franciele Cristina Silva - - Ingrid Luana dos Santos Bonfim - - Rosana de Barros - - Vilma Mancuzo - - Vania Marcelina Mauricio - - Luciana Aparecida Lacerda - - Lucilene Lacerda - - Cleidiane Bezerra de Macedo - - Elton Aparecido Correa - - Vanessa Guedes de Souza - - Wilson Miguel Borba Junior e outros - Renan Augusto Scansani Marques - Aom Administração Jurídica e Empresarial Ltda e outros - Nacional Urbanizadora e Participações Ltda. e outros - Jrm Instalações Eireli - - João Ferreira Dourado - - Amarelinha Supermercados Ltda - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Magia Transporte de Cargas Ltda - - Phenix Transporte de Cargas Ltda - Nadir Anezia da Silva - - I.f.c. Indústria e Comercio de Condutores Elétricos Ltda e outros - R J da Silva Materiais Elétricos e outros - Robin Ramos Hant Me - - Lucimara Garcia Mota - - Proa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outros - RJ SOLUCOES DE ILUMINACAO LTDA e outros - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - - Flávia Caroline Correia dos Santos - - Alessandro Aparecido Pereira dos Santos - - Thalita Rafaelli Francisco Chiquini - - Rodrigo do Carmo Chiquini - - Luciana Mancuso Rosa - - Adriano dos Santos - - Adriana Marques da Silva Domiciano - - Álisson Azevedo de Matos - - Fabiana dos Santos Asnal - - Joseane Cristina Pereira Simao - - Dilson Hayashi de Oliveira Lima - - Deivid Willians Santos dos Anjos - - Rafael Ricardo - - Rosely Aparecida Lima de Assis - - Edna Aparecida dos Santos - - Rosangela de Oliveira Fernandes - - Carlos Eduardo Vitor Ferreira - - Fabricio Ventura Pires - - Diego Garcia Peron - - Marcelo Henrique Lemes Prado Santana - - Marcelo Henrique Rodrigues da Silva - - Rodrigo Marcon Pereira - - Claudionor Aparecido Martins de Lima - - Joseane Aparecida Veiga - - Luiz Antonio de Camargo Junior - - José Ricardo da Silva - - ADRIADNE CRISTINA GOMES DE SA - - Luiz Carlos Gomes de Sa - - Miriam Borges - - Danilo Ramos Leme - - MARIZA MARIUSSO DO NASCIMENTO - - Andreia Bragante Justino - - Mauro Henrique da Silva Soares - - Rene Mateus Cruz - - Daniele Ramos Scarpineli Francisco - - DAIANA SCARPINELLI FRANCISCO - - Karina de Souza Rodrigues - - Claudeir Pereira e outros - Ciência às partes, sobre a manifestação do perito e planilha de fls. de fls. 8668//8675. - ADV: EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), GELSON BARBIERI (OAB 17510/PR), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL 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7. Processo 00357588020138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035758-80.2013.8.26.0100 (processo principal 0121755-70.2009.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Varig Logística S/A - Fl. 8045: última decisão. Fl. 8147 e seguintes: ciência aos credores e interessados. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), HELDER ARAÚJO BARBOSA (OAB 4444/AM), LUCAS EDUARDO L. 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8. Processo 10016907020215020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001690-70.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: IDENILTON BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: R.U.S CARGA E DESCARGA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9000a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO   Vistos.... ID 1334077. A MAKRO ATACADISTA S.A. apresenta manifestação que quando da liberação do depósito recursal, o mesmo não foi emitido com a correção dos valores.  Com razão.  Compulsando a conta judicial, verifico que do depósito de R$ 12.296,38, em 27/070/2022 resta o valor de R$ 4.473,17. Sendo assim, transfira-se o valor supra à reclamada MAKRO ATACADISTA S.A., já excluída do polo passivo. Após, tudo cumprido e zerada a conta judicial, exclua-se do polo passivo a empresa MAKRO ATACADISTA S.A. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA S.A - R.U.S CARGA E DESCARGA LTDA - ME