Mirtes Santiago B Kiss

Processos do Advogado

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2. Processo 10210136120198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021013-61.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de influência - Rodrigo Benegas Ortiz - - Ivilla Monique Soares - - Claudio Yukio Miyake - - Juliano Jun Abe - - Isabelle Lumi Yoshida Abe - T.A.L.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) CONDENAR o réu RODRIGO BENEGAS ORTIZ, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 332, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, fixada no mínimo legal; b) CONDENAR o réu CLÁUDIO YUKIO MIYAKE, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 332, caput, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixada no mínimo legal; c) CONDENAR o réu JULIANO JUN ABE, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 332, caput, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixada no mínimo legal; d) ABSOLVER as rés IVILLA MONIQUE SOARES e ISABELLE LUMI YOSHIDA ABE, ambas qualificadas nos autos, da imputação que lhes é feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Insatisfeitos, os réus poderão recorrer em liberdade. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, na proporção de suas condenações. Eventual suspensão da exigibilidade incumbe ao Juízo da Execução. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; c) Oficie-se ao Instituto de Identificação para anotações; d) Expeçam-se as guias de recolhimento para execução das penas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), TIAGO AUGUSTO FERREIRA (OAB 466863/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 416380/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 416380/SP), GUSTAVO VIDALE RIBEIRO (OAB 405923/SP), CAUE RAFAEL CASTREZANA (OAB 395885/SP), GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP)
3. Processo 10038718320158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003871-83.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.S. - - S.S.C.S. - S.H.C. - Ciência à parte autora acerca da juntada retro. - ADV: DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 357997/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
4. Processo 00009735320158260543
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000973-53.2015.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - BANCO BRADESCO S.A. - MURALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - - Luiz Carlos Machado e outro - Vistos. Fls retro: em consulta junto ao sistema informatizado, verifiquei que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: LEANDRO SANTOS TÉU (OAB 385762/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RENATO OLIVEIRA LEON (OAB 409376/SP), LEANDRO SANTOS TÉU (OAB 385762/SP), RENATO OLIVEIRA LEON (OAB 409376/SP)
5. Processo 10015996820208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001599-68.2020.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Antonio Carlos Farias - - Flavio Minilo Farias - - Arildo dos Santos - - Adair Loredo dos Santos - - Edson Pascotto Britto - - Juracy Ferreira da Silva - - Arnaldo Antunes de Souza - - Franco Douglas Lima Dias - - Ronaldo Julio de Oliveira e outros - Mauricio Sei Waizer - Alegações Finais. - ADV: BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP), GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO (OAB 356932/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), FLÁVIA AMARANTE TEIXEIRA DUARTE (OAB 434393/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 248621/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), ROBERTO SOARES GARCIA (OAB 125605/SP), ANA CRISTINA MAZZINI (OAB 135390/SP), MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), EDUARDO PIZARRO CARNELÓS (OAB 78154/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), ANDRE NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP), ANDRE NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
6. Processo 21972044720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2197204-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Muralha Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - Agravado: Benedito Antônio Alves e outro - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS.CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS) DO BACEN - PESQUISA QUE VISA COMBATER OS DELITOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9.613/98 TENTATIVAS FRUSTRADAS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE OU DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE A JUSTIFIQUEM PRECEDENTES.AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Mirtes Santiago B Kiss (OAB: 56325/SP) - Leandro Santos Téu (OAB: 385762/SP) - Renato Oliveira Leon (OAB: 409376/SP) - 3º andar
7. Processo 00048891020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004889-10.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013528-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1013528-05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.S. - M.J.S. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, ficando advertido de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.595,45 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) referente às parcelas vencidas em MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto expedidas pelo Ofício. Caso o feito não tramite sob a gratuidade da justiça, deverá a parte interessada indicar a ordem de preferência das diligências, observando as instruções contidas nos artigos 1.011 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, recolhendo, se o caso, as despesas de diligência complementares necessárias, no prazo de cinco dias. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP)
8. Processo 00048891020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004889-10.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013528-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1013528-05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.S. - M.J.S. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, ficando advertido de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.595,45 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) referente às parcelas vencidas em MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto expedidas pelo Ofício. Caso o feito não tramite sob a gratuidade da justiça, deverá a parte interessada indicar a ordem de preferência das diligências, observando as instruções contidas nos artigos 1.011 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, recolhendo, se o caso, as despesas de diligência complementares necessárias, no prazo de cinco dias. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP)