Marisa Nittolo Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10201875820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020187-58.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Amil Assitencia Médica Internacional S.a - Apdo/Apte: Gael Menegazzo do Amaral (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - AÇÃO COMINATÓRIA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM USO DO DISPOSITIVO MÉDICO DE INFUSÃO CONTÍNUA [BOMBA DE INSULINA] - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU, REJEITADA A PRETENSÃO EXTRAPATRIMONIAL - DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 - PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL E ÍNSITA AO TRATAMENTO DA MOLÉSTIA, CONFORME A RECOMENDAÇÃO MÉDICA - DIREITO DO PACIENTE À COBERTURA E DEVER DA OPERADORA DE FORNECIMENTO/DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE - SÚMULA N. 102 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA QUE É DISPOSITIVO MÉDICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - NÃO INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 10, VI, DA LEI N. 9.656/1998 - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO - ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00 - VALOR SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA, DE ACORDO COM O ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL - ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, NEGADO PROVIMENTO AO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Larissa Monteiro de Almeida Rosado (OAB: 56407/BA) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
3. Processo 00112238720208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011223-87.2020.8.26.0053 (processo principal 1021673-48.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 3 A Multimídia Sistemas e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - Me - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), MARIA BEATRIZ D'ALMEIDA RAMOS INKIS (OAB 262537/SP), MARISA NITTOLO COSTA (OAB 56407/SP), PAULO THEOTONIO NITTOLO COSTA (OAB 239924/SP)
4. Processo 00002484420248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000248-44.2024.8.26.0383 (processo principal 1000036-11.2021.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - F.T.F. - - S.B.F. - M.E.T.H. - - C.R.T. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença proferida, ao argumento de existência de omissão, contradição ou obscuridade. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. O que se observa, na verdade, é tentativa de rediscutir matéria já amplamente debatida, o que não se admite pela via estreita dos embargos de declaração. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo integralmente os termos da sentença embargada. Intime-se. - ADV: LARISSA M. DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA), LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA), LARISSA M. DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP)
5. Processo 11395029320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139502-93.2021.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivana Kotait - Vistos, Fl. 395: A Carta de Adjudicação foi emitida, conforme documento juntado à fl. 364. Assim sendo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARISA NITTOLO COSTA (OAB 56407/SP)
6. Processo 11215137920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121513-79.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - P.T.C. - Vistos. Páginas 690: defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o exequente se manifestar ao final. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARISA NITTOLO COSTA (OAB 56407/SP)
7. Processo 10016106420248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001610-64.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 0000248-44.2024.8.26.0383) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Eduarda Teixeira Horn - Fernando Tadeu de Freitas - - Sílvia Bettinélli de Freitas - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP)
8. Processo 10338015220218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033801-52.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - V.B.M. - - T.T.M. - A.A.M.I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré na obrigação de fazer para fornecer e custear integralmente a terapia indicada para o menor, nos termos da prescrição médica de fls. 726-728, confirmando a tutela deferida. Ainda, condeno parte ré no pagamento de R$ 10.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com correção monetária pelo IPCA, desde o arbitramento, e juros legais pela SELIC, deduzido IPCA, desde a citação (Súmula nº. 362 do STJ). Sucumbente, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação (art. 82, 2º, do CPC). A condenação em danos morais em valor inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula nº. 326, STJ). Expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários periciais (fls. 809-810), formulário MLE, fl. 989. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB 56407/BA)