Elvecio Firmino Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10014041020195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP Processo nº 1001404-10.2019.5.02.0362       O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04/12/2025, às 10:50 horas, através do portal do leiloeiro Otávio Martins Colucci  - www.omcleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO, CPF: 532.282.196-15 , exequente, e FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA., CNPJ: 02.626.790/0001-40; LUIZ CARLOS BAPTISTA, CPF: 954.846.398-91; MARCOS ANTONIO MILANEZI, CPF: 767.117.658-34, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/5 (20%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.903 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS BAPTISTA, CPF: 954.846.398-91. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 003.093.001.154. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 12, localizado no 1º andar, ou 2º pavimento do edifício número 120, denominado Funchal, situado à rua Francisco Bonicio, n. 120, integrante do condomínio Portugal, contendo dois dormitórios, sala de estar e jantar, cozinha, banheiro e área de serviço; com a área privativa de 55,10 m², a área comum de 21,54 m², perfazendo a área total construída de 76,64 m2, correspondendo-lhe o coeficiente de proporcionalidade de 0,005555, equivalente a 0,5555% no terreno e nas coisas comuns e comunitárias. A esse apartamento corresponde o direito ao uso de uma vaga em lugar indeterminado e não demarcado na área de estacionamento. O condomínio está assentado um terreno, constituído da quadra 3, do Jardim Yrajá, bairro São Bernardo Novo, com a área de 5.260,66 m2. OBSERVAÇÕES: 1.) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ INDIPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8f27ec7): "…Consigne-se que o arrematante será isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, inscritos ou não na dívida ativa, assim como que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital…". Avaliação da parte ideal: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Local dos bens: Rua Francisco Bonício, nº 120,  Apto. 12, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP.  Total da avaliação: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).  Lance mínimo do leilão: 40%;  Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci.  Comissão do Leiloeiro: 5%.    O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica.      O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato01@omcleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.     O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.      O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.  f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.         Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.      Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.     Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel.     Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BAPTISTA
3. Processo 10014041020195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO Réu: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:50 horas, no processo nº 1001404-10.2019.5.02.0362, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO
4. Processo 10014041020195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO Réu: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:50 horas, no processo nº 1001404-10.2019.5.02.0362, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
5. Processo 10014041020195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS BAPTISTA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO Réu: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:50 horas, no processo nº 1001404-10.2019.5.02.0362, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BAPTISTA
6. Processo 10014041020195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001404-10.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: MARCOS ANTONIO MILANEZI INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001404-10.2019.5.02.0362 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: MARCOS ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO Réu: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:50 horas, no processo nº 1001404-10.2019.5.02.0362, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO MILANEZI
7. Processo 10001462820205020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000146-28.2020.5.02.0362 RECLAMANTE: JOSE EDIMILSON MARQUES DA SILVA RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fique intimado para pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS no importe de R$ 811,96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. MAUA/SP, 25 de julho de 2025. MARCO AURELIO CASANOVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
8. Processo 10001462820205020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000146-28.2020.5.02.0362 RECLAMANTE: JOSE EDIMILSON MARQUES DA SILVA RECLAMADO: FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: LUIZ CARLOS BAPTISTA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fique intimado para pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS no importe de R$ 811,96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. MAUA/SP, 25 de julho de 2025. MARCO AURELIO CASANOVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BAPTISTA