Venizio Gabriel Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010478520238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos n.º 1 047 - 85 / 20 23 A 1. Diante o noticiado na manifestação retro (mov. 350 ) , suspendo o trâmite do feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte interessada regularize o polo passivo dos autos, procedendo com a substituição do falecido pela figura do seu espólio, na pessoa do seu inventariante , ou pelos seus herdeiros . No caso que ausente espólio, deve indicar endereços de citação de todos os herdeiros, uma vez que todos devem ser citados para terem ciência da ação. Ademais, ressalta - se que muito embora na certidão de óbito conste que o falecido era solteiro e não possuía filhos, tal situação não demonstra que não existem herdeiros, nos termos do art. 1.845, do CC. 2. Intimem - se. Em 11 de julho de 2025 . Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
3. Processo 00008636220258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000863-62.2025.8.16.0129   DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que informem, em 05 (cinco) dias, se possuem outras provas a serem produzidas, bem como o interesse na realização da audiência de instrução e julgamento no formato virtual (telepresencial). 2. Caso as partes informem que não possuem interesse na dilação probatória, uma vez que já operado o contraditório, façam-se os autos conclusos para um dos Juízes Leigos vinculados a este Juízo, para elaboração do projeto de sentença. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
4. Processo 00059669820158160194
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: CTBA-12VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0005966-98.2015.8.16.0194 I.   Destaco, desde logo, ser necessária a conversão do feito em diligência.   Isto porque a Curadoria Especial defendeu a ausência de esgotamento dos meios para localização da executada, indicando diligências, não realizadas, para a localização de endereços (fl. 01 da ref. 271.1):   “Outrossim, não se localizou nos autos consulta aos sistemas disponíveis conforme o Ofício Circular n.º 120/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça que trata de recomendação sobre as buscas de endereços das partes: BACENJUD (SISBAJUD), RENAJUD, INFOJUD, SIEL, PORTAL JUD, DETRAN – Consulta de Condutores, SINESP, INFOSEG, SERAJUD, SPC, CAGED, SESP, COPEL e SANEPAR, bem como a expedição de ofícios para as empresas de telefonia OI, TIM e CLARO”.   Destaco, nesse contexto, que a ausência de esgotamento das tentativas para localização do executado tem o condão de ensejar, ao menos em princípio, a declaração de nulidade da citação por edital:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. ART. 110, VIII, C, RITJPR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E LUCROS CESSANTES. PLURALIDADE DE RÉUS. PARTE DAS EMPRESAS RÉS QUE FORAM CITADAS POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS. 1. Não esgotamento das diligências para localização de parte que enseja o reconhecimento da nulidade de citação por edital. Nulidade de citação reconhecida de ofício. 2. Invalidade dos atos ocorridos após a citação por edital, o que inclui a decisão agravada. 3. Demais teses do recurso que restam prejudicadas”. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0098444-47.2023.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE - J. 24.05.2024)   Seja como for, mister que se colha a prévia manifestação da parte exequente sobre a questão.   Ademais, sem prejuízo, para o momento, da citação editalícia, deverá ser oficiado às empresas indicadas pela Defensoria Pública, além de ser pesquisado nos Sistemas mencionados.   II.   Em face ao exposto, como providências preliminares, visando a estabilização da relação processual, FACULTO a manifestação do autor BANCO DO BRASIL S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as diligências complementares para a citação eficaz dos réus IDEAS COMÉRCIO DE MÓVEIS, NESIAS COLLINI e AMANDA NOGUEIRA FARIA COLLINI.   III.   Intime-se. Curitiba, 11 de junho de 2025.   MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
5. Processo 10089310820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008931-08.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Monica Souza Rios - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que MONICA SOUZA RIOS promoveu contra ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e, consequentemente, declaro a inexistência da dívida de R$ 9.373,64, vencida em 12/06/2022, e condeno a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora legais desde a citação, ficando confirmada a tutela antecipada (item "2" de fls. 37) e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Condeno o suplicado ao pagamento de custas processuais, além dos honorários advocatícios da Patrona da autora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa. P. I. C. - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 56918/PR)
6. Processo 10021187020238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002118-70.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Everton Leandro da Silva Pinto - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ciência às partes da decisão proferida nos autos de nº 1002690-26.2023.8.26.0439, cópia retro, que serve como paradigma neste procedimento. Segue abaixo o teor da decisão supramencionada: "Vistos. Sobre o Tema n. 1264 do STJ, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Desse modo, determino a manutenção da suspensão da presente demanda, até decisão superveniente que revogue o acima estabelecido, cabendo a quaisquer dos sujeitos processuais providenciar informação a respeito. Por fim, DETERMINO a g. Serventia que adote o aqui decidido n'outros autos parelhos, utilizando referido expediente como paradigma, bastando o traslado de cópia desta decisão aquele outro processo, frise-se, INDEPENDENTEMENTE, por obvio, de novel decisão a respeito, ABSTENDO-SE, via de consequência, de encaminhar os autos à conclusão. Int." - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 56918/PR), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
7. Processo 00009168320215090014
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000916-83.2021.5.09.0014 RECLAMANTE: ERIKA BUENO DOMINGUES RECLAMADO: M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16778ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00009168320215090014
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000916-83.2021.5.09.0014 RECLAMANTE: ERIKA BUENO DOMINGUES RECLAMADO: M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16778ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA BUENO DOMINGUES